Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti fazem 12 anos de STJ

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino e a ministra Isabel Gallotti completam 12 anos no Superior Tribunal de Justiça nesta quarta-feira (10/8). Ambos atuaram no Ministério Público e como desembargadores antes de chegar à corte.

Sanseverino e Gallotti participam de colegiados de Direito privado no STJ e recentemente entraram para a composição da Corte Especial, o mais alto órgão julgador do tribunal.

O ministro atua na 2ª Seção e na 3ª Turma. Antes de ingressar no STJ, foi promotor, juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

A magistrada também integra a 2ª Seção, além da 4ª Turma e da Comissão de Regimento da corte. Já atuou na advocacia, no Ministério Público Federal e no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

"Cada um a seu modo, Paulo de Tarso Sanseverino e Isabel Gallotti julgam de forma exemplar. São ministros preocupados com o rigor técnico das decisões, com a eficiência da prestação jurisdicional e com a promoção da cidadania", comenta o presidente do STJ, ministro Humberto Martins.

Dentre julgados recentes, Sanseverino relatou casos nos quais a 3ª Turma decidiu que cooperativas de crédito podem ser submetidas a processo de falência; considerou abusiva a inclusão de novos serviços no plano de telefonia celular sem o consentimento do consumidor; e estipulou que não pode haver penhora do bem de família só porque o imóvel foi dado em garantia a outro credor.

Já Gallotti foi relatora de recursos nos quais a 4ª Turma decidiu que amante não pode ser beneficiária de seguro de vida instituído por homem casado; e que defensor público pode acionar a Justiça em defesa de suas funções institucionais. Ela também proferiu voto vencedor no caso em que se definiu que valores investidos em previdência privada aberta entram na partilha de união estável. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.