A tríade do mal do STF: os limites da crítica e o Ulisses suicida!

Spacca

Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]Leio que a revista IstoÉ fez uma matéria desancando os ministros Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Motivo: o teor de seus votos em determinados julgamentos como o caso Maluf, habeas corpus de José Dirceu, etc.

A revista chama os três de “tríade do mal”. E não poupa impropérios. Para a revista, os três ministros, entre outras decisões absurdas, teriam dado um “duro golpe” contra a "lava jato". Isto porque, na terça-feira, 24, por 3 votos a 2, a 2ª Turma do STF decidiu tirar das mãos do juiz Sergio Moro trechos das delações premiadas da Odebrecht que tratam de pagamentos ilícitos ao ex-presidente Lula. Diz a revista que “se for mantida a decisão da 2ª turma do STF, o país estará retrocedendo em pelo menos 10 anos no enfrentamento da corrupção”. A revista julgou os três ministros e já os condenou.

Nada de novo. Virou moda. Jornalistas e jornaleiros palpitam sobre a Constituição e sua hermenêutica. Resultado: Formou-se um imaginário pelo qual só é bom juiz aquele que julga de acordo com o que uma pretensa opinião pública estaria apoiando. Como certa mídia representaria essa “opinião das ruas”, o bom ministro ou o bom magistrado é aquele que julga de acordo com essa “opinião”.

Dizendo em bom português: dane-se a segurança jurídica, dane-se a lei e a Constituição. Os fins justificam os meios. Se a Constituição diz x e isso vai contra o que um determinado grupo defende, pronto: a Constituição é logo desancada e se transforma em um mal que atravanca o progresso. Como se uma democracia não tivesse que, exatamente, usar a lei para submeter os desejos dos indivíduos que compõem a nação.

Que os jornalistas da revista IstoÉ nada saibam sobre Direito e digam qualquer coisa, tecendo aleivosias a membros do STF, é até compreensível. Useira e vezeiro. O que é inadequado (para ser bem eufemista) é parte da comunidade jurídica desconhecer o valor de uma Constituição (digo isso porque na matéria há opiniões colhidas de juristas). Qualquer livro de Direito — até mesmo os resumos e resumões — mostra que a Constituição é um remédio contra o que maiorias eventuais querem. Despiciendo mostrar, de novo, a metáfora de Ulisses e as sereias. Ele só se salvou porque seus grumetes o amarraram ao mastro e o acorrentaram. As correntes de Ulisses são salvadoras.

Mas, no Brasil, não há correntes para amarrar Ulisses. Isto porque, aqui, Ulisses é um suicida. Inexoravelmente, nosso Ulisses pindoramense quer se atirar nos braços das sereias. Mesmo sabendo que morrerá. Só que o Ulisses tupiniquim não se dá conta — ou até se dá — de que seu suicídio levará um país inteiro para o fundo mar. Porque as correntes representam a salvação do Direito e pelo Direito. Mesmo que se diga: “mas se cumprirmos a Constituição e o devido processo legal à risca, muitos corruptos escaparão”. Ora, ora, combater crimes é desejo de todos e não monopólio de alguns. Mas o combate tem de ser um bom combate, com respeito às regras do devido processo legal e aos ditames da lei.

Triste ver parte da imprensa se comportando desse modo. Na especificidade da decisão recente sobre a retirada da competência sobre delações do âmbito de Moro, é consabido que o juiz de Curitiba adotou uma tese que pode ser chamada de “pamcompetencismo”. De forma artificial, ele se tornou competente para todo e qualquer assunto desde que ligado a Petrobras. E, agora, o STF ousou discordar dessa tese. Não duvido que, pelo andar da carruagem, em breve, até os assaltos a postos de gasolina com a marca Petrobras deverão ser julgados por Moro. Ou a qualquer posto de gasolina, uma vez que a Petrobras distribui gasolina pelo Brasil afora. É só o que está faltando, se me permitem uma blague.

Democracia impõe limites. Inclusive nas críticas. A imprensa é livre, mas tem de arcar com as consequências. Afirmar que os três ministros (Lewandowski, Toffoli e Gilmar) são a tríade do mal implica responsabilidade. E, atenção: isso serve também para os ministros não nominados pela reportagem. Não se pode, sob pretexto de criticá-los, passar dos limites. E, atenção de novo, não nos iludamos. Porque no futuro isso acontecerá com outros ministros e juízes em geral. Bastará que julguem contra o que certos repórteres pensam! Os hoje elogiados se tornarão malditos e vice-versa! Tão velho quanto à Bíblia!

