Os democratas lemos estarrecidos o comandante da Aeronáutica da República do Brasil dizer ao jornal O Globo que aquilo que foi dito na nota do ministro da Defesa e dos três comandantes contra as declarações do senador Omar Aziz foi, de fato, um "alerta" e que não irão enviar "50 notas para ele (Omar Aziz)". "É apenas essa".
Diante disso, a jornalista Miriam Leitão comenta: "É como quem diz: é a última vez que vamos falar".
Na entrevista, a repórter do jornal insiste, perguntando "o que pode acontecer". E o comandante responde: as Forças Armadas têm "mecanismo dentro da base legal para evitar isso".
Fico me perguntando: qual seria a base legal? Se a base é legal, não precisa ameaçar.
Ou ele estaria fazendo uma ameaça à democracia brasileira, tipo "tomaremos o poder"?
Como bem pergunta a jornalista Leitão: O que os militares vão fazer? Fechar o Congresso? Prender o Omar?
E o comandante diz mais coisas desse nível e sempre no tom de ameaça. Grave. Muito grave. Repete-se o episódio da declaração do general Villas Boas. Que ameaçou o Supremo Tribunal Federal. Do mesmo modo que o presidente Bolsonaro diz: ou haverá eleição limpa ou não haverá.
Esse é o quadro. Tudo isso se torna mais grave quando o comandante da Aeronáutica critica a oposição. Mas ele é não é um militar da ativa? Pode fazer observações políticas? E pior: sempre em tom ameaçador.
Será que o comandante não sabe que, como pessoa, Carlos Almeida Baptista Junior pode ter preferências políticas, como comandante da Aeronáutica não pode?
Mas não adianta. O fantasma do militarismo e do golpismo não nos deixa em paz. Arrasta suas correntes a todo momento. Vejam literalmente uma parte do que disse o comandante:
"Nós temos mecanismos dentro da base legal para evitar isso. E aí nós precisamos preservar as instituições. Receio que o país entenda que apenas as Forças Armadas sejam responsáveis pela garantia institucional. Não, todas as instituições são responsáveis. Estou falando da instituição Parlamento brasileiro, da Presidência da República, dos tribunais, do Supremo Tribunal Federal, da imprensa. Tem instituições que ainda não entenderam isso. Mas nós temos certeza da nossa responsabilidade."
O comandante diz que [os militares] "precisamos preservar as instituições". Como assim? Deveria se informar melhor sobre duas ou três coisas. Uma delas é que não existe base legal nenhuma que pode ser usada, nem contra o senador, nem contra a democracia. Nem o artigo 142 da Constituição diz o que o comandante acha que diz. Ele não esgrimiu o artigo 142, é verdade. Mas, o que seria essa "base legal"?
O artigo 142 da CF, sempre esgrimido por setores das três armas (e pelo presidente Bolsonaro), nem de longe permite o que o comandante insinua. Aliás, o STF já interpretou o artigo 142. Inclusive o ministro Barroso chamou de "terraplanismo jurídico" a tese de que os militares poderiam ser chamados para intervir. No que foi acompanhado por 99% da comunidade jurídica. Portanto, em termos de direito constitucional, o comandante precisa de melhor assessoria.
Segundo, as democracias consolidadas não dependem das Forças Armadas. As Forças Armadas são importantes para os países. Mas não para aquilo que pessoas como o comandante pensa que servem. Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, Portugal, Países Baixos (até mesmo a argentina e o Uruguai). Nenhum desses países tem militares funcionando como "guardiões da democracia". A função das Forças Armadas não é "cuidar da democracia" ou "tutelar os Poderes" ou coisas assim.
De todo modo, parece que o comandante (e parece estar falando em nome dos demais comandantes e do próprio presidente da República) está deixando de lado qualquer força de argumento e ameaçando com o uso do argumento da força.
Resta saber se combinaram com a sociedade, com a imprensa, com o Congresso (no mesmo dia, 9 de julho, o presidente do Senado, ainda que timidamente, deixou claro que a nota dos três comandantes foi fora de tom e também respondeu ao comandante da Aeronáutica), com o Poder Judiciário, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública, com os sindicatos e, mais ainda, com a comunidade internacional.
