É chegada a hora de discutirmos com seriedade a superação desse modelo de aparente presidencialismo imperial, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, em debate virtual na manhã desta terça-feira (29/6). Defensor do semipresidencialismo, o ministro entende que esta seria uma forma de garantir estabilidade e reduzir as seguidas crises políticas pelas quais o país tem passado e a enxurrada de pedidos de impeachment que afastou dois presidentes da República, desde a redemocratização, e perseguiu todos os mandatários do período democrático.
No debate "Justiça e Democracia", durante o lançamento do Anuário da Justiça Brasil 2021 nesta terça-feira (29/6), Gilmar Mendes falou da força que a Constituição de 1988 conferiu ao Congresso e da necessidade que o Poder Executivo tem de dialogar com os parlamentares se não quiser ser alvo de impeachment.
"Naturalizamos o impeachment, tornando-o quase que equivalente a um voto de desconfiança. O presidente perdeu a governabilidade, logo a solução é a interrupção do seu mandato", disse o ministro, para quem este fato por si só deveria levar a uma reflexão sobre o sistema de governo.
No governo Bolsonaro e durante a crise desencadeada pelo coronavírus, Gilmar citou o poder de decisão do Congresso na aprovação da PEC do orçamento de guerra, que permitiu a separação do orçamento para o combate à Covid-19 do orçamento geral da União. Uma proposta nascida no Executivo, mas que sem o seu apoio não iria em frente.
"Não será o caso de mantermos o regime presidencial, mas com outro perfil, em que o presidente tivesse um poder de moderação? Um primeiro-ministro que tivesse a maioria no Congresso ou na Câmara dos Deputados, tendo em vista nosso modelo bicameral", questiona.
O ministro do Supremo Tribunal Federal entende que a adoção do semipresidencialismo não precisaria passar por um plebiscito ou referendo, porque as mudanças no sistema ao longo dos anos e a Constituição já permitiriam. Não sem diálogo para a construção conjunta desse novo sistema de governo, "em prol do país" e sem afetar os mandatos em curso, o que passa por repensar o multipartidarismo.
"Temos de adotar o voto de desconfiança construtivo. Só se derruba um governo colocando outro no lugar. Do contrário, corremos o risco de repetir a tragédia de Weimar [República de Weimar, que chegou ao fim em 1933, quando Hitler assumiu o poder na Alemanha], e levar ao colapso da democracia. Temos de zelar para que o remédio não mate o doente", concluiu.
O presidente da Comissão de estudos de Direito Constitucional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, também participou do debate e também defendeu o sistema semipresidencialista. "É preciso melhorar, diante das crises institucionais, o semipresidencialismo, modelo francês, onde o presidente tem um protagonismo mais expressivo", disse.
A implantação do semipresidencialismo, em sua opinião, poderia superar crises do governo no país, sem a necessidade de sempre optar pelo impeachment. "No Brasil, diante da falta de apoio do governo, da falta de popularidade do governo, a única saída é o impeachment", afirmou. Mas destaca que não se deve desvirtuar este instrumento, que serve para punir crimes de responsabilidade, e nem pode ser medida política para um governo que não tem aprovação popular e respaldo do Congresso.
"O semipresidencialismo possibilitaria que a falta de apoio do Congresso, o voto de desconfiança do gabinete fizesse com que o governo, formado pelo primeiro-ministro, caísse e fosse substituído por outro, sendo que o presidente, eleito diretamente pelo povo, teria importante atribuições institucionais para a República", explicou.
No debate, o ex-presidente do Conselho Federal da OAB justificou sua defesa ao sistema semipresidencialista. "A democracia, a ciência e a razão andam juntas. Quando se percebe um discurso totalitário, normalmente vem seguido de um discurso negacionista quanto à ciência e um discurso avesso à cultura", disse. Explicou que esse foi um fenômeno do século passado, com o nazismo e o fascismo, e que, somente depois de duas guerras, é que se começou a ter a afirmação de direitos fundamentais.
"A segunda metade do século passado contribuiu e formatou um ambiente para a construção de uma evolução da humanidade que vivenciamos hoje, inclusive com avanços científicos, da internet e melhoria da qualidade de vida", afirmou. "Sem dúvida alguma, não podemos repetir erros do passado, não precisamos retomar o negacionismo, os regimes totalitários, muito menos a negação e razão. Temos que caminhar tentando melhorar o sistema atual", concluiu.
