Quatro tribunais brasileiros ganharam, nesta segunda-feira (3/11), o prêmio máximo do Conselho Nacional de Justiça. Levaram a categoria diamante do Selo Justiça em Números o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal de Justiça de Sergipe, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região.
Agência CNJ
A premiação ocorreu durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece também nesta terça-feira (4/12), em Foz do Iguaçu (PR). Foram premiados 30 tribunais na categoria ouro, 42 cortes com o selo prata, e 13 com o bronze. O selo é concedido pelo CNJ, desde 2014, aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
"O Selo Justiça em Números foi criado em 2014 com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais", afirmou o conselheiro Fernando Mattos, que conduziu a premiação.
Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.
Entre as exigências para receber o Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável para reduzir o impacto ambiental de suas atividades.
Na edição deste ano, dar prioridade aos julgamentos de ações de violência doméstica e homicídios no dia a dia do Poder Judiciário passou a valer pontos na disputa pelo prêmio principal. A pontuação foi dada ao tribunal que demonstrou que informa ao CNJ periodicamente a quantidade de ações julgadas ao longo do ano nos juizados especiais e varas especializadas em violência contra a mulher.
Também foi reconhecido o envio de dados sobre a remuneração dos magistrados, conforme determinado pelo CNJ em agosto de 2017, por meio da Portaria 63. A norma determinou a publicidade regular dos pagamentos feitos pelos tribunais brasileiros a seus juízes, com objetivo de dar transparência ao Poder Judiciário.
Outro requisito novo em 2018 para concessão do Selo Justiça em Números foi o envio dos dados referentes aos julgamentos ocorridos no Mês Nacional do Júri, instituído pelo CNJ por meio da Portaria 69/2017. A norma determina o esforço concentrado no mês de novembro para que os tribunais de Justiça de todo o país julguem crimes hediondos. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Esse prêmio é uma falácia. Premia quantidades, quando mais importante que isso é a qualidade das decisões judiciais como expressão do direito posto que a todos vincula e tem por função social estabelecer o padrão de conduta das pessoas para que possam coexistir em harmonia e paz.
Falar apenas em números não passa de uma maneira sórdida de enganar a sociedade brasileira, soterrando-a cada vez mais profundamente em dados numéricos que nem de muito longe representam a excelência de qualidade que se espera da Justiça.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Quem atua sabe a qualidade das decisões. Não vou generalizar, pois há juízes que prestam sim a tutela jurisdicional.
Particulamente, prefiro que um processo q demore mais 6 meses a ter uma decisão nas coxas.
Teste.
Melhor do que ganhar selo para arquivar o mais rápido possível, é procurar prestar a tutela jurisdicional invocada e ficar sem selo algum.
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