Corregedor do TSE suspende monetização de perfis sobre eleições

Por constatar que os investigados vêm obtendo vantagens financeiras por meio de reiterados ataques infundados, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, determinou a suspensão do repasse de valores de monetização de redes sociais a canais e perfis dedicados à propagação de desinformação sobre o sistema eleitoral brasileiro.

Roberto Jayme/ Ascom/TSE

Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça EleitoralRoberto Jayme/TSE

Os valores envolvem inscrições de apoiadores, adesão a lives, pagamento de publicidades e serviços de doações no YouTube, Twitter, Facebook, Instagram e Twitch. As plataformas também foram ordenadas a demonstrar os ganhos auferidos pelos canais, perfis e páginas, e proibidas de indicar outros canais e vídeos de conteúdo político por meio do algoritmo.

De acordo como o inquérito adminstrativo da Polícia Federal, os perfis investigados espalham conteúdos sobre supostas fraudes no processo eleitoral. A ideia seria influenciar o eleitor a desacreditar no sistema e assim obter vantagens político-partidárias ou financeiras. As práticas são baseadas nas insinuações infundadas do presidente Jair Bolsonaro sobre uma suposta falta de confiabilidade das urnas eletrônicas.

Para o corregedor-geral, os elementos levariam a crer que "de fato existe uma rede vasta, organizada e complexa para contaminar negativamente o debate político e estimular a polarização". De acordo com o ministro, os atos se tornaram uma forma de obter dinheiro com o processo de monetização das plataformas.

Salomão considerou que a divulgação de informações enviesadas ou falsas extrapolaria o direito de crítica, protesto, discordância e livre circulação de ideias. O conteúdo analisado impulsionaria denúncias falsas que "já foram exaustivamente refutadas diante de sua manifesta improcedência".  Ele ainda destacou que a prática é "extremamente nociva ao Estado democrático de Direito" e tem potencial de comprometer as eleições.

O ministro ressaltou que os perfis também promovem ataques constantes ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal, "atribuindo-se a esses órgãos práticas ilegais e conspiracionistas, sem nenhum respaldo fático, com acusações fantasiosas sem conexão com a realidade dos fatos".

Por fim, Salomão destacou que a decisão não impede o livre trânsito de ideias, mas apenas "retira a possibilidade momentânea de aferição de lucro por meio de desinformação". Segundo ele, a intenção é evitar que "pessoas imbuídas de propósitos questionáveis" continuem ganhando dinheiro por meio de ataques sem qualquer prova: "A desestabilização do regime democrático não pode jamais servir de fonte de renda a quem se beneficia desses atos", concluiu.

Clique aqui para ler a decisão
0600371-71.2021.6.00.0000

José Higídio

é repórter da revista Consultor Jurídico.

Gustavo Viana Rodrigues disse:
16 de agosto de 2021 às 22:57

Nociva ao estado democrático de direito é a postura de nossas cortes superiores com quem discorda. Os caras estão a torto e a direito mandando tirar do ar canais de instituições que fazem críticas legítimas. Outro exemplo é essa CPI da Covid, que não passa de um grande circo.
A imprensa não se incomoda, até que um dia isso alcance os grandes veículos. Aí, sim, vai ser considerado censura...

Luiza F B disse:
16 de agosto de 2021 às 23:13

Meu Deus, como poderemos nos salvar da ditadura da injustiça??????? Aproveitando a deixa do momento, viramos um país ao nível do Afeganistão, onde não há nenhuma esperança de justiça. A insanidade tomou conta dos poderosos, da mídia e do povo mantido propositadamente mal informado e mal instruído!

jpo disse:
16 de agosto de 2021 às 23:48

Lamentável como o judiciário vem censurando as redes sociais. A Cuba é aqui.

