O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22/4), formou maioria para manter a decisão da 2ª Turma da Corte que declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP) teve embates de ministros sobre o legado da operação "lava jato" para o país e sobre o andamento do processo.
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a "lava jato" revelou um "quadro impressionante" de corrupção estrutural, sistêmica e institucionalizada no Brasil. O magistrado indicou que a operação teve, no Paraná, 179 ações penais, com 553 denunciados e 174 condenações em primeira instância confirmadas em segunda instância. Além disso, teve 209 acordos de delação premiada e 17 acordos de leniência. Com isso, R$ 4,3 bilhões foram devolvidos aos cofres públicos.
"Não há como o Brasil se tornar um país desenvolvido com esses padrões de ética e integridade. É preciso firmar um pacto de integridade no país, baseado em duas premissas. No espaço público, não desviar dinheiro. No espaço privado, não passar os outros para trás", opinou.
Para Barroso, houve falhas da "lava jato", como a ida de Moro para o Ministério da Justiça do governo Jair Bolsonaro, opositor de Lula e do PT. Porém, "o saldo é extremamente positivo", disse. O ministro também ressaltou que as mensagens entre os procuradores de Curitiba e o ex-juiz é resultado de crime. Portanto, prova ilícita, que não pode ser usada em processo. Além disso, o magistrado classificou as ligações entre integrantes do Ministério Público Federal e Moro de "meros pecadilhos".
Em resposta a Barroso, o ministro Ricardo Lewandowski citou estudo da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo que apontou que a "lava jato" provocou o desmantelamento de inúmeros setores da economia, como o petrolífero e o de construção civil, tirando R$ 142,6 bilhões do PIB (Produto Interno Bruto).
"Vossa excelência acha então que o problema foi o enfrentamento da corrupção?”, questionou Barroso.
Lewandowski respondeu que não se pode aceitar os métodos empregados pela "lava jato". "O modus operandi da 'lava jato' levou a conduções coercitivas, prisões preventivas alongadas, prisões em segunda instância e outras atitudes incompatíveis com o Estado democrático de Direito", disse o ministro, citando que o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi preso em um hospital de São Paulo quando acompanhava sua mulher no tratamento de um câncer.
O magistrado também declarou que as mensagens hackeadas não revelam "meros pecadilhos". "Juiz indicar testemunhas para a acusação, combinação do momento do oferecimento da denúncia e outras questões não me parecem pecadilhos."
"Pensei que fosse vossa excelência fosse garantista. Essa é uma prova ilícita. É produto de crime. Então o crime compensa para vossa excelência?", perguntou Barroso.
"Temos que combater um modus operandi incompatível com o Estado democrático de Direito. Estamos tratando de pecados mortais, que constituem, entre outras coisas, em colaboração à margem da lei com autoridades estrangeiras", retrucou Lewandoswki.
Ele também questionou o fato de, em julgamentos sobre a "lava jato", Barroso fazer parecer que outros ministros são coniventes com a corrupção. "Não disse nem insinuei isso", respondeu Barroso.
Barroso x Gilmar
Posteriormente, o ministro Gilmar Mendes comentou a declaração de Barroso de que o conflito de competência sobre a perda do objeto da suspeição de Moro entre o relator, Edson Fachin, e a 2ª Turma deveria ter sido resolvido pelo Plenário.
"A vista estava comigo. Cabia a mim colocar o processo para julgamento. E isso foi discutido na turma com toda a clareza e com toda a transparência. Bom, se falou em conflito de competência entre a turma e o plenário. Não sei como isso se faz. Há meios de trazer o tema para o pleno. Eu propus, inicialmente, no caso da suspeição, esse encaminhamento. Fiquei vencido. E nos submetemos a isso."
"O conflito não foi entre a turma e o plenário, foi entre o relator e a turma", corrigiu Barroso.
"Também eu quero aprender essa fórmula processual", disse Gilmar.
"A fórmula processual é: se os dois órgãos têm o mesmo nível hierárquico, um não pode atropelar o outro."
"Talvez isso exista no código do Russo", ironizou Gilmar, citando o apelido de Moro entre os procuradores.
"Estou argumentando juridicamente, não precisa vir com grosseria", afirmou Barroso, dizendo que tal medida "existe no código do bom senso, de respeito aos outros". "Se um colega acha uma coisa, e outro acha outra, é um terceiro que tem que decidir", acrescentou.
"Acabei de provar que o órgão que tinha competência para isso era a turma", informou Gilmar.
