Em tempos de crise o Direito parece fenecer. Constituições, códigos, estatutos e jurisprudências parecem apenas esbravejar ante a realidade dos fatos. Em tempos de crise, o Direito vai bem apenas no imaginário dos juristas, que “(…) vivem um paradoxo: (…) cotidiano está marcado pelo contraditório, mas (…) ideologia conservadora está sempre reafirmando a harmonia do mundo”[1]; essa harmonia é empiricamente inexistente.
Uma carta do jovem Marx a seu pai dá pistas dessa desilusão. A carta é datada de 10 de novembro de 1837[2]. Karl Marx, então com 19 anos, revela-nos uma antropologia negativa da ordem jurídica. Essa – a ordem jurídica – só parece funcionar quando as instituições aparentemente se submetem a uma ordem supostamente livre de fissuras ou de conflitos, que de algum modo, ainda quando latentes, são imediatamente abafados.
A missiva é cheia de ternura de esperança. Marca uma percepção de mundo ao mesmo tempo doce e realista. A carta de Marx, é diferente, por exemplo, da famosa epístola que Franz Kafka enviou a seu pai, e que constitui farto material para análise de conflitos típicos entre pai e filho, em contextos edipianos. A carta de Kafka é carregada de pessimismo. A carta de Marx é carregada de otimismo para com a vida, embora se mostrasse desiludido com os estudos de Direito que fazia. Ainda moço, já se revelava como o grande lutador que conhecemos e admiramos, concordemos ou não com suas premissas e conclusões.
Na carta, Marx falava de seus planos. Estava apaixonado por Jenny von Westphalen, com quem noivara secretamente um ano antes (os intelectuais também amam). Explicava o que estava lendo, o que estudava, o que o cativava nesse mundo deliciosamente instigante que é o mundo da cultura. À época, Marx estudava Direito na Universidade de Bonn[3]. As observações que enviou ao pai, relativa aos estudos que fazia, prenunciam o modo desdenhoso como o filósofo revolucionário de Trier trataria o direito no contexto de seu pensamento e da formulação de sua leitura da sociedade.
E nesses dias de hoje, nos quais a ordem jurídica observa inerte e atônita o desdobrar dos acontecimentos de matiz econômico, comprova-se a profecia de quem colocou o mundo das leis como mero coadjuvante do mundo econômico, isto é, como uma expressão de conjuntura em face de uma ativa estrutura. Esse fórmula, porém, e negativamente, foi de algum modo sequestrada pelos adversários que Marx historicamente provocou, e que ao longo dos anos, subverteram o conceito esperançoso de uma ordem justa pelo conceito imaginariamente aferível de uma ordem eficiente. A usarmos termos imprecisos e fora de moda, a direita tomou da esquerda algumas ferramentas de transformação do mundo, do mesmo modo que o direito tomou da teologia várias ferramentas de manutenção desse mesmo mundo.
Marx contou ao pai que estava desencantado com os assuntos então discutidos em sala de aula, a exemplo da oposição entre leis do ser e leis do dever ser, ponto de partida para uma construção metafísica da justiça, carregada de idealismo. Denunciava que o Direito consistia em mera apropriação inconsciente de um dogmatismo matemático, o que sentia especialmente com a exploração dos problemas jurídicos tornados clássicos pelos cultores do Direito romano.
Marx não se conformava com classificações jurídicas intermináveis, e que se iniciavam com digressões em torno de semelhanças e de dissemelhanças entre Direito Público e Direito Privado. Reproduziu na mencionada carta excerto das categorizações que fazia em sala de aula, perguntando ao pai por que deveria encher páginas com conceitos e taxonomias absolutamente distantes da realidade, desprovidos de funcionalidade. Percebia que seus esforços para um estudo sério se perdiam nas trivialidades e na futilidade. Achava que perdia tempo precioso.
Queixou-se que se arruinava em estudos que desdenhavam a natureza, a arte, o mundo real, o que o alienava, bem como aos amigos que então tinha. Explicou ao pai que estudava o tema da propriedade em Savigny, o Direito Criminal em Feuerbach (de quem se tornou amigo, e justamente quem formulou o preceito clássico de que não há crime sem lei anterior que o defina). Estou Aristóteles, de quem teria traduzido a Retórica. Estudou também o Direito alemão, com base no método histórico, como se fazia à época, voltando no tempo até a época dos reis francos.
Quanto aos planos do pai, no sentido de que Marx obtivesse um emprego público, na área jurídica, o jovem estudante pouco entusiasticamente admitiu que, de fato, a jurisprudência o interessaria um pouco mais do que o estudo da administração. Pensava também na carreira acadêmica, porém os concursos exigiam dos candidatos pelo menos a produção de um livro medíocre, com comentários dos códigos das várias províncias germânicas, o que ocorreu antes da unificação do Direito alemão, público (ocorrido em 1871, com a vitória de Bismarck) e privado (o que ocorreu em 1900, com o advento do Código Civil alemão).
