![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Não, não. Calma. A coluna tratará da juridicidade das declarações de um candidato e de sua plataforma. Apenas utilizarei o Direito.
Vamos lá. Já disse muitas vezes e repito aqui: não sou cientista político nem filósofo moral. Sou jurista e falo sobre Direito. Como falei, falarei sobre as inconstitucionalidades que cercam o candidato Bolsonaro. Nem preciso falar sobre o que dele disseram jornalistas e professores como Reinaldo Azevedo (aqui) — vão chama-lo de esquerdista?) — Fernando Horta (aqui) e Boris Fausto (aqui). Portanto, quero falar (apenas) sobre a afronta que o “mito” representa ao Direito. Sim, afronta ao Direito. Juízos morais são outros quinhentos, como se diz na terra do dinossauro mais antigo do mundo (Agudo).
Sim, Bolsonaro é um candidato antijurídico, e demonstrarei isso. Ao trabalho, pois. Em um explícito aceno ao que há de mais reacionário no agronegócio brasileiro, o candidato afirmou que “país que tem Ministério Público do Trabalho atrapalhando não tem como ir para frente”. Bingo: Bolsonaro ganha mídia, apoio de ruralistas, e apela à tão vazia quanto equivocada narrativa de que é o Estado que impede o progresso no país. Mas, ao fazê-lo, assim o fez como o juiz Azdak de O Círculo de Giz Caucasiano, de Brecht: sentado em cima de um livro velho cuja capa lê “Constituição”, o candidato a presidente desrespeita a parte em que o “livrinho” atribui ao MPT funções que dizem respeito, simplesmente, ao combate ao trabalho escravo. Não é difícil, pois, de ver a inconstitucionalidade latente da declaração. Alguém que almeja o cargo de chefe de Estado rasga a Constituição e faz campanha disso.
Não foi a primeira vez em que Bolsonaro sugeriu que a lei fosse rasgada: ele também disse que “o ECA tem que ser rasgado e jogado na latrina”. Assim mesmo. Ele falou do Estatuto da Criança e do Adolescente, conquista civilizatória, que reforça a constitucionalmente prevista proteção integral à criança. O candidato vê no ECA “um estímulo à vagabundagem e à malandragem infantil” (sic). A declaração foi dada no mesmo dia em que o candidato “ensinou” a um menino de uns cinco anos de idade a, com as mãos, simular uma arma. Além disso, disse que crianças de cinco anos já podem ser ensinadas a atirar, usando, inclusive, o exemplo dos seus filhos. Tudo isso é previsto como crime no ECA.
Todo o núcleo de garantias e a parte que garante o modelo de Estado Social constante na Constituição Federal se contrapõe ao que sustenta o candidato Bolsonaro. Mas tem algo em que ele é, de fato, um forte defensor do Estado mínimo: em declaração que fez revirar-se no caixão o velho Hobbes, propôs um estado de natureza, prometendo condecorar por “ação de bravura” policiais e cidadãos que reagirem a tentativas de assaltos. Para um candidato que acredita que bandido bom é bandido morto, não é paradoxal que uma de suas poucas propostas realmente concretas seja um óbvio atentado ao Código Penal?
Aliás, ele defende, explicitamente, a excludente da ilicitude (ler aqui, aqui e aqui), que, traduzindo, quer dizer simplesmente “licença para matar”. O porteiro do STF declararia uma lei dessas inconstitucional. Sem esquecer que uma lei desse tipo colocaria o Brasil abaixo do Paquistão e do Sudão.
Ao votar pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, dedicou o voto ao coronel Brilhante Ustra. Em debate, orgulhou-se de dizer que o livro de Ustra é seu livro de cabeceira. Em entrevista, já defendeu a tortura, que a Constituição Federal considera crime hediondo. Além de dizer também que, ao ser a favor da pena de morte, ele mesmo executaria o condenado. Meninos, eu ouvi isso. Além disso, disse que as pessoas devem sonegar impostos, o que também é crime (no caso, registre-se, prescrito, porque já decorreu tempo para tal).
A questão é mais grave do que aparenta. Isso já não é folclore. Como bem disseram Daniel Sarmento e Madeira Pontes, “a eleição de um presidente com ideias e projetos radicalmente contrários à democracia traduz perigo muito maior para a sobrevivência da empreitada democrática do que a mera aceitação da presença de um partido autoritário na cena política”. E eu acrescento: e com ideias contrárias à Constituição Federal.
Curioso fenômeno de uma democracia suicida. Aliás, falando em suicídio — que, segundo o candidato , “acontece, o pessoal pratica” (ao falar sobre o caso Herzog) —, não é só a democracia brasileira que parece, paradoxalmente, defender a própria morte sem nem perceber. O candidato também. Nada como, em nome da democracia, prometer com ela acabar.
Post scritpum 1. Presunção da inocência também deve beneficiar Bolsonaro.
Portanto, atenção: tudo isso que eu disse acima demonstra um conjunto de fatos e circunstâncias que mostram como o candidato afronta a Constituição Federal. Mas isso não quer dizer que Bolsonaro — e reafirmo minha condição de jurista e não de hincha — poderia ser impedido de concorrer com base no “Fator Renan Calheiros”, que foi impedido, por ampla maioria do STF, de assumir a Presidência da República como substituto (viagem do titular) porque era réu de ação penal. Violação flagrante da presunção da inocência. Mas que pode ser usada a favor de Bolsonaro também. Ou seja, Bolsonaro, como Renan, também é réu. Mas a interpretação não pode ser tão elástica ao ponto de dizer que esse “precedente” (o Brasil e seu “sistema” já famoso de precedentes) se aplica a um candidato que é réu e cuja ação não será julgada até a posse e que, enquanto réu, não poderia assumir o cargo. Tudo isso só mostra o grande equívoco do STF no caso Renan. Substituíram, como já o fizeram na presunção da inocência e ficha limpa, a vontade popular por opiniões morais e políticas.
