Os animais são sujeitos de direito e devem ter protegidos seus direitos básicos. Assim entendeu o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Federal de São Paulo, ao suspender a exportação de animais vivos em todo o território nacional.
O Brasil exporta em média 600 mil animais por ano. A decisão vale até que cada país de destino se comprometa a adotar práticas de abate compatíveis com o preconizado pelo ordenamento jurídico brasileiro e desde que editadas e observadas normas específicas, concretas e verificáveis.
A liminar, assinada nesta sexta-feira (2/2), baseia-se na situação de milhares de bois que aguardavam ida à Turquia, a partir do Porto de Santos. Segundo o Fórum Nacional de Proteção e Defesa do Animal, autor da ação, durante a espera eles não tinham nem água potável.
A entidade afirmou que esse tipo de transporte é feito de forma cruel, sem que sejam cumprida diversas regras sanitárias. “Seja por terra ou por mar, o sofrimento causado por traumas, temperaturas adversas, falta de alimentação e água, exaustão e falta de condições higiênicos-sanitárias é evidente”, afirmou no pedido. O fórum disse que o Brasil não cumpre vários artigos do Código Sanitário de Animais Terrestres.
O autor afirma ainda que é cientificamente comprovado que o estresse gerado pelo transporte por longas distâncias provoca esgotamento do glicogênio dos músculos, afetando negativamente as características sensoriais da carne, como o aumento de sua rigidez.
Ré na ação, a União respondeu que não compete ao governo brasileiro verificar a forma de tratamento do gado em países fora de sua jurisdição. Declarou ainda que a petição inicial incluiu fotos de transportes de animais “extraídas do Google”, sem retratar a realidade do país.
Para o juiz, ficou constatado que os animais são submetidos a manejo inadequado e acomodações que mostram um quadro de total ausência de bem-estar animal, numa situação “senão de crueldade em condições bem análogas”.
Gomes ressaltou que a evolução da civilização fez com que os animais deixassem de ser tão somente objetivos de direito e passassem a ser sujeitos de direito. Também lembrou que o Brasil é signatário de normas internacionais, comprometendo-se a impedir que animais sejam submetidos a maus tratos ou a atos cruéis, inclusive quando forem mortos para fins de alimentação humana.
Regra de extradição
O juiz afirmou que o país tem regras de abate e que precisa se certificar de que essas regras são cumpridas nos países para onde os animais são exportados. “Para se ter presente o que quero significar, basta que se atente para o regime de extradição de pessoa estrangeira para ser processada ou para cumprir pena no exterior: lá ela não poderá sofrer pena que não exista em nosso ordenamento e nem sofrer pena superior à que receberia no Brasil pelo mesmo fato”, disse.
Clique aqui para ler a decisão.
5000325-94.2017.4.03.6135
Parabéns ao estimado juiz pela sensata decisão! Convém sempre lembrar, portanto, que garantir os direitos dos animais é uma questão moral antes de ser jurídica!
Parabéns ao estimado juiz pela sensata decisão! Convém sempre lembrar, portanto, que garantir os direitos dos animais é uma questão moral antes de ser jurídica!
Indiretamente, se os animais são enviados para a Turquia para abate, a Justiça Brasileira protege, além dos próprios quadrúpedes, os consumidores turcos.
Estamos evoluindo. Com vagar, mas evoluindo.
