Governo manda Defensoria Pública fechar 43 unidades

O Ministério da Economia mandou a Defensoria Pública devolver ao Poder Executivo 63% dos servidores que atuam no órgão. Com isso, as 43 unidades do interior serão fechadas. O dia 27 de julho é o prazo final para devolução dos 828 servidores. 

Em novembro do ano passado, o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) editou a Nota Técnica 26812/2018-MP, que interpreta a Lei 13.328/2016 no sentido de que a DPU deve devolver os requisitados com mais de três anos da cessão ou reembolsar o órgão de origem em caso de interesse pela permanência do servidor.

Em nota, a DPU afirma que por causa do novo regime fiscal, há impossibilidade de acréscimo no orçamento da DPU para fazer frente ao eventual custeio do reembolso de que trata o artigo 106 da Lei 13.328/2016. O custo da remuneração e encargos desses servidores seria de cerca de R$ 100 milhões por ano, montante que equivale a um quinto do orçamento total do órgão.

Já em janeiro, o então MPOG suspendeu a exigência de devolução dos servidores requisitados pela DPU a seus órgãos de origem por seis meses, até que se pudesse construir uma solução política para a questão. Entretanto, o atual Ministério da Economia está mandando voltar a partir de interpretação da Lei 13.328/2016.

Na prática, a DPU depende agora de edição de Medida Provisória que estenda a permanência dos servidores na instituição ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional. Em maio deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou a proposta que cria quadro de servidores próprio para o órgão, estrutura o plano de carreiras e cargos da instituição e fixa o valor de suas remunerações.

Urgência e relevância
Em 23 de maio, a DPU enviou ofício à Casa Civil da Presidência da República demonstrando a urgência e relevância da situação, com o intuito de garantir solução política para a questão por meio de MP.

Hoje, a Defensoria Pública não tem quadro permanente de pessoal, porém, o Congresso Nacional promulgou, em agosto de 2013, a Emenda Constitucional 74, que concedeu à DPU autonomia funcional, administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária.

Além dos 645 defensores públicos federais, a DPU conta com 487 cargos providos oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), servidores públicos federais que fizeram concurso específico para o órgão.

Todos os demais pertencem ao Executivo, que tem ao todo 621 mil servidores. Os requisitados da DPU representam 0,13% dos cargos do Executivo. A título de comparação, o Ministério Público da União (MPU) conta com força de trabalho administrativa de 10 mil pessoas.

Mais Atingido
São Paulo é o estado que mais vai perder unidades da Defensoria Pública da União, com um total de 18 unidades fechadas no ABC, Campinas, Osasco e outras regiões. Assim, o atendimento ficará restrito à capital paulista. 

Veja a lista completa das 43 unidades que serão fechadas:

Região Sudeste – 18 unidades

São Paulo
1. ABC
2. Campinas
3. Guarulhos
4. Mogi das Cruzes
5. Osasco
6. Registro
7. Ribeirão Preto
8. Santos e São Vicente
9. São José dos Campos
10. Sorocaba

Rio de Janeiro
1. Baixada Fluminense
2. Volta Redonda
3. Niterói 

Minas Gerais
1. Governador Valadares
2. Juiz de Fora
3. Montes Claros
4. Uberlândia

Espírito Santo
1. Linhares

Região Sul – 12 unidades

Rio Grande do Sul
1. Bagé
2. Canoas
3. Pelotas
4. Rio Grande
5. Santa Maria
6. Uruguaiana

Paraná
1. Cascavel
2. Foz do Iguaçu
3. Londrina
4. Umuarama

Santa Catarina
1. Criciúma
2. Joinville

Região Nordeste  – 8 unidades

Bahia
1. Feira de Santana
2. Vitória da Conquista

Pernambuco
1. Caruaru
2. Petrolina – Juazeiro(BA)

Alagoas
1. Arapiraca

Paraíba
1. Campina Grande

Rio Grande do Norte
1. Mossoró

Ceará
1. Sobral

Região Centro-Oeste – 3 unidades

Mato Grosso do Sul
1. Dourados

Mato Grosso
1. Cáceres
2. Juína

Região Norte| 2 unidades

Pará
1. Altamira
2. Santarém

Gabriela Coelho

é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.

O IDEÓLOGO disse:
09 de julho de 2019 às 13:51

O Brasil piora com o Senhor Paulo Guedes. Urge a sua demissão do Ministério.

Mazein disse:
09 de julho de 2019 às 14:06

Seria isso retaliação do executivo? se for, é muito triste, pois a OAB não tem a mínima preocupação com os "clientes que a defensoria" atende diariamente.