"O relator afetou ao Pleno, é pro Pleno. Vossa excelência sentou em cima da vista durante dois anos e se acha no direito de depois ditar regras aos outros", criticou Barroso.
"O moralismo é…" começou Gilmar, que foi interrompido por Barroso: "Nada de moralismo, é só respeitar os colegas". "É a pátria da imoralidade, vamos lá!", afirmou Gilmar.
"Não tem moralismo nenhum. Vossa excelência cobra dos outros o que não faz. Fica criticando o ministro Fachin depois de ter levado dois anos com o processo embaixo do braço, esperou a aposentadoria do ministro Celso, manipulou a jurisdição. Ora, depois vai e acha que pode ditar regras para os outros. Vossa excelência não tem esse papel", destacou Barroso.
"Vossa excelência perdeu!", declarou Gilmar.
O presidente da corte, Luiz Fux, resolveu colocar panos quentes na discussão e encerrou a sessão, cortando os microfones.
Vossa Excelencia perdeu? Então Gilmar "ganhou"? kkkkkk
Lembrando que se trata de um julgamento de suspeição de um juiz.
O Supremo parece mais uma Camara dos Vereadores.
No fundo, com aquela observação esdrúxula (e precariamente embasada), o que o ministro Lewandowski fez foi justificar a corrupção. E pior: atribuindo à Lava jato uma culpa que deveria ser atribuída aos corruptos e corruptores. Daí a indignação do ministro Barroso.
Os estridentes inconformismos e atalhos do douto Min. Luiz Roberto Barroso, em aguda voz de falsete, preocuparam a todos na última sessão da Corte Maior.
Houve fundado receio de que, no melhor estilo da passionata argentina preterida, rasgasse, em protesto, a indumentária publicamente...
Sensata, portanto, a decisão de suspender o julgamento que poderia mostrar inconvenientes ainda mais reveladores...
Basta um conhecimento básico da matemática elementar para concluir que o legado da lava jato foi extremamente negativo. Os defensores do lavajatismo cantam em versos e prosas a erradicação da corrupção e a recuperação de R$ 4 bilhões aos cofres públicos, mas sonegam o elevado custo, tanto econõmico quanto ao estado de direito, haja vista que apenas a Petrobrás pagou multa aos USA de US$ 3,8 bilhões, proporcionou a falência das grandes empresas de engenharia e os respectivos empregos, além de colocar no poder um projeto atrasado, autoritário e genocida que arrasou com o prestígio do Brasil perante ao mundo civilizado.
Desvios de condutas não podem ser combatidos por discursos moralistas, através da toga como adversários políticos o fazem na tribuna do Parlamento ou palanque eleitoral.
Respeito o Ministro Luiz Roberto Barroso mais o mesmo no julgamento de ontem e em outras oportunidades ainda que inconsciente se apresenta como mais um paladino da moral,que visa o brilho dos holofotes.Obs Não estou colocando em duvida o ilibado conhecimento do jurista,professor e magistrado questiono sim o discurso que deixa transparecer que discordar de sua visão é ser favorável aos desvios de conduta,poi não vale o pensou ou pretendia falar e sim a forma do que expressou com toda sua eloquência, O incoformismo do Min Ricardo Leandowski tem sentido pois assim como ele tenho visão diferente do min Barroso e não aceito que se coloque duvida sobre minha integridade,
Afonso, és "cego" ou de fazes de "cego"? Te assemelhas aos hipócritas ou é um pensamento negativo meu? És honesto? És puro? Se já fosse estudante, filasse (colasse) no momento de provas? Já devolvesse os trocos que recebesses a mais? Já cobiçasse a mulher alheia ou fingisse que nunca visse? No aniversário, festividades como foi teu comportamento quando o bufet passou pela mesa ao lado da tua e não te serviu? Na fila do banco, te comportasse direitinho e com honestidade? Se és casado, já traísse tua mulher, ainda que, por pensamento?
Não é para roubar, tá? Mas se fosses um gestor público (prefeito, governador), e uns dois parentes teus desempregados e, em mesma situação dois vizinhos teus, a quem contratarias em comissão? Caso não houvesse vaga para teus parentes, deixarias trabalhando no setor quem não teria votado em ti ou os exonerarias para colocar teus parentes ou quem fizera campanha para ti? Por essas e outras, és "terrivelmente" honesto. Talvez falas por não "teres calda de palha", será?
