O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), em sua primeira sessão plenária virtual da história, votou nesta quarta-feira (10/6) à noite o parecer do relator Manoel Messias Peixinho, da Comissão de Direito Constitucional, favorável à instauração de processo de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.
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De acordo com o relator, que analisou episódios envolvendo o presidente, em dois deles houve crime de responsabilidade configurado pelo cometimento de atos de improbidade administrativa: ao violar as recomendações da Organização Mundial da Saúde sobre o coronavírus e ao comparecer a manifestação em defesa do fechamento do Supremo Tribunal Federal e do Congresso.
Na mesma sessão, que transmitida pelo canal TVIAB no YouTube, também foi analisado o parecer do criminalista Mauricio Stegemann Dieter, da Comissão de Direito Penal, incumbido de verificar se, entre os atos considerados por Manoel Peixinho como crimes de responsabilidade, algum teria atingido o âmbito penal.
O crime de responsabilidade está tipificado no artigo 85 da Constituição Federal e no artigo 4º da Lei 1.079/1950, que regula o processo de impeachment. De acordo com Manoel Peixinho, que também é presidente da Comissão de Direito Administrativo, a presença de Jair Bolsonaro em manifestação, em Brasília, pelo fechamento do STF e do Congresso, configura ato de improbidade administrativa.
"A participação do presidente no ato, em que também foi defendido o retorno do Ato Institucional 5, configura fato gravíssimo, pois se trata não somente de um retrocesso democrático, mas também de crime de responsabilidade", afirmou Peixinho.
Grave ofensa
O relator fundamenta, ainda, a caracterização do crime de responsabilidade decorrente do descumprimento das recomendações da OMS. Ele classifica o comportamento do presidente como "grave ofensa ao direito à saúde, resguardado pela Constituição de 1988, que resultou em ato contra a probidade na administração".
O advogado registra que, "mesmo diante da gravíssima situação sanitária no Brasil, o presidente vem, reiteradamente, ignorando as recomendações e diretrizes da OMS e do próprio Ministério da Saúde".
De acordo com Peixinho, o presidente "praticou diversos atos que atentaram contra a Constituição Federal, o cumprimento das leis e a probidade na administração pública".
O criminalista Mauricio Stegemann Dieter, em seu parecer, afirma que os atos do presidente classificados como crime de responsabilidade não atingiram o âmbito penal: "Não há fundamento, exclusiva e estritamente do ponto de vista do Direito Penal, para iniciar um processo de impeachment".
O pedido foi aprovado por 77,8% dos consócios (56 membros efetivos) que votaram na sessão. O parecer será encaminhado por Rita Cortez ao Congresso, onde já foram protocolados 40 pedidos de impeachment, e ao Supremo Tribunal Federal. Também será enviado o parecer de Stegemann Dieter.
IAB sempre foi e sempre será uma sucursal do PT e dos partidos de esquerda, seus filiados inclusive foram contrários ao impeachment da Dilma agora são favoráveis ao impeachment do Bolsonaro. Matéria na Conjur 2016 "Os artigos 85 da Constituição Federal e 4º da Lei 1.079/1950, que trata dos crimes de responsabilidade, não dão sustentação ao pedido de impeachment apresentado contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Os argumentos da denúncia já aceita pela Câmara e por uma comissão do Senado também não são válidos, pois é preciso haver prova irrefutável de dolo.
A opinião é do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), que aprovou parecer contrário ao processo de impeachment instaurado contra Dilma Rousseff. “Nos artigos não está prevista como ilícito a realização de despesas não autorizadas e sem os recursos orçamentários”, afirmou o IAB.
