A desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para reconduzir aos cargos dois vereadores de Charqueada. Romero dos Santos e Robson Obrownick foram cassados em novembro de 2019, acusados de usarem dinheiro público em casas noturnas de Brasília.
Segundo a desembargadora, “a documentação constante dos autos, cotejada com as normas regimentais, demonstram a relevância das alegações e a urgência”. Em primeira instância, a liminar havia sido negada.
Os políticos recorreram ao TJ-SP e conseguiram decisão favorável. Com isso, eles voltam a assumir suas cadeiras na Câmara Municipal até o julgamento do mérito da ação que pede a nulidade dos processos de cassação.
Segundo a denúncia, os vereadores fizeram uma viagem a trabalho para Brasília e apresentaram três notas fiscais, com pedidos de reembolso, emitidas por casas noturnas. O valor gasto foi de R$ 480. Eles devolveram o dinheiro à Câmara, mas, mesmo assim, foram cassados, por quebra de decoro parlamentar.
O Ministério Público também instaurou uma investigação, que acabou sendo arquivada após a devolução dos R$ 480, junto com mais R$ 4,8 mil a título de “reparação”. Essa verba será destinada a instituições de caridade.
2004762-30.2020.8.26.0000
O direito se aparta da Moral, e a Moral do Direito.
É o embate entre o Povo e o Poder Judiciário.
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