A pandemia já tornou o Brasil extremamente malvisto pelo resto do mundo; parece que o comandante quer que o Brasil seja visto também como um país em que os militares tutelam a democracia, com ameaça constante de intervenção ou, quiçá, com uma intervenção. Como a União Europeia encararia isso, por exemplo?
A questão é: qual será o dia em que os militares brasileiros se comportarão como os seus colegas dos Estados Unidos? Ou da Alemanha? Ou da Espanha?
Cá para nós, a ameaça — velada ou não — do comandante está mais para países como Honduras e correlatos.
E essa história de que "continuamos legalistas" ou coisas assim me lembra os tempos de ditadura, em que, quando a oposição poderia ganhar algum governo de Estado ou prefeitura importante, aparecia um prócer militar para "tranquilizar": "— ah, quem vencer, levará".
Em um verdadeiro Estado Democrático nenhum militar precisa dizer "somos legalistas". Alguém lembra de uma manchete do tipo "generais vão ao rei da Suécia ou ao presidente de Portugal para dizer: a democracia está mantida; somos legalistas"? Não? Pois é.
Há muito que aprender aqui nos trópicos.
O chilique do comandante é porque o cabo saiu preso, só isso. Não vão fazer absolutamente NADA além do que já fazem, ou seja, defender as próprias regalias às custas do povo brasileiro.
A porrada foi tão forte que o sujeito deve ter ficado surdo!
Reflexão importante e necessária sobre o tema. Uma defesa ao Estado Democrático.
A primavera que faz florescer na democracia os parasitas dispépticos à míngua da necessária catatonia do espectro compromissário da Constituição Federal...
Quem garante a democracia é o Direito. A Constituição é a maior arma que pussímos contra ataques ao Estado Democrático de Direito. Para quais quer lados dos lados que a política penda, a Constituição sempre sempre será a garantia do povo. Sendo assim, inclusive, contra possíveis ataques dos militares. Sua interpretação carece de flexibilização pois está pautada pelo sentido dado pelos princípios. Assim, podemos afirmar: ameaças, não passarão. Grande texto, professor Streck.
Um texto absolutamente necessário no momento em que mais precisamos de lucidez. Que bom que podemos contar com textos esclarecedores como este do prof. Streck. Hoje o rubicão foi atravessado pelo presidente e por alguns militares. Resta saber se comando militar do Sul apoiará esse insano governante incidental (aliás, parece ser essa a razão não oficial para sua visita ao Estado do RS). O mundo não vê Bolsonaro com bons olhos. Isso, de fato, não será tolerado internacionalmente. O apoio do cercadinho e das milícias digitais não o manterão no poder.
A resposta do art 142 da CF esta na sociologia e não no direito. Na natureza entre os grupos animais quem manda é o mais forte. Assim também ocorre nos grupos humanos. A familia mais poderosa militarmente manda o que gerou o surgimento das monarquias. Com a republica o poder passou a ser do povo. As forças armadas garantem os poderes constitucionais que sao 3. Executivo, legislativo e judiciário. É como um pai que vendo seus 3 filhos brigarem, puxa orelha dos 3. Um retrocesso a um estágio social anterior.
Mais uma vez o Lenio demonstra sua parcialidade ultra-progressista, característica da comunidade jurídica brasileira...Ele se escandaliza por uma simples nota , sem qualquer conteúdo de ameaça concreta, que os comandantes das três forças fizeram contra ataques (provavelmente realmente inapropriados) feitos na CPI. Não obstante, não parecem incomodar o Lenio os repetidos abusos do STF, as ameaças (estas sim muito mais concretas) a democracia brasileira de partidos comunistas que disseminam a violência, invasores de terra , MST, ideologia de gênero nas escolas, não! Para o articulista, o problema do Brasil é que as FFAAS ainda tutelam a própria dignidade..
