Felipe Lampe
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e a Associação Nacional dos Procuradores da República divulgaram uma nota sobre a declaração do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para quem não existe monopólio de investigação do Ministério Público.
“Não há nenhuma duvida de que não há esse monopólio de investigação por parte das polícias judiciárias e não há monopólio da determinação de instauração por parte do MP”, disse Alexandre. “Uma coisa é a investigação, outra coisa é a titularidade da ação penal, essa, sim, do Ministério Público”, declarou o ministro no julgamento sobre a continuidade do continuidade do inquérito das fake news.
Leia abaixo a nota na íntegra:
Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vêm a público manifestar posição totalmente contrária, diante da manifestação feita, nesta quarta-feira (17), pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, no sentido de que todos os Tribunais podem abrir investigações criminais. O sistema acusatório é uma das principais conquistas civilizatórias das democracias modernas. Por ele, atores distintos são encarregados das funções de investigar-acusar, defender e julgar. Quando os próprios magistrados se encarregam de funções afetas a outros atores, como as de investigar e acusar, resta comprometido um dos mais importantes princípios que devem nortear a atuação dos juízes, que é a imparcialidade. No ordenamento jurídico brasileiro estão conferidas, com exclusividade, ao Ministério Público, a Polícia Judiciária e outros órgãos de controle a função investigativa, sendo fundamental que exista também o respeito, pelo Poder Judiciário, das prerrogativas inerentes aos demais órgãos e instituições do país.
Manoel Victor Sereni Murrieta — Presidente da CONAMP
Fábio George Cruz da Nóbrega — Presidente da ANPR
O Ministério público provando do próprio veneno.
Quando fizeram lobby contra a "PEC da impunidade ", a investigação não era exclusiva das polícias judiciárias.
Agora abracem o que vocês plantaram, investigação criminal daqui a pouco poderá ser feita até por detetive particular.
Quem pode mais pode menos. Daqui a pouco terá uma resolução CNJ, igual a resolução CNMP.
E vamos rasgando a Constituição........
Lendo a matéria "Monopólio de Investigação" por Alexandre de Moraes, pensei poder ler e entender o que pensam nossos causídicos e juristas . Contudo, nenhum comentário até agora. Seria o receio de expressar algo sobre o STF e seus membros ?
Só para efeito de informação, concordo com plenamente com as associações que representam o MP.
Como disse Rui Barbosa: " A pior das ditaduras é a do judiciário, porque contra ela nao temos como se defender"
Meu sonho era ser servidora desse órgão magnífico que é.Em 2018 estudei muito para entrar nele,fiz a prova de 120 acertei 72 questões,se não fosse a banca mais malévola do mundo eu estaria hoje dentro, Nunca mais vou ter a chance de fazer parte do MPU
Infelizmente estamos vivendo um momento no PAÍS em que os nossos ditos guardadores dos direitos humanos responsáveis por nossa constituição que vivem tomando seus vinhos no mínimo 5 estrelas caviares importados, salários absurdos, é o pior defensores de partidos e movimentos comunistas, é talvez o fim da liberdade no Brasil...
O STF é o guardião da Constituição. O MP titular da ação penal pública privativamente. É claro que o D. Ministro sabe disso, mas num rompante meteu os pés pelas mãos. Esqueceram de avisar-lhe que não se pode confundir justiça com vingança. Mas, "eles" não podem dar a mão à palmatória. Salve-o quem "souber" a fórmula para poupa-lo do vexame ou de uma saída nobre. Esse é o grande mal da publicidade ampla dos atos e decisões nos dias atuais. A essa altura Voltaire deve ter virado no túmulo.
O STF é o guardião da Constituição. O MP titular da ação penal pública privativamente. É claro que o D. Ministro sabe disso, mas num rompante meteu os pés pelas mãos. Esqueceram de avisar-lhe que não se pode confundir justiça com vingança. Mas, "eles" não podem dar a mão à palmatória. Salve-o quem "souber" a fórmula para poupa-lo do vexame ou de uma saída nobre. Esse é o grande mal da publicidade ampla dos atos e decisões nos dias atuais. A essa altura Voltaire deve ter virado no túmulo.
Se a pior ditadura é a do judiciario e qual seria a melhor???? A ditadura do judiciario é dentro da lei (talvez controversa mas é dentro) e quando é a ditadura é a do executivo???????
Se a pior ditadura é a do judiciario e qual seria a melhor???? A ditadura do judiciario é dentro da lei (talvez controversa mas é dentro) e quando a ditadura é a do executivo??????? Sera que é tao boa assim????? Eu prefiro a do judiciario, filme O ilusionista explica muito bem que nao da certo o poder executivo se meter na policia judiciaria (caso recente) e na peca persecutoria (caso da triplice caso recente) bom cada um acha o que deve ser ou espera que deve ser, eu concordo com alexandre mas tambem concordo com a AMP, ai em qual lado ficar? O lado da lei
Como cidadão, que trabalhei e acreditei na justiça durante toda a minha vida, vejo com enorme preocupação as exaxerbacoes por parte dos ministros do STF.
Tirar do Ministério Público a prerrogativa da investigação e da acusação e ferir de morte o princípio legal.
O Juiz investigar, acusar e condenar?????
Se isso é fazer justiça, melhor voltarmos ao tempo dos "Césares""romanos.
Esse STF está enterrando a Justiça.
Não julga o Senador David Alcolumbre, que tem o poder monocratico de julgar os Ministros.
Será que Vossas Excelências tem medo de que seus pecados sejam revelados?
Só para registro: O nobre SENADOR David Alcolumbre responde perante a Justiça Eleitoral por crime de compra de votos.
Concordo com o Carlos Alberto, há um temor em falar algo ou isso poderia ser usado contra, pois ninguém quer um 'embate entre instituições'. Ora, isso não seria um embate, mas sim rebatendo fala e poderia assim chegar a um senso comum, coisa que não existe já tem um tempo.
Onde está a grande mídia que se diz isenta para divulgar tal manifesto? Infelizmente só mostram um lado....
Deus nos ajude, pois o futuro é incerto
Todos os Ministros do STF deveriam ser escolhido do mesmo modo que o PGR é escolhido.
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