Post scriptum: Dica de pauta para IstoÉ: “o escândalo pelo escândalo”!

Se os repórteres da IstoÉ estão sem assunto, quem sabe possam ir atrás desta matéria do Estadão? Título: O escândalo pelo escândalo. Pode render muito e servir à cidadania. A certa altura, lê-se:

“O dado mais revelador dessa sanha punitiva que move uma parte da Polícia Federal e do MPF é o número de inquéritos que foram concluídos sem indiciamento: 1.256 dos 1.729. Ou seja, 73% das investigações da PF sobre corrupção entre 2013 e 2017 resultaram em nada. Um inquérito é encerrado sem indiciamento quando a polícia não reúne provas suficientes para indicar a materialidade de um crime, vale dizer, a sua ocorrência, e a autoria”.

A chave para a matéria pode ser “sanha punitivista”!

Flizi disse:
03 de maio de 2018 às 08:36

O articulista tem uma visão bem mesquinha de liberdade de expressão. A opinião é uma expressão da consciência, e quem pode se arvorar como juiz da consciência alheia? Quem pode julgar que a consciência de alguém está deturpada, obscurecida? Se quem faz este tipo de julgamento o faz no mero exercício da liberdade de expressão, tudo estará certo, chumbo de opiniões opostas, mas se quem julga o faz como agente penal da opinião alheia, a única liberdade de expressão é a "oficial" (fluída, relativa, transitória, arbitrária e tirana).
Por mais odiosa ou idiota que seja a opinião, se ela não teve o dolo de difamar e caluniar, e nem foi emitida com desconsideração notável em relação à verdade (culpa grave), deve ser acobertada pela liberdade de expressão. O Estado Policial mais odioso é o Estado Policial da consciência.

Ciro C. disse:
03 de maio de 2018 às 09:51

Em um país em que Movimento Social cobra aluguel de população carente. Em um país que toma calote da Venezuela.
Tais fatos são corriqueiros.

Maurício da Silva Martins disse:
03 de maio de 2018 às 09:59

Excelente análise!!! A "Isto É" realmente tem passado dos limites. Parabéns pelo artigo!

Chico Bueno disse:
03 de maio de 2018 às 11:07

Tenho profundo respeito e admiração pelo Dr. Lenio, mas, para mim, parece não haver nenhuma dúvida de que os três ministros citados julgam, sim, por conveniência, não por convicção.

Professor Edson disse:
03 de maio de 2018 às 11:15

Só um cego ou alguém alguém parcial como o professor em questão, para não perceber a intenção do triunvirato do supremo.

Servidor estadual disse:
03 de maio de 2018 às 13:06

Se o professor Lenio acha normal que um ministro se encontre fora da pauta normal com pessoas sob investigação, que senadores da República lhe liguem no meio da noite solicitando que ele efetue pressão sobre outros parlamentares é plausível para o mister de Ministro, então.....

Thiago Bandeira disse:
03 de maio de 2018 às 13:14

Tão ou mais temeroso do que ter notícias falsas, tendenciosas, ou críticas duras (mesmo quando equivocadas), é entregar a "verdade" a burocratas e intelectuais que se julgam portadores dos mais "sublimes valores". Daqui a pouco vão dizer que a liberdade de expressão deve obedecer à sua "função social".

John Paul Stevens disse:
03 de maio de 2018 às 13:18

O conselho do Prof. Streck à imprensa serve aos críticos daqui: cautela.

Em momento algum, Streck manifestou-se contrariamente à liberdade de expressão, ou defendeu pessoalmente qualquer dos ministros. Críticas sempre são válidas, mas lembremos que Lenio tem sido muito coerente.

Drake disse:
03 de maio de 2018 às 13:38

As decisões desses três juízes são sempre previamente conhecidas por todo brasileiro: impunidade irrestrita. Esse trio nada mais é do que uma verdadeira associação criminosa, que não mede esforços para obter a máxima impunidade de corruptos em nosso país, com que mantêm sabidas e promíscuas relações. A revista foi até branda demais com esses bandidos de toga.

Observador.. disse:
03 de maio de 2018 às 13:52

Excelente o escrito do senhor.
Toda ideologia com pensamento totalitário, mesmo que escondido sob diversas camadas de idéias e sabedoria, tem em seu bojo que a sociedade é mero ente pagador de impostos, massa de manobra, e deve deixar "a verdade" à cargo de burocratas e intelectuais, assistindo calada a toda espécie de horror e sangria dos dinheiros pátrios feito "em nome do bem", "da causa" etc.

