A divulgação de uma “aula” do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) em que ele fala em fechar o Supremo Tribunal Federal e prender ministros revoltou a comunidade jurídica. Mas teve troco dos apoiadores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL), que fizeram circular na rede manifestações de petistas, como a do deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que já falou também em “fechar o STF”, e de José Dirceu, que já propôs reduzir poderes do tribunal — assim como o deputado Eduardo Bolsonaro, motivados por contrariedades partidárias.
Agência Brasil
Deputado federal eleito com mais votos na história das eleições brasileiras, Eduardo disse em julho, em uma aula para concurseiros da Polícia Federal, que o STF poderá ser fechado, e seus ministros, presos, sem que ninguém protestasse contra isso. O vídeo foi divulgado no domingo (21/10).
Segundo Bolsonaro, se o STF tentasse impugnar a candidatura de seu pai — função que não cabe à corte, mas ao Tribunal Superior Eleitoral —, teria que "pagar pra ver". Ele disse que, "se quiser fechar o STF", "você não manda nem um jipe, cara, manda um soldado e um cabo". O deputado ainda declarou que, caso um ministro da corte fosse preso — como Gilmar Mendes —, não haveria manifestações populares em favor dele.
Em entrevista ao portal AZ, do Piauí, em setembro, Dirceu defendeu que o STF perca parte de suas competências e vire uma corte exclusivamente constitucional. “Primeiro deveria tirar todos os poderes do Supremo, ser só corte constitucional. Depois, que o Judiciário não é Poder da República. O Judiciário é um órgão. Nós estamos caminhando pra uma ditadura da toga”, disse Dirceu.
Nessa mesma linha, Wadih, ex-presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil e deputado federal pelo PT, afirmou ser preciso fechar o Supremo e criar uma corte unicamente constitucional.
“Temos que redesenhar o Poder Judiciário e o papel do Supremo Tribunal Federal. Tem que fechar o Supremo Tribunal Federal. Temos que criar uma corte constitucional de guarda exclusiva da Constituição, com seus membros detentores de mandato”, declarou Wadih em vídeo gravado em abril (veja abaixo), logo após o STF negar Habeas Corpus preventivo ao ex-presidente Lula e reafirmar a permissão para executar a pena após condenação em segunda instância.
Damous reconheceu à ConJur que foi infeliz ao usar o termo “fechar” o STF — o verbo correto seria “substituir”, diz. Porém, refutou veementemente a comparação de sua frase com a de Eduardo Bolsonaro.
“Não falei em cabo, nem jipe nem soldado. A discussão sobre corte constitucional vem desde a Constituinte. [Minha declaração] Foi no plano doutrinário, não de golpe de Estado. Ele [Eduardo Bolsonaro] fala em fechar o Supremo, eu falo em substituir”, destacou o parlamentar.
Para o ex-presidente da OAB-RJ, o Supremo funciona hoje como uma espécie de quarta instância. A sua ideia, portanto, é criar um tribunal exclusivamente dedicado a exercer o controle de constitucionalidade. As demais funções do STF, como o julgamento de ações penais originárias, seriam transferidas ao Superior Tribunal de Justiça.
Respeito à corte
Embora integrantes do PT venham criticando o Supremo desde o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, os governos Lula e Dilma Rousseff jamais tentaram limitar a atuação da corte ou reduzir suas competências.
O candidato petista a presidente, Fernando Haddad, pretende, se eleito, propor mandatos fixos para ministros de cortes superiores e do STF, não coincidentes com a troca de governos e legislaturas. A medida é um “elemento-chave de uma república”, diz o candidato em seu programa de governo. Diversos países, especialmente na Europa, têm mandatos para os integrantes de suas cortes constitucionais.
O ex-prefeito de São Paulo também quer alterar o processo de escolha dos ministros de tribunais superiores e do STF, conferindo transparência e um papel maior à sociedade civil organizada. Hoje, para o Supremo, o presidente da República indica alguém, e este, se for aprovado em sabatina do Senado e aprovado pelo Plenário da Casa, assume o posto. As demais cortes altas têm regras específicas para a escolha de ministros, mas a palavra final é sempre do Congresso.
“Os nomeados devem ter compromisso com a democracia, com o Estado Democrático de Direito e com a separação de Poderes, sobretudo com as garantias judiciais previstas na Constituição Federal”, diz o programa de governo de Haddad.
Jair Bolsonaro não menciona o Supremo em seu programa de governo. Mas, em entrevista à TV Cidade, de Fortaleza, em junho, o capitão reformado do Exército disse ser favorável à ampliação do número de ministros da corte.
