Por unanimidade, o Pleno do Superior Tribunal de Justiça aprovou, nesta quarta-feira (11/9), o anteprojeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região com sede em Minas Gerais.
STJ
Na sessão, o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o desmembramento ocorrerá sem nenhum aumento de custo no orçamento da Justiça Federal.
“Não temos condições políticas nem econômicas para fazer uma reforma da Justiça na forma necessária, então vamos começar pelo ponto mais crítico.”
Na mesma sessão, os ministros aprovaram a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz de TRF.
Desafogar a Justiça
Em maio, o Conselho da Justiça Federal aprovou o projeto para criação do tribunal regional, que ficaria em Belo Horizonte. Se o projeto for aprovado, Minas sairia da 1ª Região da Justiça Federal. Pelo texto, o novo tribunal terá 18 desembargadores.
Segundo dados do TRF-1, Minas responde por cerca de 35% da demanda ao tribunal. Criar a 6ª Região, portanto, desafogaria o tribunal federal que mais sofre com a regionalização da Justiça Federal. O TRF-1 abrange 14 estados, alguns tão diferentes quanto Minas e Amazonas, Bahia e Goiás.
Para o presidente do CJF e do STJ, ministro João Otávio de Noronha, a criação do TRF-6 é necessária para modernizar a Justiça Federal e prestar melhor atendimento aos jurisdicionados. Segundo Noronha, o tribunal terá uma estrutura nova, compartilhando secretarias entre as unidades de 1º grau e fazendo a movimentação de servidores.
Mais um palácio para gerar despesa e cargo de desembargador. Com súmulas e informatização não faz sentido mais tribunais para julgar a mesma matéria federal
kkkkk, deve ser este o problema da justiça brasileira, têm dificuldade de entender o que é despesa
Mais um palácio para o brasileiro carregar nas costas... repleto de servidores ganhando mais de um salário mínimo por mês de ticket refeição, salários só vistos na iniciativa privada por CEO's, enfim... Esse país é rico demais pra bancar tudo isso viu?!
A verdade é que o excesso de verbas faz com que inúmeros órgãos públicos, de todas as esferas, instâncias e jurisdições fiquem inventando demandas, enfim, procurando desculpas para queimar nossos impostos e contribuições para bancar seus privilégios indecentes. Temos uma casta de altos funcionários que não se sacia nunca, cada vez mais enriquecem à custa do suor do brasileiro honesto. São esquerdocratas espalhados em tudo quanto é canto dessa Nação.
Enquanto não for implantado o sistema de Orçamento Zero, essa gastança generalizada do suado dinheiro do contribuinte vai continuar sangrando a Nação. E seguimos nós, nativos do Brasil, carregando no lombo esses esforçados burocratas especializados em gastar legalmente nossos impostos em todos os rincões dessa imensa nação. É o Estado tendo como fim a manutenção de si próprio. Enquanto isso falta dinheiro pra Educação e Saúde.
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