O parecer, produzido por Manoel Messias Peixinho, da Comissão de Direito Constitucional do instituto, foi aprovado em sessão ordinária na quarta-feira (3/8). Agora, o documento será encaminhado às presidências do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
“As chamadas pedaladas fiscais e a utilização de decretos não autorizados para abertura de créditos suplementares podem ser decisões administrativas reprováveis, por conta do objetivo de maquiar as contas públicas e majorar o déficit primário, mas não constituem crime de responsabilidade”, disse Peixinho"
O instituto deveria se posicionar e preocupar com os problemas da nossa classe e não ficar dando palpite furado e político naquilo que não deve. Se preocupe com os problemas do dia à dia da advocacia que milhares de advogados estão enfrentando e não com politicagem.
Fora o que "brigaram" com o STF e o STJ contra o impeachment da Dilma (https://www.conjur.com.br/2016-ago-05/i
Fora o que "brigaram" com o STF e o STJ para que não houvesse o impeachment da Dilma (https://www.iabnacional.org.br/iab-na-i
A OAB já está totalmente desvirtuada ao se comportar indevidamente como se fosse um partido político de oposição ao atual governo, sendo este um dos motivos que a levou ao descrédito perante a população e a própria advocacia. O IAB não aprendeu esta lição e resolveu também seguir este mesmo caminho abominável que conduz ao abismo moral?
Aproveitando, nenhuma palavra do IAB sobre as graves acusações de corrupção no combate à pandemia chinesa que estão sendo imputadas a vários governadores e prefeitos? Enquanto isto está preocupado com questões irrelevantes do atual Presidente?
Esse pessoal acha que engana alguém.
A maioria dos advogados brasileiros devem estar envergonhados destas duas instituições, que se tornaram partidos políticos.
Esqueceram quais são os seus verdadeiros ideais junto à sociedade, não sabem distinguir uma bravata de um conceito. Em uma nação onde a democracia deva prevalecer, não podemos permitir que entidades que prezam pelos valores da sociedade, sendo a advocacia importante, envolvam em questões políticas desprovidas de interesse social. Lembramos que quando o vírus já estava circulando pelo Brasil, os partidos políticos de esquerda junto com a OAB e IAB estavam curtindo o carnaval, onde milhares de pessoas já estavam sendo contaminadas. Não vimos nenhuma manifestação sobre este assunto vindo dos partidos políticos. Hoje, estamos vendo que inúmeras contradições estão sendo colocadas à tona, a questão da contaminação, o uso de medicamentos, até mesmo da quarentena, pois ainda não temos estudos científicos capazes de esclarecer sem deixar dúvida como enfrentar a pandemia, sempre lembrando, que o vírus é Chines. É importante lembrar que o STF deu amplos poderes aos governadores e prefeitos para decidirem o que fazer, portanto não se pode imputar ao presidente as mortes em função da pandemia. Talvez se parasse estas picuinhas e fizéssemos um pouco de esforço para entender o grito do presidente poderíamos ter salvo muitas vidas. A OAB e IAB como entidades deveriam se preocupar em defender direitos inerentes à sociedade e não embarcar nesta campanha louca de atacar constantemente o presidente. O mínimo que queremos destas entidades é respeito, pelo que estamos vendo, está faltando.
Instituto de maioria política e esquerdalha.
Vai cuidar das prerrogativas dos advogados.
A OAB já é um puxadinho da esquerda e PT. Agora o IAB também é outro puxadinho? Nada sério. Poderiam começar a trabalhar pelo bem do trabalho e parar de picuinhas. Nada sério!
Este Parecer, deixa claro que o IAB tb. está a serviço da esquerda, assim como a OAB federal. É lamentável. Enquanto isso, nós advogados não recebemos nenhum Parecer favorável as nossas reivindicações, e logo,seremos meros Despachantes, a continuar como está.
IAB = puxadinho do PeTê
Meus pares só esqueceram que em relação a OMS o Brasil tem SOBERANIA. As decisões do Governo Federal é soberana por vontade popular.
Impressionante que dentro de Órgãos de classe jurídica o viés ideológico sobressaia em relação à técnica, numa clara intenção de fazer um 3º turno. Vergonhoso!
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