Haddad pede que TSE analise se Bolsonaro impulsionou mensagens

A coligação de Fernando Haddad (PT) na campanha presidencial de 2018 pediu novamente, nesta terça-feira (25/6), que o Tribunal Superior Eleitoral analise os supostos impulsionamentos ilegais em redes sociais pela chapa do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). 

A ação, assinada pelo escritório Aragão e Ferraro Advogados, se baseia em reportagem da Folha de S.Paulo segundo a qual empresas contrataram serviços de distribuição de informações pelo WhatsApp para prejudicar Haddad e beneficiar o capitão reformado.

Os advogados afirmam que o objetivo final do processo eleitoral visa apurar a regularidade das eleições. "Haja vista o interesse público nele inserido, é a verificação da realidade dos fatos que envolvem abusos e eventual punição dos envolvidos, deve prevalecer a verdade real."

Segundo a ação, a investigação deficitária e consequente impossibilidade de responsabilizar aqueles que agiram com abuso de poder econômico e uso indevido de meio de comunicação social representa óbice à ação já em andamento.

"Impedir, portanto, que acontecimentos graves o suficiente para o abalo das eleições passem despercebidos pelo ordenamento jurídico e eleitoral é matéria de ordem pública. Inquestionável, assim, o interesse público", dizem. 

Primeira ação
Em outubro do ano passado, o PT pediu que o TSE declarasse o então candidato Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. 

O partido também pediu que a Procuradoria-Geral da República investigue abuso de poder econômico por parte da campanha de Bolsonaro e da empresa que fez a comunicação da candidatura, a AM4 Informática.

No mesmo mês, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Jorge Mussi, negou pedidos do PDT e da Coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) para que Bolsonaro fosse impedido de utilizar o aplicativo WhatsApp na campanha eleitoral em razão de supostos atos de abuso de poder econômico, fraude e ilicitude em captação e gastos de campanha.

Segundo o ministro, as ações foram impetradas contra partes ilegítimas para figurar no polo passivo de ação de investigação judicial eleitoral. “As sanções de inelegibilidade e cassação do registro ou diploma, previstas na Lei Complementar 64/90, não podem ser cominadas a pessoas jurídicas”, explicou.

Clique aqui para ler a ação.