Foi bem comum no século passado este pensamento.
Causou milhões de mortes mundo afora.
Ainda causa muita dor em sofrimento .
Sempre "por uma boa causa".

Matheus Castro disse:
03 de maio de 2018 às 14:04

O que mais me chama a atenção em certos comentários aos artigos e colunas aqui na Conjur, bem como em outros é que sempre exige-se de magistrados a sua imparcialidade e também, assim poderia dizer, sua pureza da ótica jurídica consonante (aparentemente, para esses certos comentaristas) aos preceitos constitucionais e legais.
Ora, é muito fácil criticar, julgar, condenar e desprezar membros da magistratura por sua falta de imparcialidade e ausência de coerência jurídica, isto é, ocorrendo a prevalência de sua moral, carga ideológica e opiniões próprias.
Porém, é esquecido de que não é dever apenas de magistrados manter a coerência e consonância ao Direito (lato e stricto), mas também de todo e qualquer operador do Direito, haja vista que as relações jurídicas são criadas e formadas a partir dos operadores e atuantes do Direito como um todo, o que inclui, portanto, advogados, promotores, juristas, professores, etc.
Se é para falar de Direito que pelo menos haja conteúdo jurídico nas falas e não conteúdos formados pela "moral", "valores", "ideologias", "crenças".... Aqueles pseudoretórico-jurídico comentários.
Penso que devemos pensar o Direito e não só reproduzir e interpretar conforme nossa vontade, caso contrário podemos cair em nossos próprios julgamentos e críticas. Já seria um bom pontapé inicial.

O IDEÓLOGO disse:
03 de maio de 2018 às 14:46

A liberdade de expressão é garantida pela Carta Politica, que acompanhou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 19 diz: 'Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
Mas, os hermeneutas, quando a liberdade de expressão é utilizada para apontar incoerências, procuram, como iluminados censores, a defenderem as trevas, como se elas fossem a luz.
Somente aqueles envolvidos por névoas, obscurecidos pela própria ignorância, é que apoiam incondicionalmente os intérpretes legais, que ora se apresentam como democratas, ora como déspotas, ao sabor das circunstâncias.
Uma imprensa livre é manifestação da Democracia!!!

O IDEÓLOGO disse:
03 de maio de 2018 às 14:46

A liberdade de expressão é garantida pela Carta Politica, que acompanhou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que em seu artigo 19 diz: 'Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; esse direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras".
Mas, os hermeneutas, quando a liberdade de expressão é utilizada para apontar incoerências, procuram, como iluminados censores, a defenderem as trevas, como se elas fossem a luz.
Somente aqueles envolvidos por névoas, obscurecidos pela própria ignorância, é que apoiam incondicionalmente os intérpretes legais, que ora se apresentam como democratas, ora como déspotas, ao sabor das circunstâncias.
Uma imprensa livre é manifestação da Democracia!!!

André Godoy Júnior disse:
03 de maio de 2018 às 16:01

A mídia "de esquerda", e inclusive a "comunidade jurídica", está constantemente batendo no Judiciário brasileiro e em seus integrantes com uma ferocidade que deixa a adjetivação "tríade do mal" parecer brincadeira de criança.

Estão dizendo, a todo tempo, que o nosso Judiciário nada mais é do que um perseguidor autoritário de certas autoridades políticas; que certos ministros do STF, nominados, são pagos com dinheiro da Globo (ou seja, seriam corruptos); que juízes e procuradores brasileiros, nominados também, nada mais são do que pessoas do mal a serviço dos EUA (ou seja, seriam traidores da pátria).

Sem contar a adjetivação que utilizam, das mais baixas possíveis, em jornais de ampla circulação.

Até agora não li uma vírgula do professor Lênio e de quem quer que seja sobre esse tipo de jornalismo, sobre os ditos "limites à liberdade de expressão"...

Mas quem somos nós, o povo, a plebe, para falar contra os ditos intelectuais, os que leram 25.444 livros, os que trabalham "em benefício do povo", os que falam de Ulisses e Machado de Assis em tudo quanto é texto?

Raphael Grato disse:
03 de maio de 2018 às 16:08

Acho que o articulista não tem visto o noticiário, pois de tantos crimes sendo descobertos, o que mais falta é a punição dos envolvidos.
Digamos... tem muito ladrão de galinha que vai preso antes destes políticos e empresários que roubam milhões...("ah mas tal ficou preso 1 ano e 1/2 preventivamente", caramba, você viu em quantas falcatruas ele está envolvido? Garantia da ordem pública e gravidade do caso em concreto não existem mais? Ah ta...).

