Um grupo de 30 juízes pediu que a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) abra processo administrativo para excluir o ministro da Justiça, Sergio Moro, da entidade. Desde que deixou a magistratura, Moro se tornou sócio benemérito da Ajufe.
Lucas Pricken/STJ
Segundo o pedido, as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil entre Moro e integrantes da "lava jato" indicam que "pode ter havido uma interação heterodoxa entre o então magistrado Sergio Moro e membros do MPF".
"Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque", afirmam.
No pedido de exclusão, os juízes dizem que a categoria de sócio benemérito pressupõe que o homenageado contribuiu com serviços relevantes à Ajufe. O que não seria o caso de Moro se confirmada a veracidade das conversas.
"Entendemos, portanto, que a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da Ajufe, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade", diz o grupo, pedindo que seja aberto o processo administrativo disciplinar com o objetivo de excluir Moro.
Leia o pedido:
Ao Exmo. Sr. Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Fernando Mendes
Nós, juízes e juízas federais abaixo assinados(as), filiados(as) à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, vimos, por meio deste, nos termos do art. 75, inciso II, do Estatuto da entidade, apresentar REPRESENTAÇÃO em desfavor do sócio benemérito SÉRGIO FERNANDO MORO, com fundamento nos fatos a seguir:
Como é de conhecimento notório, foram divulgadas, nos dias 09, 12 14 e 18/06/2019, pela agência de notícias "The Intercept Brasil", informações sobre comunicações realizadas entre Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e os Procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que teriam ocorrido no período em que o representado ainda integrava os quadros da magistratura federal:
1-https://theintercept.com/2019/06/09/chat-moro-deltan-telegram-lava-jato/
2-https://theintercept.com/2019/06/12/chat-sergio-moro-deltan-dallagnol-lavajato/
3-https://theintercept.com/2019/06/14/sergio-moro-enquanto-julgava-lula-sugeriu-a-lava-jato-emitir-uma-nota-oficial-contra-a-defesa-eles-acataram-e-pautaram-a-imprensa/
4-https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidade-mas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/As reportagens em questão indicam que pode ter havido uma interação heterodoxa entre o então magistrado Sergio Moro e membros do MPF. São narrados, no corpo das matérias, série de episódios que, caso venham a ser confirmados, são de extrema gravidade.
Segundo os diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece “fonte” a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em determinada audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes, e desdenha da Defesa.
Em que pese a controvertida legalidade na forma de obtenção das referidas mensagens, a merecer investigação sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais, a divulgação por órgão de imprensa está protegida pelo art 5º, inciso XIV, da Constituição da República.
O representado, em nota que divulgou acerca da referida denúncia jornalística (https://epoca.globo.com/guilherme-amado/moro-fala-em-invasao-criminosa-nao-ve-anormalidade-em-supostas-mensagens-23728323), não negou a veracidade das comunicações divulgadas, tendo se limitado a afirmar que não vê anormalidade nas mensagens e que as conversas estão fora de contexto.
Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque.
A AJUFE, enquanto entidade que congrega os e as magistradas da Justiça Federal, tem por objetivos pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos (art. 5º, I, do Estatuto).
Nesse sentido, nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens publicadas, que a AJUFE possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública em relação a algum processo ou mesmo que possa defender o mérito de decisões judiciais, pois estas são sujeitas ao crivo de órgãos jurisdicionais compostos por outros associados.
A categoria de sócio benemérito pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à AJUFE.
Ora, os fatos revelados na matéria jornalística, não negados pelo representado, se porventura comprovados, indicariam ofensa ao Estado Democrático de Direito, comprometimento da imparcialidade da jurisdição e fomento de descrédito do Poder Judiciário como um todo e da Justiça Federal, em especial.
Entendemos, portanto, que a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade.
Requeremos, dessa forma, a abertura de processo administrativo disciplinar, com rigorosa observância do contraditório e da ampla defesa, com vistas à apuração interna dos fatos relatados.
Na hipótese de confirmação, por forma lícita, das condutas apontadas, se configurado o desrespeito ao Estatuto e o prejuízo moral causados à AJUFE, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, requeremos a exclusão do quadro social da AJUFE do sócio benemérito Sérgio Fernando Moro, cuja concessão foi aprovada em reunião da diretoria da entidade, realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia 22/10/2018.
Recebida a representação, requer-se a suspensão cautelar do representado das atividades associativas, inclusive da participação na Lista AJUFE.
Brasília, 24 de junho de 2019.
