Para o ministro da Justiça, Torquato Jardim, por não ter controle, o Ministério Público atua como um "quarto poder da República". Mas, segundo o Conselho Nacional do MP, o órgão presta contas ao Tribunal de Contas da União e suas ações podem ser questionadas no Judiciário. Já os profissionais sempre podem ter suas condutas analisadas pelo Conselho, segundo "nota de esclarecimento" aprovada pelo plenário do CNMP nesta quarta-feira (5/7).
Em entrevista à revista Exame, Torquato afirmou que o MP é a única instituição do país que age sem controle, sem ter de responder a nenhum dos Três Poderes.
“Não sei se intencionalmente, ou inadvertidamente, o constituinte de 1988 criou um quarto poder. E esse quarto poder, ele próprio, ainda não definiu seu perfil, porque se tem no Ministério Público uma autonomia funcional sem hierarquia de qualquer natureza”, disse.
Torquato Jardim foi enfático e respondeu "sim" quando perguntado se falta controle ao MP. "Decisões importantes do Ministério Público são desfeitas por interpretação do Judiciário. E talvez pudessem ser evitadas se houvesse mais debate interno. Justamente porque há um voluntarismo livre na independência funcional que não raro se tem uma correção judicial", ressaltou o ministro.
Ausência sentida
Ao rebater o ministro da Justiça, o CNMP disse que ele se esqueceu da entidade ao fazer a análise. O conselho disse que exerce a tarefa de maneira firme e impessoal.
"Todos os ramos do Ministério Público brasileiro têm seus atos administrativos submetidos à apreciação também dos respetivos Tribunais de Contas, bem como que os atos finalísticos estão sujeitos à análise e contestação perante o Poder Judiciário”, afirmou o CNMP por meio de nota.
Para a entidade, os resultados obtidos nos seus doze anos de funcionamento são uma expressão mais fiel do seu compromisso com o que esta estabelecido na Constituição.
O velho mote continua: nos tempos romanos perguntava o poeta satírico JUVENAL (Decimus Junius Juvenalis): quis custodiet custodes? (quem fiscaliza o fiscal?); nos tempos modernos pergunta o jurista francês GASTON JESSÉ: Qui garde le gardien? (Quem guarda o guardião?). E nós ‘acá’, abaixo da Linha do Equador ainda enfrentamos os estertores de certas as autoridades da vida pública com seus excessos de ‘otoridades’, digo, autoridade ...
Ademais, não se pode olvidar uma obsessiva ideia levada a efeito pelas frequentes tentativas de alterar o sistema repressivo penal, sem antes buscar seu aperfeiçoamento e aprimoramento, o que pode revelar vocações engendradas em sistemas totalitários, trazendo em seu bojo a ameaça da autoridade total em que somente um órgão, já com excessivos poderes, assumiria a responsabilidade absoluta pela investigação e denúncia criminal.
O CNMP só controla a atividade meio, não a atividade fim.
Vide Enunciado n.º 6 do Conselho.
Certamente que o ministro da Justiça, ao fazer a crítica, se referiu à atividade finalística. Essa é que está no centro das atenções. Portanto, a manifestação do CNMP está fora do contexto das críticas do min. Torquato Jardim. O que não significa que não possa se manifestar.
deveria também ter quinto do judiciário na OAB..... já que é uma "autarquia especial"
deveria também ter quinto do judiciário na OAB..... já que é uma "autarquia especial"
De fato eles vivem no mundo do apolíneo, e olhe que enxergamos assim depois do filtro do judiciário. Imagine antes. Imagine o que eles pedem e recomendam por aí. Inda bem que temos o Poder Judiciário pra filtrar seus voluntarismos e inda bem que já se percebeu melhor não dar bola pra suas recomendações. Seria o caos às contas públicas e ao andamento do país. Sobre atrofias, o orçamento do MPF (intocável), por ex., vai ao CN para "chancela" e não passa sequer no CNPP.