Continuo convicto de que a Lei da Ficha Limpa fere a Constituição Federal e que o STF erra, em wrong in progress, em não decidir as ADCs. Presunção da inocência: eis o ponto. Eis a pergunta que não quer calar. Com um detalhe — e agora a apreciação é moral: esse conjunto de equívocos pode, paradoxalmente, eleger o próprio Bolsonaro.
Post scriptum 2. Ao ler recentes notícias sobre as eleições, percebo também que não é só Bolsonaro quem ignora a Constituição. Amôedo parece que não leu a Constituição. Quer ser presidente de um país em que, embora a Constituição fale em Estado Social e tenha um amplo catálogo de direitos, quer privatizar tudo. Li inclusive que quer terminar com a escola pública (que tal essa de dar voucher para alunos em um país em que 50% não tem esgoto?). Não preciso falar de algumas propostas de Alckmin e os demais candidatos, que, confrontadas com a Constituição, não param em pé.
Já o PT parece que não aprende. Em seu plano de governo, propõe uma Constituinte. Todos sabem o quanto sou invocado com esse tema. Já escrevi muito sobre isso. Em 2013 fizemos um manifesto contra até mesmo uma constituinte localizada (aqui). E o que dizer de uma constituinte exclusiva? Para mim, isso é cometer haraquiri institucional.
Em síntese, parece que todos os candidatos e partidos querem alterar a balzaquiana Constituição. Isso não é bom. Isso, na verdade, é apostar no fetichismo da lei. Ou seja, é um paradoxo: não acredito nesta Constituição Federal, mas acreditarei na próxima… A lógica no Brasil parece ser a seguinte: como o Judiciário tomou conta da Constituição, então vamos mudá-la. Quem deseja alterar radicalmente a Constituição deveria lembrar de Sócrates. No fundo, Críton (personagem que representa o senso comum e quem não acredita na lei da polis), ao propor que Sócrates fugisse, misturou a lei da polis com aquilo-que-disseram-sobre-a-lei-da-polis. E Sócrates não fugiu, porque bem sabia que o problema não era o direito da polis, mas, sim, o modo como ele foi interpretado. Estou sendo sutil o suficiente? Ou explícito demais?
Ora, (e)leitores e (e)leitoras, o problema não está na Constituição. Se ela foi vergastada por opiniões morais, políticas e econômicas durante estas décadas, a solução não pode ser mágica. Fazer outra? É? E quando fizerem a mesma coisa com a nova, o que faremos? Ah, faremos uma novíssima. E quando esta for de novo vergastada? Vamos fugir para o cume?
Na minha modesta e jurássica opinião, quem sabe devamos reconhecer que o maior erro foi não termos sido ortodoxos com esta, a melhor Carta que já fizemos. Todavia, teremos que ter claro que, enquanto tivermos intérpretes que aceitem que a voz das ruas valha mais do que a Constituição ou que neguem o seu caráter compromissório e normativo, jamais teremos esta, a Constituição, como limite do poder.
Numa palavra: Enquanto a Constituição disser X e os interpretes disserem Y, ela não será limite para nada. Enquanto não voltarmos a ensinar Direito nas faculdades e pararmos de (des)moralizar o Direito, ficaremos fazendo discursos tautológicos. E procurar soluções mágicas. Na busca do Santo Graal da política. Esquecendo que, sem o Direito, teremos… bem, teremos o que temos.
O Post Scriptum 1 mostra a finalidade do texto.....mais uma vez defender o condenado celebridade. O texto fala de Bolsonaro para defender o candidato de Lenio.
Bom dia srs (as). Fico a me perguntar o que fazer quando o Estado não dá conta de combate à mais diversas armarguras que assolam seus cidadãos? Fala-se atualmente, nas mais variadas formas de garantias individuais, contra a homofobia, contra feminicídio, proteção disso e daquilo( impossível enumerar...). Pois bem, o que quero dizer claramente é: o que fazer quando o Estado é IMPOTENTE diante de tudo? Será que deve continuar sendo bonzinho, tolerante a tudo? Respeitando a lei, quando “lá fora” ninguém respeita? A pergunta que não quer calar é: eu bonzinho, tu bonzinho, quem vai domar o burro brabo????
Ora, ora, você parece ler tanto quanto seu candidato. Defender o "candidato celebridade"? Onde? Quando? Como? Streck está, muito claramente, CRITICANDO uma parte do plano de governo do PT.
Se a raiva surge com tanta pressa, imagina com arma na mão...
Não é uma questão de ser "bonzinho"; é uma questão de civilização. Lutar contra a barbárie cedendo à barbárie é contraditório, paradoxal, autofágico. Não se pode ser apologético com um candidato quem o Professor mostra por A + B que é inconstitucional. Antijurídico.
Foi esse tipo de advogados que o Brasil formou: Roberto II e Martins. Apoiam tortura e Lucena para matar. Tem de fechar as faculdades de DEREITO, criatório de reacionários . Que lástima.
Não é Lucena, é licença para matar. E é DEREITO mesmo. “E” de Adivocacia!!
Advogado apoiando matança é tipo candidato ao Executivo defendendo o fim da CF...
Acertou J.J Canotilho quando disse que no Brasil há duas Constituições: a de 1988 e a do STF. O ínclito jurista apenas olvidou uma "terceira constituição", que é a "Constituição das paixões".
