O Conselho Nacional de Justiça determinou que o juiz Marco Antonio Netto Teixeira, titular da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, atenda os advogados em seu gabinete sem restrição de horários.
O juiz estabeleceu que os advogados e as partes só seriam atendidos em seu gabinete das 11h às 11h30. O conselheiro Luciano Frota entende que a atitude ofende o artigo 7º, inciso VIII, da Lei 8.906/1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB.
"A estipulação de estreita agenda para atendimento aos advogados restringe a autuação daquele profissional, o que afronta o Estatuto da OAB, o qual assegura o atendimento por ordem de chegada, independentemente de marcação prévia ou urgência", afirma o conselheiro.
A determinação reforça a orientação da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que já havia recomendado ao magistrado que “só reduza o horário de atendimento ao público quando houver motivo gravíssimo a justificá-lo".
O pedido foi formulado pelos advogados Christian Barros Pinto, Rebeca Castro Cheskis e Amanda Ferreira Marques, integrantes do escritório Barros & Cheskis Advocacia e Consultoria Jurídica.
Clique aqui para ler a decisão
Pedido de Controle Administrativo 0002680-55.2018.2.00.0000
A dureza do coração de faraó, custou-lhe o êxodo do povo hebreu das terras do Egito. Abriu-se o mar para o povo passar. Hoje, juízes se comportam como verdadeiros faraós. Ditam o tempo, as regras e escolhe os "escolhidos" para serem atendidos. Até quando, a advocacia vai se inclinar para os juízes egípcios? Até quando a advocacia continuará cativa desses maus juízes. Advocacia que se dobra com a máxima inclinação a magistratura, está longe de quebrar as correntes do cativeiro, preferindo o jugo de faraó a ter que continuar atravessando o mar vermelho.
A dureza do coração de faraó, custou-lhe o êxodo do povo hebreu das terras do Egito. Abriu-se o mar para o povo passar. Hoje, juízes se comportam como verdadeiros faraós. Ditam o tempo, as regras e escolhe os "escolhidos" para serem atendidos. Até quando, a advocacia vai se inclinar para os juízes egípcios? Até quando a advocacia continuará cativa desses maus juízes. Advocacia que se dobra com a máxima inclinação a magistratura, está longe de quebrar as correntes do cativeiro, preferindo o jugo de faraó a ter que continuar atravessando o mar vermelho.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login