“Estudantes de Direito não deveriam poder se formar enquanto não tivessem visitado uma cadeia”, afirmou o deputado estadual do Rio de Janeiro Marcelo Freixo (Psol) nesta terça-feira (28/3). Segundo ele, somente conhecendo de perto a realidade dos presídios é possível ser advogado, juiz, promotor ou delegado socialmente responsável.
Guilherme Prado
“Cadeia tem cheiro. Quem não conhece esse cheiro não deveria poder falar em prisão, falar que um sujeito tem que ficar 15, 20 anos na prisão. Não dá para ficar só nesse trajeto Barra da Tijuca-PUC. O cheiro da cadeia é fundamental para gerar sabedoria jurídica”, disse Freixo em palestra na PUC-Rio, na qual um terço da plateia era de estudantes de Direito.
No debate "Violência Urbana e Crise nos Presídios: os Desafios para o Desencarceramento", promovido pela Frente Estadual pelo Desencarceramento, Caixa de Assistência aos Advogados do Rio de Janeiro e PUC-Rio, o deputado estadual conclamou os magistrados a levarem em conta as condições das penitenciárias antes de fixarem a pena de um réu. De acordo com Freixo — que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro —, os juízes condenam imaginando que as cadeias funcionam da forma como as leis penais determinam.
Mas como raríssimos estabelecimentos prisionais do Brasil operam em conformidade com as regras, os sentenciados, na prática, acabam recebendo punições mais severas do que o que consta no papel, avaliou Marcelo Freixo. A seu ver, aqueles que são mandados para presídios onde não há trabalho, estudo ou condições dignas deveriam receber penas menores.
Ao contrário do que é normalmente apregoado, o membro do Psol garantiu que o sistema penitenciário brasileiro é eficiente. Mas não em reduzir a criminalidade e garantir a ressocialização dos presos, e sim em deter a pobreza — na visão de Freixo, o verdadeiro objetivo das cadeias no país. Nesse sentido, destacou, as prisões são legítimas, embora ilegais.
“O que diferencia o legal do legítimo: muitas coisas que acontecem no sistema penitenciário são ilegais, mas não ilegítimas. O sistema penitenciário está longe de ser legal — talvez seja o sistema menos legal que temos. Mas cada vez é mais legítimo — pelo medo, pela luta de classes, que busca criar os ‘matáveis’, isolá-los. A maioria das pessoas ainda pensa que se prende pouco. Essa mesa é uma bolha. Não é o que prevalece no Judiciário, na política, na academia”, analisou, deixando claro que o aumento no número de encarcerados, impulsionado a partir da década de 1990, foi acompanhado pelo crescimento da criminalidade no país.
Fora da realidade
O juiz da Vara de Execução Penal de Manaus, Luís Carlos Valois, também entende que, em geral, juízes são desconectados da realidade. “O Judiciário não pensa na legitimidade das normas. Os magistrados pensam que Direito é ciência. Eles nunca param para pensar que Direito é um instrumento de opressão”, apontou no evento.
Guilherme Prado
Essa alienação, somada ao fato de que o Judiciário é desproporcionalmente branco (apenas 15,4% dos magistrados são negros, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça, sendo que eles são 54% da população, conforme o IBGE), faz com que o punitivismo tenha hegemonia nesse Poder. “Perto do que se ouve os juízes dizerem nas pausas para o café, o [deputado federal Jair] Bolsonaro fica parecendo a Madre Teresa de Calcutá”, disse Valois.
Ele também atacou o popular pensamento de que “bandido bom é bandido morto”. “Só que a morte nunca é dos ‘nossos’, sempre é dos ‘outros’. No fundo, essa pregação por mais rigor, por aumento de penas, é só para 'deschavar' raiva de pobre.”
Valois ainda desabafou sobre as cenas que presenciou no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, após participar da negociação para o fim da rebelião que se iniciou no dia 1º de janeiro e terminou com a morte de 58 presos.
