Arquivo Pessoal
Advogados foram agredidos a socos e pontapés na delegacia central da Polícia Civil da Paraíba. O procurador das Prerrogativas da OAB-PB, Igor Guimarães, foi agredido fisicamente, teve seu telefone celular quebrado, suas calças rasgadas e quase acabou sendo preso.
Boa parte da confusão foi registrada em vídeos de celulares e em lives no Instagram. Um desses registros ao vivo foi feito pelo perfil Papo de Criminalista, mantido pelo advogado Mário de Oliveira Filho, presidente da comissão de direitos e prerrogativas da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) e tem até o momento quase 10 mil visualizações.
"Vou te falar que me senti ali como se estivesse na Alemanha nazista. Como se tivesse entrado em uma máquina do tempo e ido parar em 1964 na ditadura militar. Nunca vi tanto autoritarismo. Tanta bravata. Parecia que tinham rasgado o texto constitucional e que vivemos em um estado de barbárie", resume Igor Guimarães em entrevista à ConJur.
O advogado classifica o caso como digno de "cenas de guerra" e revela que os policiais queriam prendê-lo em flagrante por desacato, calúnia e difamação — por conta da live gravada na delegacia.
A origem da confusão se deu quando o advogado Felipe Leite foi destratado pela delegada Viviane Magalhães após impedir que ele acompanhasse a oitiva de uma prisão em flagrante em que um dos envolvidos era seu cliente.
Nas imagens gravadas a delegada grita com o advogado e o chama de "filho da puta". Indignado, Leite entrou em contato com o plantão da Comissão das Prerrogativas da OAB-PB e aguardou a chegada do representante da Ordem.
Quem atendeu o chamado foi a presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB, Janny Milanês. "Cheguei uns 40 minutos após a ligação e a situação já estava mais calma", explica.
Janny conta que chegou a conversar com a delegada, que admitiu que se exaltou, mas disse que não iria retirar nenhuma palavra dita sobre o advogado Felipe Leite. "Expliquei para ela que iriamos certamente seguir com um desagravo público. As imagens foram compartilhadas e o caso passou a tomar certa proporção. Foi então que soubemos que o advogado Felipe Leite teria recebido uma ligação de um homem que se identificou como marido da delegada, também delegado, com ameaças veladas", diz.
O homem que fez a ligação se identificou como Afrânio, mas Janny faz a ressalva que não se pode afirmar com certeza que se trata do delegado Afrânio Doglia de Brito Filho.
"No telefonema, o homem, que se identificou como delegado e marido de Viviane Magalhães, disse que estaria de plantão e que, se aparecesse por lá, iria ver com quantos paus se faz uma canoa", lembra.
Tentativa de registro de TCO
No momento em que tomou conhecimento das ameaças, Janny convocou advogados e entidades representativas para acompanhar o advogado Felipe Leite no registro de um TCO sobre as ameaças sofridas.
Acompanharam o advogado representantes da Comissão de Prerrogativas da OAB-PB e representantes da Abracrim e da Anacrim. Antes do registro do TCO, os presentes foram convidados para uma reunião na Superintendência da Polícia Civil e, no meio da conversa, Janny foi informada que dois advogados que acompanharam o grupo foram presos.
Rapidamente ela encerrou a reunião para averiguar a razão da prisão dos advogados. "Eles foram trancados em uma cela com grades sem nem informarem a razão. O delegado ficou em frente à porta, proibindo a minha entrada e deixando nossos colegas incomunicáveis", lembra.
Estopim
Janny conta que, a partir do momento em que o delegado percebeu que o advogado Igor Guimarães estava em uma live no Instagram, transmitindo os fatos, a situação saiu de controle.
"Um agente deu um tapa no celular e Igor recebeu um mata-leão do delegado Afrânio e foi arrastado para uma sala. Forcei a entrada e presenciei ele sendo socado e chutado pelo delegado, e os agentes que queriam tirar o seu celular", lembra.
Janny então tentou apartar a confusão e a situação só se acalmou quando o superintendente Luciano Soares chegou ao local da confusão e ordenou que o delegado e os agentes se isolassem em uma sala. Ela informou que só assim os representantes tiveram acesso aos dois advogados que haviam sido detidos.
Após a confusão, advogados e superintendente se reuniram durante horas para debater o caso. Janny revela que, ao mudar de sala para registrar o TCO, havia sido formado um corredor de policiais que passaram a intimidar os advogados. "Ficamos em uma sala com uma verdadeira aglomeração de policiais no lado de fora com o claro objetivo de nós intimidar", lembra.
