O juiz Atis de Araujo Oliveira, da 1ª Vara de Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP), negou pedido para conceder domiciliar a um preso, sob o argumento de que, em tempos como os atuais — em que o mundo enfrenta a pandemia do novo coronavírus —, devemos recorrer ao exemplo de Churchill enfrentando Hitler.
De acordo com o magistrado, durante os anos de 1920 e 1930, diversos países adotaram uma "postura politicamente correta" de complacência com relação ao líder nazista, firmando acordos para que a Alemanha apaziguasse seu ímpeto de expansão territorial.
Uma das poucas vozes dissonantes, diz, foi a do ex-primeiro ministro britânico Winston Churchill, que assumiu um comportamento combativo com relação a Hitler.
"Como todos sabemos, a guerra teve início; os apaziguadores tiveram derrotas relâmpagos; ainda assim, continuaram a exercer a sua influência em busca de um novo acordo para cessação das hostilidades em curso apesar da franca e clara beligerância do ditador [Hitler]. Churchill teimosamente — mais uma vez em dissonância com alguns de seus próprios partidários — conseguiu manter a Grã-Bretanha lutando sozinha neste momento", diz o magistrado na decisão proferida no último dia 3.
A lição que deve ser tirada, afirma, é a de que, mesmo nas situações mais dramáticas e desfavoráveis, "não se pode perder a perseverança nem abandonar a capacidade de luta".
Segunda Guerra e pandemia
A relação entre as circunstâncias da Segunda Guerra e a atual pandemia, contudo, não passa de uma comparação pouco fundamentada. No sentir do juiz que se identifica como Churchill, a postura politicamente correta e apaziguadora refere-se a decisões judiciais que, seguindo recomendação do CNJ (veja abaixo), tem reavaliado prisões preventivas e colocado detentos em regime domiciliar.
Para o magistrado, "a lição que se pode extrair é de que posturas estabelecidas em circunstâncias como estas [pandemia e guerra] não são os melhores conselheiros para se enfrentar situações adversas".
"Assim, neste contexto de epidemia, não podemos nos abalar com o momentâneo quadro desfavorável. Devemos nos inspirar nas grandes lições da história e manter a nossa perseverança", afirmou.
Por fim, o magistrado chamou de falacioso o argumento de que o sistema penitenciário não tem estrutura. Segundo ele, há falhas estruturais em todos os serviços estatais.
Desse modo, "as deficiências do sistema penitenciário não são discrepantes ou mesmo anômalas aos demais serviços estatais e, portanto, não podem servir de argumento para desencarcerar quem ainda, por determinação de lei, deve estar recolhido em estabelecimento penal".
Recomendação do CNJ
Em 17 de março, o Conselho Nacional de Justiça recomendou que tribunais e magistrados diminuíssem o ingresso de pessoas no sistema prisional como forma de conter o avanço do novo coronavírus nas cadeias.
Clique aqui para ler a decisão
1005171-32.2020.8.26.0482
É a primeira vez que eu vejo alguém falar claramente que a Alemanha nazista só chegou onde chegou por causa da leniência dos outros países que deveriam checar o cumprimento do Tratado de Versalhes.
Quanto ao assunto da matéria, aqui no RJ já prenderam 'reeducandos', com prisão relaxada pela pandemia, praticando crimes!
Que o conhecimento razo sobre a história que ele possui não importa para o caso, visto que o importante é a EXISTÊNCIA ou NÃO EXISTÊNCIA DO DIREITO.
Ademais, fala de uma forma saudosista de Churchill, como se fosse um grande homem a ser seguido.
Não sei se por liberalidade ou por ignorância, talvez o magistrado tenha esquecido que
"Churchill nunca escondeu sua crença na "supremacia branca" e considerava os indianos uma "raça inferior".
Ele também defendeu o uso de "gás venenoso" contra curdos, afegãos e "tribos não civilizadas" – seus defensores dizem que ele se referia ao gás lacrimogênio. Mas ele também defendeu o uso de gás mostarda contra tropas otomanas.
Como muitos de sua geração, considera-se que ele também tinha visões antissemitas.
Seus apoiadores dizem que tudo isso se tornou uma "nota de rodapé" na história por causa da liderança de Churchill durante a Segunda Guerra Mundial, que foi vital para manter o moral e que levou à vitória do país contra os nazistas.