“Eu não vomitei. Passei dois dias sem dormir. Mas o mais horrível de tudo foi perder a convivência. Eu ia lá toda vez. Jogava bola com eles. Já lutei jiu-jitsu com eles. O mais tenebroso foi ver uma cabeça de uma pessoa com quem eu já tinha falado, já tinha ouvido pedidos, fora do corpo. Isso foi muito pesado.”
Barreiras à ressocialização
O debate teve um exemplo claro de como o sistema prisional falha em reintegrar à sociedade os que cumpriram suas penas. No final do evento, um psicólogo pediu a palavra e expôs sua raiva contra as barreiras impostas aos egressos das cadeias.
Condenado por tráfico de drogas, ele passou quatro anos em uma penitenciária. Saiu, terminou a faculdade, mas, como ainda não pagou a multa que lhe foi imposta, não consegue tirar título de eleitor, pois os direitos políticos ficam suspensos até o cumprimento integral da pena. Sem esse documento, ele não consegue tirar carteira de trabalho — logo, fica sem emprego.
A história dele seguiu à risca o roteiro citado pela ex-presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro Maíra Fernandes em entrevista à ConJur no mês passado. Presente no auditório da PUC-Rio, a criminalista voltou a defender que aqueles que progridem para o regime semiaberto possam, pelo menos, receber um número de título de eleitor, ainda que ele estivesse suspenso. Dessa forma, poderiam voltar mais facilmente ao mercado de trabalho.
Congratulações ao Dr. Marcelo Freixo, ao Dr. Valois e à Dra. Maíra. Eu tenho uma tendência a achar que quem comete crime violento está doente. E a sociedade que convive com a ameaça e, por vezes, a realidade da violência também está doente.A irracionalidade prepondera nos dias de hoje. É óbvio que quem sai da cadeia, para reconstruir a vida, necessita de todos os documentos e algum dinheiro para começar. E não propiciam nada disso.
Também é óbvio que, se cumpriu pena, a sociedade não deve segregar e muito menos promover assédio moral ou "bullying", mas não falta quem ache muito certo ofender sistematicamente o egresso. Sim, sem sombra de dúvida, deveria ser proibido sair da Faculdade de Direito sem comprovar estágio num determinado número de horas em presídios e hospitais de custódia. Temos que promover Congressos e outras formas de debate sobre a questão dos crimes, das penas e de como a sociedade convive com os criminosos.
O problema senhor Freixo não é a cadeia, o problema são as ruas, na sua cidade por exemplo entrar numa rua errada significa ser baleado, a cadeia é só uma realidade das ruas, no fim um país que tem hospitais e escolas sucateadas, jamais terá cadeias decentes, aprende isso.
O problema senhor Freixo não é a cadeia, o problema são as ruas, na sua cidade por exemplo entrar numa rua errada significa ser baleado, a cadeia é só uma realidade das ruas, no fim um país que tem hospitais e escolas sucateadas, jamais terá cadeias decentes, aprende isso.
A propósito, esse tal Freixo está preso?
Outro propósito, nem todo advogado quer militar na área penal e os que ainda militam, estão deixando, como eu.
Não vou a presídio nem se me pagarem para isso.
O pior de tudo, é que esse Freixo é muito bem pago com dinheiro público para falar asneiras. Que falta de propósito!
Sugiro que também devessem visitar presídios as autoridades do Poder Executivo Estadual e Federal.
Quantos presos condenados pela Justiça Federal cumprem pena em presídios federais?
Passei mais de uma década lutando para que o Poder Executivo do meu Estado construísse um presídio novo para a Comarca onde eu atuava (lá, existe o presídio mais antigo do Estado, construído mais de 200 anos atrás, e não é força de expressão). Não conseguimos mais do que promessas (que eram só verbais, não escritas, talvez para dificultar a cobranças posteriores) e tentativas, do Poder Executivo do Estado, de transferir responsabilidades.