Não se trata defender um partido ou outro; um candidato ou outro. Se trata de defender a constitucional e prevenir os possíveis ataques que, eventualmente lhe possam atingir. Temos que defender a constituição a partir de um sentimento constitucional de apreço ao seu conteúdo.
Os textos do professor Lênio são um oásis frente as ideias que povoam a rede. O que me espanta é que mesmo sendo tão claro algumas pessoas não o compreenda.
Em nenhum momento incentivei ou apoiei matança ou qualquer tipo de violência! Levanto sim a questão do que fazer? No caminho que estamos já vimos que não dará resultados! Política social protecionistas, também não! O “curral” precisa ter porta de saída! O que fazer????
Prezado Pontes de Lucena, aponte-me no meu comentário onde eu defendo tortura e licença para matar? Esse tipo de interpretação criativa é que está matando o direito. Eu apenas afirmei que o objetivo do texto era outro (aliás é o que Lênio tem feito nos últimos 8 meses). Bolsonaro e suas ideias são abjetas, mas não estou aqui pra fazer críticas políticas. A esse propósito, concordo integralmente com o brilhante texto escrito por Daniel Sarmento e João Pontes no site Jota, no dia 24 de Agosto (citado por Lenin em seu texto). Portanto, caro Pontes, critique meu comentário como quiser, mas não dê significado que não se possa extrair do seu conteúdo.
Bom, tendo citado Reinaldo, Reinaldo hoje dirá que está certo por ter sido mencionado pelo jurista Lênio. Reinaldo falou dia desses sobre fake opinion. Ele faz isso, e tal conduta ficou clara quando o PGPT (Procurador Geral do PT) Janto pegou ele no flagra, como pegaram Lula transacionado imunidade, cujo título seria transportado pelo "Bessias". Aliás, descobri tarde! Para ser considerado jurista basta falar a favor de um específico ParTido. O resto será AdEvogado.
Não sei. Acho que a nossa Constituição, tão remendada e apropriada pelo Estado e os seus agentes não serve muito ao Povo, não.
Seria proibida uma Nova Constituinte?
Se todo segmento estatal protege-se do Povo pela CF, não pode o Povo buscar liberdade verdadeira "reformando" a CF?
Nem vou que se Bolsonaro fosse mesmo capaz de executar tudo o que o "povinho" quer ouvir, a Advocacia Criminal faria fortuna.
A menção de Brilhante Ustra causa grande repercussão, no entanto a menção, no mesmo evento e circunstâncias, de Marighella não gera qualquer repercussão ou estranhamento. Por que será?
Janto, leia Janot.
Nem vou que se Bolsonaro..., leia Nem vou argumentar que se Bolsonaro...
Passos recentes da escalada do autoritarismo de extrema-direita no Brasil: Comandante do Exército pressionando o STF; cláusula pétrea rasgada (art. 5º, LVII); preso político; tentativa de golpe pré-eleições com a paralisação das empresas de transporte de cargas; perseguição ao desembargador que determinou a soltura do preso político; Presidente do STF e Procuradora Geral da República fazendo papelão sambando após o "pogrom"contra os venezuelanos; um candidato homófobo, racista, machista ao extremo, que chama os direitos humanos de "esterco da vagabundagem" e que pretende aumentar a matança nas favelas... Lutemos para que a democracia e os direitos individuais, sociais e políticos subsistam.
Quando jurista vista cientista político, quando cientista político vira jurista (Kennedy Alencar) quando jornalista vira jurista (Reinaldo), quando entrevistador vira Promotor (Bonner e Renta); percebo que vamos de mal a pior.
Se estamos em uma democracia, como tanto se gosta de conclamar, o Bolsonaro tem direito a liberdade de expressão. Triste é ver que o outro lado, esse que governa o país desde 1988 conseguiu criar pessoas tão amargas e um estado beligerante dessa amplitude. Por qualquer opinião já se é rotulado e patrulhado, como a alegação de que se é a favor da tortura e da matança. Agora, num ponto ele, Bolsonaro, tem razão, uma criança pode tocar um homem nú e se deparar com situações, digamos, atípicas de pessoas fazendo sexo, mas sua perdição é simular uma arma de fogo. Cresci brincando de bandido e mocinho, armas de madeiras, plástico, etc, mas também com aulas de moral e cívica e OSPB, e nunca matei ninguém.
O parcial crítica Bolsonaro e ama o Lula.
Vote ou não no referido candidato, fato é que: O Estado como está hoje impede e muito o progresso do país.
O "Estado Social" precisa ser imediatamente revisto.
Professor, como o Sr. afirma que fala apenas de Direito, aguardamos a análise jurídica isenta sobre as propostas e ações dos demais candidatos e partidos.
Tem um delegado aí que não deve ter feito concurso, pois escreve "nu" com acento agudo. O delegado está nu! E ainda delega "os que governo desde 1988". Os democratas? Temer golpista conta como "democrata"?
Depois um advogadozinho saltita com a gravação ilegal de uma conversa de uma presidenta com um ex-presidente, um crime de proporções altíssimas, que daria cadeira elétrica nos Estados Unidos, país que os coxinhas e bolsominons adoram citar. E foi um juizeco de primeira instância que divulgou a conversa, obtida de forma ILEGAL, para a Globo Golpista! É o fim do mundo...
Se o Delegado não é concursado, você sem duvidas ingressou no serviço publico através de CABIDE. Por ser, claramente um MILITANTE.
Só lembrando a você que TEMER era o vice Presidente, por causa de votos igual ao seu.
Admiro profundamente Lênio Streck e concordo com a análise jurídica. Porém, vendo os demais candidatos e sabendo o que está por trás de seus belos discursos, vejo o Bolsonaro como o menos pior entre os presidenciáveis.
