O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil criticou nesta quarta-feira (16/5) recente portaria do Ministério da Educação autorizando a abertura de mais 34 cursos de Direito. Ao todo, são mais de 5 mil vagas liberadas nas cinco regiões do país.
"O MEC precisa urgentemente adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro", afirma o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.
A entidade já havia soltado uma nota criticando o MEC em abril, quando o órgão autorizou a criação de cinco novos cursos de Direito.
Tensão
As novas aulas de bacharelado representam mais um capítulo de briga entre a OAB e o Ministério da Educação. Em abril de 2017, como revelou a ConJur, a pasta autorizou curso de tecnólogos em Serviços Jurídicos numa faculdade do Paraná. O tecnólogo pode se formar em dois anos e sai com diploma considerado de ensino superior.
Também no ano passado, o Conselho Nacional de Educação mudou dispositivo sobre as diretrizes curriculares dos cursos de Direito para definir que cabe a cada instituição de ensino, e não à Ordem, regulamentar e aprovar regras sobre o funcionamento de núcleos de prática jurídica para estagiários.
Leia a nota da OAB:
A sociedade brasileira novamente é atacada pelo MEC, que mais uma vez autoriza a abertura de milhares de vagas em cursos de Direito, sem que uma avaliação profunda das mesmas seja feita, permitindo assim que o estelionato educacional se perpetue em nosso país.
Aos olhos da sociedade, a abertura de vagas dá a falsa impressão de que haja um positivo avanço social rumo ao ensino superior de qualidade. Na prática, o que ocorre é bem diferente. São milhares de jovens estudantes e famílias inteiras lesadas pela baixíssima qualidade de cursos criados sem levar em conta critérios básicos como a necessidade social e a estrutura mínima para receber os discentes, além da falta de capacidade do mercado para recepcionar os alunos nas atividades de práticas jurídicas.
A ampliação da oferta de vagas – uma valiosa moeda de troca, especialmente em período pré-eleitoral – fragiliza a boa formação dos alunos, o que resulta na enxurrada de profissionais diplomados e muitos sem condições de enfrentar a realidade de um mercado de trabalho competitivo ou mesmo de habilitar-se ao exercício da advocacia.
O MEC precisa urgentemente adotar uma política pública de fiscalização dos cursos existentes, para que os alunos deixem de ser vítimas de um verdadeiro estelionato promovido por instituições cujo interesse passa longe da qualidade da formação, mas prioritariamente pelo lucro”.
Claudio Lamachia, presidente do Conselho Federal da OAB
* Texto atualizado às 14h30 do dia 17/5/2018 para correção.
Alguém sabe informar quantos bacharéis em direito são formados anualmente?
O MEC, em tempos idos, foi um órgão responsável e sóbrio. Hoje, parece que um "bando" de bêbedos o tomou de assalto!
Conjur - olha a palavra discente escrita errado, na nota da OAB está correta.
O MEC deveria ter iniciado uma fiscalização mais apurada logo após a promulgação da CF, quando "virou moda" fazer Direito. Ora, pouco mais de 160 faculdades em 1994 e quase 1.300 em 2018?
Agora não dá para fazer mais nada. A Ordem e as instituições correlatas, bem como a própria sociedade podem reclamar à vontade porque a sorte está lançada.
Salve-se quem puder.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Os mercenários gostam de meter o bedelho em tudo.
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Só tem olhos p/ os bolsos dos seus cativos. Tx concurso p/ adv. da OAB/ DF apenas R$ 75, taxa do pernicioso jabuti de ouro, o caça-níqueis exame da OAB, pasme R$ 260,(um assalto ao bolso). Estima-se que nos últimos 21 anos OAB abocanhou extorquindo com altas taxas de inscrições e reprovações em massa cerca de quase 1.0 BILHÃO DE REAIS. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo. O Egrégio STF ao julgar o INQUÉRITO 3.412 AL, dispondo sobre REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO. ESCRAVIDÃO MODERNA, explicitou com muita sapiência (…) “Para configuração do crime do art. 149 do Código Penal, não é necessário que se prove a coação física da liberdade de ir e vir ou mesmo o cerceamento da liberdade de locomoção, bastando a submissão da vítima “a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva” ou “a condições degradantes de trabalho”, (...) A “escravidão moderna” é mais sutil do que a do século XIX e o cerceamento da liberdade pode decorrer de diversos constrangimentos econômicos e não necessariamente físicos. Priva-se alguém de sua liberdade e de sua dignidade tratando-o como coisa e não como pessoa humana, o que pode ser feito não só mediante coação, mas também pela violação intensa e persistente de seus direitos básicos, inclusive do direito ao trabalho digno. A violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo"
Não vejo problemas, acredito que a OAB deva sim exigir condições mínimas de quem vá atuar, como já tem feito através do exame da OAB, que, com a devida venia ao articulista que se apresentou contrário à avaliação, esta sempre foi pautada com base num currículo minimo. Nunca vi um exame da ordem, ao contrário de alguns concursos públicos, exigir algo absurdo ou fora dos parâmetros. Todos os órgãos de controle de profissão deveriam atuar da mesma forma. neste quesito a OAB está de parabéns.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Respeitem CF art. 209 diz que compete do poder público avaliar o ensino. Não é da alçada da OAB de nenhum sindicato avaliar ninguém isso é um abuso. Um assalto ao bolso. Qual o real destino dos quase R$ 1.0 BILHÃO DE REAIS, tosquiados, dos bolsos e dos sacrifícios dos cativos da OAB? Há seis anos, durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho
Se Karl Marx fosse nosso contemporâneo, a sua célebre frase seria: Sem sombra de dúvida, a vontade da OAB, consiste em encher os bolsos, o mais que possa. E o que temos a fazer não é divagar acerca da sua vontade, mas investigar o seu poder, os limites desse poder e o caráter desses limites. Todo mundo sabe como funciona o enlameado Congresso Nacional. Assim fica difícil extirpar esse câncer a máquina de triturar sonhos e diplomas. Trabalho análogo à condição de escravo.