É sempre bom lembrar: quem tem "a chave do cofre" é o Poder Executivo.
o freixo é aquele cara rico que vive no leblon?
Essa turma do PSOL de liberdade só no nome mesmo para enganar os incautos, porque não passam de um bando de ditadores que querem obrigar todas as pessoas a serem e agirem da maneira que eles acham correto.
Esse Marcelo Freixo mesmo deve pensar que é o Jesus Cristo na terra com a missão de salvar a humanidade de si mesma para achar que tem alguma moral para dizer o que os outros devem fazer ou deixar de fazer.
E como já disseram em comentários anteriores, ir visitar as vitimas desses criminosos ai o nosso ditador e inimigo das liberdades individuais Marcelo Freixo não quer...
A visão que todo o criminoso é vítima da sociedade, além de enganosa, trouxe diversos tipos de consequências que estamos sofrendo diariamente em nossas ruas. A proposta apresentada pelo deputado que, recentemente foi derrotado nas urnas por um adversário medíocre, traduz em muito a legitimidade de suas idéias que somente serviram para aumentar a criminalidade, a impunidade e a manter a situação como está. Não resta dúvida que as cadeias são desumanas, mas a simples visitação com propósitos demagógicos ou eleitorais, sem uma racionalização da questão penitenciária não irá ajudar. É o mesmo que mandar os estudantes visitar as vítimas aleijadas em razão da violência, ou os familiares de pessoas assassinadas por criminosos. No fundo, me parece muito mais um caso de promoção político partidária do que uma proposta que venha favorecer os rumos da sociedade. Precisamos de propostas honestas, de políticos honestos e de menos demagogia.
Também dou o meu: acho que todo legislador deveria ir a pelo menos alguns enterros de vítimas destes que estão, felizmente, presos por seus crimes. E também visitar outras vítimas em hospitais e centros de reabilitação. Faria um bem danado na hora de rever as penas ridículas previstas na legislação brasileira.
eu estou estudando direito e não me vejo na área criminal como juíz , mas não to nem ai se a prisao é ruim ou bonita ele tem que ser condenado ao maximo que a legislação permite e se depende se de mim ainda teria que trabalhar exaustivamente para pagar a comida que come na cadeia e em caso de rebeliao só se a familia dele comprar um colchão novo senão dormiria no chão.
Este sujeito vive uma realidade paralela só pode. Quando ele vai entender que bandido não é vítima? Alguma vez ele lutou pelas vítimas desse mesmo infeliz que foi preso? Qual é o direito delas? A sugestão dele é realmente condenar somente se o sistema prisional for ideal. A vida não é justa amigo e as pessoas são livres para fazer suas escolhas. A cadeia é para punir e a pena deveria servir para desestimular o crime. Que tal se ao invés dessas pautas ridículas você enquanto deputado gastasse toda essa energia para melhorar o sistema prisional e quem sabe colocar o preso para trabalhar dentro da prisão, aprender um ofício que lhe seja útil ao sair, ao invés de ficar ocioso pensando em bobagem? Esta pauta atenderia muito mais aos anseios da sociedade e do próprio preso. Típico da esquerda querer doutrinar os outros e impor obrigações que fogem às escolhas pessoais. Patético.
Todo deputado deveria: visitar as famílias das vítimas dos malfeitores comuns.
As famílias têm alma, têm sangue.
Todo deputado deveria ler, como li nesta semana, um latrocínio, onde, os malfeitores mataram um homem desarmado, que deixou órfã uma criança de seis anos, que quis dar o seu cofrinho para eles.
Todo deputado deveria visitar uma mulher estuprada por um anormal.
Todo deputado deveria conhecer a realidade, antes de se candidatar.
Agora percebi o motivo pelo qual os cariocas elegeram um religioso para prefeito...
