CNMP não vê “ilícito” em troca de mensagens entre Deltan e Moro

1° Indicar testemunhas;
2° livrar um delatado (FHC) porque ele não deve ser melindrado. Não é nada demais?

Isto é no mínimo o processo de exceção, talvez seja o Estado de exceção, estava indo bem – contemplando as provas ilícitas – mas ao adentrar “ainda que as conversas sejam verdadeiras”, isto não é nada demais, chegou a rasgar o Estado de Direito.

A paixão venceu o direito, infelizmente. O problema disso é que poderá gerar pessoas não querendo respeitar o positivado, pois estão rasgando a norma posta, direito penal do inimigo ideológico não é a solução para o Estado de Direito.

Aqui é Brasil! Aguardem... Esse ainda vai ganhar promoção

Uma aula para os garantistas que frequentam o site, mas, estranhamente, esqueceram alguns conceitos básicos.
"...não é possível verificar nem a autenticidade das conversas e nem se houve algum tipo de adulteração nas mensagens."
"Considerando a inexistência de autorização judicial para a interceptação (telefônica ou telemática) das referidas mensagens, a obtenção destas afigurou-se ilícita e criminosa, o que a torna inútil para a deflagração de investigação preliminar"
"não se identifica articulação para combinar argumentos, conteúdo de peças ou antecipação de juízo ou resultado. Igualmente não se verifica indicação de compartilhamento de conteúdo de peças decisórias ou que os atos do magistrado foram elaborados por membros do Ministério Público".

Por óbvio que não existe prova alguma que as mensagens interceptadas sejam verdadeiras e, portanto, não possuem credibilidade alguma. Também é óbvio que ainda que se fossem autênticas seriam juridicamente nulas porque foram obtidas de forma clandestina por um hacker, ou seja, ilegalmente. Finalmente, está nítido que não há nada de ilícito nas mensagens transcritas que ressalte-se nunca se comprovou que seriam verdadeiras. É uma série de obviedades totalmente ignoradas por este site de linha esquerdista e pelos seus simpatizantes políticos.

O corporativismo atinge hoje um novo patamar.

O corporativismo atinge hoje um novo patamar.

Até a Globo já está se reportando ao caso como supostas mensagens, e vocês continuam a escrever artigos se referindo as tais mensagens como se elas fossem comprovadamente autênticas, que feio hein.

O ex-juiz pode condenar com base em "notícia de jornal de grande circulação do Brasil contra o condenado", independentemente de ser verdade ou não, de ser inventada, de ser hackeada, etc. Os procuradores podem arquitetar com o ex-juiz, combinar, colher informações, orientações, trocar ideias, desde que seja contra o condenado.
Fora desse ambiente, o Direito Penal é o "última ratio" e estamos no Estado Democrático de Direito...

Mas nenhumazinha investigaçaozinha?

Três pontos levantados pelo MP para fundamentação da decisão:

1. Ausência de autenticidade das mensagens.
2. Prova proveniente de ato ilícito.
3. Se confirmada autenticidade, não há articulação.

Acredito que no ponto três, poderia haver reconhecimento de que houve sim, articulação, o que denotaria atenção aos princípios que norteiam a ética na atuação das instituições.

Alguns comentaristas, quando defendem seus queridinhos, exigem o cumprimento estrito de todos os requisitos legais para que uma investigação seja iniciada. Mas, basta um artigo qualquer na Veja ou n'O Globo para gritarem alto e forte que seus desafetos são culpados e devem ser presos imediatamente.

Como já muito bem esclareceu Moro, foi apenas um " descuido " ter enviado indicação de testemunhas favoráveis ao MPF. Coisa a toa. E os diálogos também foram comuníssimos com os advogados que atuaram nas defesa perante a lava jato, não viram ? Tudo certo ! Tudo lindo ! Como disse Bernardelli, AQUI É BRASIL !!!!

Então é preciso deixar claro que:

Moro não indicou testemunha para o caso do triplex, em que atuava, mas sim para outro caso onde se apurava supostos crimes praticados pelos filhos de Lula em transações imobiliárias. Isso não é vedado por Lei, muito pelo contrário, vide o
CPP, artigo 5º:

§ 3o QUALQUER PESSOA DO POVO que tiver conhecimento da existência de infração penal em que caiba ação pública poderá, VERBALMENTE OU POR ESCRITO, comunicá-la à autoridade policial, e esta, VERIFICADA A PROCEDÊNCIA DAS INFORMAÇÃOES, MANDARÁ INSTAURAR INQUÉRITO.

Quanto ao processo do FHC, Moro não atuou no caso (e portanto não teria como beneficiar o réu), apenas comentou que o caso estava prescrito, o que é a mais pura verdade (já que o alegado crime teria ocorrido em 1996). Processar alguém por crime prescrito não atrai para a Lava Jato boa avaliação por parte dos cidadãos, e eu entendi que foi claramente isso que Moro quis dizer. Ressalte-se, ainda, que era uma conversa privada

Alguém se referiu a uma condenação com base em "notícia de jornal de grande circulação do Brasil contra o condenado". Certamente não é o caso de Lula, uma vez que a condenação tem por fundamento inúmeras provas, sendo que a notícia de jornal atribuindo à propriedade do triplex ao bandido corrupto, surgida ao término do segundo mandato, não permitiu a Lula dizer que nunca soube do tal triplex, desmentindo-o nesse ponto.

Vejamos até quando durará o teatrinho do Conjur e dos comentaristas que repetem "ipsis litteris" mesmas mentiras ventiladas pela mídia esquerdista.