A advogada lembra que o delegado-corregedor apareceu na sala com a delegada de plantão para lavrar o procedimento. "Ela chegou dizendo que já tinha o depoimento de duas testemunhas dizendo que os advogados tinham começado tudo. Nesse momento percebemos que não teríamos a menor condição de registrar nossa queixa naquele contexto", lembra.
A delegada de plantão registrou os casos relacionados a três advogados. Dois foram autuados por desacato e desobediência e Igor Guimarães por desacato, injúria e difamação em razão da live. Os advogados decidiram não registrar nenhuma ocorrência na delegacia e vão prestar queixa na Polícia Federal.
"Eu não sei se já houve um caso dessa natureza no Brasil. Estávamos ali como representantes da OAB e de outras entidades. Agrediram fisicamente a OAB-PB, a Abracrim a Anacrim. É muito mais grave", explica Janny que diz que viu colegas sendo intimidados inclusive com armas de fogo.
Em entrevista ao portal T5 Paraíba, o secretário de Segurança Pública da Paraíba, Jean Nunes, lamentou e pediu apuração rigorosa sobre o caso.
Após a publicação da reportagem, a Polícia Civil da Paraíba publicou uma nota à imprensa. Leia abaixo:
A Polícia Civil da Paraíba informa que adotou todas as medidas previstas em lei para esclarecer a situação ocorrida na madrugada deste sábado (26) na Central de Polícia Civil de João Pessoa, no bairro do Geisel, nesta Capital, que envolveu advogados e policiais civis. Os procedimentos adotados foram acompanhados por membros da Corregedoria da Polícia Civil e da Secretaria de Segurança e Defesa Social e por representantes das comissões de prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil.
Três advogados foram autuados por prática de crimes de injúria, desobediência, difamação, desacato e lesão corporal, cujos os esclarecimentos sobre a verdade dos fatos serão advindos do devido procedimento de investigação criminal rotineiro, respeitadas todas as etapas do sistema de justiça criminal brasileiro.
A Polícia Civil da Paraíba mantém uma parceria salutar com a advocacia e com a OAB, instituição a qual respeita e considera imprescindível à efetivação do Estado democrático de direito. Para a Polícia Civil, o diálogo e a urbanidade devem pautar as relações institucionais para melhor solucionar a atuação de todos.
A Polícia Civil ainda esclarece que o compromisso da Instituição e de seus policiais civis, dentro desse mesmo Estado democrático de direito, é cumprir os preceitos legais no enfrentamento à criminalidade e à proteção da população paraibana, não se furtando à devida autuação policial de qualquer pessoa que cometa crimes.
Os advogados autuados foram liberados, sem o pagamento de fiança, em decorrência do art. 7o do Estatuto da Ordem de Advogados do Brasil (OAB).
Todos os procedimentos legais adotados ocorreram em total obediência às legislações vigentes e foram comunicados ao Ministério Público da Paraíba e Poder Judiciário.
A Polícia Civil da Paraíba reafirma seu compromisso com o cumprimento das leis e integração com as instituições que defendem a Constituição. Os fatos ocorridos serão devidamente apurados pela Corregedoria a fim de esclarecer as circunstâncias e analisar se houve alguma falha funcional por parte de algum servidor da Instituição. A Polícia Civil da Paraíba não compactua com práticas criminosas.
Por fim, a Corporação assegura que o ocorrido se trata de um caso isolado e que não condiz com o histórico de harmonia, bom relacionamento e colaboração mútua que a Polícia Civil mantém com a advocacia paraibana.
*reportagem atualizada às 16h26 para acréscimo da nota oficial da Polícia Civil da Paraíba.
A Advocacia representa famílias brasileiras que têm interesses a tratar na Justiça!
Autoridades que assim agem, demonstram desconhecimento da lei.
A Advocacia nunca foi violada em suas prerrogativas por grandes Juízes, membros do MP ou grandes Delegados de Polícia...
Recuai tiranos! A Advocacia resistirá, como resistiu nos piores momentos da nossa República!
A Advocacia quer o Brasil conforme a Constituição Federal prometeu!
E,como se não bastasse,a ordem aceita em seus quadros aquele que foi o seu maior carrasco, responsável por criminalizar a advocacia,a ponto de advogados correrem o risco de serem apedrejados nas ruas. Viva Sérgio Moro.
As prerrogativas são inegociáveis. Já o abuso de autoridades se verifica em quem não conhece os limites do Estado Democrático de Direito. Nem mesmo no governo dos militares a advocacia era tão desrespeitada.