Não basta a Constituição de 1988 ser a única do Universo a dar cidadania para malfeitores que infringem a Lei Penal, agora um deputado quer que estudante de direito sinta cheiro das cadeias?
Estudante tem que conhecer a realidade...Fato que nem deputado ,data vênia, conhece!
E a vítima, excelência, quem sentirá a dor de sua alma?!?!?!
Pela redução do número de senador; pela redução do número de deputados federais, estaduais, e de vereadores: democracia não se faz com inflação de políticos.
Cláusula de barreira partidária, já.
Chega de metástase.
E a Constituição de 1988, a Jabuticaba, que deu cidadania para bandidos comuns e desde então, implicitamente, ali consta: desrespeite a Norma Penal que compensa.
Ah, ser pobre não é sinônimo de bandido, excelência.
Se fosse, não haveria crimes contra a Administração Pública ,os latrocidas do erário!
REALIDADE NUA E CRUA. Realidade?
Freixo só vê "luta de classes" e acha que o bandido é um "revolucionário mal direcionado".
E Valois bebe da mesma fonte. Esse diz que os juízes são alienados, e que "Essa alienação, somada ao fato de que o Judiciário é desproporcionalmente branco (...), faz com que o punitivismo tenha hegemonia nesse Poder."
Realidade... faça-me rir....
Ninguém melhor que o Freixo poderia falar sobre isso, ele teve um irmão assassinado e mesmo assim não levantou bandeira de discurso pobre, raso e vil.
Pelo contrário, como a sabedoria que lhe compete, procurou observar quais foram as razões que cominaram no assassinato de seu irmão, e não só dele, de tantos outros que foram assassinados.
Ele lidera a equipe de direitos humanos que prestam auxílio às famílias de policiais vítimas do crime.
Portanto, vejo muita gente jogando e jogando palavras mas sem qualquer fundamentação, virou costume isso em nossa sociedade, sabe por que? porque é de leitura simples, rápida e rasa, tudo que precisamos em tempos líquidos.
Me dá uma tristeza enorme observar os "juristas" comentaristas do conjur, com tantas razões despidas que quaisquer fundamentação.
Antes de falar procure se informar!
Eles visitam vêm capitar clientes para os núcleos jurídicos, o Freixo como sempre mal informado. Aqui já aprendem a mentir colocam de plano nas petições que o preso foi obrigado a mentir. Fui conversar com a coordenadora e ela veio com duas pedras, que era direito sagrado, que eu estava interferindo, que representaria na corregedoria, a que eu disse: doutora só queria avisar que este que a senhora mandou assinalar que foi forçado a confessar exerceu o direito ao silêncio. Os alunos riram. E vou falar que, como bons brasileiros pouco se importam com a desgraça alheia, entram e saem no piloto automático, não tem ideia de quem ou porque estão pleiteando liberdade, só querem a nota e pronto.
Ninguém melhor que o Freixo poderia falar sobre isso, ele teve um irmão assassinado e mesmo assim não levantou bandeira de discurso pobre, raso e vil.
Pelo contrário, como a sabedoria que lhe compete, procurou observar quais foram as razões que cominaram no assassinato de seu irmão, e não só dele, de tantos outros que foram assassinados.
Ele lidera a equipe de direitos humanos que prestam auxílio às famílias de policiais vítimas do crime.
Portanto, vejo muita gente jogando e jogando palavras mas sem qualquer fundamentação, virou costume isso em nossa sociedade, sabe por que? porque é de leitura simples, rápida e rasa, tudo que precisamos em tempos líquidos.
Me dá uma tristeza enorme observar os "juristas" comentaristas do conjur, com tantas razões despidas que quaisquer fundamentação.
Antes de falar procure se informar!
