TJ-ES
Após a concessão de liminar que permitiu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina continuar a usar o sistema eproc e desobedecer recomendação do Conselho Nacional de Justiça, a postura do CNJ agora é de buscar uma saída constitucional para a crise.
O presidente do conselho, Dias Toffoli, conversou com o presidente do TJ-SC, Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, que prometeu desjudicializar o caso.
A cizânia entre as duas instituições se intensificou no último mês de outubro após cobranças de Toffoli ao tribunal catarinense. O último lance da disputa foi justamente a decisão do juiz federal Vilian Bollmann, da 4ª Vara Federal de Florianópolis, que atendeu pedido da Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina e suspendeu determinação do CNJ que impedia a corte de utilizar o sistema eproc.
O encarregado de criar pontes entre as duas instituições será o conselheiro Rubens Canuto. Ele recebeu a missão do CNJ para estabelecer um "diálogo institucional para eventuais prazos para instalação do SEEU". A ideia é desjudicializar o caso e buscar uma saída negociada.
Toffoli voltou a defender o PJe durante sessão do CNJ. Lembrou que a adoção do sistema é uma política nacional e que o conselho é cobrado pelo Tribunal de Contas da União por sua implementação.
Também reclamou que surgem muitas "lendas urbanas" sobre o sistema e seu funcionamento. Por fim, o ministro do Supremo também criticou o fato de o presidente do TJ-SC judicializar o caso sem ter procurado o CNJ.
O ministro citou como exemplo o Tribunal de Justiça de São Paulo, que é a maior corte do país e que buscou diálogo com o CNJ.
Esse PJe é ridículo de tão ruim. E fica a pergunta: qual o interesse em se implantar algo que custa caro e funcionalmente perde de longe para o E-saj e o E-proc? Responda espelho meu!
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