Lewandowski, Toffoli e Gilmar? Tá na cara o desespero dos três para salvar os políticos mais canalh*s. Nem a Rosa, Barroso e o Celso toparam ficar do lado destes... imagina só!

Ramiro. disse:
03 de maio de 2018 às 19:25

Quando falo Umberto Eco, a primeira coisa que me ocorre, em se tratando de Direito, são algumas obras. Cinco Escritos Morais, do qual foi republicado este ano, na Itália, "O Fascismo Eterno", uma análise do "ur fascismo". Aguardam leitura, quando a profissão me permitir, "Os Limites da Interpretação", e "Interpretação e Superinterpretação". Mas é o mesmo Umberto Eco que fala do idiota da aldeia falando agora para o mundo através das "redes nesciais".

Está se perdendo o sentido de tantas coias. Vim de área de pesquisa em biologia. Em qualquer área do conhecimento publicar um trabalho na Nature é uma consagração. Pode ser a americana Science. O corpo de referees é altamente seleto e os critérios são de máxima exigência. Meu mestrado, publiquei em Qualis A. Não lembro se A2, provável, não foi A1, e mesmo assim encontrei esse trabalho antigo no repositório da Associação Americana de Psicologia, um trabalho sob comportamento de roedores submetidos a diferentes condições ambientais durante o crescimento.

Vejo com náusea, não é vergonha alheia, é náusea, o modo como bacharéis em direito aprovados na OAB ou em concursos públicos deitam por terra o conceito de Constituição. Nesse ponto, arremetendo a Umberto Eco e sua legião de imbecis, vou à Unicamp, os onze trabalhos retratadas, despublicados pela Elsevier, da Química, seria, nesse viés, tratado como uma conspiração internacional, não se trataria de fraude cientifica, mas de divergências de opinião. Assim tratarão a Sentença Herzog vs Brasil, e as líquidas e certas condenações internacionais que inexoravelmente irão pesar, adiante, contra nosso Judiciário como parcial, incapaz de imparcialidade e de respeitar um processo penal não apenas imparcial, como democrático. Então virão jornalistas travestidos.

Ramiro. disse:
03 de maio de 2018 às 19:27

Quando Umberto Eco criticou a Internet a dar voz a uma legião de imbecis, foi claro. Qualquer beócio pode ir à Internet e predicar um laureado pelo Nobel de imbecil. Não apenas vi isso, como vi o sujeito se orgulhar, "ele, com simples MBA, conseguiu provar que um laureado com Nobel de Economia era um equivocado".

A propósito, para quem pensa que o fascismo e nazismo são de esquerda, uma leitura de "O Fascismo Eterno", de Eco, o texto mais hígido é do livro Cinco Escritos Morais, poderá ter lições para não incorrer nesta estupidez absurda.

Thiago Bandeira disse:
03 de maio de 2018 às 20:31

Roberto Campos dizia: "Os dois monstros gêmeos, o comunismo e o nazismo, têm vocação genocida. Naquele, o genocídio de classe; neste, o genocídio de raça."

O Sr. entende que ele era um imbecil ou absurdamente estupido?

Ps: grato pelo comentário observador!

Observador.. disse:
03 de maio de 2018 às 20:32

Um pensador de esquerda, teve muitos méritos.
Mas, talvez, ao criticar a Internet, sabia que estava diante de uma revolução que deixaria o Estado em uma situação jamais vista e sem paralelo.
Já não conseguiria(o Estado) dominar a informação, a cultura e as "consciências" da forma que antes, por mais fechado que este Estado seja.
Se já existisse internet, não teria havido o Comunismo Soviético, os Gulags, a fome na Ucrânia, a morte de milhões na "revolução do campo" de Mao, os assassinatos de judeus por nazistas, a morte de milhões de Cambodjanos por Pot Pot...etc.
Com a informação disseminada, tais crueldades ou não existiriam ou teriam sido minimizadas de forma extrema.
Pois quando se joga luz, os ratos e outros insetos geralmente se acovardam.
E a informação trás luz.
Os excessos são ruins mas o oposto ( a censura e o controle estatal) é infinitamente pior.
E só um estúpido (e não ataco aqui ninguém), ou um ideólogo de pensamento totalitário, não enxerga isso.

Observador.. disse:
03 de maio de 2018 às 20:43

Pol pot.

Ele (comunista revolucionário assassino) e seu Khmer Rouge são sempre esquecidos.
Não deveriam.
No pequeno Cambodja, ele tentou implementar o comunismo em seu estado puro.
Só conseguiu, proporcionalmente, apenas se destacar no campeonato de matanças que estas ideologias impõe onde quer que se instalem.

