Fachin envia a Aras vídeo com indícios de “execução arbitrária” no RJ

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin pediu, nesta sexta-feira (7/5), que o procurador-geral da República, Augusto Aras, investigue se houve abusos policiais, inclusive execuções, na operação desta quinta (6/5) que deixou 25 mortos na favela do Jacarezinho, zona norte do Rio de Janeiro.

Carlos Moura/SCO/STF

Fachin disse haver indícios de execução em ação policial no Jacarezinho
Reprodução

Ao encaminhar a Aras ofício e vídeos enviados a seu gabinete pelo Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular, ligado à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Fachin apontou que "os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária".

"Certo de que vossa excelência, como representante máximo de uma das mais prestigiadas instituições de nossa Constituição cidadã, adotará as providências devidas, solicito que mantenha este relator informado das medidas tomadas e, eventualmente, da responsabilização dos envolvidos nos fatos constantes do vídeo", disse o ministro.

Em 5 de junho de 2020, Fachin concedeu liminar para limitar, enquanto durar a epidemia de Covid-19, as operações policiais em favelas do Rio a casos excepcionais, devendo ser informadas e acompanhadas pelo Ministério Público. A decisão foi confirmada pelo Plenário do STF em agosto.

Decisão descumprida
Na petição, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular afirmou que a decisão do STF vem sendo descumprida pelas Polícias Civil e Militar do Rio. E destacou que o Ministério Público não está fiscalizando as operações.

A entidade citou estudo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). De acordo com a pesquisa, a liminar do Supremo que restringiu as operações policiais no Rio reduziu as mortes causadas por agentes de segurança em 34%, salvando pelo menos 288 vidas em 2020.

O Geni-UFF informou que houve dois momentos desde a liminar proferida por Edson Fachin em 5 de junho de 2020. Nos quatro primeiros meses (junho a setembro), a decisão parece ter sido razoavelmente cumprida. No entanto, no segundo momento, que se inicia em outubro, a liminar passou a ser "sistematicamente violada", com o aumento de operações e mortes.

Além disso, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular apresentou ao ministro imagens que apontam abusos de policiais na operação no Jacarezinho.

Dessa maneiro, a entidade pede o cumprimento da decisão na ADPF 635. Também requer que o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), esclareça os procedimentos adotados para evitar abusos de policiais e indique os motivos e resultados da operação no Jacarezinho.

O grupo ainda quer que o Ministério Público do Rio informe como vem fiscalizando as ações policiais.

Clique aqui para ler o ofício
ADPF 635

Sérgio Rodas

é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro.

Servidor estadual disse:
07 de maio de 2021 às 18:07

aliciamento de crianças e adolescentes, expulsão de moradores das comunidades, esbulho do imóvel, julgamentos e execuções sumárias com ocultação de cadáver, se tudo isso não é motivo para interferência da Polícia, não sei o que é. A polícia chegou a um bairro, onde os traficantes, aproveitando a inação da polícia, amarrada pela e decisão judicial, como se fosse a operação que levasse covid.19 para os bairros e não baile funk, utilizando táticas de guerrilha urbana, e com armamento de guerra construíram verdadeiros bunkers, salas reforçadas com janelas de tiro (tática militar de operações especiais), de plano acertaram a centenas de metros de distância a cabeça de um polícia. Foi um confronto armado com 19h de tiroteio. O armamento apreendido demonstra a capacidade de fogo dos traficantes, a única diferença entre as tropas, é que uma delas - o CORE -, é extremamente bem preparada. Contudo, com absurda proibição de ingresso na comunidade, em breve os traficantes terão forças especiais como ocorre no México (Zetas), e aí a comunidade ficará inacessível. Ora, a polícia não usou a inteligência! Não é verdade! Tanto usou que identificou os criminosos, porém, estes, acredito, não responderão a intimações, ou seja, faz-se necessário entrar na comunidade, pois não creio que, quem sustenta um tiroteio com o Estado por 9h pense em se entregar ou comparecer na Delegacia. Outro ponto, logo depois do tiroteio passou a circular nas mídias sociais dois homens de farda assassinando um homem deitado desarmado, que se sabe que não é atual, e que não eram policiais civis nem militares. Lembrar que o tráfico ganhou força no Governo Brizola que apostou que, levando educação, saúde aos morros o tráfico terminaria, proibindo a policia de entrar. Não terminou.

O ESCUDEIRO JURÍDICO disse:
08 de maio de 2021 às 00:00

Diz parte do texto: "Decisão descumprida
Na petição, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular afirmou que a decisão do STF vem sendo descumprida pelas Polícias Civil e Militar do Rio. E destacou que o Ministério Público não está fiscalizando as operações.
A entidade citou estudo do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (Geni-UFF). De acordo com a pesquisa, a liminar do Supremo que restringiu as operações policiais no Rio reduziu as mortes causadas por agentes de segurança em 34%, salvando pelo menos 288 vidas em 2020.
O Geni-UFF informou que houve dois momentos desde a liminar proferida por Edson Fachin em 5 de junho de 2020. Nos quatro primeiros meses (junho a setembro), a decisão parece ter sido razoavelmente cumprida. No entanto, no segundo momento, que se inicia em outubro, a liminar passou a ser "sistematicamente violada", com o aumento de operações e mortes.
Além disso, o Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular apresentou ao ministro imagens que apontam abusos de policiais na operação no Jacarezinho.
Dessa maneiro, a entidade pede o cumprimento da decisão na ADPF 635. Também requer que o governador do Rio, Cláudio Castro (PSC), esclareça os procedimentos adotados para evitar abusos de policiais e indique os motivos e resultados da operação no Jacarezinho.
O grupo ainda quer que o Ministério Público do Rio informe como vem fiscalizando as ações policiais".

Decisões judiciais distantes da realidade, pautadas pelo "Ativismo Judicial", extremamente pernicioso à sociedade, provocam verdadeiros "frissons", que desembocam em conflitos.

AC-RJ disse:
10 de maio de 2021 às 11:51

Os referidos grupos de pesquisa esqueceram do mais importante, a população sofrida das comunidades dominadas pelo tráfico de drogas.
Poderiam pesquisar também os efeitos perversos e prejudiciais do impedimento da atuação da polícia na defesa da população que vive nestes locais, incluindo o número de mortes provocadas pelos traficantes.

Hidekazu Oliveira disse:
14 de maio de 2021 às 11:41

Vocês poderiam ter a hombridade de informar que o vídeo na verdade é do ano passado, onde bandidos vestidos de políciais executam uma pessoa.

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