Se o mensalão foi a compra de leis ainda vigentes, certo ou errado está o candidato que declara o dever nacional de desrespeitá-las? Metade do brasil apoia Bolsonaro justamente por ele pregar o desrespeito as anomalias jurídicas, haja vista que grande parte das leis não possuem legitimidade ou concordância da maioria da sociedade, a exemplo: da progressão de regime 1/6 para crimes que beiram à barbárie; soltura de réus mesmo após condenação da segunda instância por desvio de dinheiro do povo, num processo que dura até a segunda instância 8 anos; ver um garoto de 17 anos decapitando colega de escola e saber que em 5 meses ele estar na rua isento de outras responsabilidades; ver uma assassina dos próprios pais sair da cadeia para comemorar o dia de seus genitores, tudo sob a graça da legalidade; etc. Agora me preocupa do texto afirmar que o problema do PT é propor uma Constituinte, quando na realidade me causa maior temor é sua volta ao poder e vocação para corromper à democracia, com compra de aprovação de leis (vide Mensalão) e ser responsável pelo plano de aparelhamento do Estado que provocou um desvio de mais de 100 BILHÕES de reais, só no caso da Petrobrás.
O Brasil não tem chance alguma de dar certo. Gente formada em direito (ou Dereito) dizendo as maiores asneiras do mundo, apoiando tortura, pena de morte, apoiando gente como Ustra. A palavra para isso é fascismo. Onde essa gente estudou? Quem foram os néscios professores dessa gente toda? Pobre país. Umberto Eco, antes de morrer, proferiu a frase do século XXI: "As mídias sociais deram a palavra a uma legião de imbecis que antes só falavam numa mesa de bar depois de uma taça de vinho, sem causar qualquer prejuízo à coletividade". O professor Streck colocaria um Bingo. Merecidamente.
Em uma (eu ia dizer numa) tentativa de comentário, devo acrescer que o articulista, enquanto jurista, nasceu, vive e morrerá no mundo ilusório do universo constitucionalista.
Sonhar é preciso.
A Constituição é um livro de fantasias, sobre o qual, até pouquíssimo tempo, o brasileiro sequer sabia.
E as falas do candidato em questão não podem ser comparadas ao artigo elaborado, pensado, gestado em sala de biblioteca acarpetada.
A fala do candidato está mais para conversa de botequim, na informalidade da vida das ruas , cachaça, conhaque, pastel e bolinho de aipim.
Eterno aluno, aprendo com um e com outro.
Para entender quem é o Lênio de hoje, é preciso ter lido o Lênio de ontem.
O paradoxo de bootstrap conecta de uma forma insana o passado e o futuro, tornando-se de uma certa forma até contraditório. É quase como um loop de acontecimentos que só foram possíveis porque algo do futuro interveio; o acontecimento acaba se tornando o causador dele mesmo.
Para Lênio, pelo visto, tudo estava uma maravilha no Brasil, até aparecer o Bolsonaro.
Saía desse Boostrap, LÊNIO!!!
Não gostar da lei é um direito nosso, bem como é nossa a obrigação de combater dispositivos legais anacrônicos, "comprados", elaborados em causa própria etc.
A propósito, há coisas erradas na Constituição e nas leis infraconstitucionais? Sim, e muitas. Com isso eu concordo.
Entretanto, impugnar leis ruins não significa necessariamente "passar por cima delas" como se não existissem.
Por exemplo, eu sempre me lembro da última cena do filme "Os Intocáveis", em que um jornalista perguntou ao Eliot Ness:
-"Senhor Ness, a Lei Seca será revogada. O que o senhor vai fazer?"
E o Eliot Ness respondeu:
-"Tomar um drink"...
Data máxima vênia, divirjo com veemência do artigo do professor Lênio, a quem admiro.
Não vejo como Bolsonaro possa ser um candidato antijurídico, se ele está cumprindo rigorosamente as regras eleitorais a fim de participar do sufrágio eleitoral. Ora, estamos em uma sociedade democrática e aberta ou a liberdade de expressão virou letra morta?
O pluralismo político e a liberdade de expressão devem permitir propostas duras, críticas severas ou qualquer outra proposta contundente. Enquanto estiverem no campo das ideias, apenas são ideias, quanto entrarem no mundo jurídico, aí podemos discutir se é antijurídico ou não.
Ademais, o plano de governo foi protocolado e afirma categoricamente a constitucionalidade e o respeito às leis da República.
O erro de visão está em acreditamos que partidos como PCO, PCB, PT, PCdoB, PSOL representam alguma coisa ou podem acrescentar alguma coisa ao interesse nacional. São facções. A democracia não é ausência de ordem. O caos partidário permitiu esse desastre político-econômico que nós encontramos.
Certamente é lamentável certos comentários. Alguns se escondem sob pseudônimos, outros nem entraram na condução e querem sentar a janela! Não aprendi o ódio com meus mestres, aprendi a dialogar, ter equilíbrio, sendo de justiça, ética, moral, Lutar o bom combate, mantendo compostura moral, sem partir para o lado pessoal! Assim sendo, continuo firme nos meus princípios morais e éticos, tendo como base a harmonia, a paz e a concórdia , sem abandonar a sabedoria, a força e a união, quem sabe assim teremos uma sociedade mais justa e perfeita!!!
Grandes fontes! Mas vamos lá.
Nada de absurdo na crítica dirigida ao MPT. Lênio sempre dá o pior sentido possível às declarações do Bolsonaro. Se ele critica o MPT, bingo, Lênio diz que Bolsonaro apoia o trabalho escravo.
