O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, reagiu a críticas do advogado Alberto Toron à atuação da entidade.
Valter Campanato/ Agência Brasil
Em entrevista ao jornalista Fernando Morais, com vídeo compartilhado neste sábado (14/4) pela ConJur, o criminalista classificou a OAB como “acovardada” e declarou que a presidência do Conselho Federal está calada diante de ataques contra a sociedade.
Lamachia respondeu que a Ordem cumpre devidamente suas funções em defesa das prerrogativas da classe e das garantias individuais. Ele afirmou que a entidade quer punição de culpados e que “jamais” defenderá “os clientes dos advogados e suas causas”.
Leia a íntegra da nota:
A OAB cumpre, de forma rigorosa, as funções que lhe são atribuídas em lei: a defesa das prerrogativas dos advogados e a defesa dos direitos e garantias individuais.
Não é função da OAB atuar em defesa dos clientes dos advogados. A OAB representa todos os mais de 1 milhão de advogadas e advogados do Brasil e não se sujeita aos interesses particulares de profissional que coloca seus interesses financeiros acima da ética e do respeito com a instituição.
A advocacia não é uma profissão para covardes. O advogado brasileiro, que atua no dia a dia do Direito, está indignado com os escândalos de corrupção e quer punição para os culpados, sejam eles de esquerda ou de direita. A lei não tem cor ideológica, ela deve ser respeitada e valer para todos, sempre observado o contraditório e o devido processo legal, institutos que a Ordem defendeu, defende e sempre defenderá de forma intransigente!
A covardia está na postura de um advogado querer usar a OAB para defender seus clientes, suas causas pessoais e suas ideologias.
A OAB tem como missão a defesa das prerrogativas da advocacia e da Constituição, jamais os clientes dos advogados e suas causas.”
Claudio Lamachia
Presidente do Conselho Federal da OAB
Claudio Pacheco Prates Lamachia é um advogado brasileiro e atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa.
Claudio Pacheco Prates Lamachia é um advogado brasileiro e atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da União dos Advogados de Língua Portuguesa.
O Presidente da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, está correto.
Não compete à OAB defender clientes de advogados. O Doutor Toron quer que a OAB assuma uma posição parcial; quando o próprio Estatuto da Corporação diz que ela deve defender a ordem jurídica.
E com a OAB ao lado de clientes de advogados, forçosamente, existe uma pressão sobre o Poder Judiciário absolvição daqueles manifestamente, culpados.
O Presidente da OAB, Dr. Cláudio Lamachia, está correto.
Não compete à OAB defender clientes de advogados. O Doutor Toron quer que a OAB assuma uma posição parcial; quando o próprio Estatuto da Corporação diz que ela deve defender a ordem jurídica.
E com a OAB ao lado de clientes de advogados, forçosamente, existe uma pressão sobre o Poder Judiciário absolvição daqueles manifestamente, culpados.
Congratulações, Dr. Claudio Lamachia, por enfatizar a indignação do Advogado com a corrupção sistêmica que enfraquece mortalmente a nossa democracia e o Estado Democrático de Direito. No entanto, a questão deve ser enfrentada nos termos em que se apresenta, ou seja, cobrar rigor no respeito ao devido processo legal com ampla defesa e respeito ao contraditório e, uma vez provada a culpa de parlamentar e agente público, exigir que seja afastado de suas funções imediatamente para assegurar a idoneidade das instituições. A propósito, a OAB deveria liderar uma campanha para que os parlamentares votem a emenda que acaba com o foro privilegiado, outra campanha pelo voto em cédulas já para as eleições de 2018 e outra campanha pelas candidaturas independentes também para 2018, bastando escrever o nome do candidato na cédula. Essas questões são urgentes demais.
Parabéns à OAB. Os advogados dos envolvidos no escândalo da Petrobrás, socorrem-se até mesmos de órgãos internacionais ,muitos deles ligados a partidos políticos ,como também a entidades do Brasil para influenciar nos julgamentos de seus clientes.Esquecem que a Petrobrás também tem advogados, e a Petrobrás não pode opinar sobre os processos.
Chega de OAB ideológica e de esquerda!
A palavra é de prata, o silêncio é de ouro.
Sempre defendi que, de igual forma, como os juízes, advogados só pudessem falar nos autos.
A OAB está, além de acovardada, conivente com os constantes ataques à Constituição, às leis, aos advogados. As repetidas agressões verbais aos advogados, especialmente no âmbito da Lava Jato, são toleradas pela OAB, que, ao invés de defender seus pares, corroboram com o cerceamento de defesa e com as investidas arbitrárias de certos magistrados e procuradores. Não queremos a OAB de esquerda ou de direita, queremos que ela defenda a Constituição, o direito de defesa (mas como cobrar dela se o próprio STF tem reiteradamente agido contra legem!). Acovardada, conivente: não representa mais os advogados!
Não vejo dessa forma nestes últimos tempos, aceitar como uma normalidade constitucional que a prisão preventiva se perpetue no tempo, o cumprimento de condenações criminais antes do transito em julgado, conduções coercitivas.
São garantias que a sociedade perdeu, na sede de um Ministério Público buscar apenar com maior agilidade.
Presidente Lamachia, a OAB não pode ficar omissa a estes debates, pelo menos é o que se espera.
Não vejo dessa forma nestes últimos tempos, aceitar como uma normalidade constitucional que a prisão preventiva se perpetue no tempo, o cumprimento de condenações criminais antes do transito em julgado, conduções coercitivas.
São garantias que a sociedade perdeu, na sede de um Ministério Público buscar apenar com maior agilidade.
Presidente Lamachia, a OAB não pode ficar omissa a estes debates, pelo menos é o que se espera.
Com razão Presidente. Não é raro tentar "alugar" a entidade para socorrer cliente particular.
Normalmente sou um crítico de alguns posicionamentos da OAB e também da falta deles, mas esse resposta foi muito boa!
Toron é advogado de partido, já participou de atos políticos no planalto do governo deposto... agora defende apenas a impunidade!
Que a OAB Federal é omissa e atrelada a interesses de seus membros todo mundo já sabia, mas fazer a crítica depois que tens clientes indiretamente afetados esvazia muito a crítica.
Moral da história: os dois tem razão no que dizem.
Venho afirmando isso já a algum tempo, sem a ressonância que alcança a voz de um advogado do calibre do Doutor Toron. A OAB que foi a voz dos perseguidos na ditadura militar está de fato acovardada, encolhida em face da violência diária que o MP e o próprio Poder Judiciário perpetra contra o Estado Democrático de Direito. Como é possível conduzir coercitivamente uma pessoa que sequer foi intimada? Isso não é denúncia de esquerda nem de direita, é de advogado que luta pelo direito. Tolerar isso é tornar-se cúmplice deste arbítrio.
Estatutariamente correta a posição da OAB. A defesa do rol das atribuições institucionais da Ordem - Constituição, da ordem jurídica do Estado de Direito, Direitos Humanos, ... no que deve ser intransigente, não implica necessariamente a defesa pessoal de seus associados em atos alheios aos seus fins.
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