Nelson Guimarães disse:
17 de agosto de 2021 às 00:01

Pura censura por parte do TSE

Xandaogv disse:
17 de agosto de 2021 às 07:25

O judiciário brasileiro, através do STF e do TSE, avança a passos largos para uma ditadura togada e desestabiliza a democracia do país. Estão colocando uma mordaça em quem ousa discordar deles e dos seus interesses. Sequer apontaram quais as fake News que os canais propagaram.

Afonso de Souza disse:
17 de agosto de 2021 às 09:10

O problema aí segue sendo o mesmo: quem tem legitimidade para determinar o que são "fake news" e "ataques infundados"?

Um perigo para a liberdade de expressão.

Alex Mamed disse:
17 de agosto de 2021 às 10:25

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Rui Barbosa
O curioso é constatar que os sites jurídicos aplaudem a censura e os abusos dados a passos largos pelo STF e TSE, sob a pália desculpa d salvar o Estado de Direito... cadê os textos reverberosos do Lênio?

Alex Mamed disse:
17 de agosto de 2021 às 10:25

“A pior ditadura é a ditadura do Poder Judiciário. Contra ela, não há a quem recorrer.” Rui Barbosa
O curioso é constatar que os sites jurídicos aplaudem a censura e os abusos dados a passos largos pelo STF e TSE, sob a pália desculpa d salvar o Estado de Direito... cadê os textos reverberosos do Lênio?

Vinicius D disse:
17 de agosto de 2021 às 10:27

Buenas, muita gente falando em volta da censura com esta decisão, porém notem que a decisão apenas "suspende" a monetização dos perfis com fake news sobre eleições. Ou seja, não há censura das publicações, mas apenas suspende a monetização; camarada deixa de ganhar dinheiro fabricando fake news, mas da "fake news" (sendo fake ou não), não será impedida sua publicação, portanto, não vejo aqui um ato de censura, tendo em vista todo o contexto fático desse atual momento, onde de fato há muita gente mau intencionada querendo lucrar com um assunto que está dando o quê falar, ainda mais num país cheio de gente ignorante e mau informada, tipo aqueles que ainda defendem o Bolsonaro.

Alex Mamed disse:
17 de agosto de 2021 às 10:34

É censura, na medida em que inviabiliza as pessoas de continuarem postando... o objetivo é censurar por meio da asfixia monetária... agora, onde já se viu medida cautelar em inquérito administrativo? Onde isso tá previsto? Tem gente que aprova toda sorte de ilegalidade, sem o alvo é quem discorda

Alex Mamed disse:
17 de agosto de 2021 às 10:34

É censura, na medida em que inviabiliza as pessoas de continuarem postando... o objetivo é censurar por meio da asfixia monetária... agora, onde já se viu medida cautelar em inquérito administrativo? Onde isso tá previsto? Tem gente que aprova toda sorte de ilegalidade, sem o alvo é quem discorda

Eliel Karkles disse:
17 de agosto de 2021 às 10:39

Acredito que a constituição federal que tem no TSE deve ser outra, a qual não conhecemos. Estão praticando UM CRIME ATRÁS do OUTRO. Em um país sério, muito de lá sairiam algemados, direto para a cadeia, sem direito a fiança. Censura prévia? Bloquear valores, sem processo? Isso é CRIMINOSO! E o STF é cumplice ou ainda a própria central dele.

Eliel Karkles disse:
17 de agosto de 2021 às 10:42

Se não há fake news, não há motivo de bloqueio. Se há fake news, não há motivo para bloquear o dinheiro e deixar as informações disponíveis. Nitidamente, se vê o direcionamento de ações contra site e plataformas de direita (claro, a esquerda nunca fez fake news.. kkk #sqn). Faça melhor, saia da casa dos pais, tenha o seu próprio dinheiro, arrume um trabalho, estude história (não aquela que o seu professor de história comunista contou...), e vai ver um mundo diferente. Sucesso.

brunofz disse:
17 de agosto de 2021 às 10:50

Realmente com a medida não se suspende os jornalistas das redações, mas suspende os jornais em vender os anúncios. Não seria a mesma coisa? Ao inviabilizar a atividade, a ordem ilegal está, sim, censurando estes veículos.