Considerando-se que desde a redemocratização e promulgação da Constituição de 1988, com exceção do Presidente Itamar Franco, todos os sufragados pelas urnas tiveram que se contorcer e, por conseguinte, ceder aos caprichos e vontades de grupos de parlamentares, que disponibilizam apoios dependendo do que recebem em troca, fica difícil vislumbrar o comportamento de um “primeiro-ministro” - figura típica de regimes parlamentaristas - escolhido pelo presidente de plantão. Não sei se ficaria parecido com uma jaboticaba ou com um sapoti.
Enfim, alguém de coragem levantou a questão. Não há como seguirmos em frente com esse sistema de governo que aí está. O presidente, desde o primeiro momento, tem que se curvar às exigências nada morais de diversos partidos. Precisamos dar um basta neste notório comércio de interesses, berço da corrupção. Tenho em minhas contas que o parlamentarismo ainda é o melhor, mas só abrir a possibilidade da discussão já ajuda. E devo admitir: desde a sua existência, nossa Corte só conheceu dois atores, por sinal, inimigos: Gilmar Mendes X Joaquim Barbosa. Os demais, são coadjuvantes.
Mudança de sistema de governo, por si só, não mudará a mentalidade política, que depende de uma mudança cultural do povo.
A credibilidade do STF perante à opinião pública está baixa.
Pertinente o que escreveu o Desembargador aposentado do TRF4, Vladimir Passos de Freitas, sobre o perfil de ministros da nossa Corte Suprema, aqui mesmo na ConJur:
"Com 54 anos de atividade na área jurídica, tenho retida na memória a educada atenção de Djaci Falcão, a convivência agradável com Néri da Silveira, a cordialidade de Sydney Sanches e a simplicidade amiga de Ilmar Galvão. Bem me recordo de uma manhã de 1995 ou 1996, em um hotel de Salvador, em que fui falar sobre águas e meio ambiente, tendo na frente da assistência ninguém menos do que o ministro Moreira Alves, fluente em sete idiomas e uma cultura jurídica sem limites. Polidamente, ele fez alguns comentários e assim, aos poucos, minha respiração voltou ao normal.
(...)."
Muito diferente do que temos visto ultimamente.
"O Supremo Tribunal Federal deixou de ser, nos últimos tempos, aquela ilustre corte que existia no imaginário popular, vetusta e modorrenta, só animada, uma vez ou outra, por algum debate bem educado e erudito sobre questões doutrinárias do Direito. Em sua atual composição, o STF tem sido palco de discussões que às vezes ultrapassam os temas em pauta, revelando diferentes concepções do direito e vieses ideológicos que suscitam antagonismo entre os ministros.
Já houve, durante sessões do Supremo, ásperas trocas de palavras entre os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes; entre Eros Grau e Marco Aurélio Mello; entre Joaquim Barbosa e Eros Grau; e entre Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. Já houve xingatório pesado, em sala reservada do tribunal e houve mesmo quem, em plenário, chamasse o outro para resolver suas questões no braço.
Que o Supremo não é, como já foi, um local de convívio educado e cordial, disso se sabia. O que não se sabia é que a animosidade entre alguns ministros é de tal forma visceral que pode fazer uma mera discussão técnica se transformar num chorrilho de insultos e acusações, lançando a instituição em uma crise, resultante do comportamento desbragado e da incontinência verbal de alguns de seus membros.
Na sessão de quarta-feira, durante o julgamento de um recurso do governo do Paraná contra decisão do STF, que em 2006 considerou inconstitucional a lei que criou o fundo de previdência do Estado, o ministro Joaquim Barbosa, que dialogava com o presidente da Corte, Gilmar Mendes, perdeu a compostura. Percebendo que as coisas iam de mal a pior, o ministro Ayres Brito pediu vistas do processo, com a óbvia intenção de, interrompendo o julgamento, acabar com o incidente.
(...).
https://www.co
Continuem sonhando. Imagine os congressistas com a chave do cofre do tesouro nacional, junto com aquela mentalidade de que vamos gastar e fazer obras populistas para que continuemos a ser eleitos e deixar que a conta seja paga nos próximos 20 anos.
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