As principais entidades de classe da magistratura divulgaram nesta quarta-feira (5/12) nota de repúdio aos ataques sofridos pelo ministro Ricardo Lewandowski e pelo Supremo Tribunal Federal. As instituições repudiam os episódios e ressaltam que as autoridades também tem direito a ter a tranquilidade preservada.
Os casos citados são as ofensas do advogado Cristiano Caiado de Acioli ao ministro Lewandowski durante voo comercial entre São Paulo e Brasília e um projeção da palavra "Vergonha" feita pelo MBL no prédio do Supremo.
As entidades afirmam que o Supremo é garantidor das liberdades democráticas e do Estado de Direito "e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social".
Leia a nota:
Em razão do episódio provocado por passageiro do voo de São Paulo a Brasília, em detrimento do Ministro Ricardo Lewandowski, e da afronta feita pelo MBL – Movimento Brasil Livre – ao prédio do Supremo Tribunal Federal, as entidades representativas da Magistratura e do Ministério Público vêm manifestar seu repúdio e afirmar:
1. A ninguém é dado o direito de perturbar a tranquilidade de passageiros em voos comerciais, tendo as autoridades constituídas não só o direito como o dever do exercício do poder de polícia para coibir a prática de comportamentos impróprios, que possam desaguar em desinteligências ou perturbações aptas a comprometer a própria condução da aeronave.
2. A liberdade de expressão é um direito fundamental, propicia o debate democrático e o exercício da crítica, mas não autoriza a prática de agressões pessoais, a invasão da privacidade ou o desrespeito às instituições e a perturbação de voos. Trata-se de reconhecer as mais comezinhas regras de civilidade e convivência, que vêm em socorro de qualquer cidadão, como também da coletividade.
3. O Supremo Tribunal Federal é a instituição garantidora das liberdades democráticas e do Estado de Direito e só aos irresponsáveis aproveita ou interessa a deterioração de sua autoridade e a sua deslegitimação social.
4. As entidades abaixo-assinadas repudiam a prática de tais comportamentos e concitam à moderação no emprego do direito de crítica, sempre com a perspectiva da reflexão, não da injúria.
Brasília, 5 de dezembro de 2018.
Guilherme Guimarães Feliciano
Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)
Fernando Marcelo Mendes
Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)
Jayme Martins de Oliveira Neto
Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)
Fábio Francisco Esteves
Presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal (Amagis-DF)
Antônio Pereira Duarte
Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM)
É muito fácil,em nome da " liberdade de expressão", criticar pessoas e instituições neste país.Pessoas opacas que nunca ouviram o canto dos pássaros, que desconhecem o som do vento, o grito das árvores,a vulnerabilidade das palafitas, mas adoram aparecer, chamar a atenção dos outros e se apresentarem como salvadores da pátria...O STF e demais instituições merecem respeito e não atitudes covardes para ser reconhecido no elevador.
Estas associações são suspeitas para falar. Ainda mais de forma tendenciosa como se posicionam ou já se posicionaram. Lamentável.
O agir desse "advogado" não vai além da vilania. De celular em punho (filmando tudo numa clara atitude constrangedora - para depois jogar nas redes sociais sua bravata) investe desrespeitosamente contra uma alta autoridade da União (um Ministro do STF) a pretexto de exercer seu direito constitucional de expressão e de crítica.
Simplesmente deplorável, indigna e incompatível tal comportamento partindo de alguém que se apresenta à Sociedade como advogado.
Chamas-se:
'CAÇADORES DE HOLOFOTES".
No caso foi um advogado. Mas via de regra há que se tolerar as críticas dos leigos e neófitos ainda que estúpidas, grosseiras e vulgar.
