Veio à tona em julho de 2019 a denúncia de uma assessora do Conselho Superior do Ministério Público do Paraná contra o procurador Leonir Batisti, coordenador-geral do Gaeco do Ministério Público estadual, por assédio sexual. Batisti ganhou destaque por levantar a bandeira de combate ao crime organizado, em especial na operação publicano, que investigou esquema de corrupção com a Receita do Paraná.
Em um sábado de agosto de 2015, a promotora de Justiça do Paraná Leila Schimiti foi flagrada bêbada dirigindo um carro em Londrina. Pelo estado de embriaguez, ela provocou um acidente envolvendo três outros veículos, sem relatos de vítimas. Seus colegas, promotores do Gaeco, foram chamados à delegacia para dar uma força. Impediram que fossem tiradas fotos de Leila e proibiram a presença da imprensa no local.
Schimiti, bastante embriagada, foi liberada sem pagar fiança. Sob vaias. Em nota, ela classificou o ocorrido como lamentável e pediu desculpas. Seu processo foi suspenso condicionalmente, depois que ela firmou acordo com seus colegas do MP — homologado pela Justiça. Em troca, ela foi obrigada a pagar R$ 1 mil ao Instituto Paz no Trânsito e a comparecer ao TJ-PR uma vez a cada dois meses. Também foi proibida de deixar a cidade por mais de 20 dias sem autorização judicial.
Já o juiz Marcos Josegrei da Silva, responsável pela condução da operação "carne fraca", foi bem além. Ele conseguiu interromper por meses a exportação de carne brasileira ao afirmar que os produtores misturavam papelão à mercadoria para aumentar os lucros.
Os protagonistas dos três episódios acima relatados encontraram no caminho o mesmo crítico: o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em manifestações no tribunal, o ministro perguntou se era possível a integrantes do sistema judiciário ser tão rigorosos com terceiros e tão lenientes consigo próprios.
Em dois dos casos, o juiz e um procurador resolveram pedir indenizações à União pelo hipotético dano moral gerado pelas críticas de Gilmar Mendes.
Josegrei processou a União, dizendo-se ofendido por ter sido chamado de "estrupício" e "analfabeto voluntarioso" pelo ministro, o que pode levar o Tesouro a desembolsar R$ 20 mil em indenização. O juiz optou por ter seu pedido julgado por seus colegas, tanto em um juizado especial quanto na 1ª Turma Recursal da Justiça Federal de Curitiba. Não houve surpresa: ele ganhou.
No caso do chefe do Gaeco, Gilmar Mendes cometeu um equívoco. Leonir Batisti fora responsabilizado por assédio sexual e não por ser pego dirigindo embriagado, como disse o ministro.
Foi a deixa para que o procurador Jerson Ramos de Souza, de Vitória, seguisse o exemplo do juiz da "carne fraca" e pedisse indenização à União pelo que o ministro falou. Ele alega ter sido ofendido pelo ministro, quando ele disse que o alcoolismo teria se tornado um problema no Ministério Público, como confessou o ex-procurador Rodrigo Janot, em livro.
No caso, que está no 2º Juizado Especial de Vitória (ES), o promotor sustenta que foi "gravemente lesado, por ser representante do órgão ministerial, notadamente, personificação dessa organização, sofrendo dano moral a ricochete". É curioso, neste caso, que um membro do Ministério Público do Espírito Santo sinta sua honra abalada por "reflexo", uma vez que as críticas foram feitas aos membros do MP do Paraná.
Tirou da cartola
A medida de pleitear indenização por declarações do ministro mostra o modus operandi na esteira das ações que têm chegado à Justiça Federal. Em processo recente, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da auto apelidada “força tarefa” da “lava jato”, ajuizou ação contra a União por uma entrevista concedida à Rádio Gaúcha.
No processo, Deltan alega que sofreu "reiteradas ofensas" do ministro, que disse que os procuradores haviam formado uma "organização criminosa". O comentário se deu após a divulgação de conversas entre membros do força-tarefa do MPF e o então juiz Sergio Moro.
A ação foi ajuizada pouco depois de Deltan ser punido com advertência funcional pelo Conselho Nacional do Ministério Público. O procurador diz ainda que ele e os companheiros de força-tarefa foram ofendidos por vezes em que foram chamados de "cretinos", "gentalha", "covardes", "gente desqualificada" e "despreparada" e "vendilhões do templo". Ele também afirma ter sido chamado de "gangster" pelo ministro.
Chama atenção, ainda, que o procurador tenha chamado para representá-lo os advogados que, no passado, defenderam Carlos Habib Chater. Trata-se do doleiro dono do Posto da Torre, que operava para Alberto Youssef, e que originou a própria operação "lava jato".
5031254-76.2019.4.02.5001 (JF-ES — caso promotor)
5078668-33.2019.4.04.7000 (JF-PR — caso Gaeco)
5074802-17.2019.4.04.7000 (JF-PR — caso Deltan Dallagnol)
5040456-74.2018.4.04.7000 (JF-PR — caso “carne fraca”)
Houve um tempo que o corporativismo me incomodava. A Burocracia de Coalizão Deturpada usa o próprio cargo para fazer Ks, as palestras, os livros e os encontros patrocinados com dinheiro público ou não, é usado para fazer fortuna muito além do que os cofres públicos pagam.