Você - assim como o Lewandoswiski - atribui à Lava Jato uma culpa que deveria ser atribuída aos corruptos e corruptores, noves fora o cálculo tosco que ensaiou.
Não sou cego nem, muito menos!, me finjo de cego.
Seu comentário (também esdrúxulo) diz muito sobre você e nada sobre mim, soldadinho.
“Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer vingança. Quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la. Para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazê-lo. No Brasil, hoje, temos os que não querem ser punidos, o que é um sentimento humano e compreensível. Mas temos um lote muito pior, dos que não querem ficar honestos nem daqui para a frente, e que gostariam que tudo continuasse como sempre foi.”
Até quem é cego ou se finge de cego sabe que ele está certo.
A tese de Barroso perdeu. Tentou procrastinar, claramente via um voto falando de tudo menos de direito, valorações morais, discursos raivosinhos e divorciados de diversos aspectos da realidade, esgotando um imenso tempo da pauta. Não parecia nada combinado, se dissessem que foi combinado estariam mentindo, Fux querendo encerrar a sessão após o voto de Barroso, será que para chamar a "fúria da arquibancadas", aí Lewandowski quis antecipar voto, Toffoli quis antecipar voto, Carmem Lúcia quis antecipar voto, e Rosa Weber igualmente, e o resultado se formou antes que tivessem tempo de chamar o pastor com bumbo na praça e a fanfarra... que tristeza para o Barroso, resultado formado sem tempo para fazerem barulho na imprensa, sem tempo para incitação das turbas, os outros Ministros quiseram antecipar o voto... aguarda-se o próximo show do Fux, o quanto vai falar de processo civil para resolver questões de processo penal.
Tão certo e bem fundamentado quanto a tese de conflito de competência entre o relator e a turma em processo de competência de colegiado.
Com o devido respeito, penso que a discussão traçada em alguns comentários está desfocada. No tocante ao voto do Min. Barroso, quando trata ele dos casos específicos à lava jato, sempre com uma aparente delicadeza, agride até não poder a honra dos seus pares, sempre insinuando que eles, ao decidirem contra os julgados da 13ª Vara Federal de Curitiba, se colocam ao lado da corrupção. Ontem, sua excelência fingiu desconhecer que à prova ilícita pode o acusado aproveitar, e no caso, tal prova atingiria diretamente ao cerne da questão, evidenciando aquilo que realmente importa: o julgador foi parcial. Surge dessa constatação algumas indagações, tais como: sabedores, o juiz e seus comandados persecutores penais que, agiam eles em desconformidade com o devido processo legal, por que assim continuaram a agir? Se preocupavam apenas em desmantelar a qualquer custo a endêmica corrupção brasileira ou estariam a serviço de outros interesses? Admitindo-se que tivessem realizado os processos em obediência ao arcabouço legal, não poderiam eles, ter feito tudo o que foi feito, porém, preservando a estrutura das empresas e suas conquistas tecnológicas, bem como, os empregos de milhares e milhares de brasileiros? Por fim: com a destruição das empresas, dos empregos, e consequentemente, o retorno fiscal e de distribuição de riqueza que geravam, se operou o fazimento da justiça, promovendo-se assim, o reequilíbrio social?
Não tem nada a ver com combate à corrupção, mas sim com a manutenção do estado democrático de direito. Simples assim. O resto é política, e não direito.
Você pode dizer o que quiser a respeito da declaração do ministro Barroso, mas no fundo sabe que ele está certo. Sabemos todos.
Em primeiro lugar, sempre achei irônico dizerem estado democrático de direito visto que democracia é uma forma de governo, em que as decisões de larga escala são decididas pela maioria, enquanto os direitos são individuais.
Em segundo lugar, como assim, não tem nada a ver com corrupção? Usar o argumento de que a Lava-jato quebrou a economia é tão baixo quanto dizer que anular toda a lava jato levaria à impunidade. Porque é isso que levará, se decidirem isso. Quer dizer, estamos num Estado corrupto e por isso ele faz parte da economia? Do que servem as Leis? Porque simplesmente não as revogam, já que elas só servem para poucos? Vamos ver como fica quando removerem a estabilidade dos servidores públicos e voltar a ser aquele monte de cabide de antes de 88... se temos um bando de encostados hoje, em grande parte anteriores à CF de 88, é devido a esse cultura do politicismo, do uma mão lava a outra, do jeitinho. Estamos vivendo um período tão ridículo que temos um imbecil na cadeira da República que ignora centenas de anos de conhecimento científico, além dos absurdos dos direitos sociais que ele está destruindo.
