O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou em sessão nesta quarta-feira (23/6), por 7 votos a 4, a decisão da 2ª Turma que declarou o ex-juiz Sergio Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP). Com o resultado, as acusações contra o ex-presidente serão anuladas. O decano Marco Aurélio, que havia pedido vista, votou contra a declaração de suspeição de Moro. "Reconheço ser a suspeição a pecha pior, relativamente a um Juízo, a um juiz, porque cola a prática de ato merecedor de glosa, já que se pressupõe não a parcialidade, mas a imparcialidade", justificou o ministro.
Prevaleceu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para quem a decisão de suspeição tem efeitos mais amplos do que a de incompetência de um juízo. Entre eles, o de anular os atos processuais que, no caso de incompetência, podem ser ratificados e mantidos no processo pelo novo juiz. Portanto, a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba — que tinha Moro como titular — para julgar Lula não fez com que o julgamento da suspeição perdesse objeto.
Ricardo Stuckert
O julgamento de hoje encerrou uma longa discussão sobre o tema, que se arrastava desde abril, quando o Plenário da Corte havia formado maioria para manter a decisão da 2ª Turma que declarou Moro suspeito para julgar o ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Como havia pedido vista, o decano Marco Aurélio retomou o julgamento com a apresentação de seu voto, contrário ao entendimento de que o ex-juiz Moro é suspeito. "Está-se, agora, a apreciar outro agravo, devolvida ao Plenário a problemática da suspeição do juiz Sergio Moro. Não se diga que a matéria alusiva à suspeição precede a da competência territorial. Reconheço ser a suspeição a pecha pior, relativamente a um Juízo, a um juiz, porque cola a pratica de ato merecedor de glosa, já que se pressupõe não a parcialidade, mas a imparcialidade", diz Marco Aurélio em seu voto.
E prosseguiu: "o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional. E, então, do dia para a noite, ou melhor, passado algum tempo, é tornado como suspeito, e, aí, caminha-se para dar o dito pelo não dito, em retroação incompatível com os interesses maiores da sociedade, os interesses maiores do Brasil. Dizer-se que a suspeição está revelada em gravações espúrias é admitir que ato ilícito produza efeitos, valendo notar que a autenticidade das gravações não foi elucidada. De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário — o Estado acusador e o Estado julgador —, o que é comum no dia a dia processual".
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, votou contra manter a decisão da Turma e criticou a utilização de gravações entre o ex-juiz Moro e os procuradores de Curitiba que atuaram na chamada operação "lava jato". "A suspeição, na verdade, pelo ministro Edson Fachin, foi afastada. Municiou [o julgamento na Segunda Turma] uma prova absolutamente ilícita, roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro. Não é um juízo precipitado. Essa prova foi obtida por meio ilícito. Sete anos de processo foram alijados do mundo jurídico", disse.
Decisão em abril
O caso, na realidade, já havia sido decidido em abril último quando o ministro Gilmar Mendes proferiu o voto que prevaleceu. Ele considerou que a declaração de incompetência da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula não prejudicaria o julgamento sobre a suspeição do seu antigo juiz titular, já que teria efeitos mais amplos. A suspeição anularia os atos processuais, por exemplo, enquanto a declaração de incompetência da vara possibilita a manutenção desses atos caso sejam ratificados pelo novo juiz.
O voto de Gilmar ganhou apoio dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski.
Ficaram vencidos os ministros Luiz Edson Fachin, relator do caso, e Luís Roberto Barroso e, com o julgamento de hoje, Fux e Marco Aurélio.
Fachin considerou que o processo deveria ser extinto, já que a análise de suspeição deveria ocorrer antes da de incompetência. Já Barroso entendeu que o julgamento da 2ª Turma seria nulo após o relator ter extinguido o processo.
Votos vencidos
Fachin disse que a análise da suspeição deve ocorrer antes da de incompetência. Porém, como no caso aconteceu o contrário, o processo de suspeição deve ser extinto, alegou.
