Autor do primeiro parecer favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, o jurista Ives Gandra Martins se apresenta como uma das vozes mais críticas ao Judiciário do país. Em palestra recente, afirmou de forma enfática que os tribunais estão indo além de sua competência, que o Supremo Tribunal Federal legisla a todo momento e que o Ministério Público Federal age como se fosse dono do Brasil.
As críticas ao MPF foram as mais fortes. Ives afirmou que o Brasil vive como um Estado policialesco, coisa que, em sua visão, nunca aconteceu. “O Ministério Público Federal se sente dono do poder, com direito de acusar todos, de trazer instabilidades políticas e econômicas”, disse. A palestra aconteceu em evento do Grupo Lide.
Um ponto ressaltado pelo jurista são os vazamentos de informações das investigações. Para ele, são ações coordenadas do MPF. “Eles promovem vazamentos seletivos para obter apoio da imprensa e conquistar a opinião pública.”
Ives vê na manobra uma tentativa de fazer com que a vontade da população se sobreponha aos processos jurídicos. Apesar de estar acusando os procuradores de cometerem crimes, afirma que são homens bons e juristas honestos que estão indo além de suas competências.
Ministros intocáveis
Ives se mostrou incomodado com uma suposta imunidade do STF. De forma irônica, disse que no Brasil todos podem ser investigados, menos os ministros do Supremo.
“O presidente é questionado e investigado por usar o jato de um empresário. Um ministro do Supremo usa um jato do mesmo empresário e não pode ser investigado. Estou falando do ministro Fachin, que é ótimo juiz e acadêmico e meu amigo”, disse.
Sobre a delimitação dos Poderes, Ives citou casos no quais entende que o STF legislou: união estável entre pessoas do mesmo sexo, possibilidade de aborto de anencéfalos, fidelidade partidária, cumprimento da pena após decisão de segunda instância e afastamento de membros do Congresso.
“Quando o Legislativo é omisso em situações que se impõe que ele legisle, pode o Supremo declarar que o Legislativo está inconstitucionalmente se omitindo. Cabe ao Supremo pedir ao legislativo para fazer a lei, mas não fazer a lei em seu lugar”, afirmou.
Assista à palestra:
E a OAB uma legião de anjos ....... que se preocupa apenas com o bem do povo !!! rsrsrs
As palavras do JURISTA (em maiúsculas, mesmo) Ives Gandra Martins merece a nossa maior atenção, já que apontam distorções que vem aumentando paulatinamente. O STF reescreve e descumpre a Constituição e legisla acintosamente, enquanto o Legislativo, omisso e acuado, tenta manter os próprios privilégios, cedendo terreno. Quanto ao MP, as palavras do Dr. Ives dizem tudo, infelizmente!
Antes de salvaguardar o MP, consultem matéria a respeito de pedido de MP estadual querendo que policiais venham pagar indenizações por prisões realizadas e que se mostrem irregulares. Aí pergunta-se, será que cabe a cobrança de indenização ao promotor que fizer denúncia que, ao final do processo, se revele inócua, ou seja o "réu" é inocentado. E, se a absolvição se der por insuficiência de provas, pode-se pedir que a indenização seja dobrada?
E o caminho do advogado, cada vez mais difícil, tem que enfrentar até as "com...posições" políticas da OAB.
As palavras do JURISTA (em maiúsculas, mesmo) Ives Gandra Martins merece a nossa maior atenção, já que apontam distorções que vem aumentando paulatinamente. O STF reescreve e descumpre a Constituição e legisla acintosamente, enquanto o Legislativo, omisso e acuado, tenta manter os próprios privilégios, cedendo terreno. Quanto ao MP, as palavras do Dr. Ives dizem tudo, infelizmente!
Antes de salvaguardar o MP, consultem matéria a respeito de pedido de MP estadual querendo que policiais venham pagar indenizações por prisões realizadas e que se mostrem irregulares. Aí pergunta-se, será que cabe a cobrança de indenização ao promotor que fizer denúncia que, ao final do processo, se revele inócua, ou seja o "réu" é inocentado. E, se a absolvição se der por insuficiência de provas, pode-se pedir que a indenização seja dobrada?
E o caminho do advogado, cada vez mais difícil, tem que enfrentar até as "com...posições" políticas da OAB.
O ‘sistema republicano’ caracteriza-se pela justamente existência de diferentes poderes/órgãos de governo, com atribuições específicas definidas pela Constituição. A qualidade institucional e a saúde desse sistema que pressupõe o respeito ao princípio da independência e divisão dos poderes é aferida na media em que os órgãos políticos de governo – Poder Legislativo ou Executivo – não interferem ou pressionam o Poder Judiciário – ou seja os juízes. Quando isso ocorre é nefasta para uma República, ou seja, quando o Poder Judiciário não opera com independência ou quando o Poder Executivo se atribui poderes do Poder Legislativo ou vice-versa.
Mas no nosso cenário o que se vislumbra é o paradoxo da hegemonia justamente do Poder Judiciário com a parceria do Ministério Público.
O fato é que o exercício do poder hegemônico, por qualquer um dos poderes – revela suas inevitáveis e perversas contradições que emergem num sistema político quando a estrutura republicana é rompida, quer pela supremacia do Poder Executivo, quer por um dos outros poderes, cujos efeitos extremos dessa ‘lógica’ hegemônica – é converter – os Estados-membros em meras ‘agências’ das decisões do poder central – aniquilando o Federalismo e, em consequência, os cidadãos em súditos.
