O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, revogou as medidas de busca e apreensão realizadas na portaria do edifício onde estava instalado o escritório do advogado José Roberto Batochio.
A decisão do magistrado acatou parcialmente pedido feito pelo Conselho da Ordem dos Advogados do Brasil.
Batochio advoga para o ex-presidente Lula. Em agosto deste ano, a Polícia Federal realizou mandados de busca em endereços ligados a ex-presidente da Petrobras Graças Foster e do BTG Pactual André Esteves, baseados em delação do ex-ministro Antônio Palocci.
A OAB chamou de "execrável" as buscas em endereço próximo ao do escritório de Batochio. “A independência da advocacia e a inviolabilidade dos registros de advogados saem fortalecidas com o deferimento deste pedido da OAB Federal. Uma luta pela democracia”, disse o criminalista Fernando Augusto Fernandes, procurador de prerrogativas do Conselho Federal da OAB.
"A decisão do ministro Gilmar Mendes fortalece aquilo que é o pilar do Estado de direito: o livre exercício da profissão de advogado. Faz se justiça também ao histórico advogado doutor Batochio. Numa frase: a OAB vigilante contra o arbítrio", afirmou o jurista Lenio Streck, que entrou com a ação no Supremo junto com Fernando Fernandes.
Clique aqui para ler a decisão.
Os arbitrários ainda pensam que podem continuar a criar falsas situações para perseguir pessoas e atacar os que resistem legalmente seus desmandos?
Não se dão conta de que se acabaram os tempos de impunes arbitrariedades e que agora o abuso será punido?
Ignoram que a Vazajato mostrou a verdade e que a mentira “oficial” não convence mais?
Sempre fui da premissa de quem não deve não teme. Portanto pergunto, devem o que pra se preocuparem tanto com uma busca e apreensão? Se são essas jóias de lisura não deveriam se importar com isso. Mas já começa pelo próprio Gilmar Mendes, que se importou demais com o fato da receita verificar suas informações fiscais. Que eu saiba todos cidadão está sujeito a isso, e volto a dizer: quem não deve não teme.
Agora o prédio todo é imune por ter um escritório de advocacia de alguém influente? Por acaso a busca era em alguma dependência do escritório? Não ficou claro. A julgar assim logo logo veremos a venda de indulgências na advocacia.
"Alugo nome de escritório para colocar no seu prédio e ele ficar imune a buscas e apreensões."
É brincadeira esse país...
Interessante que o Sr "todo voto tem 1000 páginas" autoriza busca em escritórios advocatícios.
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