Realmente, devo estar muito mal informado. Sou policial há 26 anos e nunca vi o deputado FREIXO em defesa de policiais ou da Polícia, em geral, mas pode ter acontecido. Em rápida consulta com alguns colegas, a afirmativa foi a mesma. Nenhum dos consultados presenciou ou soube de ações de FREIXO a favor das instituições de segurança ou de policiais. Creio que ação do deputado em defesa dos direitos humanos dos policiais é ínfima, quando comparada com a defesa daqueles que cometem crimes, que propagam a violência e desrespeitam a lei. De qualquer forma, a população deu uma dura resposta ao então candidato à prefeitura da cidade, indicando que suas idéias não têm legitimidade, mesmo quando enfrenta um oponente medíocre, como foi o caso de Crivella.
O deputado está divorciado da realidade,inclusive educacional.
Ele pensa que todo estudante de direito é classe média,média alta ou rica.
Ele pensa que todo estudante de direito mora na zona sul do Rio.
Deveria verificar a realidade, existem centenas de dezenas de estudantes que vivem numa realidade adversa e lutam para serem alguém na vida.
E cumprem as normas legais, inclusive a Penal.
Ademais, ser pobre não é sinônimo de criminoso.
E por fim, se alguém está há 15,20 anos na prisão é porque cometeu algum crime grave, ex. latrocínio .
E que deve ser segregado da sociedade.
A vítima dos meliantes é sempre esquecida pelo Poder Público, advogados de bandidos, promotores e juízes. Somente o agressor da lei é digno de respeito.
Ao contrário do comentário da intelectual Rejane Guimarães Amarante, o autor de crime de violento não é doente. Esse indivíduo produtor de crimes exerceu parcela de sua liberdade dentro da comunidade organizada. Lembro o filósofo alemão Hegel (1770-1831): "A liberdade, como condição comum a todos os homens, pode ser considerada, portanto, como tendência natural do ser humano para o mal; assim, podemos atribuir-lhe uma natural inclinação para o mal e, desde que haverá de ser sempre culpado consigo mesmo, denominá-lo de mal radical, inato na natureza humana".
O francês Pascal Bruckner (A tentação da inocência, Rio de Janeiro: Rocco, 1997) fala na "Ditadura do Coitadinho". "Coitado do estuprador, que teve uma infância difícil. Coitado do traficante, que não teve condições de estudo... Com pena de tanta gente, estamos construindo um país melhor"...".
Essa piedade com aquele que matou, roubou, estuprou, não é a mesma que se tem com a vítima. É uma de nossas falhas...o sentimentalismo excessivo com aquele que errou (FSP, 26/09/2016, Primavera Municipal, Carlos Augusto Calil, página A3).
Concordo que nossos presídios estão muito longe do ideal, muitos dos quais são a visão do inferno, verdadeiras masmorras. Mas daí dizer que, por isso, os presos devem ser soltos e que criminosos não devem ser presos chega a me fazer rir (de nervoso).
O Estado falha em não oferecer presídios ideais e a solução então é soltar os presos e não prender mais ninguém? Ainda bem que esse cara perdeu a eleição. Há problemas mais urgentes e justos para se preocupar.
Também concordo que todos, não só acadêmicos, deveriam conhecer uma prisão. Eu visitei e a lição ficou para sempre: Cumpro as Leis justamente porque não quero jamais ser preso, estar numa situação daquelas, cruzes. Quem conhece cadeia e tem vergonha na cara faz de tudo para ficar longe de lá.
É preciso visitar cadeias não para se compadecer dos presos, mas para que se tenha medo de um dia ir parar lá. É uma forma de educar: "Olha onde vem parar quem faz m...!". Cabral, Cunha e cia, p.ex., estão aprendendo do pior modo. Alguém com peninha deles?
E quem já foi preso devia entender da mesma forma, agir corretamente para não voltar mais para cadeia. O que é melhor, enfrentar as dificuldades da vida e da ressocialização e ou voltar para a cadeia? A escolha é livre.
E como disse um já famoso parlamentar: É só não matar, é só não estuprar, é só não sequestrar, é só não roubar que não vai pra lá, p...!
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