Marx distanciou-se do Direito, aproximando-se da filosofia, preparando tese de doutorado sobre a filosofia da natureza em Demócrito e em Epicuro. Profetizou que a ordem jurídica seria uma serva da ordem econômica, bem como as demais instâncias da vida humana, a exemplo da política e da estética, vaticinando que a ilusão da justiça comprovaria delírio ideológico e patológico para com uma ordem que atenderia a poucos.
Nessa carta do jovem Marx já se capta certa apreensão para com a fragilidade das coisas do mundo, onde, o que é sólido desmancha-se no ar, ao mesmo tempo em que o sagrado acaba profanado, a usarmos uma de suas expressões mais ricas de sentido.
[1] É a passagem clássica de Roberto A. R. de Aguiar, O Imaginário dos Juristas, talvez o mais lúcido texto sobre direito e ideologia escrito no Brasil. Conferir Amílton Bueno de Carvalho, Revista de Direito Alternativo, nº 2, São Paulo: Acadêmica, 1993, pp. 18-27.
[2] Tenho comigo uma versão traduzida da carta, para o inglês. Loyd D. Easto e Kurt H. Guddat, Karl Marx- writings og the young Marx on Philosophy and Society, Indianapolis: Hackett, 1997, pp. 40-50.
[3] Para uma compreensão biográfica dessa fase de Marx, conferir David McLellan, Karl Marx, a Biography, London: Palmgrave, 2006, pp. 13 e ss.
Karl Marx (Tréveris, 5 de maio de 1818 — Londres, 14 de março de 1883) foi um filósofo, sociólogo, jornalista e revolucionário socialista. Nascido na Prússia, mais tarde se tornou apátrida e passou grande parte de sua vida em Londres, no Reino Unido. A obra de Marx em economia estabeleceu a base para muito do entendimento atual sobre o trabalho e sua relação com o capital, além do pensamento econômico posterior.Publicou vários livros durante sua vida, sendo O Manifesto Comunista (1848) e O Capital (1867-1894) os mais proeminentes" (fonte Wikipédia).
Marx nasceu em uma família de classe média em Tréveris, na Renânia prussiana, e estudou nas universidades de Bonn e Berlim, onde se interessou pelas ideias filosóficas dos jovens hegelianos. Depois dos estudos, escreveu para o Rheinische Zeitung, um jornal radical publicado em Colônia, e começou a trabalhar na teoria da concepção materialista da história. Em 1843, mudou-se para Paris, onde começou a escrever para outros jornais radicais e conheceu Friedrich Engels, que se tornaria seu amigo de longa data e colaborador. Em 1849, foi exilado e se mudou para Londres junto com sua esposa e filhos, onde continuou a escrever e formular suas teorias sobre a atividade econômica e social. Também fez campanha para o socialismo e tornou-se uma figura significativa na Associação Internacional dos Trabalhadores.[14]
Karl Marx (Tréveris, 5 de maio de 1818 — Londres, 14 de março de 1883) foi um filósofo, sociólogo, jornalista e revolucionário socialista. Nascido na Prússia, mais tarde se tornou apátrida e passou grande parte de sua vida em Londres, no Reino Unido. A obra de Marx em economia estabeleceu a base para muito do entendimento atual sobre o trabalho e sua relação com o capital, além do pensamento econômico posterior.Publicou vários livros durante sua vida, sendo O Manifesto Comunista (1848) e O Capital (1867-1894) os mais proeminentes" (fonte Wikipédia).
Marx nasceu em uma família de classe média em Tréveris, na Renânia prussiana, e estudou nas universidades de Bonn e Berlim, onde se interessou pelas ideias filosóficas dos jovens hegelianos. Depois dos estudos, escreveu para o Rheinische Zeitung, um jornal radical publicado em Colônia, e começou a trabalhar na teoria da concepção materialista da história. Em 1843, mudou-se para Paris, onde começou a escrever para outros jornais radicais e conheceu Friedrich Engels, que se tornaria seu amigo de longa data e colaborador. Em 1849, foi exilado e se mudou para Londres junto com sua esposa e filhos, onde continuou a escrever e formular suas teorias sobre a atividade econômica e social. Também fez campanha para o socialismo e tornou-se uma figura significativa na Associação Internacional dos Trabalhadores.[14]
Atualmente, a própria dinâmica social contraria o pensamento do Senhor Karl Marx.
Atualmente, a própria dinâmica social contraria o pensamento do Senhor Karl Marx.