E lembre-se: todos os países da América Latina que estão nessa dualidade "um presidente-do-lado-a-e-o-presidente-do-o
Vejo nos comentários, ressonando o que afirmado pelo Min. Barroso, que a Lava Jato foi benéfica por ter recuperado 4bi aos cofres públicos e que os 142bi de prejuízos emergentes em função da operação não são sua “culpa” mas dos corruptos, pois se estes não tivessem corrompido nenhum desses efeitos deletérios teriam ocorrido.
Ora, apesar de facilmente demonstrável os efeitos deletérios da operação, muitos, assim como o Barroso, demonstram uma cegueira.
Talvez com uma simples analogia esses consigam ver a luz!
Imaginem uma casa. Nesta casa, durante a noite, ingressa um ladrão portando uma vela para enxergar no escuro.
Ao avistarem o bandido os policiais invadem a casa e o perdem! Mas ao prendê-lo fazem com que este deixe a vela cair, e sem se importarem em a pegar a vela ou ao menos apagá-la, retiram-se da casa e se dirigem para a delegacia com o preso.
Ato contínuo a vela caída incendeia a casa a reduzindo-a cinzas!
Ora, de quem é a culpa pela ruína da casa?
O bandido possui culpa? Claro!!
Mas a inação/ação equivocada dos agentes estatais ao desempenharem suas funções é sem dúvida neste caso a causa direta do dano, da ruína da casa.
Voltando a casos de corrupção como os da Lava Jato, veja como atuam as autoridades no mundo civilizado! Os corruptos e os corruptores são punidos, mas os punem de forma a se preservar as empresas (que não se confundem com seus administradores) ou no mínimo se preservando as atividades, com a alienação dos ativos para outras empresas, por exemplo.
A Lava Jato no seu Desiderato de combate à corrupção fez como o policial da anedota, para prender o bandido deixou que a casa pegasse fogo até a ruína. Simples e complexo assim!
A decisão do STF nem sequer alega que Moro tenha cerceado os direitos do réu ou dos advogados. No fundo, o STF baseou-se em ilações e concluiu a partir delas.
E você também comete ilação quando sugere que "estariam a serviço de outros interesses".
O MPF cumpriu a lei contra as empresas. E não cabe ao MPF fazer "justiça social".
Você está a serviço daquelas empresas?? Dizer que Moro e os procuradores tinham que "preservá-las" é, na melhor das hipóteses, desconhecimento sobre as responsabilidades de cada parte.
É como escreveu a Cristina Pinotti, organizadora e coautora do livro "Corrupção: Lava jato e Mãos Limpas", ao fazer um paralelo do caso brasileiro com o italiano:
"Operações como a Mani Pulite e a Lava Jato, que se diferenciam das demais por tratarem de casos sistêmicos, não são feitas para acabar com a corrupção. Elas não têm instrumentos para mudar as leis que permitem a alguns a apropriação do dinheiro público.
Seu papel é aplicar as penas previstas na legislação e, ao desvendar a realidade, mostrar às
vítimas difusas o tamanho do estelionato a elas imposto pelos ocupantes dos três Poderes. Em
geral, terminam por mostrar mais: que a impunidade dos poderosos é intocável, faz parte da regra do jogo.
A Lava Jato mostrou também o mais completo despreparo da Justiça brasileira para identificar e punir casos de corrupção. O que as leis permitem que as primeiras instâncias façam com eficiência desanda nos escaninhos insondáveis
de dúvidas sobre a própria existência da Justiça nas demais, revelando que o crime compensa e
que os assaltantes dos cofres públicos podem dormir em paz: jamais serão punidos".
Tem certeza que viu discurso raivoso só no Barroso? Não adianta passar pano pra um "lado" nesse papel vexatório.
Essa composição do Supremo é um vergonha.
Não entrando no critério da suspeição. Mas apenas em relação ao seu comentário esquerda (ou o inverso, direita), sobre "removerem a estabilidade dos servidores públicos" e "porque a esquerda é incompetente em termos de gestão" é contraditório.
Política de menos Estado é algo, hoje, que se atribui a políticas de direita, em regra. Sei que não é pacífico tal definição de esquerda Vs direita. Mas "a mão invisível" de Adam Smith é da "chamada direita", em tese, hoje.
Não dá para ser funcionário público e querer seguir Adam Smith no âmbito econômico. Mais Estado para uma coisa e menos para outra.