Esta um cheiro insuportável de urina e estrume em Santos/Guarujá/Cubatão/São Vicente, fazendo a população desta região sofrer com isso desde que o navio foi impedido de partir, e logo os bois vão começar a morrer. O que importa, o laudo de peritos federais desmentem as ongs, G1:""" dois auditores fiscais federais agropecuários, também veterinários.As duas equipes realizaram relatórios distintos. No do SAV, ao qual o G1 teve acesso, os fiscais afirmam que todos os bois estão saudáveis e sem qualquer machucado, e que os "animais apresentavam expressão de tranquilidade, ausência de dor, ansiedade ou estresse térmico". Não foram encontrados animais mortos.O laudo atesta, ainda, que o ambiente no qual todos os bovinos estavam condicionados, nos decks do navio, também apresentavam boas condições sanitárias, têm piso adequado e possuem água e alimento em quantidade satisfatória. A embarcação possui, ainda, farmácia veterinária e um médico veterinário responsável pelo bois""". Se o negócio foi legal e auditores federais certificam as condições normais de tratamento aos animais deixem o navio partir, porque quem está sofrendo é a população local e agora, com certeza, os animais que logo começarão a morrer porque a região não tem logística para "armazenar" o gado. Ai eu quero ver quem vai ser o responsabilizado por essas mortes: as ongs? o juiz? ou o pecuarista vai arcar com o prejuízo sozinho, quando fez o que a lei lhe permitiu? Se seguiram as legislações para a venda e transporte deixem o navio partir, se isso incomoda o senso comum humanitário que se proíba o comércio de animais vivos doravante.
A decisão do Juiz foi amparada por laudo veterinário e fotos. Auditor do MAPA foi encontrar pessoalmente o Juiz para atestar que as condições eram adequadas, o que foi facilmente desmentida pelas fotos encartadas aos autos.
As irregularidades são tão patentes que a Prefeitura de Santos multou a Minerva Foods em R$ 1.469.118,00 em face do transporte inadequado dos animais para o Porto e multou novamente a empresa em R$ 2.000.000,00 em razão do forte odor proveniente do embarque dos animais.
Alguma coisa está bem errada.
Infelizmente, parece que tudo, no Brasil, vira ideologia.
A máxima de que o direito de cada um vai até onde inicia o direito dos outros vem sendo atropelado em nome do "politicamente correto" e em nome de algumas idéias que vem fanatizando pessoas e privando-as de um mínimo de bom senso.
E, lamentávelmente, parece que o bom senso começa a escassear no Judiciário, que deveria ser o grande repositório desse "material" tão essencial para a vida em sociedade.
O que me intriga é que não surge nenhum Fórum desses para entrar com ação no Judiciário buscando acabar com a pena de morte no Brasil?
Que - hipocrisia à parte! - existe e é aplicada diáriamente a humanos, irmãos nossos, apenas com o detalhe de que não é o Estado que a aplica,
Gostaria que esses "inúmeros" defensores dos animais antes de batalhar pelos "pobres quadrúpedes" se engajassem na luta pelo direito dos bípedes gregários, ditos sapiens, à sobrevivência digna.
Esta luta deveria ser prioritária, já que esses "ativistas" deveriam lembrar que as vidas, inclusive as deles, valem tão pouco neste Brasil!
Infelizmente, parece que tudo, no Brasil, vira ideologia.
A máxima de que o direito de cada um vai até onde inicia o direito dos outros vem sendo atropelado em nome do "politicamente correto" e em nome de algumas idéias que vem fanatizando pessoas e privando-as de um mínimo de bom senso.
E, lamentávelmente, parece que o bom senso começa a escassear no Judiciário, que deveria ser o grande repositório desse "material" tão essencial para a vida em sociedade.
O que me intriga é que não surge nenhum Fórum desses para entrar com ação no Judiciário buscando acabar com a pena de morte no Brasil?
Que - hipocrisia à parte! - existe e é aplicada diáriamente a humanos, irmãos nossos, apenas com o detalhe de que não é o Estado que a aplica,
Gostaria que esses "inúmeros" defensores dos animais antes de batalhar pelos "pobres quadrúpedes" se engajassem na luta pelo direito dos bípedes gregários, ditos sapiens, à sobrevivência digna.
Esta luta deveria ser prioritária, já que esses "ativistas" deveriam lembrar que as vidas, inclusive as deles, valem tão pouco neste Brasil!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login