Já Barroso opinou que a competência deve ser analisada antes da suspeição. "Se o juiz é incompetente, não se avalia a suspeição. Caso reconhecida apenas a suspeição do magistrado, o processo continua a tramitar no mesmo juízo. Se Moro tivesse sido declarado suspeito, o caso continuaria na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, com o juiz substituto. Mas se reconhecida a incompetência, o processo deve ser remetido ao órgão competente."
Conforme o ministro, cabe ao relator decidir sobre a perda do objeto de um processo. Em sua visão, houve um conflito de competência sobre a perda do objeto da suspeição de Moro entre o relator, Fachin, e a 2ª Turma. E tal disputa, disse Barroso, deveria ter sido resolvida pelo Plenário, não pela 2ª Turma, como aconteceu.
"O julgamento da suspeição pela 2ª Turma é completamente nulo após o relator ter extinguido o processo. Podia haver recurso das partes ou suscitação de conflito de competência. Mas a decisão não podia ter sido ignorada", apontou.
Dois HCs
O recurso julgado nesta quarta foi o segundo agravo de instrumento da defesa de Lula contra a decisão do ministro Edson Fachin no HC 193.726. Nesse HC, Fachin chegou à conclusão de que a 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) não era o juízo competente para processar e julgar Lula, pois os fatos imputados a ele nas ações sobre o tríplex, o sítio de Atibaia e o Instituto Lula não estavam diretamente relacionados à corrupção na Petrobras. Nessa decisão, o ministro também julgou prejudicado outro Habeas Corpus (HC 164.493), em que a defesa de Lula alegava a suspeição de Moro. Em 23/3, no entanto, a 2ª Turma julgou o HC sobre a suspeição, reconhecendo-a.
Contra a decisão de Fachin no HC 193.726 foram interpostos três recursos — um pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e dois pela defesa do ex-presidente. Em abril, o Pleno da Corte manteve a decisão de deslocar o julgamento desses recursos para o Plenário e, em seguida, confirmou a decisão do relator sobre a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e a remessa dos processos para a Justiça Federal do DF.
Clique aqui para ler o voto do ministro Marco Aurélio
Clique aqui para ler o voto do ministro Gilmar Mendes
HC 193.726
Clique aqui para ler o acórdão da 2ª Turma sobre a suspeição
HC 164.493
Incrível que com tudo que se soube das mensagens ainda teve ministro que votou contra a suspeição.
Faltou à reportagem mencionar a referência do Min. Marco Aurélio ao “perdido de vista” do Min. Gilmar, que não quis proferir o voto que proferiu diante do Min. Celso de Mello, aguardando convenientemente aposentadoria do então decano…
O min. Marco Aurélio se despede do STF com a marca da incoerência. Disse antes: "espero que Moro não ocupe minha vaga, pois não é vocacionado para o Supremo... (e) a máscara dele caiu" (19/7/2019 - https://veja.abril.com.br/politica/esper
A instituição Justiça pode e deve ser imparcial, mas os homens e mulheres que a operam não são. Vide o placar de 7x4 sobre a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no caso do triplex do Guarujá. O placar deveria ser de 11x0, mas não foi. Tem juiz que tem lado sim, e a imparcialidade foi pro brejo!!!
Lula foi julgado e condenado no processo do triplex, por unanimidade, em 3 instâncias, por 9 juízes de direito concursados.
A defesa não conseguiu comprovar cerceamento de defesa ou forjamento de provas. Moro foi considerado suspeito com base em ilações! Um escárnio!
Lembrando do voto do ministro Luís Roberto Barroso:
“Na Itália, a corrupção conquistou a impunidade. Aqui, entre nós, ela quer vingança. Quer ir atrás dos procuradores e juízes que ousaram enfrentá-la. Para que ninguém nunca mais tenha a coragem de fazê-lo. No Brasil, hoje, temos os que não querem ser punidos, o que é um sentimento humano e compreensível. Mas temos um lote muito pior, dos que não querem ficar honestos nem daqui para a frente, e que gostariam que tudo continuasse como sempre foi.”
