Durante os episódios de Contemp of Court sofrido pelo Supremo Tribunal Federal, houve um episodio que retrata bem o grau de estupidez que tomou conta de parte da comunidade jurídica do Brasil.
Um causídico, depois de jogar uma pedra ou laranja contra um policial no Distrito Federal, levou uma lambada. Imediatamente, fez uma selfie e postou nas redes: "Acabo de ser agredido por essa ditadura brasileira. A ditadura do Supremo Tribunal. Assim não dá mais. AI-5 já!". Ao lado dele, um sujeito protestava com um cartaz: "Queremos AI-5; abaixo o FGTS". Sim, a anta escreveu isso. Outro protestador escreveu: "Sérgio Moura, estamos com você" (sic).
Pois é. Vejo por aí gente, do próprio Direito, dizendo: a Constituição de 1988 tem 90 e tal vezes a palavra "direito" e menos de 15 vezes a palavra "deveres". Onde um sujeito desses cursou direito? Na Faculdade UniNada, por certo. Ou no Balão Magico Campus III. Isso é o que dá estudar em resumos, resuminhos e decorar conceitos jurídicos "por música" tipo "nossa, nossa, estupro vulnerável…" (com a melodia de "Ai, se eu te pego"). Ninguém ensinou a esses bocós que uma Constituição é uma carta de direitos?
Por que escrevo isso? Porque nem tanta gente lembrou que este domingo (13/2) foi dia 13 de dezembro, data de "aniversário" do AI-5, ocorrido em 1968.
O AI-5 foi decretado pela ditadura militar (sim, sem negacionismo, foi ditadura) no governo Costa e Silva, ato jurídico mais terrível do regime militar (do qual tem gente que tem saudade, como o causídico bocó). Uma das frases ouvidas de um dos ministros do governo Costa e Silva, coronel Jarbas Passarinho, foi: "Às favas os escrúpulos".
Foi o ato institucional "perfeito", bem estudado pelo establishment jurídico de então. Dava carta branca para qualquer coisa. Cassar mandatos, prender, fazer censura, enfim, proibir qualquer coisa que tivesse cheiro de oposição.
De triste memória, foi comunicado em rede nacional pelo ministro da Justiça Gama e Silva (quem se lembra dele?). Contava com 12 artigos.
Entre outros absurdos, o AI-5 proibia Habeas Corpus em casos de crimes políticos. Mais ou menos o que a força-tarefa do Ministério Público e o então juiz Moro procuraram fazer por meio das Dez Medidas, lembram? A diferença é que nem o AI-5 continha a tese do uso de provas ilícitas de boa-fé (sic), se entendem o meu sarcasmo.
O mais fantástico do AI-5 foi o fechamento "autopoiético" do sistema. No artigo 11 constava: "São insuscetíveis de apreciação pelo Judiciário os atos decorrentes deste ato". Que tal?
E tem gente que tem saudade. E "abaixo o FGTS"!
Diversionismo, Dr. Lenio ?
E o que está acontecendo agora no STF ?
O professor Bolívar Lamounier disse: "a advocacia tornou-se uma profissão de classe média baixa, cujos integrantes estão mais preocupados em entrar no mercado de trabalho do que em estudar e contribuir com a vida pública do país".
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Descobriu, por exemplo, que, ao contrário do que dita a imagem que o senso comum tem da advocacia, a imensa maioria dos profissionais ganha até R$ 12 mil por mês e não continua estudando depois que consegue a carteira da OAB. Ficou claro também, segundo Bolívar, que os advogados não se sentem nem representam uma categoria coesa. “É mais um caleidoscópio de opiniões”, diz o pesquisador.
O quadro é típico, segundo ele, da classe social a que a maioria dos advogados pertence. Mas isso não deixa de surpreendê-lo. “Como grupo, os advogados não meditam muito sobre esses temas institucionais, sobre as premissas filosóficas da carreira. Acho até que eles não leram muito e a grande maioria dos cursos de Direito parece não ter boa qualidade. O nível de leitura é muito prático, voltado aos códigos e à letra da lei”, analisa Bolívar. “É um processo de proletarização”, afirma, em entrevista à ConJur. (https://www.conjur.com.br/2018-ago-04/e
Um colaborador, efetivo, da instalação da Ditadura Militar de 1964, foi a OAB, através do Senhor Carlos Povina Cavalcanti, que vibrou com o "Ancien Règime Militaire: "No dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB realizou uma reunião ordinária. Era a primeira após o golpe de Estado que depusera alguns dias antes o presidente João Goulart. A euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar (Continua)
Salve professor, perfeito!!!
O que mais se vê, pós Lava-jato...são “sequelados jurídicos” falando necedades...
Daqueles negacionistas que tenho mais aversão, justamente é o advogado que refere que não houve ditadura militar no Brasil. Eles justificam dizendo que só se incomodou quem ousou clamar por democracia. Quem "andou na linha" não sofreu as agruras do período ditatorial. Eu me pergunto: por que são advogados? Será que eles não entendem a relevância do seu ofício? Mais: será que eles não entendem a importância de um regime democrático? Não é por acaso que nos últimos 10 anos o Judiciário fez o que quis com o Direito. Também não é por acaso que o ensino jurídico está como está.
