Por não ter cumprido uma ordem judicial de devolver pouco mais de mil reais retidos indevidamente de um correntista, o Santander foi eleito como exemplo de desrespeito ao Judiciário pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que chegou a intimar nominalmente o presidente do banco.
O caso começou quando o banco reteve o valor sem justificativa. O correntista foi à Justiça e a instituição financeira foi condenada a devolver o dinheiro sob pena de multa diária de R$ 500. O Santander devolveu os mil reais do homem, deficiente e desempregado, apenas 4 anos e meio depois. Nesse meio tempo foi notificado diversas vezes e sempre demonstrou ter ciência de que devia.
A multa por descumprimento chegou a R$ 580 mil, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo diminuiu para R$ 40 mil, alegando que a legislação proíbe que haja enriquecimento por esta via.
Porém, o desembargador relator, Roberto Mac Cracken, fez, na decisão, uma longa crítica ao descaso que o Santander demonstrou com o Poder Judiciário no caso. O magistrado determinou que o processo seja enviado para diversas entidades para que tomem atitudes cabíveis: Banco Central, Procon, Ministério Público de São Paulo e Defensoria Pública.
Além disso, Mac Cracken determinou que o processo também seja enviado ao presidente do Santander, Sérgio Agapito Lires Rial, para que ele saiba o que está ocorrendo.
"O desrespeito ao Nobre Poder Judiciário só produz incertezas e descrédito a uma instituição, que sempre e por todos, deve ser prestigiada. A poderosa instituição financeira não devolver, de pronto, quantia estipulada, após devidamente intimada, com decisão transitada em julgado, desafia, no mínimo, a segurança que sempre deve vingar, de forma plena, no ordenamento jurídico pátrio", afirma Mac Cracken.
Clique aqui para ler a decisão.
O título do comentário é, também, título do livro de Erik Navarro Wolkari.
Ele demonstra a existência de demandas frívolas que abarrota o Poder Judiciário Brasileiro, a anomia e a anarquia.
A anomia, entendida como a falta de efeitos da norma jurídica na sociedade, obriga o indivíduo a buscar o Poder Judiciário para solução de sua pendenga.
Temos, também, a anaxia, expressão utilizada pelo professor e deputado Luís Flávio Gomes, quando a perda de valores sociais caros, ocasiona o retorno ao "estado da natureza), que redunda na anarquia, e provoca a negação da autoridade. (https://professorlfg.jusbrasil.com.br/a
A revolta do brilhante Desembargador, talvez por ser descendente de norte-americanos (que não toleram a ilegalidade, o jeitinho, o salamaleque, a perfídia), representa um exemplo de reação que deveria ser imitado, inicialmente por seus pares e depois pela sociedade.
Eu me lembro quando, atendendo um advogado no balcão de ofício cível, fiz um comentário depreciativo sobre o comportamento de determinado agente político, envolvido em "grossa corrupção". O advogado disse que o "político" era esperto.
Daí eu percebi que aqui no Brasil confunde-se esperteza com desonestidade, um defeito profundo de nosso caráter social.
O título do comentário é, também, título do livro de Erik Navarro Wolkari.
Ele demonstra a existência de demandas frívolas que abarrota o Poder Judiciário Brasileiro, a anomia e a anarquia.
A anomia, entendida como a falta de efeitos da norma jurídica na sociedade, obriga o indivíduo a buscar o Poder Judiciário para solução de sua pendenga.
Temos, também, a anaxia, expressão utilizada pelo professor e deputado Luís Flávio Gomes, quando a perda de valores sociais caros, ocasiona o retorno ao "estado da natureza), que redunda na anarquia, e provoca a negação da autoridade. (https://professorlfg.jusbrasil.com.br/a
A revolta do brilhante Desembargador, talvez por ser descendente de norte-americanos (que não toleram a ilegalidade, o jeitinho, o salamaleque, a perfídia), representa um exemplo de reação que deveria ser imitado, inicialmente por seus pares e depois pela sociedade.
Eu me lembro quando, atendendo um advogado no balcão de ofício cível, fiz um comentário depreciativo sobre o comportamento de determinado agente político, envolvido em "grossa corrupção". O advogado disse que o "político" era esperto.
Daí eu percebi que aqui no Brasil confunde-se esperteza com desonestidade, um defeito profundo de nosso caráter social.
Há mais de um ano tento regularizar um plano de telefonia e cancelar uma linha móvel.
Já processei a operadora, em 2018, e fiz acordo, que apenas zerou o que paguei a mais.