Wagner Brito disse:
09 de julho de 2019 às 20:55

Que situação a DPU está passando! Meus dois últimos semestres da faculdade de direito foram estagiando no órgão. Eu resido em Cuiabá e encerrando as atividades da unidade de Juína, vai obrigar os assistidos a percorrer mais de 700 km até a capital, um martírio totalmente desnecessário ao pretenso assistido que, além de aguardar uns bons meses para atendimento face à deficiência funcional, ainda têm de despender de seus já escassos recursos para garantir atendimento. A já ineficiente Defensoria Pública estadual (igualmente no aspecto funcional) não atende questões que envolvam o assistido e interesses da União (obviamente, por questões de competência de atuação). Ou seja, o executivo rasgou a constituição ao limitar o fundamental direito de acesso ao judiciário. Como ficam os pretensos assistidos? Por sorte, ainda dispõem dos Núcleos de Práticas Jurídicas das faculdades privadas e públicas para que seu direito não pereça. É desesperador ver que o pobre é o mais atingido!

analucia disse:
10 de julho de 2019 às 08:26

O Estado somente deve prestar assistência jurídica aos comprovadamente carentes. Em um pais com excesso de faculdades e advogados há outras formas de estimular a advocacia privada a atender carentes, sem que o Estado concorra com advocacia privada ou até que a Defensoria faça aventuras jurídicas por ausência de serviço.

incredulidade disse:
10 de julho de 2019 às 09:38

mas com defensores ganhando 30 mil reais por mês, salário de diretor de multinacional...
Depois dizem que não tem nada de errado nesta terra.
A tendência é essa na banânia. Chefes ganhando rios de dinheiro para delegar todas as atribuições a servidores que ganham menos de um terço do salário deles.
É quase uma monarquia, sustentada pelo contribuinte

Paula Cristina disse:
10 de julho de 2019 às 15:39

A DPU quedou-se inerte no último concurso de 2015 para o quadro de apoio de servidores da DPU, tanto para analista de várias especialidades, como para nível médio agente administrativo. Foi um concurso organizado pelo CEBRASPE, cuja convocação de servidores foi ínfima, justamente porque percebia-se a força que esses cedidos tinham força dentro da própria instituição e nunca ocorria a sua saída para a entrada de servidores efetivos no lugar, além da longa demora para aprovação do PL 7922/14.

rcanella disse:
10 de julho de 2019 às 16:22

Que notícia maravilhosa ! O Brasil está acordando aos poucos. Após décadas de irresponsabilidade de nossos dirigentes políticos, o bom exemplo começa a vir de cima. Parabéns Capitão !

TJUNIOR disse:
11 de julho de 2019 às 10:10

Vendo a noticia de fora, logo pensamos: Culpa do governo. Só que não. Infelizmente a má gestão praticada na DPU levou o órgão a essa situação. O órgão abriu concurso em 2015, porém em virtude da influência dos cedidos dentro do órgão que ocupam funções de gestão e do pouco caso dos próprios defensores quanto a ter um quadro próprio levou o órgão a essa situação, pois poucos foram os aprovados chamados.Agora pagam pelo fato de deixar cedidos de outros órgãos fazendo atividades de forma quase indeterminada, pois o que seria um empréstimo, virou definitivo (cedidos) Agora vem a conta. A população carente, como sempre, é a mais afetada.Os defensores preocupados com seus salários, deixaram a instituição (defensoria) retroceder ao invés de expandir.O concurso ao invés de ter a validade para 4 anos, colocaram apenas para 03 anos, justamente para não chamar e manter os cedidos de outros órgão do governos. Entre esses cedidos, centenas de afastados, como se a DPU fosse um depósito de servidores públicos. Mesmo tendo no pacote orçamentário o governo liberado a contratação de 400 funcionários, a DPU manteve a manutenção dos cedidos, e agora jogam no colo do governo o fato do encolhimento da DPU. Isso não procede. Quem acompanha a situação da DPU sabe que a questão foi má gestão. Como quer ter serviço de qualidade sem quadro próprio. Funcionários dedicados a instituição. Preferem ter cedidos, e ter um serviço ruim, mas continuar a receber gordos salários.

TJUNIOR disse:
11 de julho de 2019 às 10:21

A exemplo do que fez a OAB/SP, um convênio para atender pessoas carentes em cidades onde não tem DPU seria a solução de todos os problemas. A própria OAB faz a triagem das pessoas que teriam direito a um advogado. (quem ganha até 02 salários minimos) e a pessoa é atendida prontamente.Nos municipios onde não tem DPU ou que as unidades serão fechadas, o convênio com a OAB seria a solução.

TJUNIOR disse:
11 de julho de 2019 às 10:26

Não esqueçamos que o DPU tem autonomia e gestão própria, portanto o governo nada tem a ver com a calamitosa gestão do órgão, loteado por cedidos, principalmente, em funções de gestão e que controlam o órgão, quando o órgão deveria ser controlado por defensores.Porém, estes só se preocupam com o próprio salário e não fizeram o mínimo esforço para aprovar o quadro próprio de funcionários. E agora, jogam a culpa no governo, ao invés de assumir suas responsabilidades e resolver o problema (fechamento das unidades).

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