A delegada, os delegados e os covardes agentes policiais que participaram dessa palhaçada já estão presos?
Devem se submeter a leis dos Homens e, depois a Lei de Deus.
Certamente isso é reflexo da atitude do Juíz Bretas, que atropelou a hierarquia do judiciário,os policiais pensa que agora toda autoridade pode rasgar as leis.
O Brasil está caminhando para um cenário muito perigoso. Ainda dá tempo do STJ e STF corrigir essa insubordinação.
Estamos vivendo o pior momento para a advocacia brasileira. Os desrespeitos são constantes a começar, recentemente, pelo dr. Bretas. Agora esse caso é muito emblemático. Ouso dizer que estamos a caminho sério de uma ditadura. Essas autoridades estão se espelhando em autoridades maiores para agirem dessa forma. E a situação pode pior ainda mais. A oab nacional tem de iniciar imediatamente um movimento em prol da defesa da democracia. Não temos que fugir \a luta não.
Confesso, antes de mais nada que não li com atenção a notícia e nao assisti aos vídeos.
Maa lamento, qualquer que seja o caso que, em tempos de tanta polarização, a ideia que se fique sobre advogados seja a de que são criminosos e a ideia que fiquem de policiais é a de que são autoridades que abusam.
Em meio a situações caóticas como deve tee sido essa, ficam muitaa impressões ruins sobre maus servidores que esculacham advogados e de advogados que desacatam ao extremo.
Vivemos num país e numa época onde a classe dos advogados vem sendo desmerecida há anos assim como virou esporte nacional enfrentar a polícia.
Volto a dizer que, mewmo sem dar razão a ninguém pelo caso acima - por não ter dado atenção - os advogados vem travando uma justa batalha pelo respeito maa a polícia também vem sendo afrontada e isso gera muitos problemas.
Veja-se que ao mesmo tempo em que tanto se gala em abuso de autoridade, defende-se uma suposta liberdade de expressão que admite o absurdo do desacato, como se fosse bacana uma pessoa ter o direito de achincalhar um servidor.
Em suma, em meio aos caos do desrespeito, teríamos de voltar à civilidade para expurgarmos quem abusa da autoridade e quem desacata, pois também para as autoridades é difícil andar sobre o fio da navalha entre o abuso de autordade e prevaricação.
infelizmente no Brasil as polícias cultuam a cultura do totalitarismo e da arbitrariedade. O momento político cujo o presidente atiça estes comportamentos covardes contribui muito para isso. Fácil de resolver a questão: Noticia crime e ou queixa crime no ministerio publico, e ação indenizatória por danos morais e materiais contra estes covardes.
Simples, PAD e demissão, por não terem condições psicológicas para o cargo.
Não tem como fazer a notícia crime na própria Depol, até porque já sabem da total imparcialidade dos Deltas na condução do IPL. As investigações têm que serem conduzidas pelo MP, até como uma forma de controle externo e assegurar a imparcialidade das investigações.
No início até se trata de TCO por ser injúria - seu filho da puta -, e também de abuso de autoridade da Delta por não deixar falar reservadamente com o preso, art. 20 da nova Lei.
Depois segundo os relatos, por parte do Delta, há várias tipificacões penais que não configuram de menor potencial ofensivo, no caso seria BO, art. 9⁰ da nova lei de abuso de autoridade, constrangimento ilegal, provável cárcere privado, vai depender da interpretação.
Além de improbidade administrativa para ambos Deltas, por violarem o art. 37 da CRFB. O (A) Delta tem que se portar dentro da legalidade, moralidade e probidade.
Um Absurdo sem precedentes e que não pode ficar impune, precisa ser investigado pelo MP e pela PF, já que na esfera do Estado da PB não há respeito sequer aos Direitos Humanos, tanto menos às Prerrogativas de Advogados.
Imagina o que deve sofrer o Cidadão sem suporte de uma instituição como a OAB !!
Acho que a delegada e os policiais foram coerentes. Eles fazem coisas piores com pobres civis mortais. Por que não fazer com os grandes deuses imortais? Comentários jocosos a parte, é preciso verificar os limites das tais prerrogativas dos advogados. Tem "jurisconsultos" abusando. É preciso manter o foco: "sem advogados não há justiça".
Isso fica como lição pra toda a galera que aplaudiu a prisão da advogada no Rio ano retrasado.
Quando batemos palmas pra absurdos podemos acabar por abrir portas para que isso aconteça conosco.
Essa polarização tende a fazer crer que advogados em regra coadunam com as condutas de seus clientes, colocando -os no mesmo bolo.
Esse é o resultado.
