O Conselho Nacional de Justiça publicou, nesta sexta-feira (8/1), no Diário Oficial da União (DOU), portaria que estabelece a nova estrutura orgânica no Conselho em cargos em comissão e das funções comissionadas
De acordo com o ato normativo, a ocupação dos cargos em comissão no CNJ obedecerão os limites de no mínimo 50% da totalidade dos cargos destinados a servidores do quadro do CNJ.
Além disso, no máximo 21% destinados a servidores sem vínculo com a administração pública e no máximo 45% dos quantitativos definidos especificamente para os cargos de nível CJ-1, CJ-2 e CJ-3 poderão ser ocupados por servidores sem vínculos com a administração pública.
Clique aqui para ler íntegra da portaria.
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