O artigo de Lenio não trata de vosso comentário. Aliás, é imaginário, não é real. O que Lenio se ocupa é da fala real de um militar de alta patente. A fala deste militar é indigna e não contribui para o aperfeiçoamento de nossa democracia. É disso que se trata. Vossa senhoria pode discordar a apresentat argumentos válidos, o que é comum e natural. A dúvida que ressoa e se talvez um pouco de leitura e estudo, com propósito de aprender, possa auxiliar a mitigação do analfabetismo funcional. Eis, um de nossos males.
Como se já não bastasse termos que sustentar esses generais de pijama, que não fazem absolutamente nada de útil para o país, ainda somos obrigados a engolir ameaçazinha de um Zé Ninguém que se sentiu ofendidinho pelo senador Aziz ter falado somente verdades.
Há algum tempo, venho refletindo sobre uma hipótese/possibilidade que acredito merecer profunda investigação. No entanto, só possuo os dados públicos a respeito de sua biografia. Destarte, vou apresentar a hipótese para que o senhor, se tiver ao menos interesse científico, possa aprofundar a análise, acrescentando os dados de biografia pessoal que o senhor conhece, mesmo aqueles mais íntimos que nenhuma pessoa revela para ninguém, nem mesmo para si próprio, haja vista a eterna rivalidade entre o "consciente" e o "inconsciente" em nossa mente. Lá vai : muitos estudos comprovam (e são disseminados em livros, vídeos e redes sociais) que pessoas submetidas ao Projeto MK Ultra recebem programação mental de modo a serem controladas remotamente or algum fator "trigger" ou "gatilho" ou "palavra-chave" quando interessar ao controlador que o "escravo monarca" atue de uma determinada forma para a qual foi condicionado. O Projeto MK Ultra e o Projeto Monarca (são os conhecidos, existem outros) utilizam-se, dentre outros instrumentos, do condicionamento inconsciente de certos livros infantis como "Alice no País das Maravilhas", "Alice Através do Espelho", "O Mágico de OZ" e outros. Paralelamente, a criança (na maioria das vezes) ou o jovem adulto é submetido a um trauma (ou vários traumas) e isso provoca uma dissociação na personalidade, ou seja, quando interessa ao controlador, o "alter ego" surge e atua conforme foi programado. Pronto, falei.
O nazismo foi feito conforme as leis vigentes a sua época; foi legal, não para os judeus, não para mim, nem para ninguém decente, mas juridicamente, foi legal.
Prefiro as forças armadas atuando no Brasil para coibir a parcialidade e a escalada de criminosos como Renan Calheiros e Omar Aziz, mesmo que não tenham base no direito positivo, do que sob esse argumento permitir que usem a lei para fins espúrios e nefastos de causarem desordem e roubar a pouco honra que resta nesse País.
A CPI já deveria ter acabado faz tempo por desvio de finalidade ou sujeitos ilegítimos (afinal, RC e OA não tem qualquer moral para investigar ninguém).
Infelizmente caminhamos de mal a pior no País, o STJ aceita que manuseie drogas de portas abertas, o Judiciário gasta tempo analisando os números da camisa da seleção, e os escritores partem da conclusão para tirar princípios que favorecem suas teses globalistas-progressistas, enterrando o que for necessário.
O supedâneo jurídico é claro: Constituição, Art. 142. “As Forças Armadas.., sob a autoridade suprema do Presidente da República, destinam-se à defesa da Pátria, à GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS...” (Grifei).
A independência dos três Poderes da República, garantida no Art. 2º da Carta Magna, vem sendo violada constantemente por um dos Poderes, o Judiciário.
Os fatos justificadores abundam. As afrontas à Constituição por parte do STF são constantes, assim como o ativismo jurídico por parte de ministros militantes é escancarado e vergonhoso.
ZÉ DIRCEU CONFESSA QUE STF FOI MONTADO PELO PT https://www.ignews.com.br/2020/06/17/ze-
“
https://gauchazh.clicrbs.com.
"Campanha de ministros do STF a favor de Lula está descarada"
https://jovempan.com.br/
O aval da população é ostensivo e inconteste: Constituição, Art. 1º “TODO PODER EMANA DO POVO” (Grifei), e o povo está com o Presidente Bolsonaro.