Uma reforma, um novo ECA mais severo com os infratores, seguindo o devido processo legislativo, não é algo vedado pela Constituição. É o desejo legítimo de muitos. E é razoável que quem tem arma de fogo em casa ensine todos da família como manuseá-la. Muitas pessoas que nasceram antes do ECA aprenderam a atirar quando crianças, não há nenhum crime nisso.
Condecorar quem reage a assaltos soa algo exagerado, mas obviamente a declaração tirada de contexto não deveria ser interpretada de forma absoluta e literal. E, para muitos, é preferível condecorar quem precisou se defender do que tratá-lo como criminoso, com reprovação.
De igual modo, a introdução de outro tipo de excludente de ilicitude no Código Penal, restringindo o reconhecimento do excesso punível, é perfeitamente possível sob o ponto de vista constitucional. Lênio reduz tudo para concluir que excludente de ilicitude é o mesmo que licença para matar.
Sobre o suicídio do Herzog, é fato que existem diversos casos de suicídio por enforcamento sem suspensão completa do corpo. É só buscar nas obras de medicina legal. E teve IPM na época. Portanto, não basta simplesmente refazer um laudo e mudar todo o processo 30 anos depois.
Gostei do post scriptum. Faltou o Lênio dizer que, na entrevista do Bolsonaro no JN, ele disse que seria desastrosa uma nova constituinte. Lênio não viu.
E, em nome da liberdade de expressão e informação, recomendo a leitura do livro do Cel Brilhante Ustra, “A Verdade Sufocada". Menos para o Lênio, para ele não dizer que é tortura.
Imaginei que o nível bolsonariano de argumentação estivesse restrito ao facebook e às correntes de whatsapp. Estava enganado.
É comentarista defendendo que criança manuseie armas, que sustente o "suicídio" de Herzog, que acha normal um candidato a presidente dizer que um militar deve entrar numa favela e atirar, pouco se importando com inocentes, etc...
Deve ter comentarista por aqui que dorme abraçado a uma garrucha por medo de ter um comunista sob a cama.
Vamos mal, muito mal...
Todos nós sabemos que o ECA e os infames "Direitos Humanos", são venenos sociais, criados na ONU para levar o caos, genocídio e a inviabilização do desenvolvimento do país.
Fale um pouco da organização criminosa do FORO DE SP e seu plano URSAL, de transformar toda a América Latina num bloco comunista.
Parece ser que realmente o Brasil perdeu seu rumo, esqueceram que existe uma Lei e que esta tem e deve ser cumprida. Quanta discussão por nada.....
Lênio, como de costume em casos assim, fez duas coisas: atribuiu ideias ao objeto de sua crítica que ele não tem (ou externou), distorcendo-as ou tirando-as do contexto, e cometeu raciocínios falaciosos.
Pelo visto, e não me refiro somente ou necessariamente à coluna, afrontar a democracia pode, mas desde que seja de modo mais polido, ou insidioso.
Não, não foi uma coluna sobre Direito.
Estão expostas duas visões de mundo: o do articulista vinculada à intelligentsia marxista (leia-se Focault, Marcuse, Habermas ...) e a do pensamento conservador (Voegelin. Gadamer, Strauss ...) representada toscamente é verdade por Jair Bolsonaro. A visão do articulista impera no Brasil desde 1988 e nos trouxe à uma sociedade dependente do poder central, desagregada e violenta (mais de 30 homicídios por 100 mil habs) com valores invertidos e absolutamente materialista (a economia é tema sempre central). O criminoso é a vítima e a vítima a responsável pelo crime. A sexualidade precoce é a lei seja ela hetero, gay ou pedófila. O estado é dos amigos do rei o resto é apenas estatística como os 13 milhões sem emprego e 50% da mão de obra informal. Mas a intelligentsia marxista essa é bem tratada. Daí o desespero de salvar não uma ideia, mas um caudilho. Como viver sem caudilho?
Bolsonaro ofende o ECA, o Estatuto do Desarmamento, a CLT, o CP ...? Por óbvio. Todo esse ordenamento legal nada mais é que manutenção do status quo. Não há como recuperar o país sem rasgá-los e jogá-los na latrina. E há meios legais e democráticos para assim fazê-lo.
Nicolau Maquiavel: Os homens mudam de governantes com grande facilidade, esperando sempre uma melhoria. Essa esperança os leva a se levantar em armas contra os atuais. E isto é um engano, pois a experiência demonstra mais tarde que a mudança foi para pior.
E o desespero realmente bate à porta do colunista.
Nenhuma palavra sobre a chicana jurídica promovida para a soltura de um condenado em plantão; se o fez, foi para criticar o não cumprimento da "ordem".
Nenhuma palavra sobre a 2.a Turma do STF ter soltado o Dirceu, contrariando o pleno do STF, porque a pena poderia ser "diminuída" no STJ.
É por essas e outras que as coisas vão mal mesmo... critica apenas o que incomoda e passa por cima daquilo que é conveniente de acordo com seu viés político.
Aí serei obrigado a abrir divergência. De fato, muitas propostas e teses de JB (e outros) contrariam a CF. Mas qual o grau de "engessamento" do direito posto? Todos os candidatos - e isso é da essência da política - somente o são para propor mudanças. Se o direito serve para conservar, a política serve para mudar. Por que defender privatizações radicais seria inconstitucional? Se uma determinada leitura política conclui que os objetivos magnos da CF poderão ser alcançados por meio de privatizações, qual o problema? Para o jurista dizer o contrário, ele terá de entrar em justificativas essencialmente políticas. Ou não?
Sim.
Não defendo que crianças manuseiem armas, mas não acho um absurdo que o façam sob certas circunstâncias e condições, como no caso de os pais terem arma em casa ou para iniciação ao tiro esportivo, por exemplo.