Um conselheiro que integrava o CNMP afirmou taxativamente que este conselho é um sindicato de promotores e procuradores. De fato não tem controle algum, age com rigor apenas contra promotores sem origem "nobre". Os demais são protegidos com argumentações estapafúrdias. Vide o caso João Marcos e diversos outros crimes graves praticados por membros do MP e que foram vergonhosamente arquivados. O CNMP deveria ter a coragem de abrir os arquivos das respectivas corregedorias de todos os MPs. Veríamos que a corrupção jurídica, praticada no âmbito deste quarto poder, é tão prejudicial quanto a corrupção empresarial e política. O Presidente da ONG transparência Brasil afirmou em palestra que o MP é o menos transparente de todas as Instituições. Temos no Brasil o Ministério Público mais caro do mundo, e o que mais se beneficia da corrupção jurídica proporcionada pelo acumulo de atribuições. Temos que promover a reforma da máquina publica com urgência e implantar o modelo de autonomia financeira restrita à investimentos para cumprimento da atividade fim.
Se até um presidente da república é acusado sem provas (por falta de reposta para as perguntas onde e quando recebeu o dinheiro da mala carregada por Rodrigo R Loures), segundo o Adv Mariz, imaginemos quantos Zezinhos, Pedrinhos e Joãzinhos estão "enjaulados" à revelia.
Se até um presidente da república é acusado sem provas (por falta de reposta para as perguntas onde e quando recebeu o dinheiro da mala carregada por Rodrigo R Loures), segundo o Adv Mariz, imaginemos quantos Zezinhos, Pedrinhos e Joãzinhos estão "enjaulados" à revelia.
Se tem poder que não tem controle algum, esse é o Legislativo. A cúpula do executivo também não tem controle nenhum.
O CNMP controla sim a atividade fim do MP, embora indevidamente. Vide resoluções que determinam inspeções em presídios, regulam controle externo da atividade policial, elencam prioridades em determinadas áreas, entre outras atribuições, todas afetas à atividade fim.
O que o Ministro quer, em verdade, é um MP submisso, preferencialmente subordinado ao executivo. Assim não incomodaria os detentores de poder político. Em suma, voltaria a ficar fácil roubar.
E o Carvalho falando em limites é piada pronta. Advogado da União, membro da AGU, recebe honorários sucumbenciais que dizem estar batendo na casa dos 5 mil mensais, fora o salário que já bate no teto do funcionalismo público.
Verba ilegal e imoral que não é divulgada no portal da transparência.
Talvez a revolta com MP, seja porque o MPF está exigindo a transparência, a divulgação desse valores.
Até o polêmico auxílio moradia é divulgado nos portais da transparência. Mas os senhores advogados públicos se acham no direito de omitir informações da sociedade.
E pra acabar, honorários sucumbenciais pertencem às partes. No caso das lides tocadas pela AGU, pertencem à União. Qualquer lei que diga em contrário é inconstitucional.
É verdade que observamos alguns pontos ruins, que observamos algum desdém pela lei, como ocorreu recentemente com as 10 propostas que impediam até a impetração de HC, mas parece que em sua imensa maioria o MP acertou, e olha que trabalho numa Instituição que vive sob fogo pesado. A autonomia do MP permitiu que se chegasse onde chegou em termos de combate a corrupção, isso é inegável. Sempre há espaço para aperfeiçoamento, ms acredito que o julgamento da Instituição foi exagerado. Percebe-se uma maior agressividade do MPF, que muitas vezes se põe contra a lei, como condução coercitiva de investigados, não admitir representação dos Delegados, impor pena (por ele criada) em delação premiada, mas ao meu ver o grande culpado é Judiciário que se apequenou, que não se manteve acima como Poder que ele, Judiciário de fato é.
O que o sujeito quis dizer foi: "PAREM DE INVESTIGAR CRIMES!".
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