O fato de o Supremo Tribunal Federal ter sido chamado, pela Advocacia-Geral da União, para desbloquear as rodovias paralisadas por caminhoneiros é um exemplo típico de ativismo judicial, afirmou nesta sexta-feira (25/5) o ministro da corte Luiz Fux. Essa “greve de empregadores”, segundo ele, não deve ser resolvida pelo tribunal, e sim por um “ato de força”.
Carlos Moura/SCO/STF
O ministro referiu-se à arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela AGU no STF. Na ação, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, pede liminar para desbloqueio imediato de todas as rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos, sob pena de multa de R$ 100 mil por hora às entidades responsáveis.
Além disso, a AGU requer que sejam suspensas decisões judiciais contrárias aos pleitos movidos pela União para garantir a livre circulação nas rodovias e a adoção de “todas as providências cabíveis e necessárias”, inclusive com o uso da Polícia Rodoviária Federal, das polícias militares e da Força Nacional.
O Judiciário está sendo cada vez mais acionado para resolver assuntos políticos porque o Executivo e, especialmente, o Legislativo perderam representatividade e não atendem aos anseios sociais, apontou Fux em palestra no II Congresso de Processo Civil, promovido pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem no Rio de Janeiro.
De acordo com o ministro, o Parlamento age de forma “estratégica” ao não resolver questões que geram um custo popular muito alto — como a legalização da união homoafetiva, que teve de ser autorizada pelo Supremo. Mas o ativismo judicial também se dá no âmbito processual, ressaltou, e pode ser praticado por juízes de primeira instância.
“Em um quadro de disfunção política, se o Judiciário não der uma resposta, a sociedade não ficará satisfeita. A esperança da sociedade hoje é sempre no Judiciário. O Supremo hoje é uma instituição absolutamente exposta. Se perguntar ao auditório quem são os 11 titulares da seleção brasileira, ninguém sabe — e olha que estamos a menos de um mês do início da Copa do Mundo. Mas todos sabem quem são os 11 ministros”, analisou o ministro.
O problema é que o Judiciário acaba tendo que resolver assuntos que os magistrados não dominam, os quais poderiam ser solucionados de forma mais eficiente por técnicos, declarou Fux. Como exemplo, ele citou o julgamento desta quinta (24/5) do STF sobre a faixa etária em que as crianças devem entrar na escola.
“Qual é a nossa expertise para superarmos estudos feitos pelo Executivo sobre a capacidade de uma criança absorver ensinamentos em cada idade?”, questionou.
O ministro Fux demonstra estar muito bem informado ao concluir que o movimento em curso se trata de uma “greve de empregadores”, sem que nenhum processo sob a relatoria dele tenha sido instruído para se chegar a essa conclusão. Uma pena que, em decisões do mesmo Ministro, não se veja tamanha acuidade na análise dos fatos.
Esse eminente ministro Fux, realmente, tem grande sensibilidade aos pleitos dos mais necessitados, especialmente, quando o assunto é 'moradia' dos coitados dos magistrados por um teto. Já combustível, isso é coisa de gente que não tem o que fazer, né? É necessário nesse caso A FORÇA, pois tá mexendo com a economia, né?
Já o famigerado 'auxílio-moradia' concedido através de 'liminar' de sua própria autoria, para sua própria classe não causou e nem causa dano nenhum ao erário, né??
É pra tomar no Fux msm!
o Dr Ministro está certo em suas observações, o legislativo e executivo, muitas vezes são covardes, jogam a bola pro judiciario, mas na verdade todos eles viivem numa extrema mordomia se comparados com nós que pagamos tudo isso a eles, a administração desse país , com raras excessões, são um bando de parasitas, que querem levar vantagem, ter dinheiro e poder, não aguento mais isso não, 57 anos pagando impostos pra essa gente viver no luxo, aumentando a desigualdade social
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O governo temer já não tinha apoio dos trabalhadores e agora ficou claro que os empresários também não, visto que a greve esta sendo declarada de iniciativa dos patrões.
Eele fez uma força danada para se tornar ministro do SFT! Bateu uma bolinha com Zé Dirceu, "matou no peito" e tudo! Mas força mesmo ele fez para nomear a filha desembargadora do TJRJ. Entrou pelo quinto a dentro, com a ajuda de Sérgio Cabral e esposa, forçando a entrada. Arrombou a porta e entrou.
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