Na entrada do Plenário do Supremo Tribunal Federal na tarde desta quinta-feira (17/10), o ministro Marco Aurélio Mello disse o resultado que espera no julgamento que deverá acabar com a prisão em segunda instância: 7 a 4.
Na conta do ministro, estão de um lado, além dele, os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Rosa Weber. Do outro, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Edson Fachin.
Um outro ministro da Corte, que não quis se identificar, disse duvidar do voto de Rosa Weber. Apostaria em um placar mais apertado, em 6 a 5.
A Corte começou a julgar as ações do Conselho Federal da OAB e mais dois partidos políticos, que pedem que o STF condicione o início do cumprimento da pena ao esgotamento de todas as possibilidades de recurso — trânsito em julgado.
O ministro também criticou o presidente do Supremo e presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, que suspendeu a liminar dele em 2018 que mandava soltar todos os presos na situação de prisão em segunda instância. "É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. Os integrantes ombreiam, apenas têm acima o colegiado. O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares."
Nelson Jr./SCO STF
"Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar", disse.
Discussão
Em dezembro do ano passado, Toffoli derrubou a decisão do ministro Marco Aurélio que revia a execução antecipada e mandava soltar todos os presos nessa situação. De acordo com o presidente da Corte, o Plenário é quem deveria avaliar o pedido de revogação da execução antecipada.
Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República. Em pedido de suspensão de liminar, a PGR afirmava que Marco Aurélio, ao mandar soltar os presos em execução antecipada, desrespeitou precedentes do Supremo e, de forma monocrática, revogou decisões do Plenário.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, Marco Aurélio deu a decisão "simplesmente por com eles não concordar" com os precedentes, colocando em risco a estabilidade, unidade e previsibilidade do sistema jurídico.
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ADCs 43, 44 e 54
SL 1.188
Mas quando o Toffoli decidiu sobre barrar investigações baseadas no Coaf do Flávio Bosonaro, também barrou todos os casos parecidos. Então os casos são bem parecidos.
Hipocrisia pouca é bobagem. Os coveiros da Lava Jato - e da esperança dos brasileiros por um país livre da corrupção sistêmica - formaram maioria. Inclusive com mudança de "entendimento" de ministros.
Será que o Moraes vai pipocar? Seria muita hipocrisia
Será que o Moraes vai pipocar? Seria muita hipocrisia
Foi-se o tempo em que eu, quando estudante universitário, cria no Estado de Direito e na defesa do cidadão. O STF mostrou-se pendente apenas ao Réu, esquecendo que na equação do processo criminal, também existe a vítima, que sempre resta desprotegida. O senhor Marco Aurélio é apenas o exemplo de um tipo de juristas que não se importam com o efeito danoso de seus despachos na sociedade. Preferem crer em suas teses, que não se amoldam à nenhuma realidade. Só à realidade que eles querem crer. Pena, triste, vergonhoso e desastroso.
Se não restar nem a Constituição, a quem iremos recorrer, se até a Lava Jato se corrompeu por ela própria, por seus membros? Foi preciso um estrangeiro, sem vínculo empregatício com a mídia nacional para conhecermos o lamaçal jurídico que imperava em Curitiba, atingindo a todos. Um procurador mimado, criado pela avó materna, e um Juiz que se sentia Deus puseram tudo a perder. Só uma verdadeira limpa poderá restabelecer a credibilidade na Justiça.
Ao Clécio Parreiras, Administrador, Professor sitário, Apose (Administrador):
O "lamaçal" não estava em Curitiba, ou na Lava Jato, mas sim na administração pública e sua relação com empresários corruptos, em especial nos anos do PT à frente do Governo Federal.
Ao Clécio Parreiras, Administrador, Professor sitário, Apose (Administrador):
Não foi a Lava jato que se corrompeu, foram os políticos que ela pegou.
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