João B. disse:
17 de agosto de 2021 às 11:37

Depois sinta-se à vontade para criticar ministros do STF.
Até, cala-te!

Luciano Hades disse:
17 de agosto de 2021 às 12:25

Deixa eu ver se entendi: então não podemos ter opinião própria? temos que seguir cegamente o que eles ditam? Hackers de todo o mundo já disseram que isso aí não é absolutamente seguro. Nada é.

Osvaldo A Camargo disse:
17 de agosto de 2021 às 12:37

Lembremos a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Artigo 23°: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual. Quem trabalha tem direito a uma remuneração equitativa e satisfatória, que lhe permita e à sua família uma existência conforme com a dignidade humana, e completada, se possível, por todos os outros meios de proteção social. Toda a pessoa tem o direito de fundar com outras pessoas sindicatos e de se filiar em sindicatos para defesa dos seus interesses”. e a "nossa" Constituição: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Ainda: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; (...) X - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; (...) XXXIV - igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. Tem ainda um tal de artigo 5º, mas deixa pra lá, são só Conservadores, Bolsonaristas, Gados, Zé povinho. Esses não merecem respeito a seus Direitos. Cuidado! Acorda em quanto é tempo, creio que a Revolução Francesa nos trouxe muito em informação, quando o povo se levanta quem esta em suas costas cai e se machuca.

Afonso de Souza disse:
17 de agosto de 2021 às 12:51

Se está impedindo a monetização então já está punindo e cerceando, de alguma forma, a liberdade de expressão.
Já que falou em ignorância: escreve-se maL-intencionada.

Marinheiro disse:
17 de agosto de 2021 às 13:52

Não se está permitido, a quem não veste toga, discutir o processo eleitoral brasileiro?

Gelezov disse:
17 de agosto de 2021 às 14:18

Medo??
Sim medo!!
Qualquer pessoa com um pouco de consciência não quer ser roubado, e faz para o outro o que quer receber.
Assim pergunto por que tem pessoas contra o voto auditável?
Vejo algumas pessoas sendo contra porque o Bolsonaro quer transparência.
Opâ, como assim??
Aquele que dizem ditador quer transparência? Isto mesmo??
Fica a pergunta, comete fake news quem quer transparência ou quem não mede esforços para não ter?
Brasileiro precisa parar para pensar!

Direito Silva disse:
17 de agosto de 2021 às 18:06

Não vou proibir você de falar, vou apenas tomar o seu dinheiro.
Que bela tese a sua, hein?
Nem a tão citada "Ditamole" tirou comida da imprensa de oposição.

Carlos A Dariani disse:
17 de agosto de 2021 às 19:18

O que o corregedor decidiu é estarrecedor, por vários motivos obvios e simples.
Primeiro deles é que o TSE cuida de assuntos ligados às eleições, não me parece caber ao TSE, tratar de assuntos outros.
Segundo é que não é razoável que a Justica, ainda mais o TSE, interfera nas relações comerciais de entes privados.
Terceiro é que de fato, o que o Ministro decidiu, o que as pessoas devem ou não ler, embora ele não censure diretamente, ele o faz pela asfixia financeira desses blogs.
Quarto, a definição de fake news é um campo pantanoso, ou vamos prender todos os terraplanistas? Todos os que acreditam em OVNI? Ou aqueles milhões de pessoas que procuram uma benzedeira?
A ruptura dos direitos individuais, começa assim, quando alguns acreditam que "devem" dizer o que a população pode ver ou não ver, dizer ou não, ler ou não. Aqueles que comemoram, assim como todos os demais, estão sujeitos aos humores ou interpretações desses que se julgam capaz de dizer o que é verdade ou mentira. O pensamento e a expressão do outro, seja ela qual for não pode ser cerceado, está na constituição. Discordar do sistema eleitoral é um direito das pessoas.
Caminhamos para momentos difíceis, difíceis de entender, difíceis de explicar e estarrecedores.