O voto do Ministro Marco Aurélio Mello no caso da suspeição do juiz Sergio Moro reflete bem a perplexidade da sociedade sobre o que se tornou a suprema corte do País após a gradual ocupação de forças advindas do que há de pior no espectro político.
Seus bem elaborados votos, autênticas lições de direito, farão falta aos estudantes. De longe, foi o mais preparado das últimas décadas. Sem sua toga, ganham a chicana e a desfaçatez, ideias bem brasileira, uma espécie de 'justiça de maus resultados', criada à luz da concepção do 'estado democrático de direito à bandidagem'. Amplia-se, assim, o nível de desconfiança da sociedade sobre o que, afinal, se tornou o STF nestes anos.
A excelência do mestre se comprova quando alcança nos convencer do argumento que discordamos. Muitas vezes, ele foi assim. Essa será a sua marca, esse será o seu legado.
Capitaneado mais pelas "opiniões" do que pelos "fundamentos jurídicos" do ministro Gilmar, contaminando 6 colegas e segui-lo, o STF defecou no prato que comeu... Isso só acontece no Brasil, no STF... Só mudaremos quando ministros do STF e STJ forem de carreira, ou seja, por capacidade e tempo de judicatura. Nomeação política abre espaço para retribuir favores.
Capitaneado mais pelas "opiniões" do que pelos "fundamentos jurídicos" do ministro Gilmar, contaminando 6 colegas e segui-lo, o STF defecou no prato que comeu... Isso só acontece no Brasil, no STF... Só mudaremos quando ministros do STF e STJ forem de carreira, ou seja, por capacidade e tempo de judicatura. Nomeação política abre espaço para retribuir favores.
O povo brasileiro, mais uma vez vencido por "justiça" INEPTA. Pode manter a corrupção, ninguém será punido....
O voto do Ministro Marco Aurélio Mello no caso da suspeição do juiz Sergio Moro reflete bem a perplexidade da sociedade sobre que suprema corte temos hoje, após a gradual ocupação de forças advindas do que há de pior no espectro político.
Seus bem elaborados votos, autênticas lições de direito, farão falta aos estudantes. De longe, foi o mais preparado das últimas décadas. Sem sua toga, ganham a chicana e a desfaçatez, ideias bem brasileiras, uma espécie de 'justiça de maus resultados', criada à luz da concepção do 'estado democrático de direito à bandidagem'. Amplia-se, assim, o nível de desconfiança da sociedade sobre o que, afinal, se tornou o STF nestes anos.
A excelência do mestre se comprova quando alcança nos convencer do argumento que discordamos. Muitas vezes, ele foi assim. Essa será a sua marca, esse será o seu legado.
Disseste: "[...]Pode manter a corrupção, ninguém será punido[...]. Izac, que verdade tão verdadeira vc expôs! Certo dia Bolsonaro falou: "No meu governo não tem corrupção", será? Era a nova política, já que a corja anterior era bandida e da velha política, né? Esqueça a corja anterior para defender o atual enganador, tá? Sabe-se que, atualmente o preço do quilo da picanha do churrasco do "homi" custa R$ 1.799,99. O leite condensado R$ 15.600.000,00; cuja prestação de contas à sociedade é para enfiar no rab... do jornalista. O chiclete, R$ 2.000.000,00 para preservar os dentes das Forças Armadas. Queiroz continuou como "Contador Contábil" dos depósitos e das rachadinhas. A polícia federal teria que ser trocada, para não fod... "minha família e meus amigos" no Rio etc. Tá bom, IZAC. E, a vacina Covaxin? Ao invés de os atravessadores e os corruptos responderem a Inquérito e a Ação Penal, quem está sendo atormentado é quem denunciou a "suposta" corrupção. Quê, coisa! Quê, "onestidade" de "onesto"!