Assinam:
Ana Inés Algorta Latorre, SJRS
Carlos Adriano Miranda Bandeira, SJRJ
Catarina Volkart Pinto, SJRS
Célia Regina Ody Bernardes, SJMG
Cláudia Dadico, SJSC
Cláudio Henrique Fonseca de Pina, SJPA
Diego Carmo de Sousa, SJBA
Fábio Henrique Rodrigues de M. Fiorenza, SJMT
Felipe Mota Pimentel de Oliveira, JFPE
Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, SJBA
Gilton Batista Brito, SJSE
Heloísa Helena Sérvulo da Cunha, TRF3
Ivo Anselmo Höhn Junior, SJMA
Jacques de Queiroz Ferreira, SJMG
Jailsom Leandro de Sousa, SJSE
Jorge Luís Girão Barreto, SJCE
José Carlos Garcia, SJRJ
Lincoln Pinheiro Costa, SJBA
Luciana Bauer, SJPR
Marcelo Elias Vieira, SJRO
Marcelo Motta de Oliveira, SJMG
Marcus Vinicius Reis Bastos, SJDF
Paulo Cézar Alves Sodré, SJMT
Rafael Rihan P. Amorim, SJRJ
Raquel Domingues do Amaral, SJMS
Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, JFCE
Rodrigo Gaspar de Mello, SJRJ
Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SJAL
Sérgio de Norões Milfont Júnior, SJCE
Victor Curado Silva Pereira, SJMA
Trinta juízes pedindo abertura de PAD baseado em mensagens obtidas de maneira ilícita? Que eu saiba não podem ser usadas, mesmo que sejam autênticas. Me dá medo o nível desses juízes....
O grupo tem razão! Se ele pediu Exoneração e não é Juiz Federal aposentado, não pode fazer parte dos quadros da AJUFE! Numa Associação, somente permanecem membros em atividade ou aposentados. Pediu exoneração, tem que sair. Aliás, o atual Governador do Maranhão ,Flávio Dino, que foi Juiz Federal, com certeza, não deve fazer mais parte da Associação e o Governador do Rio? Ex-Juiz Federal? Também fazem parte da Associação?Se pediram exoneração, não devem fazer parte dos quadros. Se o Moro pediu exoneração, teria que ser Excluído dos quadros da Associação no primeiro mês da Saída. Cumprimento ao grupo de Juízes por terem pedido a exclusão: somente deve fazer parte de uma Associação os membros em atividade e ou aposentados. Se fizesse parte de minha associação(APMSP) e pedisse exoneração do cargo, também pediria a exclusão.
Moro não é mais Juiz há mais de 07 meses, porém vamos expulsá-lo de nossa associação de juízes, para servir de lição, senhores brasileiros! Uma piada pronta!
Juízes decidem que o produto de um crime, o de invasão de dispositivo informático, com conteúdo sem qualquer comprovação de veracidade ou autenticidade, por não ter sido periciado, é instrumento apto para censurar um ex-Juiz, cujos feitos no combate à corrupção reconhecidos pela maioria esmagadora dos brasileiros, são feitos que muito provavelmente nenhum desses insígnes desconhecidos desse grupo vão alcançar em toda a sua carreira e existência!
É auspicioso ver que ainda existem juízes que não comungam com o CPP Moro, que prevê a possibilidade de relação incestuosa do julgador com o acusador e de hostilidade com a defesa.
Trata-se de conduta relativamente comum entre os magistrados brasileiros. Eles se protegem mutuamente, mas quando algum deles ostenta junto à opinião pública má reputação, independentemente da inocência os demais magistrados lhes dão as costas.
A Ajufe tem mais de dois mil membros, conforme consta do seu site. Ou seja, esses 30 gatos pingados representam a si mesmos, não a Ajufe. Mas na vida é assim mesmo: sempre tem quem queira aparecer e da pior forma possível, tentando desconstruir um enorme trabalho que muito bem tem feito ao Brasil! E a tentativa do momento é fazê-lo por vias obscuras, abjetas e criminosas. Mais uma vez, vale a sábia sentença cristã: que veja quem tem olhos para ver, que ouça quem tem ouvidos para ouvir...
Imagino o Moro se tornando Ministro do STF e aparecendo nessa associação para dar palestra, rsrsr.
Não sei se ele receberá o mesmo que o ex-presidente que dava palestras maravilhosas por milhões de reais, mas já é um começo.
Moro tem poderes absolutos, alem de corromper todas as leis e agir com parcialidade, desafia a Contituição como fosse um brinquedinho de um filhinho de papai mimado
Escândalo: Moro esconde sua agenda nos Estados Unidos
Atitude é irregular: como ministro Moro tem obrigação de informar quais são seus compromissos oficiais ao longo de cada dia
kkkkkkkkkkkkkkkkkk
Tudo que os juizecos queriam mas ainda não fizeram, ou seja, em um Estado Democrático de Direito (vcs estudaram para passar no concurso, lembram?rsss) há de ter ampla defesa e contraditório, inclusive em procedimentos administrativos. Inveja é f.............. pois ele será o próximo ministro do STF.