Lamentável pra uma sociedade que não respeita o exercício da advocacia, gostaria de saber, caso isso vire um processo penal ou de improbidade contra esses policiais, se sentirão algum conforto em ver seus patronos tratados assim em juízo.
Só queria saber...dúvida sincera.
Muito prodente a posição do Delegado Federal.
É isso mesmo. Tem mesmo colegas que abusam de seu direito também. Não é o caso da Paraíba. Mas está certo o Delegado quando afirma que também temos de respeitar os policiais em seu trabalho.
Tens inteira razão. Eu nunca tinha pensado que viveria para ver estes abusos! Estarrecedor! As instituições republicanas são todos os dias menosprezadas a céu aberto! Ministro do meio ambiente sabotando a política ambiental de décadas, Presidente da Fundação Palmares em agindo em franca contradição com o cargo que ocupa! Onde estão os JUSTICEIROS DO MPF? Ah, estão querendo promoção em massa ao topo da carreira! O brasil já era! Salve-se quem puder!
Mas tem alguns pontos:
1) Sem dúvida, a Polícia Civil merece mais respeito, principalmente do comando público. Tive minha casa roubada ano passado e vi bem de perto a dificuldade da polícia civil fazer seu trabalho, é humanamente impossível, pelo menos aqui no interior do Paraná, a PC trabalhar. Isso é fato. Só não é condizente com o contexto aqui. O fato de a PC merecer respeito ser verdade não faz com que essa declaração, aqui, seja, por falta de palavra melhor, pertinente. Também é verdade que estão botando fogo no Pantanal, mas dizer isso nesse contexto é despropositado.
2) Nem sempre há culpa dos dois lados. Se há advogados que desrespeitam a polícia, nesse caso específico não há justificativa razoável possível pro que aconteceu. Nesse caso, os policiais (as pessoas, não a instituição PC) estão completamente errados e só eles. Ainda que os advogados tivessem chegado bêbados na polícia e cuspido no cachorro farejador o que os policiais fizeram continua errado.
3) Sinceramente, a lei de "desacato" é algo autoritário por natureza. Algo que não devia existir. A OEA já declarou, muito acertadamente, que funcionários públicos são mais suscetíveis a escrutínios públicos, a polícia e políticos principalmente. Punir o desacato em função do cargo - e não da ofensa pessoal - é um super poder que não faz sentido um funcionário público ter. Os funcionários públicos existem pra servir o público, e não o contrário.
11. Os funcionários públicos estão sujeitos a maior escrutínio da sociedade. As leis que punem a expressão ofensiva contra funcionários públicos, geralmente conhecidas como “ leis de desacato”, atentam contra a liberdade de expressão e o direito à informação.
OEA - Declaração de princípios sobre Liberdade de expressão (2002)
Prerrogativa não é privilégio, é trabalho, e os advogados precisam trabalhar. Os advogados criminalistas são os "cirineus" pois carregam a cruz dos outros. É muito tímido apenas o desagravo. As Oab,s estaduais precisam ter a iniciativa de criarem o Cadastro de Autoridades que violam as Prerrogativas dos Advogados, para conhecimento da sociedade e também para impedir que no futuro, as autoridades que violaram as prerrogativas sejam impedidas de se inscrever na OAB. A prerrogativa é matéria inserta na Lei Maior da República do Brasil ( artigo 133 CFRB) e se o direito constitucional é violado nenhum outro estará seguro. "Não há tirania mais cruel do que se exerce à sombra da lei, com a cor da justiça ( Montesquieu)" Onde a OAB e a advocacia recuam, o arbítrio avança. É assim que o dominante domina e é assim que a sociedade não caminha. Somos mais de um milhão e trezentos mil advogados em todo o Brasil e esses fatos atacam todos nós e somos todos solidários aos advogados paraibanos e repudiamos o ocorrido. Calar quando deveria protestar é o que torna os homens covardes.
Não sou advogado, porém sou um Homo sapiens, racional, e estou a gozar em plena liberdade.
A índole do ser humano é má, necessitando de advogados. Ora, a forma mais cumum de autoritarismo é o abuso de autoridade, sendo assim tenho fé que neste caso se faz desnecessária/o investigação criminal. Obviamente acredito eu, a Polícia Civil é um órgão incompetente, que não gosta de trabalho, más adora cometer abuso de autoridade. O PIB deste país não condiz com sua extensão territorial e a grandeza do Brasil. Então meus caros, eu quero acompanhar e ver a injustiça sendo sofrida por esse bando de advogados.
Obrigado. Atenciosamente Estevan Ramos.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login