Com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por crimes de coação e ofensas ao Supremo e ao Estado Democrático de Direito. A votação por maioria ocorreu em sessão extraordinária nesta sexta-feira (19/2).
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Ao todo, 497 dos 513 deputados participaram da votação, feita à distância. Após leitura do relatório da deputada Magda Mofatto (PL-GO), recomendando a manutenção da prisão, votaram nesse sentido 364 deputados. Foram contrários outros 130. Houve três abstenções.
A prisão em flagrante foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e referendada pelo Plenário da corte na quarta-feira (17/2), por unanimidade. Na quinta, ele passou por audiência de custódia, em que a prisão foi novamente mantida.
O parlamentar está preso no Batalhão Especial Profissional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e teve três oportunidades de se manifestar e se defender durante a sessão da Câmara.
Pedido de desculpas
Em suas falas, Silveira reconheceu os excessos no vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal e faz menções à ditadura militar; também pediu desculpa "a todos os brasileiros que se sentiram atingidos". Fez, ainda, uma súplica direta aos colegas de Parlamento, pela reversão da prisão e manutenção da imunidade parlamentar garantida aos deputados.
Ao ler o relatório da CCJ, a deputada Magda Mofatto apontou que, considerado o contexto das atitudes de Silveira, a prisão é correta, necessária e proporcional. Ela afirmou que o cometimento reiterado de condutas semelhantes pelo parlamentar, amplamente conhecidas e divulgadas pela imprensa e por ele próprio, mostram que as ameaças aos integrantes do STF eram sérias e críveis.
"Ao contrário do que quis fazer transparecer, no vídeo ele não fazia conjecturas, mas dava a entender que existia risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal, constantemente reforçado mediante xingamentos, impropérios e ameaça de cassação por meio de processos ilícitos", disse a relatora.
Consequências
Nas três manifestações a que teve direito, Silveira ressaltou as consequências práticas da manutenção de sua prisão: a relativização da imunidade parlamentar, conferida pelo parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal. "Isso é muito mais amplo do que qualquer um possa vir a entender. Essa relativização pode abrir precedentes catastróficos", destacou.
Segundo o deputado, com a manutenção da prisão não vai haver obstáculo para punir parlamentares por "vaidade ou perseguição política", dando brecha a uma nova crise institucional. Disse que, quando fez o vídeo com as ofensas, não imaginou que suas falas pudessem reverberar e construir esse tipo de cenário.
“Quem, em sã consciência, vislumbrou a possibilidade de que um dia um parlamentar seria preso por expressar, por mais equivocada que fosse, a sua opinião? Se eu me equivoquei e não tenho direito ao reconhecimento do equívoco, de nada adianta a lei. Bastava o Judiciário. Ele decidiria tudo", apontou.
A deputada Magda Mofatto, que leu a transcrição das ofensas no relatório da CCJ, apontou que é preciso traçar linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas. Para ela, mostra-se cristalina a intenção do parlamentar de criar animosidade entre a corte constitucional e as forças armadas.
"É impensável que o constituinte originário tenha imaginado a imunidade material assegurada aos parlamentares como um instrumento para conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para pôr fim ao princípio da separação dos poderes", afirmou a relatora.
Ajufe apoia
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que recebeu a decisão da Câmara com serenidade. "A incitação contra as instituições que compõem o Estado Democrático de Direito ultrapassa os limites de qualquer prerrogativa constitucional, arranhando o decoro que deve permear a atuação dos integrantes das instituições", disse.
O senador Renan Calheiros também se manifestou sobre o episódio. "A Câmara dos Deputados fez um asseio. Lugar de elementos como Daniel Silveira não é o plenário. A votação foi um recado para outros desse tipo: tenham modos, se deem ao respeito. A política não comporta arruaça", escreveu via Twitter.
Clique aqui para ler a nota da Ajufe
Parabéns ao parlamento brasileiro pelo gesto de grandeza, responsabilidade e, principalmente, de respeito e sujeição ao texto constitucional. A expressiva e acachapante votacão repôs o país nos trilhos do verdadeiro Estado Democrático de Direito. A sociedade está atenta e sempre saberá reconhecer e aplaudir momentos como este. Parabéns, parabéns e parabéns....
Prender alguém por ter feito um vídeo expressando suas ideias é matar a democracia de um país...ainda mais, sendo um deputado federal que possui imunidade...olha como ficou agora: roubar dinheiro público fica em liberdade...fazer um vídeo fica preso...
Era previsível a manutenção da prisão ILEGAL do deputado , já que a maioria dos parlamentares têm o rabo preso com o tribunal composto por politiqueiros.
Triste cenário em que vemos que a aplicação da lei é branda para os amiguinhos da Corte e dura para os que são rotulados de inimigos.
[Título autoexplicativo!].
O senhor tem mais dois palpites, para tentar acertar um...
Que já foi corroborada pelo STF por unanimidade, pela Câmara por maioria absoluta e esmagadora, e pelo MP, via PGR... Mas não, esse povo não sabe de nada, quem sabe mesmo são os comentarista adeptos da seita bolsonarista aqui no Conjur... Só rindo.
Está certo, o Brucutu está bem guardado eis que gravíssimas suas ameaças e ofensas às instituições democráticas, principalmente ao Judiciário.
Mas, e os juízes da tal Força Tarefa que atentaram contra às instituições, contra o Estado Democrático de Direito, interferiram nas eleições, devastaram a economia, em suma, fizeram o Diabo (que os protege, segundo consta), não serão presos? A imunidade material dos juízes é mais imunidade que as outras?
Com a palavra...
Quem devastou a economia foi a corrupção, e todos os corruptos estão soltos, alguns inclusive querendo voltar para cargos públicos.
Realmente a sociedade vai lembrar dessas coisas, um país onde os corruptos decidem as coisas só podia dá nisso, vai sonhando esquerdista as urnas vão mostra pra essa esquerda corrupta o que é bom, Bolsonaro 2022 é nós.
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