- Já houve investigação conclusiva da PF?
- O MPF já denunciou o Moro?
Então os juizecos querem uma "condenação" na "lata". Vão trabalhar que vcs ganham mais.
Em tempo, procurem um psicanalista para descobrirem o que está recalcado com esta inveja e "fome de vingança". Freud explica...
30 juízes não representam os mais de 2000 membros da associação. Onde estão? Onde habitam? O que comem? O que pensam esses 30 juízes sobre os ministros do STF conversarem com advogados?
Moro entrou pra história, daqui a 100 anos Sérgio Moro será lembrado. Será Vice-Presidente na chapa Bolsonaro 2022.
Uma palavra a esquerdalha: continuem promovendo o nome do Moro, se antes ele era cotado ao STF, agora seu nome cresce cotado para a presidência da república.
Moro violou os cânones sagrados do Processo Penal. Vilipendiou a ética da Magistratura. Foi parcial, comandou a equipe composta por procuradores submissos, policiais fantoches e funcionários maniatados. Estuprando a nossa Língua Portuguesa, conseguiu o concurso criminoso de meios de comunicação mendazes e manipuladores. Tomou partido político para, covardemente, interferir no resultado das eleições presidenciais de 2018. Ainda investido no cargo, costurou seus conchavos políticos para ser Ministro de Estado, sob a promessa de ter uma vaga no STF, prometida pelo candidato para quem trabalhava. Desceu aos porões da dignidade humana, visitou os esgotos da decência e da moralidade, vendendo sua alma ao pior dos diabos. Tudo isso seduzido e deslumbrado pelo poder do qual sempre sentiu mais e mais sede.
Independentemente de quem ele tenha condenado e mandado para cadeia e, também, de quem tenha protegido, evitado e poupado, ele é um perigo por si só. É um perigo pelo tamanho de seu ego e por sua necessidade de holofotes, já que não possui os necessários freios inibitórios da Ética.
Se apenas 30 juízes expressam seu desejo de vê-lo fora da AJUFE, é sinal de que os demais têm sérios problemas, sejam problemas provocados por convicção diversa da que deveriam ter como juízes, sejam os que decorrerem da covardia do silêncio em momento tão delicado por que atravessa a Magistratura, o Poder Judiciário e a Justiça como um todo.
MORO FICA.
Lamentável a precipitada decisão de alguns Juízes da Esfera Federal que fundamenta pedido de exclusão de um Magistrado em "publicações de um Hacker". Pior é acreditar que essas publicações duvidosas sejam capazes de produzir efeitos sobre um processo criminal que teve seu curso regular, possibilitando a plena defesa com o uso de todos os meios idôneos. Todavia, depois de milhares de laudas, centenas de provas, depoimentos, perícias, etc, tudo a desfavor do condenado, onde foi proferido uma sentença condenatória mantida nas instâncias superiores, portanto comprovada a imparcialidade, quer-se produzir, equivocadamente, um requerimento de afastamento de um magistrado que elevou a credibilidade da magistratura em âmbito nacional e internacional. Moro merece ser reconhecido, jamais afastado. Roque Z
MORO FICA.
Lamentável a precipitada decisão de alguns Juízes da Esfera Federal que fundamenta pedido de exclusão de um Magistrado em "publicações de um Hacker". Pior é acreditar que essas publicações duvidosas sejam capazes de produzir efeitos sobre um processo criminal que teve seu curso regular, possibilitando a plena defesa com o uso de todos os meios idôneos. Todavia, depois de milhares de laudas, centenas de provas, depoimentos, perícias, etc, tudo a desfavor do condenado, onde foi proferido uma sentença condenatória mantida nas instâncias superiores, portanto comprovada a imparcialidade, quer-se produzir, equivocadamente, um requerimento de afastamento de um magistrado que elevou a credibilidade da magistratura em âmbito nacional e internacional. Moro merece ser reconhecido, jamais afastado. Roque Z
Paulo Henrique M. de Oliveira - Criminalista (Advogado Autônomo - Criminal)
Quando vc deixar de ser petista e até achar que apesar ser condenado por mais de 15 magistrados, o seu ídolo Lula é inocente, e postar argumentos dignos de um advogado, haverá debate.
Goste ou não, Moro será o próximo ministro do STF e Lula, em agosto deverá ser condenado em segundo grau em outro processo, e deverá permanecer na prisão.
Fico indignado como tem pessoas inteligentes que idolatram um criminoso.
Uma das pessoas que assinou o pedido contra o atual ministro Sergio Moro, tinha o pai ou irmão como vice prefeito em Santos na chapa do PT na década de 1980.
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