O ministro Luiz Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral, votou a favor do registro da candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República. Segundo a votar, ele abriu divergência do relator, ministro Luís Roberto Barroso, para quem Lula está inelegível por ter sido condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com Fachin, de fato, pelo que diz a Lei da Ficha Limpa, condenados em segunda instância são inelegíveis. Mas o pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da ONU a favor da candidatura de Lula obriga a Justiça Eleitoral a autorizar o registro.
“O tratado que subordina o Brasil ao Comitê de Direitos Humanos da ONU não foi promulgado pelo presidente da República, mas que isso não é impedimento para o país respeitar as decisões do comitê. Desrespeitando a recomendação da ONU, o Brasil poderia estar também desrespeitando o Direito Internacional”, afirmou.
Para o ministro, a Justiça Eleitoral brasileira deve esperar um pronunciamento definitivo do Comitê de Direitos Humanos da ONU, já que o pronunciamento em vigor foi uma liminar proferida por dois dos 18 membros.
Relator
Em seu voto, Barroso entendeu que o TSE não está vinculado às decisões da ONU. Neste caso, disse, o pronunciamento definitivo só vai acontecer em 2019, depois das eleições e da posse de quem for eleito em outubro deste ano.
O ministro citou a condenação de Lula em segunda instância na operação “lava jato” e a Lei da Ficha Limpa. "São inelegíveis para qualquer cargo em qualquer decisão trânsito em julgado ou por órgão colegiado. Não há dúvida do que seja a coisa certa a se fazer", disse Barroso, citando a lei.
O ministro Luís Roberto Barroso defendeu a Lei da Ficha Limpa no plenário do TSE. “A Ficha Limpa não foi golpe. Ela foi fruto de grande mobilização popular em torno do aumento da moralidade e da probidade na política. Foi o início de um processo profundo e emocionante na sociedade de demanda por patriotismo”, disse.
Barroso falou, também, sobre o prazo dado à defesa de Lula para se manifestar sobre os pedidos de impugnação da candidatura do ex-presidente e admitiu que o TSE teve pouco tempo para analisar o processo de Lula. “Estou sendo tão analítico quanto o possível até mesmo pelo pouco tempo que os colegas tiveram para apreciar a matéria.”
Clique aqui para ler o voto.
Rcand 060090350
O Fachin "muretou" legal!!!!!
Todos sabemos que este país é governado por traidores e fantoches da ONU, de russo chineses e globalistas da NOM, que tomam países de seus povos, sepultando a verdade, a lógica e o patriotismo com seu marxismo cultural.
A esperança é TRUMP chancelar a volta do regime militar, Bolsonaro podera decretar a tão necessária INTERVENÇÃO MILITAR e chutar a ONU, ONGs, Partidos quadrilhas... o Brasil tem que ser vermifugado e tem uma real democracia, não esse teatro ridículo.
Parabéns ao ministro Fachin por entender o Brasil como membro pleno da ONU, respeitando, levando em consideração o parecer da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas. Se o Brasil quer ser respeitado internacionalmente, precisa aprender a levar em conta manifestações de organismos diplomáticos internacionais, sob pena de se transformar em um estado totalitário, absolutista, ditatorial, isolado da comunidade global.
Muito bem dito.
Marilda Silveira, advogada do Partido Novo.
Inteligente, competente, extremamente didática. Deu uma aula de direito aos ministros do TSE. É impressionante.
Ela deveria ser indicada para o STF, na minha opinião, a Dra Marilda Silveira tem mais genialidade e preparo intelectual do que todos os ministros juntos.
O Ministro Fachin ao dar importância a um documentinho da ONU, assinado por apenas dois membros, recomendando a participação do Lula nas eleições, jogou no lixo o orgulho do povo brasileiro, e ignorou a nossa Soberania Nacional.
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