O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo desaprovou, de forma unânime, as contas de campanha do deputado estadual eleito Eduardo Suplicy (PT) na eleição deste ano. A decisão ocorreu em sessão plenária na quinta-feira (8/12).
O relator do caso, desembargador Silmar Fernandes, apontou irregularidades na contratação da empresa de panfletagem, paga com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
A empresa contratou cinco equipes de cinco pessoas cada para a prestação do serviço, porém os contratos de trabalho individuais desses trabalhadores não foram apresentados, contrariando uma exigência na prestação de contas de campanha.
Segundo Fernandes, também foi verificada uma diferença entre o valor contratado – R$ 35 mil – e a soma dos valores firmados entre a empresa e as equipes de trabalho – R$ 17,5 mil. Além disso, foi destacada incongruência nos dias de trabalho contratados e os efetivamente trabalhados.
A desaprovação das contas não impede a diplomação de Suplicy, que foi o candidato a deputado estadual campeão das urnas em São Paulo, com 807.015 votos. No entanto, como as irregularidades atingem mais de 5% das despesas contratadas, as contas foram desaprovadas, sendo determinado o recolhimento de R$ 36,2 mil ao Tesouro Nacional. Com informações da assessoria de imprensa do TRE-SP.
Processo 0605153-64.2022.6.26.0000
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login