O Procon-SP e o Mercado Livre assinam nesta quinta-feira (11/11) um termo de colaboração para resguardar os direitos dos consumidores que utilizam a plataforma de comércio virtual.

O objetivo da parceria é garantir mais segurança nos reembolsos em casos de problemas com as entregas, além de dar mais agilidade ao processo de retirada de anúncios que desrespeitem a legislação.
O Mercado Livre teve mais de 3.500 reclamações registradas no órgão de defesa do consumidor no primeiro semestre de 2021 — no ano anterior, o total de queixas foi de 5.642.
Os problemas relatados dizem respeito principalmente a atraso ou não entrega de produto, não pagamento de indenização — valor não restituído no caso de venda não concluída —, produto entregue com problemas e venda enganosa.
O acordo prevê que a empresa devolva aos consumidores os valores dos produtos não recebidos, com defeito ou em caso de arrependimento, por meio do programa Compra Garantida, que será oferecido gratuitamente.
Ainda de acordo com o documento, o site irá remover, a pedido do órgão, anúncios ilícitos ou que apresentarem risco à segurança do consumidor.
"O Mercado Livre se comprometeu a reparar os danos em todas essas hipóteses. Consideramos um acordo histórico", diz Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Outro compromisso é o de apresentar relatórios trimestrais com a quantidade de anúncios irregulares removidos no período. Com informações da assessoria de comunicação do Procon-SP.
"Fumaça para chamar atenção em fogos que queimam ha tempos." Esses problemas existem ha tempos e quem reclama deveria ser atendido rapidinho, mas enrolam, tanto o proprio ML quanto o PROCON quando acionado, o qual não é agil, nem eficaz...
UM caso do ML que o PROCON nao toma atitude energica é por ex. meu caso que o ML está exigindo "copia" perfeita de RG com foto, CNH, ... qdo meu cadastro e uso do sistema vem de 20 anos já... Simplesmente "bloquearam" meu uso por falta disso, agora !!!
Ora esse arquivo no ML fica sujeito a "roubo" por hacker's, conforme temos noticias e outras reclamações de fraude dentro do proprio sistema do ML, usando dados de cadastrado...!
Eu me neguei a isso, contestei, reclamei muito no ML, até registrar no PROCON, que não se manifesta...!!!
Pior que pelo mesmo acesso que eu entrava no MercadoPago, onde tenho Saldo em R$., e não consigo resgatar... !!!
Este "acordo" de agora é mais propaganda entre compadres, pois isso de Compra Segura, Compra Garantida, ... já existe normalmente nesse segmento, e no proprio ML com outra roupagem... Podem conferir !!
É o ML perdendo clientes para outros sites do mesmo segmento, e arrumando mais uma propaganda !!
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