Pois é, nossa memória tem que ser capaz de NOS ajudar. Por isso, como me reconheço com a memória curta, procuro sempre GUARDAR ENTREVISTAS e MANIFESTAÇÕES de MAGISTRADOS, de MINISTROS, que COMENTAM os RUMOS do JUDICIÁRIO e da JUSTIÇA. Exatamente, em 27 de agosto de 2006, a fls. A 11 de O ESTADO de SÃO PAULO, o MINISTRO MARCO AURÉLIO de MELLO, então como Presidente do EG. TSE, afirmava, em entrevista, o seguinte: " DISPOSIÇÃO é AFASTAR o FAMOSOS JEITINHO" . Pergunto, mudou alguma coisa? Podemos HOJE dizer que a frase não se aplica aos dias correntes? __ Mas dizia o DD. Ministro Marco Aurélio: " ...MAIOR RIGOR da JUSTIÇA ELEITORAL COM ENVOLVIDOS EM FRAUDES ATENDE AOS ANSEIOS da SOCIEDADE" ! __ Pergunto, mudou alguma coisa? __ Sim MUDOU! __ A SOCIEDADE CONTINUA COM OS MESMOS ANSEIOS, mas a EG. CORTE CONSTITUCIONAL DIMINUIU o RIGOR, e os CORRUPTOS e FRAUDADORES estão na rua ou gozando em casa --- própria ou emprestada por amigos! --- os momentos dos programas de TV que gostam de assistir e gostosos banhos de piscina, agora que o calor chegou. NAQUELA oportunidade a que me referi acima, dizia o DD. Ministro Marco Aurélio: "TODOS ESTÃO AGORA CONVICTOS DE QUE É PRECISO CORRIGIR RUMOS." __ Pergunto: que RUMOS foram CORRIGIDOS? __ E, ainda pergunto, DEPOIS de TANTOS ANOS decorridos da DECLARAÇÃO de INCONSTITUCIONALIDADE da LEI de IMPRENSA, por acaso NÃO MAIS ESTÁ A EG. CORTE CONSTITUCIONAL se manifestando sobre o DESRESPEITO às DECISÕES daquela EG. CORTE, porque MAGISTRADOS de primeiro grau e, até, TRIBUNAIS, continuam a aplicar aquela lei, como se "rien n´était"??? __ E, sabiam, Amigos, que a decisão foi proferida em 2009, decorridos, portanto, 9 anos, ainda há Magistrado que não entendeu a R. Decisão da nossa Corte Constitucional?
Pois é, estranho é, assim, uma NOTA de uma Associação de Magistrados, quando são reiteradas as manifestações da nossa Eg. Corte Constitucional sobre o DESCUMPRIMENTO dos MAGISTRADOS aos pronunciamentos dela. Ora, pergunto, o que é PIOR para a SOCIEDADE? __ Assistir a Magistratura "fazer ouvidos moucos" para as decisões da Eg. Corte Constitucional, ou ouvir um CIDADÃO, um participante dela, SOCIEDADE, ferido pela INSEGURANÇA JURÍDICA do JUDICIÁRIO, representado pela D. CORTE CONSTITUCIONAL, abrir uma expressão de DOR e de ANGÚSTIA e dizer ALTO e BOM SOM: NÃO CONFIO -- mas deveria ter dito CONFIAMOS -- NO EG. STF! __ Razões não faltam ao POVO, ao CIDADÃO à SOCIEDADE, que passa fome; que não tem médico e hospital; que não tem infraestrutura, que não tem emprego e que vê um Legislativo já SEM REPRESENTAÇÃO LEGÍTIMA do POVO, decidir que, se ele comprar um imóvel, quando tinha emprego, e VIER a SE SOMAR aos TREZE MILHÕES de DESEMPREGADOS e QUATRO MILHÕES de DESALENTADOS __ cifras oficiais! __ TERÁ QUE PERDER SESSENTA POR CENTO do que INVESTIU, porque o LEGISLATIVO por representantes DERROTADOS e que NÃO REPRESENTAM NINGUÉM, no apagar das luzes do ano em que deixarão o Parlamento, resolveram ELEVAR u´a MULTA por ter ele "pedido arrego", e desistir da aquisição da CASA PRÓPRIA, que acalentava, porque NÃO TEM MAIS EMPREGO!! __ Enquanto isso, aqueles que PROVOCARAM tudo o que TODOS ESTAMOS PASSANDO, especialmente os APOSENTADOS, e que SAQUEARAM o TESOURO NACIONAL e o TESOURO de ESTATAIS recebem beneplácitos da EG. CORTE CONSTITUCIONAL, que considera que eles não são tão perigosos quanto os que deram um tiro (que acertou, por acaso, às vezes), porque, afinal, eles não matam.... apenas ficaram mais ricos! E tinha razão o Min. Marco Aurélio, em 2006!
Mesmo não tendo simpatia alguma pelo Min. Lewandowski, acredito que agiu muito mal o Dr. Acioli, em sua atitude de guerrilheiro de condomínio.
O Conjur, por sua vez, em sua parcialidade infinita, publicou esta que foi a pior entrevista de sua história.
É melhor um Regime Militar de farda, do que uma DITADURA de toga!
E o Supremo tem honra?
José Nêumanne Pinto - 06/12/2018
https://www.youtube.
Em 2019, se o povo que paga a conta da ladroagem e da mamata tiver que voltar às ruas, será contra o poder em que idiota não vota, ou para pedir intervenção militar e a tão esperada FAXINA GERAL!
O Min. Gilmar Mendes pediu vista no habeas corpus. Votaram os Ministros Fachim e Carmem Lúcia, indeferindo-o.
O Min. Celso de Melo, presente no julgamento, não antecipou seu voto (o fez no julgamento do decreto de indulto na 5a feira anterior). Aí o Min. Gilmar Mendes pede vista e em suas considerações alega que o julgamento poderá se dar no próximo ano. Desnecessariamente.
