Um dos grandes problemas do Judiciário hoje é a aleatoriedade desse Poder. Quando um caso penal cai nas mãos da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ou na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a derrota é certo para o réu. Já na 6ª Turma do STJ e 2ª do STF, abre-se a possibilidade para defesa.
Esse cenário é descrito pelo criminalista Alberto Zacharias Toron, que em entrevista ao escritor Fernando Morais chamou o fenômeno de “loteria jurídica”. A conversa foi transmitida pelo blog Nocaute.
O advogado analisou o instituto da delação premiada e a execução antecipada da pena.
Toron vê o momento como crítico, com as garantias sendo abolidas e o Estado Democrático de Direito em perigo. Nesse sentido, classifica a Ordem dos Advogados do Brasil como “acovardada” e diz que a presidência do Conselho Federal está calada diante de ataques contra a sociedade.
O presidente do conselho, Claudio Lamachia, respondeu neste sábado (14/4) que a entidade cumpre devidamente suas funções e quer punição de culpados, defendos prerrogativas da classe e individuais, sem “jamais” defender “os clientes dos advogados e suas causas”.
Veja a entrevista:
* Texto atualizado às 17h50 do dia 14/4/2018 para acréscimo de informação.
E como alguém de boa fé poderia contestar essa observação?
E como alguém de boa fé poderia contestar essa observação?
Congratulações a Fernando Morais e ao Dr. Alberto Zacharias Toron pela excelente entrevista. Concordo com quase tudo o que o Dr. Toron disse sobre a forma como tem sido conduzidas as investigações e processos da Lava Jato. No entanto, é imperioso reconhecer que a referida operação deixou em evidência o quanto nossas instituições tidas como "democráticas" estão contaminadas pela corrupção, notadamente no Poder Legislativo, desgraçadamente no teor de inúmeras leis, decretos e emendas à Constituição. Leis corruptas e corruptoras. Pessoas com foro privilegiado que se eternizam em reeleições e mantêm seu privilégio e impunidade. E estão saqueando sem parar o Erário e, pior, alterando as nossas leis de tal forma a escravizar o cidadão.Algo precisa ser feito pela comunidade jurídica antes que outra "força" atue.
Na defesa dos "rebeldes primitivos" vale invocar todos os direitos.
Na defesa dos "rebeldes primitivos" vale invocar todos os direitos.
OAB virou esbirro do órgão acusador e do Judiciário. A covardia de muitos advogados que poderiam, considerando seu status na classe e abertura na mídia, é algo assustador. Apesar do Toron dizer que advocacia não é para covardes, é difícil "bater" de frente com as arbitrariedades do órgão acusador e do judiciário quando a própria OAB se apequena e, por via de consequência, prejudica a atuação dos advogados.
As constantes interpretações elásticas dos textos de lei e da CF ainda vão se voltar contra aqueles que hoje as aplaudem por estarem sendo usadas em desfavor de "inimigos".
Por fim, é notável que o direito hoje em dia seja aplicado a partir da pressão das ruas e da mídia. É o rebaixamento cultural aplicado ao direito.
De que adianta contratar um medalhão da advocacia, se a condenação com o Dr. Sérgio Fernandes Moro, um verdadeiro republicano, é certa?
De que adianta gastar milhões de reais e de dólares, se as ações de Habeas Corpus recebem denegação do Poder Judiciário?
O desespero dos advogados criminais com um eficiente sistema de Justiça Criminal é transmitido aos clientes. E estes o transmitem às contas bancárias. De que adianta?
De que adianta contratar um medalhão da advocacia, se a condenação com o Dr. Sérgio Fernandes Moro, um verdadeiro republicano, é certa?
De que adianta gastar milhões de reais e de dólares, se as ações de Habeas Corpus recebem denegação do Poder Judiciário?
O desespero dos advogados criminais com um eficiente sistema de Justiça Criminal é transmitido aos clientes. E estes o transmitem às contas bancárias. De que adianta?
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