Adir Campos disse:
17 de agosto de 2021 às 20:38

1. Se o senhor Jair Bolsonaro realmente quisesse transparência não imporia sigilo de 100 anos ao uso sobre informações dos crachás de acesso ao Palácio do Planalto emitidos em nome de seus filhos Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), entre outros sigilos imorais e que contradizem o que o dito cujo dizia antes de ser eleito.
2. Ora, uma vez que não existem sequer indícios de fraude ou da possibilidade de fraude no voto eletrônico, conforme especialistas no assunto, é óbvio que a pretensão de Bolsonaro com essa gritaria insana era apenas a de encontrar pretextos para tumultuar as eleições de 2022 , certamente já antevendo sua fragorosa derrota, a julgar pelas inúmeras pesquisas.
4. Bolsonaro e seus apoiadores são golpistas descarados, não gostam da democracia e veneram a ditadura de Pinochet e Médici, com seus milhares de mortos, torturados e desaparecidos. Detestam a pluralidade de ideias e tudo fazem para encontrar pretextos para imporem uma nova ditadura militar para toda a sociedade, fechando o Judiciário e o Legislativo.
5. Além de tudo isso, é um desastrado, inábil para o cargo e causador de confusão com todo mundo que não concorda com ele. Por isso, mais de 60% da população - dizem as pesquisas recentes - não votariam nele de jeito nenhum.

Rejane G. Amarante disse:
18 de agosto de 2021 às 19:43

Assino embaixo do inteiro teor do seu comentário.

Rejane G. Amarante disse:
18 de agosto de 2021 às 19:45

Só pode proclamar com tanta certeza que Bolsonaro será derrotado nas próximas eleições quem detém o controle da urna eletrônica. Transparência, além de ser um princípio democrático, é do interesse de todos.

Rejane G. Amarante disse:
18 de agosto de 2021 às 19:47

Acham que só eles têm legitimidade para falar sobre a urna eletrônica

Rejane G. Amarante disse:
18 de agosto de 2021 às 19:50

A única versão válida é a versão oficial.
Temos que reagir.

Rejane G. Amarante disse:
18 de agosto de 2021 às 19:52

Concordo com o inteiro teor do seu comentário.

Rejane G. Amarante disse:
18 de agosto de 2021 às 19:55

Assino embaixo do inteiro teor do seu comentário.

Rejane G. Amarante disse:
18 de agosto de 2021 às 19:57

Assino embaixo do inteiro teor do seu comentário.

Rejane G. Amarante disse:
18 de agosto de 2021 às 20:00

São as etapas de uma agenda, que, por sinal, estão acelerando, até a ditadura total, escravizando o Povo. Temos que reagir.

Rejane G. Amarante disse:
18 de agosto de 2021 às 20:02

Assino embaixo do inteiro teor do seu comentário.

JCCM disse:
19 de agosto de 2021 às 12:09

Não é honesto legal e moralmente que um pleito eleitoral que busca eleger aqueles que irão administrar a coisa pública, elaborando as leis e princípios constitucionais, planejando as estratégias econômicas, sociais, etc., nas relações humanas e civilizadas, enfim, promovendo o bem comum, se faça por meio de embustes, mentiras, desinformações, discurso pueris, Fake News, levando os destinatários de todo o processo a um engodo, a verdadeiro estelionatos, como há décadas se normalizou em nosso País, com certeza a razão maior das nossas mazelas.

Defender que se possa aguarda firma que bem entender, inventando, criando estórias, caluniando, sem um mínimo de ética e responsabilidade com a verdade se adequa de duas em uma das opções:

1) ou é desonesto, também;

2) ou é um IMBECIL.

Parabéns ao ministro.

Já passa da hora de termos debates de ideias concretas, onde não cabe falácias como "a terra é plana".

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