O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, julgou prejudicada, por perda superveniente de objeto, uma ação questionando restrições para importação e distribuição da vacina Sputnik V no país.
No processo, o governador da Bahia, Rui Costa, questionava a restrição para a importação e a distribuição de vacinas contra a Covid-19 não registradas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com Lewandowski, com a a conversão da Medida Provisória (MP) 1.026/2021 na Lei 14.124/2021, em 10 de março, foram autorizadas medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, superando-se as argumentações e os pedidos formulados pelo governador.
Em sua decisão, o ministro observa que, durante a tramitação da MP no Congresso Nacional, alterações permitiram aos entes federados a aquisição, a distribuição e a aplicação dos imunizantes autorizados emergencialmente ou excepcionalmente, caso a União não o faça no prazo previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Além disso, segundo verificou que, como pretendia o governador, a lei incluiu agências internacionais congêneres à Anvisa de seis países (Rússia, Índia, Coreia, Canadá, Austrália e Argentina) no dispositivo que permite a autorização excepcional e temporária para importação e uso emergencial de vacinas sem registro definitivo na agência brasileira, desde que registradas ou autorizadas nesses países.
"Nesse sentido, entendo que houve o esvaziamento da discussão trazida aos autos", concluiu o relator. Com informações da assessoria de imprensa do Supremo Tribunal Federal.
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ADI 6.661
Curioso é que o Sr. Lewandowski, no caso do HC sobre a suspeição do Moro, resolveu enfrentar o mérito após o "esvaziamento" do objeto.
Que bonito, hein!!!! rsrsrs...
Se esse cidadão idoso decidir que o mundo vai acabar hoje, ou tomar qualquer outra decisão, para mim já não faz mais diferença. O país está arruinado. A esquerda é um câncer na fase de metástase. Muitos terão a dúvida: 'Será que compensar enfrentar o sofrimento que a honestidade traz se temos apenas uma vida'? Uma pessoa que já nem se locomove mais com facilidade, talvez nem consiga se limpar direito, acabando com um país inteiro. É só aqui e em outras poucas porcarias que existem por esse mundo afora!
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