Sei que és defensor ferrenho o presidente "onesto" que está no Poder. Se outros abençoados "Hakres" chegassem aos demais telefones, chegarias à conclusão que a condenação do Lula em tais Instâncias ocorreu por ligações telefônicas, mais ou menos assim: "Ei, confirma aí a condenação desse cara ladrão, tá colega?"; "ei, vamos tirar o poder desse cara" etc. Foi assim e muito mais, viu seu Afonso? No seu governo atual não tem corrupção. tem rachadinhas, R$ 15.600.000,00 em leite condensado, cuja prestação de contas à sociedade, é para enfiar no rab... de jornalistas; R$ 2.000.000,00 em chicletes; quilo da picanha para churrasco do "homi" "onesto", da nova política a R$ 1.799,99; vacina Covaxin a 1000% etc. Afonso, tu és fera mesmo!
7 x 4, ao invés de unanimidade, é consolo para o ex-juiz "onesto", porque diz a Bíblia: "o que o ser humano semear, tal ceifará", ou seja, a recompensa maior Moro recebeu: Não é mais "herói"; não mais juiz; Bolsonaro teve lábia e audácia para derrubá-lo dos 20 anos de "magistratura imparcial"; não é mais ministro e nem super ministro; não tem mais seguranças o escoltando e pagas com os tributos públicos; "perdeu" a vaga para o STF... Heim?.
Sim, foi assim mesmo!
E o fato de você ter misturado alhos com bugalhos, e de ter sido leviano sobre os bugalhos, mostra que estou certo, soldadinho.
Você não engana ninguém.
Mensagens roubadas e que não podem ser periciadas para atestação de integridade e veracidade.
Moro foi considerado suspeito por sentenças suspeitas naquela Seguna Turma.
A verdade é que muita gente apoiava a Lava Jato até o dia em que ela alcançou Lula e outros graúdos. Desse dia em diante, esses apoiadores viraram críticos e inimigos da Lava Jato e ainda dizem que a operação era seletiva.
Moro foi considerado suspeito por desagradar os mais que suspeitos.
Estão de parabéns os Ministros Fux, Barroso, Fachin e Marco Aurélio, este principalmente ao reconhecer que Moro é um herói, vítima das costumeiras armações das oligarquias. Remando contra a maré, conseguiu provar que é possível lutar contra o crime organizado que tomou conta do País, após o golpe de Estado da Cia, em 1964, apoiada pelos militares brasileiros
É fato que os milicos mataram e afugentaram todas as lideranças populares que se insurgiram contra a ditadura. Fecharam todos os órgãos de imprensa independentes, que lhes faziam frente, abrindo caminho para os banqueiros dominarem toda a economia do País. Na atualidade, sem lideranças populares autênticas, não existe oposição, nem partidos de esquerda. São simples arremedos de uma suposta e tímida oposição. Como Bolsonaro já disse, alto e bom som, é fácil dar golpe de Estado no Brasil, mesmo com quase vinte milhões de desempregados e mais de meio milhão de mortes causadas pela “gripezinha”. Em qualquer País do mundo, onde as instituições democráticas funcionem, esse presidente já estaria afastado e respondendo por seus inúmeros crimes.
Evidentemente que essas considerações nada tem a ver com a exemplar obra de Moro, que, como Juiz, limitou-se a julgar casos criminais, com total isenção e fazendo Justiça, na melhor acepção da palavra, tanto que suas decisões foram confirmadas pelas instâncias superiores.
É falsa, portanto, a narrativa de que teria perseguido lideranças políticas, assente que estas se envolveram de corpo e alma na mais deslavada corrupção.
Assim, Marco Aurélio fez um resgate justo e legítimo da imagem de Moro, bem como de toda a equipe de operou na LavaJato. Não há razão para descrença, nem desânimo, pois o apoio do povo brasileiro continua forte e crescente. A luta continua.
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