O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, proibiu a reprodução de um trecho com "eventual conotação eleitoral" na veiculação da campanha do governo federal de divulgação do bicentenário da independência do Brasil.
O trecho em questão fazia referência à luta constante dos brasileiros independentes neste período de 200 anos e dizia: "[…] E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e, sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia".
Em decisão desta sexta-feira (26/8), Alexandre ainda permitiu a identificação dos Ministérios do Turismo, da Defesa e das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha, mas barrou a alusão a um site contendo menção ao governo.
O pedido de veiculação da campanha de divulgação foi feito pelo secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, André de Sousa Costa. O objetivo seria "incentivar a sociedade brasileira a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação do país, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira".
O ministro relator destacou a relevância histórica da data e a importância do pertencimento à nação. Porém, ressaltou que a propaganda institucional "não permite a finalidade de promoção pessoal, com a utilização de nome, símbolos ou imagens que remetam a autoridade ou servidores públicos".
Para Alexandre, o secretário conseguiu demonstrar o viés educativo e informativo da campanha, exceto no trecho sobre "proteção das famílias" e "construção de um Brasil melhor". Por isso, determinou a exclusão do excerto.
Clique aqui para ler a decisão
Processo 0600799-19.2022.6.00.0000
O ministro-ditador Alexandre de Moraes segue na sua sanha diária de rasgar a constituição. Com base em absolutamente nada, ele decidiu que uma campanha publicitária de independência não pode ser veiculada porque ela cita "defesa da família", e essa é uma política do candidato Bolsonaro, e não do estado. Veja a que ponto esse senhor chegou! Se o estado não existe pra "defender a família", existe para que?! Na ânsia de querer ajudar a candidatura do seu amigo pessoal Alckmin, que é vice do condenado Lula, o sujeito profere uma decisão ridícula e teratológica. O impeachment desse sujeito precisa ocorrer o quanto antes, só isso cessará as ILEGALIDADES que ele comete, e talvez reestabeleça um pouco da credibilidade do STF. Alexandre de Moraes, com esses atos inconstitucionais, só faz emporcalhar a suprema corte e a democracia brasileira.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login