Aí tem-se a desordem institucional – quando não se respeita a independência dos poderes, em que se exercita um populismo personalista e hegemônico que não só atenta contra o sistema político, mas também o degrada, como estamos assistindo, estupidificamente.
Não me alinho frequentemente com as opiniões do jurista. Acho-o privatista em excesso. Aqui, porém, concordo plenamente. A fonte do poder político mudou de endereço. Caso se pergunte a um popular sobre quem manda no Brasil, com certeza a resposta será o mpf e o supremo, nessa ordem. No momento, há uma confusão de funções entre os poderes, ou melhor, um avanço das funções do judiciário sobre o executivo e o legislativo. O relacionamento dos poderes já não é nem independente, nem harmônico. O supremo, órgão do primeiro, se coloca acima da lei. Seus ministros se intitulam intocáveis. E todo mundo sabe que, em nome do "estado de direito" não são, não podem ser. E o mpf atua como se fosse um time de basebol dos EUA. Se sentem verdadeiras estrelas. O legislativo, que precisa fazer leis para colocar ordem nessa coisa, está inibido porque contra ele se colocou a opinião pública. O executivo não administra porque dispende o seu tempo na defesa da sua própria manutenção; está encolhido e envergonhado. Instalou-se o caos institucional. E o país encolhe e se aprofunda no abismo. Uma lástima....
Com relação aos abusos do MP. só ocorrem porque a magistratura "homologa". Se a magistratura rejeitasse as iniciativas abusivas do MP, em pouco tempo o órgão agiria como deve perante a Lei. No que concerne aos abusos da magistratura, devem ser julgados não por outros juízes, mas por Júri Popular.
O que o Dr. Ives comentou, não acontece/aconteceu?
Temos que ter muito cuidado quando qualquer poder segue o caminho da hegemonia, do desequilíbrio.
Há outro texto para reflexão:
http://www1.folha.uol
Antes viver num estado policialesco, do que viver num estado de "crimes contra a Administração Pública" cometidos diuturnamente.
Só existe o Estado policialesco, porque políticos, infelizmente, não cumpriram a obrigação que é respeitar o bem comum e tratar o dinheiro público como algo Divino.
Excelência, todos nós sabemos que o dinheiro alheio é sagrado (não se deve mexer nele!), mas, o dinheiro público é divino, porque é amealhado de todos os brasileiros, ricos e pobres, e por isso mesmo, deve ser tratado com respeito, como se deve tratar uma Divindade.
E foi isso que os políticos não fizeram!
Sim, porque indiretamente, ou não, desrespeitaram a divindade do dinheiro público.
Portanto, só existe o Estado Policialesco, porque as autoridades públicas (algumas delas) desrespeitaram a divindade do dinheiro público.
Não é conquistar a opinião pública, porque, até aqui, o MPF não acusou indevidamente nenhum santo (sei que o senhor é da Santa Igreja Católica, eu também), ninguém imaculado.
Que as Autoridades constituídas tenham o mínimo de amor ao Brasil e plantem hoje o Brasil do amanhã.
Esses políticos no passado e presente acabaram com o Brasil.
Falta o mínimo de: segurança pública, saúde, educação, saneamento básico, porque esses senhores olharam para si próprios e se esqueceram de que estavam (e estão) lá para fazer algo pelo bem comum.
No mais, externo para Vossa Excelência meus respeitos e digo: todos devemos rezar diuturnamente pelo Brasil e que a Luz de Cristo cubra nosso (hoje) pobre País.
Data vênia.
Todo apoio para a Lava-jato.
Parabéns Polícia Federal, Ministério Público Federal, Justiça Federal e Tribunais pelo hercúleo e relevante em prol do Brasil.
Os brasileiros no Futuro agradecerão!
A nobre colega sonha tanto com um Brasil ético que deixa de enxergar a realidade que pode impedir que o sonho se realize. Um Procurador da República largou o cargo para, imediatamente, atuar como Advogado assistente na delação de Joesley-JBS. O Min. Fachin fez campanha para Dilma na eleição presidencial, foi apoiado por Joesley-JBS para conseguir os votos dos parlamentares para aprovar sua nomeação ao STF. A filha do PGR Janot advoga para empresas investigadas na Lava Jato. O Almirante Othon não é santo, nem culpado, e foi condenado a muitos anos de prisão. Talvez o termo "policialesco" cause confusão. Talvez o mais apropriado seria "judicialesco". O fato é que, em muitas oportunidades, o processo judicial não seguiu os trâmites regulares, sendo, portanto, caricatura de processo, donde termos como "juizeco" não parecerem tão descabidos.
Gostaria de conhecer um único fato específico que justifique a frase: "O MP se acha o dono do país".
Pura retórica! Apesar dos parcos poderes, muito longe de outros países, o MP ainda consegue fazer algo, mais na base da raça!
Virou moda falar mal do MP, sem fundamento nenhum. De forma genérica e inconsequente, visando atingir uma instituição que vem fazendo um trabalho sério pelo país.
MP se acha no direito de acusar qualquer um? Não é direito querido, é obrigação. MP existe para acusar. Pra passar a mão na cabeça são outros órgãos.
Vazamento seletivo? Processo é público. A regra é divulgar tudo. A sociedade que faça o julgamento. De preferência desprezando os filtros da mídia.
O que existe, em verdade, é uma censura seletiva. Nem tudo é divulgado, infelizmente!
Em resumo, típicos comentários de quem está preocupado com seus interesses pessoais, e não como o país!
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