Não é a religião o ópio do povo.
O comunismo e seus diversos disfarces é, isto sim, o ópio dos intelectuais com fantasia de poder e controle total.

Ramiro. disse:
03 de maio de 2018 às 20:59

Se eu afirmasse não ter respeito intelectual por Bob Fields, seja, Roberto Campos, estaria passando um atestado de imbecil assinando na base de molhar o polegar na almofada do carimbo e o fazer escorrer no papel, no sentido de assinar por extenso.
Por vezes sou ácido por que nesses tempos acreditar em alguns postulados keynesianos é o suficiente para lhe predicarem de esquerdopata.
No texto sobre o fascismo eterno, Umberto Eco vai analisando como o fascismo pode ser o stalinismo, o franquismo, o salazarismo.
Como todo bom cérebro de direita, e vai como elogio, Bob Fields era intenso, como intenso era Carlos Lacerda, outra figura pelo qual tenho grande respeito. Da mesma maneira que não nego admiração por Tenório Cavalcanti, hoje ressurgindo mais limpo em outro candidato nordestino, ex governador para o qual tende a se inclinar o meu voto.

A crítica que faço, e critico muito as ideias de Friedman de que seria melhor um sistema de poucas liberdades políticas e grandes liberdades econômicas, visto o modo como influenciou o Chile de Pinochet.

Uma leitura interessante, vol 4 dos Contos de Kolimá, "Ensaios Sobre o Mundo do Crime", de Chalámov, não abraço o seu naturalismo arraigado, "sangue vigarista", mas não parto para negação da realidade histórica, inclusive por que os militares incorreram no mesmo erro no Brasil, Ilha Grande e Carandiru.
Não sou um abolicionista, li Peter Haberle sobre a importância dos intérpretes da Constituição. E foi a campanha de Dilma que ressuscitou o ideário de Carl Schmitt, que tanto mal hoje faz ao país.

Agora, pelo Amor de Deus, não me peçam para considerar Olavo de Carvalho filósofo, para mim é um tosco desarticulado com excessiva obsessão pelo orifício anal, e parece ser o que sobrou...

Ramiro. disse:
03 de maio de 2018 às 21:04

Em idos tempos, quando era mais novo, não sonhava estudar direito, estava em outra formação, 1986 Sarney assina lei regulamentando a volta dos diretórios acadêmicos...
Nos reunimos, os interessados em organizar o diretório de curso, e os critérios... Petista, são araras, muito vermelhos por fora, mas além de barulho e coprologia, não fazem mais nada que sujar os puleiros gritando. Brizolista, Brizola, não vamos esquecer Roberto Campos que o tinha como o político mais coerente da história, morreu sem ter nenhuma ideia nova desde os anos 50 do século XX.
A direita brasileira acusa a esquerda de vitimista, mas apresenta pseudo intelectuais vitimistas, broncos, que não aceitam serem contrariados, foi-se o tempo em que Roberto de Campos ouvia sorrindo os maiores enxovalhamentos, ao vivo, na TV, em rede nacional por vezes, e de imediato destilava a síntese daquilo tudo e devolvia com questões expondo, como fraturas expostas, aporias da argumentação predicativa vazia...

Hoje é gente que vai dar piti na TV, é gente que vai mandar o outro tomar no ... é gente que tenta ridicularizar outrem, mas é tão tosco que sai ridicularizado...

E a esquerda? A esquerda naufraga nesses mesmos males, pois quando assumiu o poder acreditou que fosse para sempre, só que para sempre na história é sempre um período mais ou menos longo de tempo...

Marcelo-ADV disse:
03 de maio de 2018 às 22:43

Não existe liberdade de imprensa com seis (ou um pouco mais) famílias controlando quase toda a mídia de massa.

Não há mera transmissão de informações. O que fazem é muito mais que transmitir informações. A mídia é uma agência de certos projetos (é uma sociedade que manipula, agitas as massas, pressiona parlamentares, juízes, transmite meias-verdades (ou seja, mentiras), fomenta certos projetos de poder, etc.)

Marcelo-ADV disse:
03 de maio de 2018 às 22:56

A retórica dos esquecidos.

Quem foi Harry S. Truman? Pouco se fala nele, apesar das bombas atômicas em Hiroshima e Nagasaki.

Falar sobre marxismo (não o de verdade, mas o banalizado) é mais divertido.