É engraçado que o pessoal mais a esquerda do espectro político acha um absurdo um pai ensinar ao filho o que é e como usar uma arma, mas relativizam o fato de haverem menores portanto pistolas e fuzis, roubando, matando e traficando a soldo e mando dos chefes do crime organizado. A primeira hipótese é inaceitável. A segunda, nem tanto, pois, para eles, isso é fruto do sistema, da sociedade injusta e cruel em que vivemos.
Sobre o suicídio do Herzog, eu simplesmente tenho fundadas dúvidas sobre o que de fato ocorreu. Isso não quer dizer que eu seria indiferente ao seu assassino, se fosse possível dizer com certeza que foi isso o que aconteceu.
Diz o livro de cabeceira dos revolucionários brasileiros, o Mini-manual do guerrilheiro urbano, de Carlos Marighella:
“O espião apreendido dentro de nossa organização será castigado com a morte. O mesmo vai para o que deserta e informa a polícia.” Pag. 54
“A segurança da guerrilha deve ser mantida também e principalmente em casos de prisão. O guerrilheiro preso não pode revelar nada à polícia que possa prejudicar à organização. Não pode dizer nada que de pistas, como conseqüência, as prisões de outros camaradas, a descoberta de endereços e lugares de esconderijo, a perda de armas e munições.” Pág. 55
Como descartar a hipótese de suicídio?
Por fim, nunca ouvi Bolsonaro dizer que se deve entrar na favela e atirar sem se importar com inocentes. Sei que Lauro Jardim divulgou uma fake news do tipo, mas foi desmentido pelo Augusto Nunes e por todas as pessoas que ouviram a fala do candidato. Se informe.
Ótimos os comentários do Eududu (Advogado Autônomo), de quem destaco o trecho: “Condecorar quem reage a assaltos soa algo exagerado, mas obviamente a declaração tirada de contexto não deveria ser interpretada de forma absoluta e literal. E, para muitos, é preferível condecorar quem precisou se defender do que tratá-lo como criminoso, com reprovação”.
Também ótimos os comentários de Gabriel R. Gonçalves (Advogado Autônomo - Civil): “O pluralismo político e a liberdade de expressão devem permitir propostas duras, críticas severas ou qualquer outra proposta contundente. Enquanto estiverem no campo das ideias, apenas são ideias, quanto entrarem no mundo jurídico, aí podemos discutir se é antijurídico ou não”.
E também os de Papajojoy (Estagiário - Tributária): “E as falas do candidato em questão não podem ser comparadas ao artigo elaborado, pensado, gestado em sala de biblioteca acarpetada. A fala do candidato está mais para conversa de botequim, na informalidade da vida das ruas, cachaça, conhaque, pastel e bolinho de aipim”.
O primeiro comentarista que mencionei acima recomendou um livro. E eu vou fazer o mesmo: “Guerra de Narrativas: A Crise Política e a Luta Pelo Controle do Imaginário”, do jornalista e sociólogo Luciano Trigo.
Esse ex-capitão, tal como seu ídolo do Doi Codi, é um aprendiz de Himmler e, se não for levado a sério e jogado no lixo, poderá nos preparar 'pratos salgados' e perigosos.
O Prof. Streck em sua cruzada constitucionalista e legalista contra o Direito mágico e inventivo.
Agora, favor, não se deforma fatos: o que BOLSONARO comenta está no plano das ideias para acabar com a hipocrisia da burrocracia tupiniquim e imoral.
Falar nisso: cadê a análise sobre a cleptocracia dos últimos 14 anos, o auxílio-moradia, os supersalários e as superaposentadorias do Judiciário e do MP?
Calar ofende sim.
Existe o solipsismo.
Vamos inventar o UMBIGUISMO.
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Esses bolsonetes são muito engraçados! A prosa deles me lembrou daquele clássico filme dos anos 70, Zardoz!
Eu gostaria MUITO que o Conjur obrigasse esses ditos "advogados" a declarar o endereço de seus escritórios: para que eu possa passar bem longe! Abra-te Sésamo, quero sair!
Excelente o seu comentário. Poderia, por gentileza, indicar um livro, ou dois ou três, no máximo, para leigos adquirirem conhecimento sobre o que seja fundamental saber sobre Economia, enquanto cidadão ? Grata.
Nem consegue mais ser sofista, pois já deixa evidente a sua argumentação maliciosa.
"..Ora, (e)leitores e (e)leitoras, o problema não está na Constituição. Se ela foi vergastada por opiniões morais, políticas e econômicas durante estas décadas, a solução não pode ser mágica. Fazer outra ? É ? E quando fizerem a mesma coisa com a nova, o que faremos ? Ah, faremos uma novíssima. E quando esta for de novo vergastada ? Vamos fugir para o cume ? .."
Desde 1992 até o presente momento, foram 99 Emendas à Constituição, que alteram em SUBSTÂNCIA o texto aprovado pelo Poder Constituinte de 1988. Como o PT (com o qual Streck é alinhado), o PSDB e o PMDB se uniram para aprovar todas as referidas emendas, a despeito da "alternância" no Poder, a pergunta que não quer calar: onde estava o "jurista" Lenio Streck quando as emendas alteraram substancialmente o que o povo, através do Poder Constituinte de 1988, decidiu como norma fundamental ? Onde estava Streck, quando foram adicionados artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ? Onde estava Streck, quando foi promulgada a EC06/95, que acrescentou o art.246 ao Título IX "Das disposições Constitucionais Gerais", IN VERBIS: Art. 246. É vedada a adoção de medida provisória na regulamentação de artigo da Constituição, cuja redação tenha sido alterada por meio de emenda promulgada a partir de 1995." Nesta décadas, o suposto jurista Streck estava esmerando-se para "colocar a culpa" nas decisões judiciais "solipsistas". Sim, o problema não está na Constituição, mas nas emendas a ela. Aprendemos muito nesses anos. Sim, a solução não pode ser mágica. E não será. E não adianta fugir para o cume.
