O Ministério Público Federal decidiu pedir a retenção do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por supor que ele fugiria para a Etiópia após a confirmação de condenação pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O pedido do MPF foi acatado nesta quinta-feira (25/1) por um juiz do Distrito Federal. Lula viajaria ao país africano nesta sexta-feira (26/1) para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).
Segundo o órgão, como a Etiópia não tem tratado de extradição firmado com o Brasil, poderia acolher o petista. E foi além, dizendo que o caso de Lula justificaria “a decretação de prisão preventiva para fins de garantia da aplicação da lei penal”.
Mesmo admitindo estar às escuras no pedido, o MPF o manteve: "A impossibilidade de um estabelecimento preciso de gradação desse risco [de fuga] — se remoto ou não — não desnatura sua própria qualidade de risco nem afasta sua existência atual, circunstâncias que, por si sós, justificam a imposição de medidas cautelares com a devida aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, nos termos do art. 282 do CPP".
Os riscos, continuou, seriam os bens jurídicos de um processo que tramita em Brasília — sobre irregularidades na compra dos caças Saab, da Suécia —, incluindo um depoimento marcado para o dia 20 de fevereiro, que teve seu adiamento pedido pela defesa de Lula, feita pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.
Essa solicitação foi interpretada pelo MPF como um “subterfúgio” da defesa para que o depoimento não aconteça na data prevista. Além da condenação pelo TRF-4, o MPF diz que os outros processos em que o petista é acusado poderiam motivar uma possível fuga.
“Alie-se a isso o fato de que há uma condenação à pena de reclusão, em regime fechado, recém-confirmada em segunda instância noutro processo, bem como o fato de que Luiz Inácio Lula da Silva é réu em diversos outros processos criminais em curso em Brasília (nesta mesma vara federal) e em Curitiba”, afirma o MPF, que chegou a pedir que o ex-presidente fosse proibido de deixar, também, São Bernardo do Campo e toda a região metropolitana de São Paulo sem autorização judicial.
Além da jurisdição
Na decisão desta quinta, o juiz federal Ricardo Leite, 10ª Vara Federal no Distrito Federal, acolheu os argumentos, mesmo com a fundamentação do MPF tratando, em sua maior parte, de uma ação sob a jurisdição de outra unidade da Justiça Federal, a instalada no Paraná.
“É do conhecimento público a divulgação de declarações em que aliados políticos do ex-presidente, visando à politização de processos judiciais, cogitam a solicitação (se necessário) de asilo político em seu favor para países simpatizantes”, afirmou o magistrado, que em 2017 suspendeu as atividades do Instituto Lula.
Destacou ainda que as viagens internacionais e não oficiais de Lula “merecem tratamento diferenciado”, independentemente de o país para onde ele for ter ou não tratado de extradição com o Brasil.
Em qualquer uma dessas situações, disse, a permanência do ex-presidente em outra nação atrapalharia “a execução de sua pena, já efetivamente aplicada pelo TRF da 4ª Região, além de atrasar inúmeros processos em curso nesta Vara”.
O magistrado também criminalizou as manifestações de Lula e dos movimentos sociais que apoiam o petista, que consideram a decisão do TRF-4 política e parcial. “Entendo que a própria versão de protestos gerados em seu favor [Lula], bem como a própria declaração do acusado, que acusa o Poder Judiciário de golpe em seu desfavor, militam no sentido de que não se esquiva de uma tentativa de fixar domicílio em algum outro país.”
Passaporte entregue
Na manhã desta sexta-feira (26/1), o advogado Cristiano Zanin Martins entregou o passaporte de Lula à Polícia Federal, em São Paulo, atendendo à determinação do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília.
Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler o pedido do MPF.
*Notícia alterada às 18h09 do dia 26 de janeiro para correção de informações.
O reporter Breno Grillo é petista? Se não é, ao menos parece ser fã do Lula.
Mais uma decisão ridícula. E o Serra? Tudo bem?
"É do conhecimento público" que Lula tem planos de exilar-se? Onde? Nunca li ou ouvi ninguém dizer isso... Será que Dr. Mãe Dinah andou fazendo grampos não-autorizados por aí?
PS: Esses coxinhas são sensacional! Um(a) leitor(a) "Leda" escreveu que o jornalista, autor desa matéria, é "petista". Onde ele(a) viu isso?! Como mal digitam os coxinhas, KKKKKKKKKK!!! Só rindo!
Um homem que, publicamente, "atiça" o " exército do Stedile", um homem que brada "eu incendeio esse país", que tem seguidores como uma Senadora da República que diz que para prender o Lula vai ter que matar muita gente, está inequivocamente hostilizando um dos Poderes da República, que o condenou em julgamento público e mediante inúmeras provas apresentadas à sociedade.
Discordei da r. decisão, mas, nem por isso apedrejo a solicitação!
O MPF pode pedir, caberia ao juiz, se assim entendesse, indeferir.
E essa é uma medida cautelar, independentemente de acusado: seja A, B ou C!
O condenado tinha essa viagem previamente agendada, tanto é que a presidência da República autorizara o afastamento de servidores públicos, para assessorar a sua excelência e de "lege ferenda” urge-se acabar com isso!)
Interessante atirar tecladas no Magistrado!
Não criminalizou absolutamente nenhum movimento social, até porque, não há Tipo Penal apontando Social" ou para Ong. ou para pessoa jurídica como criminosos.
Só se mudou de ontem para hoje.
Quem pode cometer crime, segundo a Norma Penal, é a pessoa física.
O que se viu nessa semana, infelizmente, foi, à míngua de argumentos em prol do acusado, um apedrejamento ao Poder Judiciário e de seus valorosos servidores.
Discordei da r. decisão que determinou a entrega do passaporte, mas, ela está bem fundamentada e adequada à ordem Jurídica Nacional (acabei de ler!)
Cabe a quem se sentir prejudicado bater à porta da Instância Superior.
Ninguém, como disse um dos ínclitos desembargadores do TRF 4, por mais importante que seja, está acima da lei!
Ah, por fim, leio aqui e ali que alguns líderes da oposição ainda não foram julgados.
Culpa do foro privilegiado.
O partido do ex-presidente ficou treze anos e cinco meses no Poder e poderia ter eliminado da Constituição Nacional esse absurdo que fere de morte o princípio da isonomia.
Data vênia.
Todo apoio para a Lava Jato. Parabéns Polícia federal, Ministério Público Federal, Juiz Federal e Tribunais pelo Patriota serviço em prol do Brasil.
Essa foi de lascar! O cara está condenado em 2ª instancia, réu em mais 6 processos, mas o risco de fuga é achismo.
Deve ser porque se trata da alma mais honesta deste país.
Aécio nem precisou ser condenado para entregar o passaporte. Vários acusados entregaram os seus.
Conjur as vezes parece fazer papel ridículo, mas isso é resultado da parceria com o escritório que defende o Lula, o Teixeira Martins Advogados. Inclusive, são freqüentes as inserções publicitárias do referido escritório no site. Então, Conjur tem que ficar reverberando tudo o que interessa para a defesa do Lula.
A matéria não deixa de ser interessante, embora não deva ser levada à sério.
E chega de ler e comentar sobre o Lula. Não vou gastar vela com mau defunto.
Por decisão do Supremo à época.
E ninguém achava que ele fosse se exilar em NY ou Miami.
Lula deveria estar preso e não passeando com o dinheiro do povo brasileiro.
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