Pedro Teixeira de Araújo disse:
04 de maio de 2018 às 07:59

É triste ver a qualidade dos comentários. Um vem falar em comunismo (fazendo alusão à falácia de que nazismo e comunismo são sinônimos) e o outro vem criticar o posicionamento do Prof. Lênio, concordando com a matéria da IstoÉ, dizendo que os três ministros "não julgam com convicção".
Foi piada? Por favor, diz que foi irônico.

Rilke Branco disse:
04 de maio de 2018 às 08:15

Se esses apedeutas (trupe de jornalistas, comentaristas e juristas do Direito Alternativo), mandam a segurança jurídica, a lei e a Constituição às favas, então, HORA DO STF DERRETER TAMBÉM A CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE A LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO.
Como se não bastassem já os bandidos da República (tipo Lula e sua OCRIM), temos agora um triunvirato de medíocres e de impostores: o MP, o Judiciário e a imprensa (com raras e honrosas exceções).
Dr. Lênio, os idiopatas e imbeciloides da mídia, da rede social e da justiça punitivista são solipsistas e contra os néscios só à masmorra ou a decapitação.
Salve-se quem puder, com seus auxílios-moradia, ou não.

Rilke Branco disse:
04 de maio de 2018 às 08:15

Se esses apedeutas (trupe de jornalistas, comentaristas e juristas do Direito Alternativo), mandam a segurança jurídica, a lei e a Constituição às favas, então, HORA DO STF DERRETER TAMBÉM A CLÁUSULA PÉTREA CONSTITUCIONAL QUE GARANTE A LIBERDADE DE PENSAMENTO E EXPRESSÃO.
Como se não bastassem já os bandidos da República (tipo Lula e sua OCRIM), temos agora um triunvirato de medíocres e de impostores: o MP, o Judiciário e a imprensa (com raras e honrosas exceções).
Dr. Lênio, os idiopatas e imbeciloides da mídia, da rede social e da justiça punitivista são solipsistas e contra os néscios só à masmorra ou a decapitação.
Salve-se quem puder, com seus auxílios-moradia, ou não.

aricrisbe disse:
04 de maio de 2018 às 10:21

ainda bem que essa é só a sua opinião. o que me parece é que falta um pouco de alcance na vista, porque assim como defende o trio, esculacha com que não concorda com eles, então.....
o que não se pode é ter pessoas indicadas para cargos tão altos e decisivos na vida das pessoas. ainda amargamos o patrimonialismo e enquanto isso não mudar o Brasil não vai mudar

Observador.. disse:
04 de maio de 2018 às 12:45

Mesmo pensando diferente, gosto dos seus comentários .
Mas me diga.
Onde existiu Marxismo "não banalizado"?
Qual país?
E qual foi o resultado?

Quanto a Truman.....não defendo bombas atômicas.
Mas não podemos esquecer o que os Japoneses (que atacaram os EUA em Dez de 41) fizeram na China.
Viaje à China e verá, nos melhores hotéis e nos dias de hoje, que na TV à cabo tem sempre passando um documentário sobre as atrocidades cometidas por Japoneses durante a WWII.
Eles não esquecem e nem deixou as novas gerações desconhecer.

Independente de quererem separar Nazismo de Comunismo (talvez para tentar fazer um contraponto na suposta "Direita" das atrocidades fáticas do comunismo por onde passou) são ambas ideologias nocivas e contrárias a tudo o que é humano.
Devem ser combatidas eternamente.

Quanto à censura...
Concordo com o senhor. Temos poucos grupos dominando a imprensa.
Que se abra mais possibilidades.
Fechar é que não pode.Por motivo algum.
Qualquer regime de força e de terror só se sustenta(ou se sustentou no passado) por - antes - terem desarmado a população e depois terem controlado a imprensa, e dificultando ao máximo o acesso à informação por parte da sociedade.
Não existiriam Auschwitz, Sobibor, Treblinka, Majdanek etc se já existisse internet e amplo acesso à informação.

Não há país onde houve genocídio de populações(seja Alemanha, Polônia, Ucrânia, Albânia, Russia, Cambodja e outros) que tais formas de controle não estivessem ativas.