“A questão do Supremo, o que nós temos discutido, é, sim, aumentar para 21 [ministros]. Você pode falar ‘é um absurdo!’. Mas é uma maneira de você botar 10 isentos lá dentro. Porque da forma como eles têm decidido as questões nacionais, nós realmente não podemos sequer sonhar em mudar o destino do Brasil. Eles têm poderes para muita coisa”, declarou Bolsonaro, citando como exemplo a possibilidade de o STF mudar de entendimento sobre a possibilidade de execução da pena após condenação em segunda instância.
A proposta de Bolsonaro evoca alteração feita na corte durante a ditadura militar (1964-1985). Por meio do Ato Institucional 2, de 1965, o presidente Castello Branco aumentou de 11 para 16 o número de ministros do STF. A ideia era diluir o poder dos magistrados indicados pelos presidentes João Goulart e Juscelino Kubitschek.
Em janeiro de 1969, três integrantes do Supremo foram sumariamente aposentados com base no Ato Institucional 5: Evandro Lins e Silva, Hermes Lima e Victor Nunes Leal. Os três eram considerados de esquerda pelos militares por terem ocupado cargos nos governos de Jango e JK. Ao tomarem notícia das cassações pelo programa Voz do Brasil, os ministros Antônio Gonçalves de Oliveira (então presidente do tribunal) e Antônio Carlos Lafayette de Andrada renunciaram aos seus postos.
Com a possibilidade de nomear cinco novos integrantes do STF, o presidente Costa e Silva restabeleceu, por meio do Ato Institucional 6, a composição da corte com 11 ministros.
Declaração "golpista"
A declaração de Eduardo Bolsonaro recebeu críticas da comunidade jurídica. O decano do Supremo, ministro Celso de Mello, classificou a fala como "inaceitável visão autoritária".
"Essa declaração, além de inconsequente e golpista, mostra bem o tipo (irresponsável) de parlamentar cuja atuação no Congresso Nacional, mantida essa inaceitável visão autoritária, só comprometerá a integridade da ordem democrática e o respeito indeclinável que se deve ter pela supremacia da Constituição da República", disse o decano da corte.
Por sua vez, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Rosa Weber, diminuiu o episódio. Questionada durante entrevista coletiva na sede do TSE, Rosa Weber afirmou que Eduardo Bolsonaro tinha “desautorizado” o vídeo.
"No Brasil, as instituições estão funcionando normalmente, e juiz algum no Brasil, os juízes todos no Brasil honram a toga, se deixa abalar por qualquer manifestação que eventualmente possa ser compreendida como de todo inadequada", ressaltou a ministra.
Já o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, disse que o Estado deve defender o Supremo. "Chamamos atenção, especialmente, para o papel fundamental que o Supremo Tribunal Federal tem cumprido neste momento de crise. O mais importante tribunal do país tem usado a Constituição como guia para enfrentar os difíceis problemas que lhe são colocados, da forma como deve ser. É obrigação do Estado defender o STF."
Assista ao vídeo em que Wadih Damous defende a criação de uma corte exclusivamente constitucional:
Exato, o petista disse isso e ninguém do PT nem do STF fizeram nada.
Longe de apoiar Wadih Damous e a tropa de seu partido (mesmo porque José Dirceu já falou coisas bem mais abomináveis), mas essa frase dele aí não tem qualquer comparação a de Eduardo Bolsonaro.
Ele claramente se referiu a alteração das funções do STF, de uma corte "generalista" para uma corte puramente constitucional. Muito diferente de questionar o apoio popular de ministros da corte (como se precisassem - o Judiciário é justamente um dos contrapesos que impedem, ou deveriam impedir, a instalação de uma oclocracia) ou sugerir que a mesma poderia ser subjugada sem muito esforço.
Tudo bem que a chamada da matéria não representa seu conteúdo, mas do jeito que foi formulada até parece que "um cabo e um soldado" visitaram o ConJur...
Lamento, pseudojornalistas, ou, melhor, militantes políticos disfarçados de jornalistas, gatos escondidos com o rabo de fora: a esmagadora maioria da população brasileira já aprendeu a ver esse rabo peludo pra fora do esconderijo de vocês.
Essas artimanhas para afetar isenção não enganam mais ninguém.
Não foram poucas as manifestações agressivas ao Judiciário por parte do deputado Wadih Damous. Essa fala sobre fechar o STF, feita no auge de sua cólera pela não libertação de seu demiurgo Lula, foi "apenas" a mais grave. Francamente: ninguém confunde o verbo substituir por fechar, por piores que sejam as condições em que se faça um discurso.