Um advogado que faça isso não merece a Constituição que tem.
a nação dos inimigos, do abismo, do mal. Definindo todos os conselheiros como “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição”, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Carlos Povina Cavalcanti, orgulhoso, se dizia “em paz com a nossa consciência” https://www.huffpostbrasil.com/2016/03/3
O "Ancien Règime Militaire soube recompensar os civis que o apoiou.
O advogado Carlos Povina Cavalcanti foi nomeado para integrar a Comissão Geral de Investigações - cabia à CGI fazer "investigações sumárias para o confisco de bens de todos quantos tenham enriquecido, ilicitamente, no exercício de cargo ou função pública". Quatro anos antes, Povina assinara um fervoroso manifesto de apoio ao Golpe de 64(https://extra.globo.com/noticias/bras
A OAB, por unanimidade, também, apoiou o impedimento de uma presidente honesta, Dilma Vana Roussef.
O que se espera de uma OAB que congrega advogados reacionários?
2020 - 1968 = 52
Governo Costa Silva... corretor tbm traiu!
No restante, dez!
Streck é um bom republicano. Mais um texto necessário.
Um advogado que faça isso não merece a Constituição que tem.
Permita-nos uma correção: o impedimento da ex-Pres. Dilma Roussef não foi aprovado pela unanimidade dos Conselheiros da OAB. Pelo menos um Conselheiro, de São Paulo, Guilherme Batochio, votou contra o afastamento, inaugurando divergência. Ficou só, mesmo na sua própria bancada...
Há que se fazer a justiça da correção (consta da ata daquela sessão)!
Ilustre advogado Doutor Joro, V. Sa., tem parcial razão.
"O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu acompanhar o voto do relator e aderir ao pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por 27 votos a 2. Das regionais da OAB, somente a do Pará não votou com o relator, Erick Venâncio. Também votaram contra dois membros vitalícios do Conselho, Marcelo Lavenère e José Roberto Batochio" (https://congressoemfoco.uol.com.br/espe
"Sexta-feira, 18 de março de 2016 às 23h49
Brasília - O Conselho Federal da OAB decidiu nesta sexta-feira (18) entrar com pedido de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. A decisão contou com o voto favorável de 26 das 27 bancadas de conselheiros federais. A diretoria da OAB Nacional decidirá nos próximos dias como procederá para o encaminhamento da decisão junto à Câmara dos Deputados.
Segundo o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, “mais uma vez a OAB demonstra seu compromisso com a democracia. A decisão do Pleno Conselho Federal representa a manifestação colhida nas seccionais da OAB, mas não nos traz qualquer motivo para comemoração. Gostaríamos de estar a comemorar o sucesso de um governo, com êxito na educação, na saúde, na segurança e na justiça social para toda a sociedade, concluiu.
Lamachia afirmou ainda que as 27 Seccionais da OAB foram consultadas e estiveram envolvidas no debate. “Antes desta reunião, as OABs estaduais consultaram suas bases e 24 Estados se posicionaram previamente favoráveis ao pedido de impeachment. Este foi, acima de tudo, um processo democrático, responsável e técnico. A OAB pratica e defende a democracia. Esta é uma decisão marcadamente majoritária que demonstra a união da advocacia brasileira em torno do tema”, afirmou o presidente.
O relator do caso na OAB, conselheiro federal Erick Venâncio Lima do Nascimento (AC), concluiu em seu voto que há elementos que conduzem a um pedido de impedimento em função de atos contábeis, como infrações à Lei Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. “A gravidade dos atos não pode ser alvo de avaliação subjetiva, mas sempre à luz constitucional”, apontou.
“Reconheço a possibilidade de abertura do pedido de impeachment. As avaliações foram (continua)
"focadas em dois aspectos: se há ofensa legal e se há comportamento comissivo e omissivo do agente político responsável. É forçoso admitir que existem, sim, elementos jurídicos completos que conduzem a um pedido de impedimento pelos atos contábeis”, destacou.
No voto do relator também é apontada a tentativa de obstrução de Justiça por parte da presidente da República, no que diz respeito à indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um cargo de ministro, mudando o foro de suas investigações para o STF, e também fatos relatados na delação do senador Delcídio do Amaral, segundo o qual teria havido ingerência da presidente na escolha de ministros para tribunais superiores. Também foi lembrado no voto do relator as renúncias fiscais concedidas à Fifa para a realização da Copa do Mundo, consideradas irregulares.
O relator ressaltou que nenhuma informação proveniente dos grampos realizados pelo juiz Sérgio Moro foi considerada no relatório final.
“Meu indicativo primeiro é o de rechaçar veementemente a pecha de golpe quando se pleiteia o impedimento de um chefe de Estado e Governo. Desde 1988, com o advento da nossa Constituição cidadã, o impeachment foi legalmente proposto a todos os presidentes da República eleitos. Isso é exercício do poder republicano”, lembrou (https://www.oab.org.br/noticia/29403/oa
Se vinte e seis bancadas estaduais da OAB apoiaram o impedimento da ex-presidente Dilma, realmente não se pode reconhecer que a nobre classe dos advogados tenha algum "eflúvio" progressista.
O advogado é pós- graduado, porém continua com o mesmo pensamento da classe social a que pertencia antes dos estudos universitários. De que adiantou a aquisição de conhecimento?
Vai começar o papo furado de contempt of Court e vai realizar interpretação da Constituição conforme o Regimento Interno do Supremo.
Risos.
Interpretação conforme o Regimento Interno do STF.
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