Negar isto é negar a História do mundo.
Sds

Afonso de Souza disse:
04 de maio de 2018 às 15:03

Acho que o Modesto Carvalhosa, em entrevista publicada no Estadão de hoje, pegou mais pesado do que a mencionada matéria: "As gangues de políticos dos diversos partidos-quadrilha que há 15 anos dominam o Congresso Nacional estão unidas com o corrupto presidente da República e seus corruptos ministros e também com o que o povo chama de “quadrilhão do STF”, formado para destruir a Lava Jato e, com isso, livrar os bandidos investigados, réus, presos e condenados dos processos em curso. O “quadrilhão do STF” é hoje a cabeça dessa conspiração contra o povo brasileiro, na medida em que, por meio de decisões monocráticas e majoritárias na segunda turma, pratica todo tipo de prevaricação e de obstrução de justiça. O “quadrilhão do STF” é o braço armado do crime organizado da corrupção, que, desafiando a sociedade, pretende continuar lutando pela restauração plena dos corruptos na direção do nosso país. Cabe aos ilustres e respeitados ministros decentes daquela Corte, em maioria, resistir às investidas cavernosas de seus colegas do quadrilhão, cada vez mais ousados na defesa, proteção e liberação dos bandidos da classe política e do empresariado."
Será que também o Carvalhosa nada sabe de Direito?
P.S. Sobre falácias: uma delas, muito comum, é, em meio ao argumento, atribuir a outro(s) posição que ele(s) em realidade não defende(m).

Rodrigo Beleza disse:
04 de maio de 2018 às 17:09

Prezado professor, diante deste quadro, existe autonomia do direito?

Marcelo-ADV disse:
04 de maio de 2018 às 20:00

Observador (Economista),

Democracia liberal (embora em várias versões) é o nosso mundo. É livre iniciativa, livre concorrência (propriedade privada dos meios de produção), liberdade de pensamento, etc., entre outras liberdades. Liberalismo igualitária, por exemplo, como diz o nome, é liberalismo.

Ser democrata e defender a legitimidade e legalidade das ações estatais, defender as Instituições, é defender o capitalismo. Não há defesa de uma nova forma radical de sociedade (como no comunismo).

Além disso, num mundo plural, global, multicultural, que respeita a diferença (não há unidade ou identidade forçada), não havendo valores uniformemente compartilhados, não há espaço para outro modelo de sociedade, a não ser a democracia, a meu ver.

Note-se: não valores uniformemente compartilhados. Não é porque alguém legitima algo, que isso deve valer para todos. A resposta para a legitimidade não está na ilegalidade (como alguns desejam e aplaudem).
Assim, a meu ver, é muito radical falar em comunismo (a não ser que se atribua um novo sentido) ou procurar comunistas na esquerda, ou chamar de comunistas pessoas que não compartilham do mesmo pensamento que o nosso.

Parece-me que comunismo é incompatível com a democracia, e é o cemitério da liberdade.

Portanto, legitimar a ilegalidade, pretender uma unidade forçada, fazer valer a própria vontade à margem da Lei, pretender que seus valores valham para todos, isso sim é ser o totalitarista MOR, e não o é por pensar diferente, mas por não respeitar a igualdade perante a Lei, a legitimidade na participação democrática, não respeitar a diferença, etc. Esse sim é uma antítese da democracia liberal e do capital.

Não acha?

Luiz08João disse:
05 de maio de 2018 às 01:18

TELHADO DE VIDRO:
"no foro privilegiado, que se transformou na prática em um resquício da impunidade para as "altas patentes"
NÃO É RESQUÍCIO DE IMPUNIDADE, A IMENSA PUNIÇÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM A MANUTENÇÃO DOS SALÁRIOS RSRSRS.

Antonio Carlos Kersting Roque disse:
05 de maio de 2018 às 06:10

E são très imbecis mesmo.
Ha pouco tempo negaram recurso de igual teor, e agora, por razões, ou "forças ocultas", no dizer de Jânio, o Quadros, mas, poderia ser também, de Freitas, mudam o entendimento.
Ademais, a significativa parcela de recursos aportados nos cofres da Odebrecht tinha como gênese contratos com a Petrobrás.
Pergunto ao nobre articulista: os "recursos não contabilizados" oferecidos ao corrupto Lula, eram entregues pela Odebrecht mediante recibo onde estava consignado, em campo próprio, a origem dos mesmos?
E nas planilhas oferecidas pelos delatores da Odebrecht, constavam destinatários tipo "Avião, Feia, Santo, Lindinho, número 1, etc nas quais estavam as fontes de recursos?
Poupe-nos da defesa dos corruptos do STF utilizando a Constituição Federal como escudo!

acsgomes disse:
05 de maio de 2018 às 09:59

Bom, vamos ver. No caso das delacoes da Odebretch a tríade do mal votou a favor de reconhecer as conexões com a Petrobrás no julgamento do mérito do recurso do Lula. Seis meses depois, no julgamento dos embargos de declaração do mesmo recurso, misteriosamente tais conexões sumiram na visão dos ministros. Interessante não? Vamos aguardar um artigo do Lenio comentando as duas decisões, afinal me parece que é o tipo de caso que ele gosta de comentar.