CF art. 5º, inciso XIII: “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.O papel de qualificação é de competência das universidades e não da OAB. . A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética da OAB “Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de ADVOGADO conferidos por universid. ou instituições de ensino superior reconhecid
Estelionato é esse discurso hipócrita da OAB, que atribui, o despreparo dos bacharéis recém-formados, à multiplicidade de instituições que ministram os cursos de direito, quando, na verdade, tal discurso tem como pano de fundo a preservação seletiva de algumas instituições, e, procedendo assim, procura limitar o princípio da livre concorrência na ordem econômica e, com isso, impede o acesso de novos profissionais a comunidade jurídica, principalmente aqueles de famílias menos abastadas.
Estelionato é esse discurso hipócrita da OAB, que atribui, o despreparo dos bacharéis recém-formados, à multiplicidade de instituições que ministram os cursos de direito, quando, na verdade, tal discurso tem como pano de fundo a preservação seletiva de algumas instituições, e, procedendo assim, procura limitar o princípio da livre concorrência na ordem econômica e, com isso, impede o acesso de novos profissionais a comunidade jurídica, principalmente aqueles de famílias menos abastadas.
Segundo dados existem 900 mil estudantes de direito no Brasil. Mais de um milhão de advogados e milhões de bacharéis. A tempos que escuto a OAB defendendo a suspensão da abertura de novos curso de direito, igualmente ocorreu com o curso de medicina, no entanto, em nada modificou sua voz, deveria, pois se trata de um órgão político. O MEC já nem sei o que dizer sobre.
Acredito que a proposta é boa, a abertura de novos cursos deve ser suspensa, afinal, temos milhares de cursos de direito espalhados pelo brasil, que com certeza, são suficientes.
O CONJUR publicou ano passado uma notícia sobre o Japão, que passou por situação semelhante. Lá, o litigio estava enfervecido, e o país concedeu curso de direito gratuitos, formando uma gama gigantesca de operadores do direito. Ocorre que com o tempo o direito foi operando de forma extrajudicial e os litígios diminuíram expressivamente, de modo que o desemprego tomou conta. Isso, pare e pense, em um país desenvolvido, onde possivelmente a realocação no mercado de trabalho ou uma nova qualificação não seja tão árdua igual a no Brasil.
Muito bom a ampliação de cursos de Direito em "terrae brasilis".
Hoje exportamos jogadores de futebol; no futuro, advogados.
Um mercado que os advogados brasileiros podem explorar é o da Letônia, Estônia e Lituânia.
Nesses países banhados pelo mar Báltico, faltam profissionais com formação em Ciências Humanas e abundam matemáticos, físicos, químicos, engenheiros, bioquímicos,
Muito bom a ampliação de cursos de Direito em "terrae brasilis".
Hoje exportamos jogadores de futebol; no futuro, advogados.
Um mercado que os advogados brasileiros podem explorar é o da Letônia, Estônia e Lituânia.
Nesses países banhados pelo mar Báltico, faltam profissionais com formação em Ciências Humanas e abundam matemáticos, físicos, químicos, engenheiros, bioquímicos,
O seu ''textão" sem sentido e mal escrito era bem engraçado. Agora, porém, já tá ficando chato.
Em vez de ler o livro do Desembargador do TRF-5, estude o EOAB (Lei 8.906/94) e o CED, bem como doutrinas sérias. Isso ajuda muito, pelo menos na 1ª fase do exame.
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