Porém, como Wadih não é um "fascista" mas sim um esquerdista defensor da democracia (a rigor, um esquerdista como ele está muito mais próximo do fascismo do que Eduardo Bolsonaro, por exemplo), ex-presidente da OAB/RJ (o que deveria aumentar a gravidade de suas falas irresponsáveis), então os companheiros esquerdistas de redação fazem de conta que não foi bem aquilo.
Poucas coisas são tão repugnantes quanto o cinismo e a hipocrisia.
O jornal americano The New York Times, um dos principais veículos de comunicação do mundo, publicou editorial neste domingo (21) em que considera a possível eleição de Jair Bolsonaro (PSL) para presidente como uma "escolha triste do Brasil".
No texto, escrito pelo conselho editorial da publicação, o NYT afirma que "é um dia triste para a democracia quando a desordem e a decepção levam eleitores à distração e abrem a porta para populistas ofensivos, rudes e agressivos".
Para o jornal, Bolsonaro é um político de direita que tem "pontos de vista repulsivos". O NYT lista declarações do candidato dizendo que preferia que seu filho morresse a ser homossexual; que a deputada Maria do Rosário, sua colega na Câmara, não merecia ser estuprada porque seria "muitofeia"; que quilombolas pesavam "sete arrobas" e não faziam nada; e seus questionamentos sobre o aquecimento global.
A publicação diz ainda que Bolsonaro tem nostalgia pelos "generais e torturadores" da ditadura militar brasileira (1964-1985), abertamente defendida pelo candidato.
O editorial também traça um panorama do atual momento político e social do Brasil, citando a recessão econômica, a Operação Lava Jato, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o impeachment de Dilma Rousseff (PT), as denúncias contra o presidente Michel Temer (MDB) e os
altos índices de crimes violentos. "Os brasileiros estão desesperados por mudança", diz o texto.
"Com este pano de fundo, os pontos de vista nojentos de Bolsonaro são interpretados como sinceridade, sua obscura carreira como parlamentar como a promessa de um forasteiro" que vai limpar a corrupção e "sua promessa de um punho de ferro como a esperança de um alívio" dos altos índices de homicídios, afirma o NYT"https://noticias.bol.uol.com.br/ulti
José Dirceu disse dias atrás que é preciso acabar com os poderes do STF e que o Judiciário não é um poder de república (https://veja.abril.com.br/politica/jose
Moro: Na semana passada, em 5 de maio de 2017, o senhor ex-presidente prestou as seguintes declarações em evento partidário: ‘Se eles não me prenderem logo, quem sabe um dia eu mando prendê-los pelas mentiras que eles contam’. O que o senhor quis dizer com esse tipo declaração?
Lula: O seguinte: que a história não para com esse processo. A história um dia vai julgar se houve abuso ou não de autoridade nesse caso, no comportamento tanto da Polícia Federal como do Ministério Público no meu caso.
Moro: E o senhor pretende mandar prender os agentes públicos?
Lula: Como é que eu vou saber? Não sei se eu vou estar vivo amanhã.
Moro: Foi o que o senhor afirmou.
Lula: Isso é uma força de expressão. O dia que o senhor for candidato vai ter muita força de expressão no palanque.
Uma coisa é criticar a postura e defender uma reforma, ainda que se use termos inadequados. Outra coisa é menosprezar a importância do STF ao equiparar (quem já foi militar sabe disso) a graduação mais baixa no militarismo, como quem diz: "para a mais alta corte minha mais baixa patente" numa intenção de rebaixar o STF a condição de nada. Essa foi a intenção. Quem quiser ficar debatendo política (eu ainda imagino que quem acessa essa página é formado em Direito) e ignorar o que foi dito, tudo bem, afinal vivemos numa democracia (ainda). Mas quem possui ainda um pouco de razão, sabe, afastando essa paixão/ódio política em que vivemos, que não dá para brincar com isso. Se antes de vencer as eleições o filho do candidato a presidência entende que um cabo e um soldado podem anular o STF, o que pensará o pai dele quando de fato estiver no poder? A cada dia que passa eu tenho é medo. Todo mundo está preocupado em eliminar partido A ou B ou preocupado com a corrupção. Além das minhas preocupações diárias, eu tenho ainda mais medo das coisas que leio, principalmente aqui, quando vejo que os próprios aplicadores do Direito, já relativizaram a importância das leis as paixões políticas. E pensar que isso não é diferente também quando a análise vai para as togas. Tenho sérias preocupações com esses intérpretes do Direito que colocam a paixão política acima da hermenêutica jurídica. Será que desse Direito político sazonal restará ainda alguma segurança jurídica ou será que a Constituição é mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento?