SMJ disse:
05 de maio de 2018 às 13:13

O Brasil mudou de repente do país da impunidade para o país da punição exemplar para ricos e políticos... onde ninguém está acima da lei. Prezados, vocês, especialmente quem já tem mais de 40, não acham estranha essa mudança repentina? Não é ingenuidade acreditar nisso? Interessante lembrar que os dirigentes do Judiciário, da 2ª Instância ao STF, foram indicados pelos políticos de sempre, naquela fase do "país da impunidade"... Também houve denúncia a um ex-presidente apresentada em "power-point", interpretação contra legem da garantia do art. 5º, LVII... Comandante Geral do Exército ameaçando a Suprema Corte... depois ministro desse tribunal dizendo nos EUA que foi lindo o que fez o tal militar... ah!, e de cada 10 homicídios, 9 morrem sem apresentação de denúncia (salvo engano), mas a culpa da impunidade é da presunção de inocência... por falar nessa, será que o pessoal não está sendo inocente demais em acreditar nesse milagre da mudança da água por vinho realizado por quem não é santo?
Aproveito para repetir comentário postado aqui:
TELHADO DE VIDRO:
"no foro privilegiado, que se transformou na prática em um resquício da impunidade para as "altas patentes"
NÃO É RESQUÍCIO DE IMPUNIDADE, A IMENSA PUNIÇÃO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA COM A MANUTENÇÃO DOS SALÁRIOS RSRSRS.

Afonso de Souza disse:
09 de maio de 2018 às 10:55

O STF decidiu que a presunção de inocência termina após condenação em segunda instância.
"Prezados, vocês, especialmente quem já tem mais de 40, não acham estranha essa mudança repentina?" Sim, eu acho. Acho que só estão falando tanto em "sanha punitivista" e defendendo tal nível de garantismo porque certos políticos (e um em especial) estão sendo condenados e presos. Fim da impunidade para ricos e políticos é uma mudança bem-vinda, tenha sido repentina ou não.

Silva Cidadão disse:
09 de maio de 2018 às 12:52

Para o bem de todos e felicidade geral, parece que a TRÍADE DEMONÍACA E ANTIRREPUBLICANA encontra-se em fase de desintegração com o aparente afastamento do Tofolli, e isso devemos, tão somente, a IMPRENSA, entidade destemida e fundamental para a existência do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, por seu exímio trabalho de informar a sociedade os vergonhosos arranjos que se traçam nos bastidores do poder, tais como as reuniões do Gilmar Mendes, em horários noturnos e fora da agenda oficial, com o Temer, INVESTIGADO, e outros comportamentos indecorosos, a costura da constituição federal produzida pelo lewandowsky para a PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA DILMA.

Silva Cidadão disse:
09 de maio de 2018 às 12:52

Para o bem de todos e felicidade geral, parece que a TRÍADE DEMONÍACA E ANTIRREPUBLICANA encontra-se em fase de desintegração com o aparente afastamento do Tofolli, e isso devemos, tão somente, a IMPRENSA, entidade destemida e fundamental para a existência do ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, por seu exímio trabalho de informar a sociedade os vergonhosos arranjos que se traçam nos bastidores do poder, tais como as reuniões do Gilmar Mendes, em horários noturnos e fora da agenda oficial, com o Temer, INVESTIGADO, e outros comportamentos indecorosos, a costura da constituição federal produzida pelo lewandowsky para a PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DA DILMA.

Jcandal disse:
09 de maio de 2018 às 13:56

Tem toda a razão o douto Sr. Lênio, quando diz que a Constituição e as leis devem ser fielmente seguidas na persecução criminal! Deixa, entretanto, de oferecer qualquer sugestão para resolver o problema da impunidade que o nosso "sistema jurídico" proporciona àqueles que têm condições de interpor recursos indefinidamente, até que advenha a prescrição! Precisamos de soluções, prezada doutor!

SMJ disse:
09 de maio de 2018 às 19:34

"O STF decidiu que a presunção de inocência termina após condenação em segunda instância.".

É verdade, caro Alexandre, mas veja o que decidira o Constituinte ao publicar a CF de 88:

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

Corromper a Constituição não é combater a corrupção.

Afonso de Souza disse:
10 de maio de 2018 às 12:00

"Corromper a Constituição não é combater a corrupção."

Então, caro SMJ, você, um Procurador, está dizendo que o STF, a quem cba interpretar a Constituição, está corrompendo a Constituição? Não, a corrupção não é do STF, mas de político que já foi condenado em duas instâncias!

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