Uma ação busca impedir a presença do presidente Jair Bolsonaro e da ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, na inauguração de uma unidade de medida socioeducativa em Vitória da Conquista (BA), na próxima sexta-feira (27/8).
Os autores são os três filhos de Wanderlino Nogueira Neto, ex-procurador-geral de Justiça da Bahia, já falecido. O novo prédio da Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) receberá o nome do jurista.
Com 90 vagas, a unidade será destinada a internações provisórias e cumprimentos de medidas socioeducativas a jovens e adolescentes. A administração fica a cargo da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia.
Representados pelo escritório Nicodemos & Nederstigt Advogados Associados, os filhos de Wanderlino alegam que a cerimônia de inauguração "fere substancialmente a memória e dignidade" de seu pai caso Bolsonaro e Damares participem. Isso porque a presença dos dois estaria "em pleno desacordo com toda a trajetória e atuação legítima" do falecido.
Wanderlino, além de procurador-geral, também foi professor de Direito Internacional Público e diretor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia. Ele foi responsável por diversas ações voltadas à proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes, como criação de centros de defesa, articulação de uma rede nacional, estudos sobre o tema, consultoria para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) etc. Também participou da elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Na ação, proposta à 6ª Vara Cível de Salvador, os familiares ressaltam que o presidente e a ministra têm posicionamentos contrários aos direitos das crianças e adolescentes.
Bolsonaro já defendeu diversas vezes a redução da maioridade penal. Por outro lado, Wanderlino já classificou tal ideia como uma "reforma para pior".
O presidente também já se manifestou contrariamente ao próprio ECA. Em 2018, ele afirmou que o estatuto deveria ser rasgado, pois estimularia a "vagabundagem e a malandragem infantil".
Os filhos de Wanderlino também apontam que os posicionamentos de Bolsonaro e Damares com relação à crise de Covid-19 são "contrários aos princípios éticos e morais" da trajetória do jurista. Os autores ressaltam que os dois membros do Executivo federal "são negacionistas quanto à pandemia", defendem medicamentos ineficazes contra a doença, negam a eficácia das vacinas e ainda mobilizam aglomerações.
8087384-12.2021.8.05.0001
Em vez desse pedido esdrúxulo os filhos do ex-procurador deveriam mostrar os números..., Quantos menores que cometem crimes são reincidentes, quantos menores que cometem crimes análogos aos hediondos continuam cometendo crimes após a maioridade, quanto tempo em média um menor que comete assassinato fica apreendido, esses números não são mostrados, pois se mostrarem todos vão concordar que o ECA é maior máquina de incentivo a criminalidade, somente um idiota ou alguém com muita má fé para apoiar esse estatuto famigerado, falido , desproporcional e ridículo. Qualquer político que não aprova esse estatuto tem meu apoio. Em relação a diminuição da maioridade é outro ponto que merece destaque, um menor pode casar e constituir família mas não pode responder pelos seus atos criminais, é realmente algo animalesco. Coisa de Brasil, pois em qualquer outro ponto do planeta é diferente.
Parabéns para os filhos do procurador por impedir esse negacionista nesta inauguração. Esse governo Bolsonaro tem que ser isolado e extirpado do nosso Brasil.
Não, eles não impediram, não existe isso. O presidente vai sim participar dessa inauguração.
Vão apenas fazer show de politicagem em algo que não participaram e nem defendem
Vão apenas fazer show de politicagem em algo que não participaram e nem defendem
Todos têm conhecimento dos posicionamentos do PR e da Ministra. Ou concordam com eles, ou fingem não ouvir. Acredito que os filho estejam certo a pleitear o impedimento daqueles. Ninguém merece ter seu nome, mesmo que falecido, vinculado a tais indivíduos. E outra, se as disposições, diretrizes e princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente não são implementadas corretamente, não se deve culpar a Lei, mas os governantes que se escusam de suas obrigações principais.
Carece e muito de razão os filhos do homenageado com o nome em instituição a ser inaugurada e que deveriam sentir orgulho de ter o Presidente presente.
Estranho mesmo é sabermos que quem anda com bandidos, bandido é.
É notório que estes princípios ora defendidos pelos impetrantes que informaram atender também estes mesmo princípios do pai, são princípios antidemocráticos que a meu ver desmerecem permanecer tal homenagem em nome de quem defende tirania (salvo se filhos estiverem faltando com a verdade)
Como homenagear uma casa publica, tão sagrada, mantida com o dinheiro do povo eternizando ali o nome de uma pessoa não grata aos interesses da população.
Com certeza se tratou de coronelismo, distúrbio que costumeiramente acontecia muito no passado e pelo que estamos vendo, ainda continua acontecendo neste seculo XXI.
Sugiro se pesquise o nome do homenageado e se constatando a veracidade de princípios idênticos aos defendidos pelos filhos INCONTINENTI
se exclua a homenagem para trocar o nome da instituição para Madre Thereza de Calcutá ou alguém do local que realmente tenha comprovação de ter prestado relevantes serviços a sociedade local.
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