Marx tinha boas intenções aos 19 anos, como alguém já disse "se você tem vinte anos e não é socialista, você não tem coração, se você tem 40 anos e é socialista, você não tem inteligência". Um mundo justo é aquele onde as pessoas têm garantidas igualdade de oportunidades e onde a Justiça faz valer o direito dos que trabalham. O resto é pura retórica.
Não serve de parâmetro para nada, exceto para analisar seus devaneios.
Como sempre, excelente texto!
"Profetizou que a ordem jurídica seria uma serva da ordem econômica". Em tempos de Lava Jato e de um STF subserviente às elites econômicas, nada mais atual que este vaticínio de Marx. Quanto à leitora Ana Lúcia, que aqui comentou de forma simplória e rude, recomendo que leia Marx com atenção, sem ódio, com a mente bem aberta. É um clássico, um gênio!
O fato é que Marx fundou o Partido Comunista que promoveu o totalitarismo comunista, que junto com o nacional-socialismo [nazismo] – resultou no terror e tragédia ‘nunca vista antes’ no Planeta; contra a ‘miséria, exploração humana, igualdade, liberdade’ –fracasso total.
Numa inversão total da decaída dialética hegeliana Marx hegeliano, criticou, mas aproveitou integralmente o esquema dialético de Hegel, de modo que o esquema dialético de Marx não tem originalidade alguma. É pura cópia: “Meu método dialético, não somente difere na base do método hegeliano, como está exatamente oposto a ele. Para Hegel, o movimento do pensamento, que identifica com o nome de ideia, é o demiurgo da realidade, que não passa da forma fenomenológica (representação exterior) da ideia. Para mim, ao contrário, o movimento do pensamento é apenas o reflexo do movimento real, transportado e transposto para o cérebro do homem.
Ainda, “a dialética anda de pernas para o ar. Basta colocá-la de pé para verificar que tem uma fisionomia bastante razoável.” (Posfácio à 2.ª edição de O Capital, Obras Esc., p. 18.)
O resultado desse fabuloso experimento (a) (i) moral nunca visto antes no mundo, depois de milhões de mortos pela fome, assassinatos em massa de etnias, perseguições, Gulag: a plena realização da profecia marxista de que tudo que é sólido se desmancha no ar - em 1991 – com a falência múltipla de todos os órgãos e instituições do império conhecido como União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) seguida de seus satélites, alguns ainda em órbita e outros desgraçadamente querendo entrar.
Penso ser grande a irresponsabilidade de quem exorta Karl Marx, demonstrado desconhecimento da história. Não há nada que se possa aproveitar do pregado coletivismo que sempre despontou como uma ameaça para a liberdade individual e para a prosperidade econômica. Infelizmente nossas universidades estão tomadas pela devastadora ideologia que já promoveu os maiores genocídios da história. “A primeira fonte e o primeiro impulso à tendência global para o socialismo foram os escritos de Marx (1818-1883). Marx afirmava ter descoberto as “leis” invariáveis do desenvolvimento humano que levaria ao comunismo, ...” Ao contrário do pregado “paraíso na terra” o que se viu foi a devastação das sociedades onde tentaram implantá-lo. Como leitura e nota às citações acima, sugiro aos leitores o livro “Marxismo Desmascarado” do professor Ludwig Von Mises (1881-1973) pela Vide Editorial, 2016.
Gostaria de agradecer ao autor Arnaldo Sampaio por suas contribuições estampadas neste espaço. É com alegria que leio seus artigos os quais muito me auxiliam na compreensão da literatura, do direito e do meio que me cerca.
“Percepção de mundo realista” é algo que dificilmente poderia ser associado a Marx.
A “ideologia” conservadora não “reafirma a harmonia do mundo”, muito pelo contrário.
Como se a lógica econômica pudesse ser indissociável do “mundo das leis” e não fosse inerente à natureza humana...
Por favor - por favorzinho, como diria meu filho -, publique urgentemente uma tradução integral desta carta de Marx ao pai, ou a disponibilize em inglês mesmo, que eu me encarrego de traduzir e postar aqui.
Por favor...
Pois a Lava-Jato está precisamente atuando contra os interesses de certas elites econômicas e políticas (incluindo as que atribuem a si o papel de "guerreiras do povo").
Marx nunca entendeu a natureza humana, e por isso errou mais do que acertou.
"Ainda moço, [Marx] já se revelava como o grande lutador que conhecemos e admiramos".
Conhecem(OS)?! Admiram(OS)?!
O pai de uma ideologia diretamente responsável pela morte de muitos MILHÕES de seres humanos por todo o planeta?!
Se este artigo era destinado exclusivamente aos clubes de "intelectuais" marxistas que povoam as academias de Humanas por este País deveria estar assim identificado por seu autor.
Inclua-me fora dessa, r. articulista.
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