De fato, como seu personagem histórico, o juiz possui um pensamento coerente.
Você afirma que a comparação feita pelo juiz entre a pandemia e a II Guerra Mundial é pouco fundamentada. Não é não, é bastante óbvia em mínimos detalhes. Tanto no "modus operandi" como nos alvos visados. Basicamente, a cadeia produtiva ou cadeia de suprimentos de cada país. Foi essa a estratégia principal usada na II Guerra. E muitos outros detalhes assustadoramente coincidentes. Por outro lado, o juiz foi perfeitamente lúcido ao afirmar que a crise estrutural do sistema penitenciário não é pior do que a crise estrutural em outras áreas do serviço público e da Administração. E pioraram e ainda vão piorar muito mais justamente por causa da pandemia, ao contrário do que se pretende fazer no sistema penitenciário : além de ser poupado de qualquer agravamento em virtude das privações impostas pela pandemia ainda se trabalha para que seja um pouco melhorado.
1. Não discuto o acerto da decisão ou seus (sucintos) fundamentos jurídicos, lançados ao final da motivação. Mas a comunidade jurídica não pode achar normal que uma decisão discorra mais sobre diplomacia do século XX do que sobre Direito propriamente dito.
2. O juiz parece colocar "appeasement" e "politicamente correto" numa mesma categoria de pensamento , que ele talvez denomine como "leniência", ou "frescura". Nada a favor do politicamente correto, menos ainda do "appeasement", mas o raciocínio é simplório, tosco até.
3. Ao contrário do que sustentou outro comentarista neste espaço, é voz corrente entre os historiadores que o nazismo sempre pretendeu a expansão territorial (busca do "lebensraum", espaço vital, objetivo expresso já no "Mein Kampf"), e que a hesitação de líderes como Chamberlain deu a Hitler tempo suficiente para se armar e se preparar. Se essas considerações não são corriqueiras em decisões judiciais, deve ser porque são estranhas à matéria dos autos.
Não quer dizer que se alguém que recebe o benefício de poder ficar em quarentena no seu lar, longe das masmorras penitenciárias que nem médico possuem, não saiba usufruir com sabedoria, que os demais o farão. Assim como vários funcionários públicos cometem ilícitos, não posso falar que você também o faça. A generalização é burra por natureza. Inclusive consegui o mesmo benefício para reeducando em regime fechado, e estão aproveitando da melhor maneira, em casa, com a família e os filhos, como deve ser. Abraços.
Só que quem prendia e mantinha nos cárceres infectos e letais enormes contingentes era HITLER, e quem advogava a preservação das liberdades era CHURCHILL.
Está mais para o primeiro não é não?
Errata
No livro "Os intelectuais e a sociedade", Thomas Sowell aborda esse tema da guerra, mostrando como a "intelligentsia" e politicamente correto permitiram que Hitler agisse livremente, violando as condições estabelecidas após a primeira guerra.
www.holonomia.com
Órgãos Judiciais mais parecem Feudos da Idade Média, cada qual com suas leis próprias...
No Brasil a expressão "alea jacta est" tem um sentido muito especial quando o assunto é distribuição da Justiça...
Será que um dia teremos um Poder Judiciário uno, do qual emane segurança juridica?!
Isso de libertar preso por conta do Corina é hipocrisia rasa. Coisa de quem DPU não tem coisa com que se ocupar e quer mídia. Ou alguém acha que preso vai cumprir quarentena em casa? Nem a velha de Taubaté ou o Pedro Bó acreditam.
Seguramente, pode se dizer que temos JUÍZES.
Ademais, nos tempos de pandemia vermelha, cujo vírus foi inoculado a nível global - é de se reiterar WINSTON CHURCHILL que descreve os bolcheviques como “cavernícolas” e ao comunismo como uma “horrível forma de enfermidade mental e moral.”
Sim, mas o Sr. Churchill apoiou a URSS contra a Germânia.
Na eterna luta da sociedade contra o crime, este não pode vencer, e nem dar a ideia de que vencerá.
A simples ideia traz o retorno dos Totalitarismos, como forma de impedir que o mal maior prevaleça.
Lembro que, as Democracias, muita vez, não apresentam soluções viáveis para os problemas que atingem o "povão".
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