No livre mercado não existe estabilidade, a decenal (art. 492 da CLT) não existe mais, entrou o FGTS.
Talvez, pela nova visão política que segue Adam Smith ou Chicago Boys, isto ocorra na esfera pública também.
Obs: acho importante a estabilidade, mas há alguns servidores liberais que deveriam ficar mais próximo do que pensam economicamente, não apenas liberalismo para os outros.
Afonso de Souza, o Sr. se acha no direito de responder e atacar a todos os comentários neste periódico, se entendendo um lacrador. Seus argumentos são pífios e desonestos. Não vale a pena rebater de tão pueril.
Já a outro articulador que indagou sobre o regime democrático e o Estado Democrático de Direito, sucintamente lhe coloco a separação das coisas. O regime Democrático em que o Brasil é gerido demanda de regras estabelecidas pelo consenso da maioria, porém, não é pelo grito ensandecido nas ruas. O processo legislativo, responsável pelo fabrico, digamos assim, do direito posto, se dá a partir da eleição dos representantes do povo, senadores e deputados federais, no âmbito da União, subsequentemente do mesmo modo nos demais entes da Federação.
Previamente, mediante projetos de leis iniciados pelos Poderes da Nação, Executivo, Legislativo e Judiciário, farão o estudo dos temas propostos, os debates e então aprovaram ou não as mudanças ou inovações legais, às quais todos estaremos obrigados, dentro do Estado que se conduz por regras preestabelecidos, que não podem ser criadas ao bel prazer de quem quer que seja.
E o que aconteceu foi apenas isto.
O STF, última instância da Justiça em nosso País, infelizmente, tardiamente, porém, acertadamente, restabeleceu a correta aplicação das regras processuais previstas no código de processo penal, especificamente quanto a competência do juízo natural e principalmente da imparcialidade do julgador.
O resto é blá blá blá.
Lamento apenas a demora em tal decisão e a desinformação que grande parte da mídia promove com os ditos especialistas que nunca frequentaram as bancas de direito.
Caro Afonso. A abertura de uma ferida social pelo cometimento de um delito, origina uma sequência de atos que tem por desiderato final, seja por uma sentença absolutória sumária ou definitiva de mérito, o reequilíbrio social, se operando tal equilíbrio, em havendo condenação, pelas, sucessão da punição, reparação (proporcional e equilibrada) dos danos e reinserção do apenado à sociedade em condições de pleno convívio. E ao Ministério Público que detém a primazia de atuação como custus legis, cabe sim, atuar para que haja este reequilíbrio social. Por outro lado, dos diálogos captados pelos hackers emerge uma preocupação muito grande de afastar um dos pretensos contendores do pleito eleitoral, o que foi logo depois, escancarado para todos nós por uma série de atos praticados pelo juiz, que, mal se tinha contados os votos e declarado o vencedor, aceitou deste, o convite para ser ministro da justiça. E, mesmo com todo esse conjunto de fatores, não se pode cogitar que tinham eles, juiz e sua equipe de persecutores, interesses poucos republicanos?
Soldadinho, pífio e desonesto é seu comportamento aqui.
Você tem que lidar, e não consegue, com o fato de que o corruPTo foi julgado e condenado (por unanimidade), em 3 instâncias, por 9 juízes de direito concursados. E isso apenas no processo do triplex!
Também tem que lidar com o fato, e não consegue, que Moro foi considerado suspeito com base apenas em ilações, pois não há nada naqueles autos do HC que demonstre parcialidade dele. A covardia contra Moro foi tanta que tiveram que apelar (em bora digam que não) para supostas mensagens roubadas por um hacker, que sequer podem ser periciadas para atestação de autenticidade e integridade!
O resto é blá blá blá.
Por fim: vocês não enganam ninguém, e, no fundo, sabem disso.
A verdade é que muita gente apoiava a Lava Jato até o dia em que ela alcançou Lula e outros políticos graúdos. Desse dia em diante, esses apoiadores viraram críticos e inimigos da Lava Jato e ainda dizem que a operação era seletiva.
Como disse o Luís Roberto Barroso:
“Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer vingança. Quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la. Para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazê-lo. No Brasil, hoje, temos os que não querem ser punidos, o que é um sentimento humano e compreensível. Mas temos um lote muito pior, dos que não querem ficar honestos nem daqui para a frente, e que gostariam que tudo continuasse como sempre foi.”
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