Longe da pretensão de desmerecer os demais comentaristas, mas cadê o Observador, o Marcos Pintar e a Rejane Guimarães? Há um outro cara também, que é penalista, mas eu me esqueci do nome dele.
Pergunto, pois mesmo quando discordo, gosto dos comentários deles em razão de sempre fazerem com que pensemos.
Dra. Rejane, na minha opinião, os melhores livros de economia são mesmo os mais simples, ou os que parecem ser os mais simples. E isso porque são os que mais se conectam com a natureza humana e com a realidade objetiva, enfim, os que tratam de investigar/explicar as questões fundamentais da economia. (O que é riqueza? Como a riqueza é gerada? Como ela é distribuída? Que variáveis ou comportamentos humanos influem nessa distribuição? Como os indivíduos procuram maximizar o próprio bem-estar? Como se atribui valor e se formam os preços? Como se formam as expectativas para consumo e investimento? E por aí vai...). O distanciamento em relação ao comportamento das pessoas comuns (não idealizadas) é traço característico dos “sábios” do planejamento econômico.
Vou então sugerir o “Economia na palma da mão”, dos brasileiros Carlos Gonçalves e Bruno Giovannetti. E também o clássico “Ação humana: um tratado sobre Economia”, do Ludwig von Mises. São dois dos que conheço e que agora me ocorrem.
Há muito tempo me ocorre que o sujeito formado em direito corre o risco de falar mais idiotices que o "leigo".
É que quando se é formado em Direito, de forma precária, o sujeito fala todo tipo de bobagem como qualquer outro sujeito não iniciado no assunto, mas o bacharel ainda sente-se autorizado pelo título que lhe deram (de forma indevida, provavelmente).
Portanto, aquele formado pode eventualmente ostentar essa dupla característica: 1 - ser muito burro; 2 - e muito arrogante ao opinar em temas jurídicos.
Lendo os comentários, é possível identificá-los imediatamente. São pedantes as opiniões, carentes de conteúdo, ou pior, com conteúdo totalmente ofensivo ao que representa uma das mais modernas constituições de que se tem notícia.
Na verdade, professor, não só comentários e propostas de alguns candidatos são inconstitucionais, vários comentários aqui também não passariam na régua.
É claro que, ao acreditar na CF/88, não se pode defender uma espécie de "Polícia de Ideias Orwelliana" e, em consequência, muita gente pode escrever o que escreve e falar o que fala, ainda que seja patético.
Alguns comentários lembram uma "estorinha":
O menino e o avô estão no campo. Lá longe vem uma carroça, e o avô diz ao menino que a carroça está vazia. O garoto pergunta: "Como sabe vovô?". E o avô responde: "Porque ela faz muito barulho".
Post scriptum: especulo sobre duas hipóteses para o sucesso do Bolsonaro:
Primeira, ele representa vários ÓDIOS, de forma que cada um pode identificar o que odeia e procurar no Bolsonaro representatividade;
Segunda, ele causa uma imensa empatia pela limitação intelectual que revela cada vez que abre a boca. Toda simplificação que ele faz de problemas complexos é um eco de inúmeras opiniões igualmente simplistas.
Há muito tempo me ocorre que o sujeito formado em direito corre o risco de falar mais idiotices que o "leigo".
É que quando se é formado em Direito, de forma precária, o sujeito fala todo tipo de bobagem como qualquer outro sujeito não iniciado no assunto, mas o bacharel ainda sente-se autorizado pelo título que lhe deram (de forma indevida, provavelmente).
Portanto, aquele formado pode eventualmente ostentar essa dupla característica: 1 - ser muito burro; 2 - e muito arrogante ao opinar em temas jurídicos.
Lendo os comentários, é possível identificá-los imediatamente. São pedantes as opiniões, carentes de conteúdo, ou pior, com conteúdo totalmente ofensivo ao que representa uma das mais modernas constituições de que se tem notícia.
Na verdade, professor, não só comentários e propostas de alguns candidatos são inconstitucionais, vários comentários aqui também não passariam na régua.
É claro que, ao acreditar na CF/88, não se pode defender uma espécie de "Polícia de Ideias Orwelliana" e, em consequência, muita gente pode escrever o que escreve e falar o que fala, ainda que seja patético.
Alguns comentários lembram uma "estorinha":
O menino e o avô estão no campo. Lá longe vem uma carroça, e o avô diz ao menino que a carroça está vazia. O garoto pergunta: "Como sabe vovô?". E o avô responde: "Porque ela faz muito barulho".
Post scriptum: especulo sobre duas hipóteses para o sucesso do Bolsonaro:
Primeira, ele representa vários ÓDIOS, de forma que cada um pode identificar o que odeia e procurar no Bolsonaro representatividade;
Segunda, ele causa uma imensa empatia pela limitação intelectual que revela cada vez que abre a boca. Toda simplificação que ele faz de problemas complexos é um eco de inúmeras opiniões igualmente simplistas.
Congratulações pela preciosa orientação de como estudar Economia para um leigo. Grata pelas referências bibliográficas.
O professor Lenio Luiz Streck, atualmente o maior jurista brasileiro, concede aos interessados brilhante aula de Direito Constitucional, que elegeu como um de seus pilares, o Estado de Direito e a soberania da lei.
Um candidato que pretende atingir a Presidência deve, inicialmente, conhecer o principal texto legal. E, evidentemente, com as suas declarações e comportamento, a pessoa mencionada no artigo revela total desconhecimento, tanto da Constituição Federal como das leis infraconstitucionais, inclusive ausência do mínimo comportamento civilizatório.
