O Tribunal de Ética e Disciplina da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil notificou o ex-juiz e ex-ministro da Justiça Sergio Moro para reiterar que é vedada a prática de atividade privativa da advocacia aos clientes da consultoria Alvarez & Marsal, da qual Moro se tornou sócio-diretor.
O documento, obtido pela ConJur, é assinado pelo presidente do TED, o advogado Carlos Kauffmann.
O texto alerta que Moro não pode praticar atividade privativa da advocacia para clientes da A&M, sob pena de adoção de medidas administrativas e judiciais pertinentes.
A notificação também lembra que as empresas de consultoria são expressamente proibidas de "prestar serviços jurídicos a seus clientes, incluindo assessoria e consultoria jurídica, nem mesmo por advogados internos, independentemente do cargo ou função exercidos".
No último domingo (29/11), Moro anunciou que havia sido contratado pela consultoria norte-americana Alvarez and Marsal. A empresa é responsável pela administração judicial da Odebrecht, uma das companhias mais afetadas por decisões do ex-juiz da "lava jato".
A consultoria também faz assessoria financeira na recuperação da Sete Brasil, além de ter sido contratada pela Queiroz Galvão para reestruturação do grupo. Todas essas empresas estão em situação econômica delicada desde que foram devassadas pela "lava jato". A contratação levantou um debate ético entre a comunidade jurídica.
Recentemente, o OAB rejeitou uma requisição feita pelo Ministério das Relações Exteriores para que a entidade flexibilizasse as regras de atuação dos advogados estrangeiros no país. O posicionamento foi votado na sessão do pleno do Conselho Federal em 5 de novembro.
Pouco depois do anúncio de sua contratação para A&M, Moro destacou que a natureza de suas funções na empresa não se relaciona a atividades privativas da advocacia. De todo modo, a vedação agora está oficializada.
Clique aqui para ler a notificação
Se o tal do escritório não pode exercer atividades privativas da advocacia, notadamente consultoria e assessoria jurídica, por qual razão ainda não foram em cima desse escritório????
Por óbvio, estão perseguindo o Moro. E o viés é carregado politicamente.
Vão precisar de lupa para ver a ética desse sujeito.
É evidente o conflito de interesses entre o Doutor Moro e os clientes de seu novo patrão.
Esse senhor não percebeu que ninguém dá valor a ele ! Seja para os de direita ou de esquerda !
Será que esta tal ted da oab SP tratará ou advertirá na mesma medida e na mesma rapidez algumas bem conhecidas bancas que, conforme recente destaque na imprensa, se locupletaram com milhões de Reais por terem perpetrado diversas graves irregularidades destacadas e apuradas na Operacão E$quema $ (lembrando Fecomércio, advogados filhos de ministros, et caterva )??? Acho que vou esperar sentado kkk.
Nada mais coerente para um sócio benemérito
Eu não imaginava que a nossa OAB tão preocupada com os Direitos Individuais, tivesse um Tribunal la dentro.
Afinal, vindo da OAB não podemos esperar muita coisa.
Desculpe meu amigo, mas não é um novo patrão, é o mesmo de sempre, o que patrocinou ele para avançar com a indústria do nosso país.
Uma decisão inédita!!!
que o nome disso é LAWFARE
Só em caso de deter informação sigilosa o que não existe pois os processos da LAVA JATO são todos públicos. E acho que já decorreu 03 anos de seu afastamento da Magistratura, ou seja, cumpriu quarentena.
MORO não tem nenhuma condenação que tire sua idoneidade moral. Isto cheira perseguição. Ví coisa muito pior quando fui Conselheiro e não ví este tipo de "persecutio" salvo quando havia condenação penal.
Me expliquem doutores da lei:
Como se pode trabalhar para aqueles que você condenou??
Como é possível receber proventos de pessoas que vc condenou por roubarem do erário público, e colocar na cadeia seus líderes??? Só isso!!!
Lembrei das consultorias de Palocci e José Dirceu. Lembrei também dos advogados filhos de ministros deitando e rolando nos processos em que seus pais serão os julgadores... a, lembrei também dos filhos de ministros assumindo cargos de desembargadores em TRF’s. Que país!!!
nossa valorosa OAB. Parabéns!
P.S.: gostei da parte que o ministério das relações exteriores foi rechaçado em seu pleito servil.
Sr Presidente, seja muito bem vindo.
O Brasil espera pelo senhor
Lacração. Se as empresas de consultoria não podem prestar serviços jurídicos (reserva de mercado) então nem Moro nem ninguém pode, pela empresa. Depois do fiasco, passei a desprezar Moro, mas ele deveria simplesmente pegar a carteira da OAB eandar esses caras, bem, completa aí
Foi o que eu disse. Apenas lacração. É como disséssemos ao pintor de paredes: suba na escada mas está proibido de cair!
Penso que a decisão do TED está correta. Se o magistrado condenou alguém pela prática de crimes ou ilícitos é porque se convenceu da atitude antijurídica. Agora como advogado acessorar tais pessoas ou, empresas não me parece éticamente correto.
Moro vai fazer consultoria das empresas que ele ajudou a destruir,só a Odebrecht demitiu mais de 300 mil funcionários,realmente o Brasil não é para amadores.
Ora, no texto diz que ele não vai exercer a advocacia para a empresa.
Se ele se estabelecesse em banca própria não poderia advogar para um acusado?
Como iria viver??
Qual a competência do TED-OAB-SP sobre o registro de um profissional do Paraná?
O caso é de claro e indisfarçável patrulhamento contra o advogado Sérgio Moro. O nome certo disso é abuso de poder e desfaçatez. Dirigir-se a um advogado e dizer-lhe o que pode e o que não pode fazer, antes mesmo de que começe a cumprir suas obrigações contratuais, é uma intromissão indevida e grosseira.
Pelos seus antecedentes, pelo seu curriculum, pela sua história, o advogado em questão conhece as leis do País e são estas que delimitam sua atuação, balisando suas atividades profissionais, e não a fala extemporânea de quem utiliza a nobreza de uma instituição fulcral para pontificar perante uma parcela de advogados que não tem o apoio de toda a classe.
Nesse passo, há um conúbio tendencioso e comprometedor entre a OAB e certo grupo de criminalistas contratados para a defesa dos chamados alvos da Operação Lava-Jato, que mancharam o bom nome de nosso País. Corre muito dinheiro nessa área e os ladrões dos cofres públicos, alguns dos quais foram encarcerados e tiveram que devolver ao Erário uma pequena parte do que surrupiaram, graças a uma atuação brilhante, destacada, pioneira, sobretudo imparcial de Sérgio Moro, como Juiz Federal, cargo que sempre honrou e exerceu com vasta proficiência e destemor, esses meliantes, que conseguiram soltura por uma decisão equivocada da Suprema Corte, babando de ódio, agora querem vingança, custe o que custar.
Se o Sr. Presidente do Tribunal de Ética pretende agir contra os causídicos que estão em condições de delinquir, de contrariar a lei, deveria se dirigir aos patronos dos corruptos lembrando-os de que o dinheiro que recebem de sua milionária clientela é proveniente de crime, de modo que devem se abster dessa prática condenável.
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