Uma coisa é criticar a postura e defender uma reforma, ainda que se use termos inadequados. Outra coisa é menosprezar a importância do STF ao equiparar (quem já foi militar sabe disso) a graduação mais baixa no militarismo, como quem diz: "para a mais alta corte minha mais baixa patente" numa intenção de rebaixar o STF a condição de nada. Essa foi a intenção. Quem quiser ficar debatendo política (eu ainda imagino que quem acessa essa página é formado em Direito) e ignorar o que foi dito, tudo bem, afinal vivemos numa democracia (ainda). Mas quem possui ainda um pouco de razão, sabe, afastando essa paixão/ódio política em que vivemos, que não dá para brincar com isso. Se antes de vencer as eleições o filho do candidato a presidência entende que um cabo e um soldado podem anular o STF, o que pensará o pai dele quando de fato estiver no poder? A cada dia que passa eu tenho é medo. Todo mundo está preocupado em eliminar partido A ou B ou preocupado com a corrupção. Além das minhas preocupações diárias, eu tenho ainda mais medo das coisas que leio, principalmente aqui, quando vejo que os próprios aplicadores do Direito, já relativizaram a importância das leis as paixões políticas. E pensar que isso não é diferente também quando a análise vai para as togas. Tenho sérias preocupações com esses intérpretes do Direito que colocam a paixão política acima da hermenêutica jurídica. Será que desse Direito político sazonal restará ainda alguma segurança jurídica ou será que a Constituição é mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento?
É vergonhoso o momento em que vivemos. É óbvio que as agressões às nossas INSTITUIÇÕES -- gostemos ou não delas; admitamos ou não que seu funcionamento não é regular, que é tendencioso! ---, têm que cessar e elas têm que ser respeitadas. Todavia, para o PT e o séquito de LULA, o ÚNICO TRIBUNAL respeitável era aquele em que se concentravam os MINISTROS que proferiam votos a favor do PT e de seus seguidores. Imbecil, para usar a expressão correta, foi a manifestação de EDUARDO BOLSONARO, mas são INACEITÁVEIS as OFENSAS de DAMOUS ao Ministro LUIZ ROBERTO BARROSO e ao próprio e Eg. STF. Mas, terá sido por que se originou de um dos Advogados de Lula, que o Eg. STF ficou mudo? __ Nada disse??? __ Muito menos que a DEMOCRACIA estava AMEAÇADA? __ E quando José Dirceu nem respeitou àqueles Ministros que o PT preservava, da 2a. Turma, e falou do fechamento da Corte totalmente, o que passou? Será que ele esqueceu de que o Partido dele sempre preservava aqueles da 2ªa. Turma??? __ Momento difícil o que passamos. Mas as acusações às INSTITUIÇÕES BRASILEIRAS e à nossa DEMOCRACIA, que é das MAIS REPUBLICANAS do Mundo vem ocorrendo HÁ MUITO TEMPO. Eu mesmo já cobrei delas um posicionamento ao insistente INCITAMENTO às agressões que a então Senadora Gleize Hoffmann sempre fez, no processo incoerente de vitimar Lula e Dilma. Agora, com as ELEIÇÕES, a ladainha da vitimização teria acabado, já que o POVO, o ELEITOR que NÃO VOTA com a BARRIGA os afastou. Mas o que se está vendo é que um grupo do EG. STF parece querer ATRAIR para SI a VITIMIZAÇÃO, somente apontando para o grupo do Candidato que se opõe ao PT. É lamentável o que estamos assistindo, porque isso tudo me faz acreditar, mesmo, que a nossa Corte Constitucional precisa de uma REFORMA, urgente!
Isso é pra ver como a moral do STF está baixa. Não adianta atacar os petistas. No STF até procuradores e próprio o Sergio Moro não respeitam nem a constituição muito menos os ministros do STF. Se for para ver em termos de culpa, todos são culpados.
Ao estabelecer esse título, dá a entender que os políticos defenderam a mesma coisa. E são totalmente diferentes essas manifestações. É uma irresponsabilidade fazer uma afirmação dessas.
Menos mal que o corpo da matéria explica o que de fato aconteceu. MAS UMA GRANDE QUANTIDADE SÓ AVALIA A MANCHETE E COMPARTILHA .
Um grande desserviço ao dever de informação desse veículo.
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