Portanto senhores Ministro da Defesa e Comandantes das três Forças, cumpram vossas missões prevista na Lei Maior, restabeleçam a independência entre os três Poderes da República, e por consequência a harmonia necessária para que possam funcionar, nos termos em que manda a Constituição.
Nada de seletivo. Pura análise de um pensador de caráter humanista.
Misericórdia!!! Deus nos livre de esses generais de pijama tomarem o poder e do dia para a noite ter um "Pazuello" comandando meu Estado ou a prefeitura da minha cidade.
Continue escrevendo sobre o golpismo explícito do muito em breve ex-presidente da República, Lenio.
Afinal, se o "gado" reage nervoso, é porque só leu verdades.
Faço a mesma pergunta a vc: Qual será o dia em que os ministros do STF se comportarão como os seus colegas dos Estados Unidos?
Principalmente, agora, que a Corte americana é em sua maioria composta de juízes textualistas e sem ativismos judiciais ou, ainda, sem se imiscuírem na política.
Não seja tão militante com aparência de ser imparcial em seus palpites.
O Povo, que você menciona, seria excluindo os 59% de rejeição?
A comunidade jurídica continua a produzir em profusão comunas e progressistas em flor...São sem duvida responsáveis por isso o fraquissimo ensino da economia nas faculdades de Direito e a geral deterioração moral presente na sociedade...Impressionante!
Diante da situação criada pelo próprio povo brasileiro, que não sabe votar, piorada pela pandemia do Covid-19, não duvido que o Senhor Messias, se derrotado for no próximo pleito presidencial, remodele a política com tanques de guerra circulando na Avenida Paulista.
Isso é um comentário de um advogado? Tempos estranhos...
Mas é sintomático...
Todo homem que anda com um "revórvi" na cinta se acha mais valente.
E quando todo brasileiro tiver um "revórvi", será que esse valentes de agora vão aguentar o tranco?
Quer dizer que estando as FFAA sob a chefia suprema do Presidente da República, mesmo este colocando em risco o Estado, a "defesa da Pátria e a GARANTIA DOS PODERES CONSTITUCIONAIS" não podem ser acionadas pelo chefe de qualquer outro Poder?
Somente o Presidente da República é que tem o "berro na mão", em seu favor? As FFAA, como bem disse, destinam-se à garantia dos poderes constitucionais, mas não aos poderes inconstitucionais. Se o Presidente da República voltar-se contra a Nação, as FFAA somente obedecerão a ele? Qualquer outro Poder é refém do P.R?
As forças armadas não são instituições de Governo e sim de Estado. Não estão e nem estar à serviço do governante, suas ideias e preferências. Devem obediência irrestrita aos ditames constitucionais, não se aceitando posicionamentos de natureza intimidatória que atentem contra tais limites. Infelizmente, o que temos visto com preocupante insistência, são generais, comandantes extrapolando os ditames constitucionais e criando clima de beligerância...Tudo que não interessa ao país. Mas talvez interesse a seu "comandante"
Infelizmente, o Brasil é o país que não deu certo, como muitos já disseram. Ou é o futuro, pois no presente não existe, não passa duma pantomima. As tais instituições não passam de feudos autoindulgentes e dedicadas integralmente à própria faustosa sobrevivência - caríssimas, as relações custo-benefício são péssimas.. Dentro delas, em destaque (por possuírem o canhão e as balas), last but not least, as forças armadas, desde 1889, estão aí pra quem quiser (e não quiser) ver, sempre mandando. Por isso o medo do presidente do Senado (e a conivência do congresso, usurpador da assembleia constituinte, aquela que foi sem nunca ter sido), o silêncio estranho da Corte Suprema, o desastre desse país que nunca sai da promessa, de educação largada, sistema de saúde judiado. De todo modo, aconteça o que acontecer, para a patuleia estarão sempre reservados o desgosto, a fome, a esperança de dias melhores que, pelo andar da carruagem, continuarão esperados... Viva o Brasil!
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