Com a renovação de legitimidade da classe política brasileira, conferida pelas eleições de 2018, o Judiciário deve se retrair nos próximos anos. E é preciso aproveitar esse cenário para promover uma reestruturação profunda da Justiça brasileira, redefinindo o papel das cortes superiores, especialmente do Supremo Tribunal Federal.
Essa é a avaliação do presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha. Ele participou, nessa sexta-feira (14/12), do seminário “Perspectivas brasileiras para 2019 — A reorganização do cenário nacional e seus novos protagonistas”, promovido no Rio de Janeiro pelo jornal O Globo e pela revista Consultor Jurídico.
Segundo Noronha, a partir de 2019, o Congresso Nacional estará “renovado e legitimado”. “O Congresso voltará a ser como deve ser em uma democracia – o principal protagonista da República. Isso significa a diminuição da atividade jurisdicional em matéria política. STF, STJ devem exercer sua atividade jurisdicional cada vez mais despolitizada”.
Mas o presidente do STJ deixou claro que esse fenômeno não se deve apenas à Justiça. “O Judiciário não age de oficio. É porque políticos recorrem ao Judiciário sempre que perdem votações. É lamentável que cada político que perca uma votação vá ao Judiciário”.
Já que o Legislativo recuperou sua legitimidade, é preciso rediscutir o Judiciário nos próximos anos – e de forma mais profunda do que foi feito na Emenda Constitucional 45/2004, opinou. A mudança começaria pelo STF. “Não existe uma Suprema Corte que tenha tantas atribuições como a nossa. Criou-se uma corte de cassação, como o STJ, mas muitas dessas atribuições de cassação ainda estão no STF. Isso faz com que ações durem 10, 15 anos no STF. Observe os processos dos planos econômicos: passaram 10 anos no STF. É culpa dos ministros? Não, eles trabalham muito”.
A “lava jato” vem cumprindo seu papel, e corrupção é assunto do Judiciário, destacou Noronha. Porém, chegou a hora de se assegurar que acordo de leniência é assunto do Executivo. Assim, é necessário que órgãos como o Ministério Público deixem de discutir se devem participar dos compromissos e só atuar em caso de ilegalidades. Dessa maneira, será possível recuperar as empresas e fazer a roda da economia voltar a girar.
Não é o Poder Judiciário que deve se reestruturar; são as leis que devem deslocar o seu centro de interesse, do advogado para o cidadão.
Não é o Poder Judiciário que deve se reestruturar; são as leis que devem deslocar o seu centro de interesse, do advogado para o cidadão.
O IDEÓLOGO (Outros)
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Hã???
Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ
20 de setembro de 2018, 17h52
Por Sérgio Rodas
O Código de Processo Civil foi feito para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas. Essa é a visão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
Noronha disse que STJ e STF devem ser coerentes em seus entendimentos.
“O novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil fez um lobby pelo artigo 85 [que diz que os honorários de sucumbência são devidos pela parte vencida ao advogado da vencedora]. Isso é um escândalo mundial”, criticou Noronha nesta quinta-feira (20/9). Ele participou do evento Novas Tendências no Direito Processual, que ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro.
Além disso, o CPC passou a exigir a presença de advogados em procedimentos extrajudiciais, como divórcios amigáveis. No entanto, a regra é desnecessária e dificulta a vida das pessoas, avaliou o presidente do STJ.
“Isso não beneficia em nada o jurisdicionado.Há um movimento no Brasil de que o povo tem que dar emprego para o advogado. O cidadão tem discernimento o suficiente pra decidir o que fazer. E estamos criando a burocracia de ter advogado. Que culpa ele tem que temos mais de 1 milhão de advogados?” (CONJUR, 20 de setembro de 2018, às 17h52.
Novo CPC foi feito para dar honorários para advogados", diz presidente do STJ
20 de setembro de 2018, 17h52
Por Sérgio Rodas
O Código de Processo Civil foi feito para beneficiar os advogados. Só que, com isso, criou procedimentos burocráticos desnecessários, que acabam por prejudicar as pessoas. Essa é a visão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha.
Noronha disse que STJ e STF devem ser coerentes em seus entendimentos.
“O novo CPC foi feito pra dar honorários para advogados. A Ordem dos Advogados do Brasil fez um lobby pelo artigo 85 [que diz que os honorários de sucumbência são devidos pela parte vencida ao advogado da vencedora]. Isso é um escândalo mundial”, criticou Noronha nesta quinta-feira (20/9). Ele participou do evento Novas Tendências no Direito Processual, que ocorre na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), no centro do Rio de Janeiro.
Além disso, o CPC passou a exigir a presença de advogados em procedimentos extrajudiciais, como divórcios amigáveis. No entanto, a regra é desnecessária e dificulta a vida das pessoas, avaliou o presidente do STJ.
“Isso não beneficia em nada o jurisdicionado.Há um movimento no Brasil de que o povo tem que dar emprego para o advogado. O cidadão tem discernimento o suficiente pra decidir o que fazer. E estamos criando a burocracia de ter advogado. Que culpa ele tem que temos mais de 1 milhão de advogados?” (CONJUR, 20 de setembro de 2018, às 17h52.
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