Agora, porque não aplicam o plano publicamente ofertado, ajuizei nova ação com dois pedidos: I- a migração para o plano mais barato, nos exatos termos da propaganda que peguei na loja, e o cancelamento de uma linha que não uso há pelo menos quinze meses; II- como reparação moral, quero um pedido de desculpas pessoal e presencial do CEO da S/A, em quinze dias, sob pena de multa diária de um milhão de reais, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Transijo quanto à presencialidade do pedido de desculpas, mas não quanto à pessoalidade. Perdi dezenas de horas e dias para tentar resolver o problema, com protocolos inúteis. Assim, só me sentirei reparado se o CEO perder algum tempo para se desculpar pela empresa que ele dirige.
www.holonomia.com
Diz o comentário: "Agora, porque não aplicam o plano publicamente ofertado, ajuizei nova ação com dois pedidos: I- a migração para o plano mais barato, nos exatos termos da propaganda que peguei na loja, e o cancelamento de uma linha que não uso há pelo menos quinze meses; II- como reparação moral, quero um pedido de desculpas pessoal e presencial do CEO da S/A, em quinze dias, sob pena de multa diária de um milhão de reais, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos".
Pedidos inovadores. Vou aplicar em futuras ações contra "determinadas empresas".
Diz o comentário: "Agora, porque não aplicam o plano publicamente ofertado, ajuizei nova ação com dois pedidos: I- a migração para o plano mais barato, nos exatos termos da propaganda que peguei na loja, e o cancelamento de uma linha que não uso há pelo menos quinze meses; II- como reparação moral, quero um pedido de desculpas pessoal e presencial do CEO da S/A, em quinze dias, sob pena de multa diária de um milhão de reais, a ser revertida em favor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos".
Pedidos inovadores. Vou aplicar em futuras ações contra "determinadas empresas".
Não só o TJSP, mas todos os Tribunais, em especial em face dos grandes litigantes (bancos, telefônicas e etc...) enfrentam o descaso para com o PJ.
Mas como podem esperar outra atitude quando estimulam o desreispeito?
Afinal, a já antiga jurisprudência que limita o valor das astreintes gera esse estímulo, ou desestímulo ao cumprimento, pois sabem que mesmo não cumprindo o valor que pagarão será baixo, ou por saberem que o ônus do descumprimento já alcançou o teto da multa (que em regra é o do JEC mesmo que em Vara Cível) agora não mais possuem qualquer incentivo ou mesmo “razão” para dar cumprimento à decisão.
Querem ser respeitados? Imponham os ônus integrais do desrespeito!!
Deem plena efetividade as astreintes que elas passaram a cumprir seus objetivos!!
Ah, e quanto ao suposto enriquecimento sem causa, smj ele não existe!!
Afinal, se vai haver o enriquecimento de uma parte, este enriquecimento possui sim causa!! E a causa é o desrespeito e descumprimento do direito pela parte violadora!!
Quem fere o direito por vontade própria dá causa a reparação, ainda que pela via da multa!!
Aqui devemos analisar o problema não focando no enriquecimento de uma das partes (enriquecimento causal e que pode ser impedido pela outra) mas no descumprimento da parte violadora (atitude própria e sobre a qual a outra parte não possui qualquer ingerência).
Feito isso, o respeito às decisões será a regra é não a exceção!!
Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)
O senhor aprendeu algumas coisas com este episódio narrado.
I - O senhor pode ser um juiz mas SEMPRE precisara de um advogado caso queira propor uma ação judicial.
II - sentiu na pele o que milhões de brasileiros sentem e, ao recorrerem ao Judiciário, em regra absoluta, com a mesma história que a sua, vê na sentença o nocivo para o autor e benéfico para a empresa causadora do dano: "tudo foi mero aborrecimento". Já ouviu falar nesta frase? Pois é. Na vida, se aprende pelo amor ou pela dor.
Duvido que o senhor (até gostaria que conseguisse), conseguirá que um juiz (a não ser um sem noção), faça o CEO pedir desculpas para o senhor.
A ideia de multar em milhões para ir para o FDDD, acho mega importante. Se 5% dos magistrados fizessem isto, estaríamos em outro nível de relações de consumo e o Judiciário teria milhões de processos a menos. Aplique isto, mesmo que de ofício, nas ações por danos morais. Ou o senhor é daquele que, em regra, copia e cola o "mero aborrecimento"? Pimenta nos olhos dos outros é......
Os processos que movi tramitaram perante o Juizado Especial, portanto, sem advogado, necessariamente. E sem advogado, de fato
A doutrina e a jurisprudência, inclusive citadas aqui no CONJUR, indicam a crescente aceitação do dano moral por desvio produtivo do consumidor.
A devida noção de moral, ao contrário do alegado, indica que um pedido de desculpas, e o arrependimento com mudança comportamental (metanoia), inclusive à força, poderia preferir o dinheiro, em casos como esse. Assim, não penso que o juiz deva ser "sem noção" para acolher o pedido, porque o único feito a título de reparação moral.
Finalmente, basta alguma adesão para que eu volte a deferir dano moral no patamar máximo, destinando a maior parte ao FDDD, pois só estava gastando papel e tempo com meus votos vencidos, na Turma Recursal, nesse sentido, âmbito em que atuo, como regra, na área cível atualmente (TR).
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