A fundação bilionária dos membros da Lava Jato, as fundações, a mesma que acusou, corretamente, mas partidária mente, as fundações de ex presidentes, não mais servidores públicos. Contudo o MP estava fazendo fundações privadas, que sem duvuda, entre outras tipificações é inconstitucional e fere, dilacera os principios da CF.
A estranha confiança entre o juiz da Lava Jato e delegados fez com que a trupe ascendesse aos cargos mais sublimes e de confiança. Mas uma vez, a mesma Lava Jato reclamava do aparelhamentondo Estado com qual tanto sonhava.
E assim, palestras, livros, fundações e aparelhamento não era o suficiente. Era necessário fazer processos pela capa. A condenação é certa e quem paga são os contribuintes felizes.
Essa junção de Burocratas e milicianismo é sem dúvidas uma forma de usar o cargo, seja no Rio com policiais donos de gatonets, mercado imobiliário, gás ou seja os CEOvedores públicos fazendo fortuna enquanto se vangloriam cinicamente em grupos de zaps e telegrams o quanto são fabulosos, honrados e superiores a os vagabundos, preguiçosos e indolentes tanto os que foram eleitos quanto os que os elegeram.
Do outro lado o Gilmar da teoria do dominio de fato a PSDB que tinha interesse claro de defenestrar o PT com a famigerada AP 470 que uniu Barbosa e Mendes em uma dupla sertaneja.
Não o Mendes também gosta de processar, Paulo Henrique Amorim e a humorista do CQC que o digam.
Os Burocratas estão ávidos por poder, fama e dinheiro. Em processos a vitória é certa.
Espero que o Ministro tenha a hombridade de ressarcir a União, nos processos em que esta seja condenada em virtude das duas palavras, sem necessidade de ação de regresso. Ele é tão ágil em processar e receber dinheiro os outros.
Vítima de promotores malvadões e punitivistas
Tentativa pífia de relativizar ofensas desproporcionais no exercício de um cargo tão relevante.
Que se cumpra a Constituição. Assegura-se a liberdade de expressão do Ministro, mas que ele responda pelas ofensas.
O Ministro em várias oportunidades, seja em votos, seja em entrevistas se aparta do jurídico e parte para o pessoal. Como disse esperamos que a União entre com a ação de regresso.
Se Gilmar ofendeu, lesou direito da personalidade de alguém, tem que indenizar!
Todos são iguais perante a lei, e espera-se de magistrados conduta à altura!
Aliás, em toda profissão é falta de ética criticar o trabalho de colega! Sem contar os destemperos verbais em plenas sessões de julgamento! Espero que ele ressarça a União e que o Senado, finalmente exercitando sua competência, avalie se ele tem conduta compatível com o cargo!
Há tempos o ministro Gilmar Mendes vocifera suas amarguras contra todos aqueles que pelo menos tentam fazer justiça atingindo o andar de cima.
Gilmar é uma fábrica de HCs, muda de opinião como se muda de camisa.
Tem mesmo que responder na justiça por seus comentários eivados de ranço.
É meus amigos, quem não é senhor de sua língua, vira escravo de suas palavras... Quem muito fala, dá bom dia a cavalo.... já disse.
É meus amigos, quem não é senhor de sua língua, vira escravo de suas palavras... Quem muito fala, dá bom dia a cavalo.... já disse.
o mp em sua engrenagem hodiernamente junge-se à politica do que jurídica nesta seara antecipa e tem o mesmo dna do motim Jacobino francês de 1789, que tinha o fito de abalar as estrutura desregrada, autoritária do ancien régime, mas depois nivelada com a república dallagnol, ou será Danton, Robespiere, desataram para os mais atrozes sortilégios criminosos que se viu na literatura juridica em que o judiciário se alia a casta de cafajestes para não cumprir a lex, que é dever de todos ( ainda que se julgue ela errada) mas para se locupletar financeiramente, como se viu, passando cheque sem fundo aos menos atentos. Não se defende Gilmar, nem outro acusador da lava jato ( que deveria cortar na própria carne), mas ainda que suas criticas sejam, quiçá, calorosas, pelos menos tem a CORAGEM de dizer o que muitos escondem entre as pernas. O fato, é que o CNMP, judiciário, tem se mostrado LENIENTE qual uma mãe que não abre os olhos pela falcatruas da prole; que "morgen" será um
filho dengoso ou será uns canalhas ou os dois.
É evidente que o ministro Gilmar Mendes cometeu muitos excessos, que, a rigor, justificariam também sua responsabilização funcional (sim, impeachment), cumprisse o Senado Federal efetivamente com sua elevada missão constitucional.
A responsabilização civil de alguém que extrapola os limites é o mínimo que se espera. Ninguém está acima da lei, inclusive os ministros do STF.
E não adianta a ConJur tentar "passar pano" para seus amigos poderosos.
Condenar o ministro Gilmar, no processo e a União pagar, é condenar em duplicidade o povo brasileiro
Em todos os casos o Min. GILMAR MENDES, o democrata mais corajoso deste Brasil doente, apenas disse a VERDADE!
Parabéns e muito obrigado a ele por tudo que tem feito em favor da Lei, da Democracia e da civilização contra os arbitrários neofascistas.
Essa estratégia de bombardear quem os enfrenta com ações de indenização é muito tosca, primária e indecente: foi inventada muito antes dessas ações por certa organização para causar constrangimento a quem lhes cobrava correção de conduta.
Vida longa e muita energia ao grande Ministro.
Schadenfreud, uber alles!
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