O cientista político Bolívar Lamounier aqui no Conjur (04 de agosto de 2018) demonstrou o despreparo intelectual dos advogados, mais apegados aos seus preconceitos de classe social, que o próprio curso universitário, não conseguiu eliminar. Basta verificar os comentários, realizados por advogados contra o professor Lenio, quando deveriam ser contra o seu pensamento exposto em sua vasta obra intelectual.
Aconselho aos senhores advogados a leitura da obra "Compreender Direito. Como o Senso Comum Pode nos Enganar - Volume 2", Editora Revista dos Tribunais, 2014, para que possam expurgar equívocos que se implantaram como verdades "absolutas", desde a época dos bancos universitários.
O professor Lenio Luiz Streck, atualmente o maior jurista brasileiro, concede aos interessados brilhante aula de Direito Constitucional, que elegeu como um de seus pilares, o Estado de Direito e a soberania da lei.
Um candidato que pretende atingir a Presidência deve, inicialmente, conhecer o principal texto legal. E, evidentemente, com as suas declarações e comportamento, a pessoa mencionada no artigo revela total desconhecimento, tanto da Constituição Federal como das leis infraconstitucionais, inclusive ausência do mínimo comportamento civilizatório.
O cientista político Bolívar Lamounier aqui no Conjur (04 de agosto de 2018) demonstrou o despreparo intelectual dos advogados, mais apegados aos seus preconceitos de classe social, que o próprio curso universitário, não conseguiu eliminar. Basta verificar os comentários, realizados por advogados contra o professor Lenio, quando deveriam ser contra o seu pensamento exposto em sua vasta obra intelectual.
Aconselho aos senhores advogados a leitura da obra "Compreender Direito. Como o Senso Comum Pode nos Enganar - Volume 2", Editora Revista dos Tribunais, 2014, para que possam expurgar equívocos que se implantaram como verdades "absolutas", desde a época dos bancos universitários.
"Na minha modesta e jurássica opinião, quem sabe devamos reconhecer que o maior erro foi não termos sido ortodoxos com esta, a melhor Carta que já fizemos. Todavia, teremos que ter claro que, enquanto tivermos intérpretes que aceitem que a voz das ruas valha mais do que a Constituição ou que neguem o seu caráter compromissório e normativo, jamais teremos esta, a Constituição, como limite do poder."
ÊNFASE para: (...) enquanto tivermos intérpretes que aceitem que a voz das ruas valha mais do que a Constituição (...)
Depois de ler este trecho da sua coluna professor, percebi que realmente o senhor se tornou um positivista cego. Sem mais.
João Amoêdo nunca disse que vai privatizar TUDO! Nunca disse que vai acabar com a escola pública! O articulista deveria se informar para não escrever besteira.
Lênio realmente é um grande jurista. Mas isso não o torna inquestionável, mormente quando não controla criticamente sua paixão política.
Porém, o maior problema do Lênio é que se cercou de admiradores que, como bonecos de ventríloquo, repetem tudo o que o professor diz, sem qualquer capacidade de análise crítica. Incorrem na falácia argumentativa chamada argumento de autoridade. Se Lênio, o “maior jurista da história deste planeta”, disser algo, ele está certo. É o Lênio, ora! E fazem isso sem nenhuma idéia ou argumento além daquilo que o deus Lênio tenha afirmado.
A verdade é que: 1 Criticar o MPT não é inconstitucional, muito menos um incentivo ao trabalho escravo, com quer fazer crer o professor (em atitude ridícula e desonesta); 2 Reforma do ECA não é inconstitucional, e; 3 A criação de um novo tipo de excludente de ilicitude não é inconstitucional. Por isso o texto é um panfleto de propaganda política. Mais nada!
E, cá entre nós, que ridículo Lênio se propor a fazer controle de constitucionalidade sobre a campanha de Bolsonaro. Por que não fazer sobre a pretensa campanha de Lula, Lênio? Analise a possibilidade de sua candidatura à luz do princípio da moralidade! Faça controle de constitucionalidade sobre a campanha de Boulos, que não respeita o direito fundamental à propriedade privada! Faça sobre as campanhas que defendem o aborto, à luz da proteção constitucional do mais valioso bem jurídico, a vida! Faça sobre as outras campanhas. Já que começou, termine seu triste papel.
Então, a maioria dos seguidores de Lênio finge pensar, argumentar, discutir, mas a única coisa que faz é repetir o que seu mestre mandou. Além de desdenhar e encher de adjetivos os que discordam do Lênio, sempre com ares de superioridade (tal qual o ventríloquo).
Partilho da preocupação do cientista político, Bolívar Lamounier.
Realmente, é preocupante advogados que criticam Karl Marx, por ser judeu, comunista, e pelo pensamento desvairado contido na obra "Das Kapital"; também, por defenderem teorias totalitárias e racistas, com base nos desvarios do alemão Dietrich Eckart, apoiarem o Senhor Jair Bolsonaro.
São profissionais portadores de patologias psicológicas, baixa autoestima, complexo de rejeição, falta de amor próprio e frustração profissional.
Partilho da preocupação do cientista político, Bolívar Lamounier.
Realmente, é preocupante advogados que criticam Karl Marx, por ser judeu, comunista, e pelo pensamento desvairado contido na obra "Das Kapital"; também, por defenderem teorias totalitárias e racistas, com base nos desvarios do alemão Dietrich Eckart, apoiarem o Senhor Jair Bolsonaro.
São profissionais portadores de patologias psicológicas, baixa autoestima, complexo de rejeição, falta de amor próprio e frustração profissional.
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