Com esse pedido de vista, o resultado ficou em 2 x 0. Faltam votar o Min. decano Celso de Melo, Gilmar Mendes e Lewandowsky. Na próxima 3a feira, se o Min. Celso de Melo NÃO COMPARECER, votam esses dois ministros ficando o resultado em 2 x 2. O min. presidente - Lewandowsky proclama o resultado. Tratando-se de habeas corpus, quando termina empatada a decisão, prevalece a que for mais favorável ao réu. Resultado: LULA SOLTO, nas barbas do povo. Vergonha sacramentada.
O decano votou antecipadamente para ser o sexto voto que daria validade ao indulto. E não precisaria votar, mantendo-se como sendo aquele que vota ora num ora noutro.
Essa vergonha é lamentável.
Por conta do aumento vergonhoso de 16,38%, todos os magistrados terão a sua cota de vantagens! Então não poderiam deixar de assinar o manifesto a favor deste Tribunal(16,38%). Muito simples.
E ainda mais com a proteção generalizada que tiveram os condenados da Lava Jato, como respeitar o Tribunal dos 16,38 %, que está defendendo a impunidade no país. Qual o interesse que está em jogo para se manter bandidos fora da cadeia?
Por certo todos nós temos o direito de nos insurgir contra injustiças, mas, pelos meios legais e abordar um Ministro do STF, corte máxima, em momento de privacidade, pois, ainda que seja pessoa pública, não estava exercendo seu mister, fazendo "criticas" ou qualquer outra forma de colocação, sem dúvida é um despropósito e, mesmo advertido por um policial, no primeiro momento, no embarque, ao desembarcar voltar a tona com filmagem não autorizada da pessoa alvo, evidentemente inseriu em figura típica, desacato. Não há outra solução senão responder por tal rompante justiceiro, não cabendo ao "douto" advogado a alegação de desconhecimento da lei.
Criticas ao Judiciário e em especial a Corte Máxima também tenho, várias, mas, o voto nas urnas, escolhendo melhor aqueles que legislam e em última análise aprovam os indicados à Corte seria o primeiro passo. Fazer um reclamo junto ao CNJ seria outra possibilidade. Há também o protesto em manifestações organizadas, com cartazes, pronunciamentos, etc. (caras pintadas, bandeiras amarelas, como exemplo). Fugiu disto. Saiu pro oba oba, feriu direitos e deve responder por agir de maneira ilegal.
SIMPLES ASSIM.
Se consultássemos o povo, a constatação irrefragável seria: o STF é uma vergonha! Se a população sente vergonha, algo está errado com este Tribunal. A começar, pela indicação política de pelegos do PT. O min. Ricardo Levandouísque é um exemplo. Outro, é o min. Toffoli. Ambos estão lá para servir ao público ou para se servir do público?!
Graças a TV Justiça a população está enxergando como eles agem, distorcendo a lei para beneficiar ao grupo que pertence, sem qualquer preocupação em aplicar o Direito. É minha opinião, e não venham dar ordem de prisão, seus tatus!
"No intuito de constranger (sim, ao filmar o ministro isso fica claro) uma autoridade, o advogado abusa do seu direito de manifestação, age de forma intolerante e apela à liberdade de expressão para ter uma atitude antidemocrática. Sei que alguns leitores vão me acusar de defender Lewandowski. A defesa é da democracia e da civilidade" (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/m
"No intuito de constranger (sim, ao filmar o ministro isso fica claro) uma autoridade, o advogado abusa do seu direito de manifestação, age de forma intolerante e apela à liberdade de expressão para ter uma atitude antidemocrática. Sei que alguns leitores vão me acusar de defender Lewandowski. A defesa é da democracia e da civilidade" (https://www1.folha.uol.com.br/colunas/m
Devemos respeitar "Autoridade por autoridade", mesmo eles não tendo compromisso com o Brasil, desrespeitando a lógica é o povo que lhes pagam muito mais do que jamais mereceram?
Se o Brasil dependesse desses, já estaríamos numa DITADURA DE VERDADE, Bolsonaro já estaria preso por "apologia ao estupro" e se iniciaria um grande genocídio revolucionário indireto, no estilo comunista da fome dolosa, aprendido na Escolinha de Ditadores FIDEL CASTRO, que essa gente tanto gosta.
O STF depois de 33 anos de aparelhamento se tornou um CÂNCER, um fantoche da Esquerda Transnacional, das Agendas monstruosas da ONU...
A verdade é que já passou da hora de enviamos o CABO e um SOLDADO, quem sabe o ano que vem? Aí sim, o país vai decolar e sustentar seu grande vôo!
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