A Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão da OAB Nacional promoveu nesta quarta-feira (31/8), em Brasília, o seminário "Defesa da Liberdade de Expressão no Estado de Direito". O evento foi dividido em painéis e contou com a participação de advogados e jornalistas.
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No painel "Imprensa e Advocacia", o criador e diretor do portal jurídico Migalhas, Miguel Matos, falou sobre como o jornalismo tradicional tem lidado com as redes sociais, os desafios impostos à imprensa pelos avanços tecnológicos e sobre aspectos políticos e jurídicos da atividade jornalística.
Segundo ele, a dificuldade da imprensa tradicional de lidar com as redes ajudou a fortalecer portais de desinformação. "A imprensa tentou usar as redes sociais como um meio. E aquilo não tinha cara de jornalismo. As pessoas não sabem se é Folha de S.Paulo ou Folha Política e isso ficou confuso", afirmou ele. "A mídia sempre teve um certo temor de regulação. E, no fundo, a mídia se deixou ser regulada pelas redes sociais e pelo Poder Judiciário".
O advogado Alexandre Jobim, por sua vez, falou sobre a relação entre a imprensa e o advogado e a dificuldade imposta pelo avanço das big techs. "A imprensa depende do advogado, assim como o advogado depende da imprensa. São pilares da democracia. Mas, como se porta o advogado quando a imprensa o maltrata?", questionou. Ele afirmou que muitas vezes a imprensa não respeita a estratégia da defesa. "Muitas vezes o fato de não se manifestar sobre um caso é encarado como uma presunção de culpa do cliente. O advogado é confundido com a parte".
O diretor de redação da revista eletrônica Consultor Jurídico, Márcio Chaer, também integrou o debate, e falou sobre a cobertura do Poder Judiciário no Brasil. Ele lembrou que, apesar do protagonismo de temas como corrupção e criminalidade, são as relações de consumo e os conflitos trabalhistas que representam o maior número de processos no país.
Chaer sustentou ainda que a liberdade de imprensa não pode ser encarada por um viés corporativista. "Não posso defender um erro da imprensa apenas porque foi cometido por outro jornalista", disse ele. "Um erro para o jornalista é um acidente de trabalho. É preciso diferenciar uma notícia errada de uma notícia fraudulenta. Durante a 'lava jato', uma parcela da imprensa passou a atuar como assessores de imprensa da força-tarefa. Criou-se um cenário em que quem peitasse Curitiba era severamente castigado."
Também participou do debate a advogada Camila Torres; a mediação ficou a cargo do advogado Sérgio Renault.
Mídia em debate
A programação do seminário ocupou o dia inteiro. Pela manhã, participaram da abertura o presidente da OAB, Beto Simonetti; a presidente da Abraji Kátia Brembatti; o membro da ABI Hélio Doyle; e o presidente da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão do Conselho Federal da OAB Pierpaolo Bottini.
No painel "Liberdade de Expressão e Desinformação", participaram da mesa Camila Mattoso, Diretora da Sucursal de Brasília da Folha de São Paulo; Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ex-presidente da OAB; Fernando Rodrigues, diretor e fundador do Poder 360; e Antonio Cláudio Ferreira Netto, diretor jurídico das Organizações Globo, com a mediação de Pedro Dávila, membro da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão.
Fechando o evento, o debate "Assédio Judicial e outros instrumentos de ataque à Liberdade de Expressão" reuniu o ministro aposentado do Supremo Ayres Britto; a advogada Taís Gasparian e o advogado Alexandre Fidalgo, membros da Comissão Especial de Defesa da Liberdade de Expressão; com mediação de Camila Torres.
Veja o debate sobre imprensa e advocacia promovido pela OAB:
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